Dos últimos quatro raptos registados há semanas, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) ainda não dispõe de informação real, nem esclareceu, por isso, nenhum dos casos. No programa Grande Entrevista da STV desta quarta-feira, o advogado José Caldeira disse que a polícia não tem os mecanismos sofisticados de investigação para o desmantelamento das redes de raptos.
“Quando se deixa passar algum tempo, vão-se criando redes, vai havendo cada vez mais pessoas, e é difícil, depois, chegar até aos próprios mandantes, que estão por detrás disso, as pessoas que financiam ou que se beneficiam deste crime. Portanto, quanto mais tempo passa, pior. Tem de haver um trabalho de investigação muito forte”.
Caldeira falou, na ocasião, de fragilidades e ineficiência do SERNIC, tendo avançado que “todos nós sabemos que há muitas fraquezas na investigação destes crimes. As famílias têm receio em colaborar por estarem sob ameaças. O trabalho de investigação tinha de ser muito mais sofisticado, mais apurado. As indicações que existem é que falta esse trabalho de investigação para que as redes de rapto sejam desmanteladas e que seja devolvida a tranquilidade”, frisou o advogado.
Ainda no Grande Entrevista desta semana, o membro fundador da Ordem dos Advogados de Moçambique disse que o Governo violou a Constituição da República ao aprovar o Recolher Obrigatório sem a ractificação da referida lei pelo parlamento.
“Como há restrições às liberdades dos cidadãos, quem devia declarar o Estado de Emergência é o Parlamento e não através de uma lei ordinária, a lei das calamidades, que, agora, está a ser usada. Naturalmente que o Recolher Obrigatório, as quarentenas, tudo isso, são restrições aos direitos dos cidadãos de circularem. O Presidente da República tem de ir ao parlamento pedir autorização ou ractificação do Estado de Emergência e isso não está a acontecer.”
A questão da legalidade ou não do Recolher Obrigatório e de outras restrições impostas no âmbito da COVID-19 têm sido alvo de debates entre os juristas.
