A interferência do Governo na gestão de empresas, sobretudo as participadas pelo Estado, cria uma pressão às suas contas. Esse facto, segundo o economista Mukhtar Carimo, abre espaço para que essas empresas resvalem para uma situação de crise, tal como aconteceu com as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
O economista justifica que a interferência do Estado é uma questão de mentalidade, na medida em que, para o caso das LAM, por exemplo, o Executivo acha que pode utilizar as viagens aéreas sem pagar de imediato sob pretexto de que a empresa é participada pelo Estado. Nesse sentido, a empresa, explica Mukhtar Carimo, sente-se obrigada a fazer crédito para o Governo ou partido, para que seja bem vista pelo Executivo.
“Em todas as entidades que necessitam ou precisam dos seus serviços sem desembolsar valores, imediatamente, o Estado acaba contribuindo para uma má gestão. Esse papel não deveria vir do Executivo”, explica Mukhtar Carimo.
Entende, por isso, que o Estado deve saber separar os poderes e, acima de tudo, ter a capacidade de gestão dessas empresas. Para o economista, dentro da sua soberania, as empresas devem tomar decisões que melhor beneficiem a empresa, até porque o objectivo do Instituto Gestão das Empresas participadas pelo Estado (IGEPE), que é de reforçar a capacidade de gestão do sector empresarial do Estado e prestação de contas e receitas.
Apesar dessa autonomia, segundo Mukhtar, falta coragem por parte das empresas, tendo em conta que os gestores se sentem, de alguma forma, amarrados.
“Alguns deles têm a capacidade e a oportunidade de poder recusar, mas não o fazem na totalidade. Infelizmente, essa é a nossa realidade”, anota, sublinhando que a falta de coragem pode também ter a ver com o facto de as nomeações para os cargos de chefia nessas empresas serem feitas pelo poder Executivo.
O economista entende que foi justamente por isso que empresas como Correios de Moçambique, Transportes Públicos e Linhas Aéreas de Moçambique foram obrigadas e aceitar decisões vindas de fora.
Sobre o papel social das empresas participadas pelo Estado, Mukhtar Carimo diz que ainda há muito por se fazer, até porque a prioridade de todas as instituições deve ser de maximizar os lucros e o investimento dos seus accionistas. Essa filosofia, segundo o economista, deve inevitavelmente guiar as empresas, facto que vai contribuir para o cumprimento da responsabilidade social.
“Quando se pratica o papel social, não podemos, de forma alguma, influenciar negativamente nas contas finais, porque senão a outra parte morre. Ou seja, eu vou beneficiando a população em detrimento dos ganhos.”
Havendo necessidade de imprimir mais transparência nas empresas participadas pelo Estado, é preciso que se aposte em gestores com capacidade reconhecidas.
“Temos, no país, gestores com um percurso rico, mas que, em termos de iniciativas individuais, são muito pobres. Essa é uma forma correcta de lidar com essa questão. Portanto, os critérios de selecção dos gestores devem ser rigorosos”, anota o economista, que entende, também, que é preciso actualizar os mecanismos de controlo nas empresas, até porque o mundo se desenvolveu bastante em termos tecnológicos.
FALTA DE CONCORRÊNCIA ADORMECEU AS EMPRESAS
Egas Daniel considera que a falta de concorrência por parte das empresas participadas pelo Estado e a baixa flexibilidade do Executivo de se adaptar às novas tendências do mercado contribuem para a baixa rentabilidade e, em alguns casos, para prejuízos acumulados.
Para o economista, apesar da autonomia administrativa e financeira, há sempre uma interferência geral que é típica do Estado. Por essa razão, entende o economista, há redução da capacidade de gerar lucros por parte das empresas.
Entende, ainda, que a aplicação prática da separação de poderes é complicada, num contexto em que as empresas não têm poder prático de impedir que o Estado use um determinado serviço decorrente do facto de não ter feito um certo pagamento dos serviços anteriormente utilizados.
“Algumas dessas empresas eram dependentes do Estado para comprar e pagar por alguns bens e serviços que forneciam. O Estado sempre fica com uma capacidade limitada de fazer pagamentos imediatos pelos serviços.”
Explica, ainda, que os problemas de liquidez do Estado se reflectem nos problemas de tesouraria das empresas, o que obriga as instituições a fazerem dívidas a fim de cobrir as lacunas.
O economista sugere que se repense em que medida a componente social e empresarial pode ser uma mais-valia na gestão das empresas participadas pelo Estado.
“No preço que é cobrado pelas empresas públicas, é preciso ver qual é a parte que é para a componente social. Para tal, é preciso estabelecer uma comparação com as empresas que fornecem o mesmo produto e a que preço.”