O Instituto Nacional de Exames rebate a Direcção de Educação da Província de Maputo e diz que a taxa de exame não é para custear despesas de alimentação e transporte dos professores, e afirma que a medida pode ser ilegal.
Falando, esta terça-feira, em entrevista ao “O País” sobre o agravamento das taxas de exame em algumas escolas da Província de Maputo, o director do Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalências, Feliciano Mahalambe, explicou que a medida pode ser ilegal, uma vez que não foi aprovada pelo Conselho de Ministros.
“Ainda não há actualização das taxas de matrículas nem dos exames. Continuam em vigor as antigas. Sob ponto de vista do sistema nacional de educação, trata-se de uma ilegalidade, pois as taxas são nacionais”, disse Mahalambe.
O pronunciamento foi feito após o vice-ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, Manuel Bazo, afirmar que o ministério não teria recebido informação oficial sobre o agravamento das taxas de exame.
Sobre a finalidade das taxas, Mahalambe disse que as mesmas não devem custear as despesas de alimentação e de transporte dos professores, pois “as pessoas envolvidas nos exames ao nível da escola realizam a actividade no âmbito do seu trabalho. O deslocamento dos funcionários do Estado para a situação dos exames cabe ao orçamento do funcionamento da instituição”.
Por isso, o director do Instituto Nacional de Exames avançou que as escolas que cobraram 300 Meticais, em vez dos 30 ou 50 previstos no regulamento, poderão reembolsar o valor, se se concluir que se trata mesmo de ilegalidade.
“Caso se conclua que não há legalidade, o acto deve ser anulado e [deve-se] aguardar que as instituições competentes fixem as taxas”, disse Feliciano Mahalambe.
Neste momento, decorrem investigações para averiguar as razões do agravamento das taxas de exame na Província de Maputo.
