A Ordem dos Advogados de Moçambique constituiu uma comissão de inquérito para, num prazo de 10 dias, proceder à recolha de informações relativas à insolvência da Cimentos da Beira, por conta da alegada conduta duvidosa dos advogados envolvidos no processo, que podem violar normas éticas e deontológicas da agremiação, assim como violar normas no combate ao branqueamento de capitais.
A fábrica Cimentos da Beira era, até meados de Outubro de 2024, a maior produtora deste produto na zona centro do país.
Naquele período, o Tribunal Judicial de Sofala decretou uma insolvência especial da empresa, sem ouvir a massa laboral e muito menos os administradores da fábrica.
Um mês depois, a fábrica deixou de produzir e começou a acumular dívidas que contribuíram para o incumprimento das obrigações para com os trabalhadores, ou seja, deixou de pagar salários, devido a aparente falência.
O caso tornou-se, ainda, mais crítico quando em menos de três meses foram nomeados três administradores da insolvência pelo tribunal, sendo que um deles foi acusado pela massa laboral de ter desviado mais de sete milhões de Meticais provenientes da venda de cimento.
A polémica sobre os procedimentos dos advogados nomeados como administradores e do posicionamento do Tribunal Judicial de Sofala face a este caso chegou na Ordem dos Advogados de Moçambique, órgão que para aferir a veracidade dos factos constituiu uma comissão de inquérito.
A comissão de inquérito foi nomeada porque a Ordem dos Advogados de Moçambique tem dados, que ainda precisa confirmar, que dão conta de que as acções de alguns administradores da insolvência indicados pelo tribunal podem afrontar normas éticas e deontológicas presentes nos estatutos da agremiação. Por outro lado, tal acção pode configurar em violação do regime atinente à prevenção, repressão e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e proliferação de armas para destruição em massa.
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, confirma a autenticidade do documento. “Para nós exercemos ou executarmos a nossa profissão, tem um núcleo de normas deontológicas que temos que respeitar. E aí vem o elitismo da nossa classe. Se nós não respeitarmos, acabou a advocacia. Então, tendo chegado a conhecimento essas informações, que ainda não podemos dizer se são verídicas ou não, naturalmente como organização e preocupada com o respeito pelos princípios éticos e deontológicos, de deliberamos no sentido de constituir uma comissão de inquérito que tem dez dias para consultar os autos, consultar as instituições, consultar os advogados e apresentar um relatório ao conselho nacional. Em função desse relatório, sim, vamos decidir qual é o sentido. Se é pela abertura de um processo disciplinar ou arquivamento do processo”, precisou Martins.
A comissão, que começará a trabalhar ainda esta semana, deverá articular com a Secção Comercial do Tribunal Judicial de Sofala, Gabinete Central de Combate à Corrupção e com o Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional. “Não basta só a comunicação social ter abordado estes temas. Nós precisamos de documentos. Nós precisamos de provas. Nós estamos a lidar com advogados que sabem se defender. Em função disso, mostrou-se relevante a constituição de uma comissão de inquérito”, notou.
Refira-se que a Cimentos da Beira tem cerca de 100 trabalhadores que, por conta da insolvência, estão há três meses sem auferirem os seus salários e estes têm estado todos os dias nas instalações do Tribunal Judicial de Sofala para apelar ao fecho do processo.
