O álcool ilícito que entra no país e o meio de transporte usado poderão ser incinerados. O objectivo é combater o contrabando de bebidas alcoólicas. A proposta é da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE).
Em 2017, o prejuízo fiscal total do álcool ilícito em Moçambique atingiu 344,8 milhões de dólares. A Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) vai propor a incineração de bebidas alcoólicas contrabandeadas e o seu meio de transporte, isto é, os veículos envolvidos, como forma de dissuadir a entrada ilícita no país.
Excepto bebidas alcoólicas fora do prazo ou impróprias para o consumo, Moçambique não destrói esta categoria de mercadorias. A nível do Tribunal Aduaneiro, são abertos processos fiscais, que podem resultar em reversão mediante pagamento de impostos, taxas e multas ou venda em hasta pública.
É neste sentido que a INAE quer propor a revisão da lei para que seja mais rigoroso com vista a travar o contrabando de bebidas alcoólicas.
“Incinerar os veículos é, sim, uma forma drástica de desencorajar. Quando isso acontecer, o número de processos vai reduzir. Actualmente, estamos longe de resolver o problema”, defendeu Tomás Timba, director de Operações da INAE.
Entre Janeiro e Maio deste ano, as Alfândegas de Moçambique apreenderam 108 viaturas contrabandeadas e realizaram 144 apreensões de bebidas alcoólicas e outras mercadorias. São números que deixam a CTA preocupada e que elevam o tom na exigência de respostas: “reconhecendo os avultados investimentos realizados no seio da indústria nos últimos anos e o seu contributo na geração de empregos directos e indirectos, impostos e outros encargos para o tesouro público, impõe-se a necessidade de combater, de forma rigorosa, o contrabando, contrafacção, descaminho, produção e introdução fraudulenta no mercado de bebidas alcoólicas, o que configura uma concorrência desleal, para além dos riscos à saúde”, disse Agostinho Vuma, presidente da Confederação das Associação Económicas (CTA).
Para que o álcool que entra no território nacional seja legal, há um conjunto de requisitos que o importador deve verificar. “O rótulo, segundo a legislação, tem que estar em português, dentro do rótulo, há lá o teor do álcool. Significa que os produtores, antes de levar o produto ao mercado, tem que seguir normas”, apelou Arlindo Mucone, director-geral-adjunto do INNOQ.
Combater o contrabando de bebidas alcoólicas é garantir uma sã concorrência no mercado. “Fazer um engajamento aos próprios actores partes desta indústria para que estejam cada vez mais cientes da necessidade de operar de forma íntegra”, indicou Hugo Gomes, administrador das Cervejas de Moçambique.
Além do combate à entrada de álcool ilícito no país, há que controlar os níveis de consumo para prevenir acidentes de viação. “Estamos a entrar para quadra festiva e este é um momento de agitação e consumo desregrado de álcool, daí que nós achamos que esta campanha é bem-vinda porque vai ajudar-nos a consciencializar as pessoas para o consumo moderado do álcool”, referiu Artur Tualufo, chefe do Departamento da Polícia de Trânsito na Cidade de Maputo.
As declarações foram feitas, ontem, na Cidade de Maputo, no lançamento da campanha de prevenção do comércio e consumo ilícito, uma iniciativa das Cervejas de Moçambique, em parceria com o Ministério da Saúde, INAE, Embaixada dos Estados Unidos da América, CTA e Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas.
