Há indícios de crime de corrupção no caso dos erros nos livros escolares da quinta e sexta classes despoletados em 2022. A conclusão é do Gabinete Central de Combate à Corrupção, que fala de 10 arguidos entre editoras e funcionários que, à data dos factos, ocupavam cargos de chefia de direcção no Ministério da Educação.
O escândalo dos erros graves nos livros escolares foi despoletado pela imprensa em Maio de 2022. Os manuais em causa eram da sexta e sétima classes, disciplina de Ciências Sociais.
Depois de o caso vir à tona, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano anunciou a criação de uma comissão de inquérito para apurar o que teria acontecido. O prazo era de 15 dias para a apresentação dos resultados, mas só foi possível 20 dias depois. A conclusão da comissão de a de que a Porto Editora foi negligente na produção dos manuais.
Os erros nos manuais não só criaram uma revolta na sociedade, mas levantaram suspeitas sobre a produção do livro escolar, o cumprimento de procedimentos de contratação pública e fortes indícios de pagamento de subornos.
Por haver indícios criminais, o Gabinete Central de Combate à Corrupção abriu o processo número 51/11/P/GCCC/2022 para investigar o caso.
Foram alvo da investigação do GCCC funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, dentre os quais, os afectos ao Instituto de Desenvolvimento da Educação, Direcção Nacional do Ensino Primário, Direcção da Administração e Finanças, Departamento do Livro Escolar e Materiais Didácticos, Departamento de Aquisições e três editoras envolvidas na produção de livros acima referidos.
Com base no relatório do inquérito realizado pela Inspecção Geral da Administração Pública e nos contratos celebrados entre o Ministério da Educação e as empresas editoras, bem como nas declarações de sujeitos processuais, o Gabinete Central de Combate à Corrupção concluiu haver fortes indícios criminais por trás dos erros graves nos manuais, a saber:
Informações falsas que se traduziram no favorecimento de pessoas que não reuniam requisitos de coordenadores e contratação de avaliadores dos livros com violação dos procedimentos de contratação pública;
Inobservância das normas de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado;
Incumprimento das fases de avaliação dos livros escolares;
Solicitação de pagamento ou patrocínio indevido de valores às empresas editoras por funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano;
Oferta de presentes a funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano pelas empresas editoras durante a vigência dos contratos;
Pagamento de remunerações indevidas, consubstanciadas em atribuições de senhas de presença e honorários, sem realização das correspondentes actividades pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano a favor de alguns funcionários públicos e pessoas contratadas no âmbito da produção e avaliação dos livros escolares.
Os factos acima referidos, conclui o Gabinete Central de Combate à Corrupção, dizem respeito a crimes de corrupção, fraude, abuso de cargo ou função e de pagamento de remunerações indevidas, que recaem sobre 10 arguidos.
“O processo-crime com 10 arguidos em liberdade, mediante termo de identidade e residência, dos quais nove funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, e uma empresa editora foram acusados, tendo o processo sido remetido para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para os ulteriores termos processuais. Os arguidos em alusão, à data dos factos, exerciam cargos de direcção e chefia, a vários níveis”, lê-se no comunicado do Gabinete Central de Combate à Corrupção.
O Gabinete Central de Combate à Corrupção faz ainda saber que foram extraídas cópias para a instauração de um processo autónomo com vista a prosseguir com as investigações dentro e fora do país para chegar a outros possíveis envolvidos.
Recorde-se que, dias depois do escândalo, foram exonerados gestores de sectores, directamente, ligados à produção do livro, nomeadamente: o director-geral do Instituto Nacional de Educação, Ismael Nheze; a directora nacional do Ensino Primário, Gina Guibunda e o chefe do Departamento do Livro Escolar e Materiais Didáticos, Fabião Nhabique.
