O antigo Presidente da República é ouvido amanhã como declarante no julgamento do “caso dívidas ocultas”. O jornal “O País” recorda o que já foi dito em Tribunal sobre Armando Emílio Guebuza.
É sem dúvida a audição mais esperada de todas. Desde o arranque do julgamento, o nome Armando Guebuza, que já esteve algumas vezes na tenda montada na B.O, está entre os mais citados no Tribunal.
E é fácil perceber o motivo, tendo em conta o modelo governativo do país e a estrutura de decisão para os projectos de defesa.
Por inerência de funções, o antigo Presidente da República, na sua qualidade de Comandante-Chefe das Forças Armadas, era também Chefe do Comando Conjunto, órgão decisor sobre matérias de defesa e segurança. Num processo transparente e seguindo as normas, é dele que viria o “OK” para o avanço do projecto da Zona Económica Exclusiva, na costa moçambicana. E essa é, no fundo, a grande dúvida: o então Presidente tinha ou não domínio do assunto?
A esta questão já houve várias respostas no Tribunal. Retornemos às primeiras declarações do julgamento para lembrarmos as respostas.
Cipriano Mutota, à data dos factos director de Estudos e Planificação do SISE, foi o primeiro réu ouvido em Tribunal. A resposta do primeiro cérebro do que acabaria nas dívidas ocultas deu a entender que o Presidente da República tinha domínio do assunto.
“Eu participei de dois encontros com o Comandante-Chefe”, confessou.
A mesma versão viria a ser replicada por Teófilo Nhangumele.
E sobre as declarações de Teófilo Nhangumele e a sua ligação com Armando Guebuza, há algo mais do que encontros.
É que, pelo que consta do processo e foi confirmado por Nhangumele, criou-se um pequeno esquema de tráfico de influências, no qual o réu teria contactado o seu afilhado e co-réu, Bruno Langa, no sentido deste falar com o seu amigo, Ndambi Guebuza, também réu no processo das “dívidas ocultas”. O fim era usar o filho do antigo Presidente para influenciar o pai a viabilizar o projecto. Nhangumele orgulha-se do facto de a investida ter dado certo.
“O Presidente da República (Armando Emílio Guebuza) disse: se estiverem felizes, avancem”, sublinhou o segundo réu a ser ouvido no processo 18/2019-C.
É aqui onde começam as contradições.
Confrontado, o filho de Armando Guebuza, que teria recebido 33 milhões de dólares pelo serviço, diz que não tem nada a ver com o “caso dívidas ocultas”.
“O Presidente da República tem canais próprios, eu não governava o país”, afirmou em resposta a uma pergunta de Ana Sheila Marrengula.
Ndambi Guebuza diz não fazer parte dos canais próprios para convencer o Chefe do Estado e o mesmo afirma o seu amigo de infância e co-réu Bruno Langa.
“Isso não aconteceu. Palavra de honra!”, declarou o réu.
Quem também jura não ter envolvimento com o caso de “tráfico de influências” é António Carlos do Rosário que, na altura, aparece como receptor de ordens dadas por Armando Ndambi Guebuza para ver aprovados os projectos que criou.
“Eu! Um Super PCA…Coordenador do SIMP (Sistema Integrado de Monitoria e Protecção) receber ordens de Nhambi Guebuza?”, questionou de forma sarcástica.
Fora este momento, tudo que era questionado a António Carlos do Rosário sobre as decisões em volta do projecto, Do Rosário atirava a responsabilidade a Filipe Nyusi.
Era o número um do SISE e, naturalmente, homem de confiança do Comandante-Chefe, na altura Armando Guebuza. Talvez seja por isso que Gregório Leão nunca comentou nada que esteja directamente ligado ao antigo Chefe do Estado. Aliás, tinha uma resposta fixa para as questões mais complexas – “o PCA, António Carlos do Rosário, está em melhor posição de explicar”.
As citações sobre Armando Guebuza no Tribunal só voltaram no dia 10 de Fevereiro, com a audição do antigo ministro do Interior, Alberto Mondlane.
Depois de acusar o SISE de ser o ponto fraco que abriu a porta para as dívidas ilegais, o declarante disse, respondendo a uma pergunta do advogado da família Guebuza, que a secreta não pode ter agido sozinha.
“Não posso afirmar de forma categórica, mas as Forças de Defesa e Segurança estão estruturadas para que ele saiba”, disse o declarante.
Esta quinta-feira, Armando Guebuza conta a sua versão.
