O Executivo não tem dinheiro para concluir a construção do Hospital Geral de Nampula, que devia ter sido concluído há três anos. Neste momento, o Governo está à procura de fundos para o efeito, segundo esclareceu o ministro da Saúde, na sessão de perguntas de insistência ao Governo no Parlamento.
Pelo segundo dia, o Governo fez-se presente ao Parlamento para, mais uma vez, responder às perguntas dos mandatários do povo.
Entre as várias questões de insistência, o ministro da Saúde foi questionado sobre as causas da paralisação das obras do Hospital Geral de Nampula. Armindo Tiago revelou que o Governo está sem dinheiro para a conclusão das obras.
A verdade é que a empresa responsável pela construção enfrentou vários problemas financeiros durante as obras, o que fez com que houvesse várias greves de trabalhadores. Comprovada a falta de capacidade financeira, o Governo decidiu rescindir o contrato, mas já havia pago cerca de 60% do valor exigido, porém havia uma execução física de 52%, ou seja, pagou mais do que foi construído.
“Na retoma da obra, nós fizemos convites a empresas, algumas foram avaliadas. O valor remanescente para a conclusão da infra-estrutura é de cerca de oito milhões de dólares, porém as propostas apresentadas até hoje estão entre os 12 e 20 milhões de dólares, muito acima do valor disponível. Entretanto, o Governo deve providenciar soluções e, neste momento, já está em fase conclusiva a negociação para encontrar os recursos adicionais e reiniciar a obra ainda no próximo mês, na pior das hipóteses”, explicou o ministro.
Reagindo sobre a alegada má gestão dos fundos destinados ao combate à COVID-19, Armindo Tiago disse que o referido valor foi usado para controlar a doença.
“Por isso, dissemos que Moçambique é um dos exemplos de controlo da doença no mundo, dei-vos os números da vacinação, mas o mais importante é que os próprios deputados reconhecem. Ainda ontem (referindo à quarta-feira), o Presidente da República deu um prémio ao povo moçambicano, para não usar máscaras no exterior, que é o resultado do uso adequado dos fundos da COVID-19. Reabilitamos infra-estruturas, compramos equipamentos, fizemos testagem de mais de um milhão de indivíduos em Moçambique”, referiu.
Por sua vez, a Renamo insistiu no facto de ainda haver situações de proibição de manifestações populares, intimidações movidas por cores partidárias e considera não serem suficientes as sanções contra os agentes da Polícia em situação ilegal.
O deputado José Manteigas questionou a ministra do Interior nos seguintes termos: “Será que os agentes da Polícia da zona Centro e Norte foram instruídos para impedir as manifestações, assassinar cidadãos moçambicanos e por que não há responsabilização aos agentes da lei e ordem?”
A ministra foi, mais uma vez, sucinta: “Não há nenhuma instrução para impedir o gozo do direito à manifestação, constitucionalmente consagrado. Entretanto, há requisitos que devem ser observados para que as manifestações pacíficas não acabem em violência”.
Massingue disse ainda que todos os casos de má actuação de agentes da lei e ordem têm merecido o devido tratamento, tanto que há mais de 500 que estão fora da corporação devido a actos semelhantes.
Para a Renamo, as acções a que se assistem, um pouco por todo o país, como intimidação, proibição de içar a sua bandeira e outros, provam que este é apenas um discurso político, pois, no terreno, continuam as restrições de liberdade.
Ainda nas insistências, os deputados questionaram o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos sobre o ponto de situação da reabilitação da EN1. Carlos Mesquita disse estar no programa do Governo a reabilitação de mais de mil quilómetros de estrada.
“Já foram realizados levantamentos, em toda a sua extensão, e aponta para uma necessidade de reabilitação de cerca de 1053 km. Para o efeito, foram realizados estudos e projectos de engenharia para a reabilitação dos troços de Pambara-Rio Save, rio Save-Inchope, Caia-Niquadala, Rio Lúrio-Metoro-Pemba, estando, neste momento, a decorrer negociações com os parceiros estratégicos internacionais para mobilização dos recursos necessários.”
Segundo Mesquita, o projecto de reconstrução da EN1 está estruturado em três fases, sendo a primeira Gorongosa-Caia, Inchope-Gorongosa, Chimuari-Nicuadala; a segunda Rio Lúrio-Metoro, Gorongosa-Caia, Rio Save-Muchungue, Muchungue-Inchope e, por fim, Tambara-Rio Save, Metoro-Pemba.
Para garantir a sustentabilidade da EN1, as empresas encarregues pela reabilitação deverão assegurar a manutenção num horizonte de 10 anos.
Ainda na sessão desta quinta-feira, Carlos Mesquita disse estar em curso a mobilização de empreiteiros para as obras da reconstrução da ponte sobre o rio Revúbuè, na província de Tete.
Sobre os principais pontos apontados pelos deputados, como saúde, educação, obras públicas e gestão de empresas participadas pelo Estado, o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, disse que o Governo continuará a apostar no que beneficie o país.
“No que concerne às estradas e pontes, reiteramos que o Governo continuará empenhado na construção, reabilitação e manutenção das vias de acesso, com vista a facilitar a circulação de pessoas e bens, assim como a interligação entre os centros de produção e os diferentes mercados a nível nacional.”
O Primeiro-Ministro disse ainda que o Governo está ciente de que um dos maiores desafios que o país tem na área de estradas e pontes está relacionado com a limitação de recursos, assim como com a destruição das vias de acesso devido à frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos que têm assolado o nosso país nos últimos anos.
“O Governo continuará a mobilizar recursos nos mercados financeiros internos e internacionais para garantir a construção e reabilitação de mais estradas e pontes no nosso país; priorizar a conclusão das obras de construção e reabilitação; assegurar a manutenção das estradas e pontes existentes e continuar a promover parcerias público-privadas na construção e requalificação das vias rodoviárias, através da modalidade utilizador-pagador.”
Sobre a gestão das empresas participadas, Maleiane garantiu que “continuaremos a pautar pelas medidas de reestruturação assentes nas dimensões financeira, operacional, de gestão dos recursos humanos e de governação corporativa, com o objectivo último de viabilizar e rentabilizar o sector empresarial do Estado e reforçar os mecanismos de supervisão e controlo, para garantir que estas tenham uma melhor gestão, prestação de serviços”.
Segundo o Governo, as medidas de reestruturação em curso e o reforço da supervisão nas empresas estatais do sector empresarial estão a concorrer para o aumento das receitas do Estado, tendo estas, em 2021, contribuído com cerca de seis mil milhões de Meticais contra 512 milhões de Meticais, em 2016. “Portanto, há um progresso.”
