O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas diz que é preciso fortalecer o ordenamento territorial no país, para prevenir a ocupação desordenada, que muitas vezes resulta em inundações urbanas. A informação foi avançada nesta quinta-feira pela secretária permanente da instituição, durante a audiência pública sobre o ordenamento territorial das Ilhas Primeiras e Segundas e do distrito de Mocubela, na Zambézia.
O Governo quer criar critérios para a ocupação das Ilhas Primeiras e Segundas, uma das maiores áreas de conservação marinha de África, localizada entre as províncias de Nampula e Zambézia, para melhor gestão dos recursos.
Para isso, iniciou, no ano passado, auscultações públiqcas.
“Esta região possui um grande potencial ecossistémico, caracterizado pelo desenvolvimento de um sistema de influência marinha, com uma grande cordilheira de recifes de profundidade que estão em certos locais e afloram a superfície, com grande riqueza em diversidade biológica, constituindo parte integrante da ecorregião marinha da África Oriental. É neste contexto que o Governo de Moçambique, dentro das suas atribuições, promoveu a elaboração deste Plano Especial de Ordenamento Territorial, conhecido por FEOT, com vista a garantir a preservação dos recursos naturais e desenvolvimento socioeconómico integrado”, explicou Emília Fumo, secretária permanente no Ministério Agricultura.
Emília Fumo reitera a necessidade de ordenamento de todo o país.
“Temos, neste momento, três planos já aprovados, nas províncias de Manica, Gaza e Inhambane. Estão em curso nas províncias de Nampula e Sofala, mas é desejado que todas as províncias continuem a fazer esforços para que tenham o seu território devidamente organizado, definido para tal. E esta extensão também é desejo que se caracterize ao nível dos seus distritos, que tenhamos os planos de desenvolvimento de uso de terra, bem como a implementação dos planos de pormenor para que nós possamos crescer, desenvolver-nos de forma organizada. Esta extensão é também para os municípios, com os devidos planos especiais, planos de estrutura urbana”, disse.
A eliminação de terra ociosa é um dos propósitos do ordenamento de terras em curso.
“O objectivo principal é evitar os assentamentos informais em locais inadequados, isto porque a problemática das inundações também resulta, em grande medida, ou da falta de ordenamento ou do não cumprimento integral destes planos. Por isso, o nosso apelo é para que cada unidade territorial comece a dedicar-se ao plano, tendo de adequar e ou implementar”, explicou Joaquim Langa, director nacional de Ordenamento Territorial.
Sobre a ociosidade da terra, Langa diz que o Ministério da Agricultura já iniciou o processo de fiscalização, a nível central, municipal, etc. e já há resultados.
“Em 2018, fizemos estas fiscalizações e revertemos terras ociosas a favor do Estado, ou através do redimensionamento dos DUAT, ou até extinção, e esse processo é contínuo, e o destaque especial tem sido para as províncias de Niassa e Inhambane.”
O Ministério da Agricultura diz ainda estar a trabalhar na revisão da Lei de Terras, que vigora desde 1997.
