Reunido na sua 20ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou, hoje, o decreto que aprova a extinção do Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER), criando, no seu lugar, o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO).
O INATRO é um instituto público de categoria A, dotado de autonomia jurídica, administrativa, financeira e patrimonial, cujo objectivo é “regular, fiscalizar e supervisionar as actividades desenvolvidas no ramo rodoviário para satisfazer as necessidade de mobilidade das pessoas e bens, com garantia de qualidade e segurança”, esclareceu Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o decreto que cria a zona de estância de turismo integrado de Macaneta, no distrito de Marracuene, província de Maputo, em regime de zona económica especial.
Numa área de 542.93 hectares, a zona de turismo de Macaneta vai potencializar a actividade económica naquela região, aumentando a demanda de investimentos e a procura para a prática do turismo. Com esta decisão, o Governo espera potencializar o turismo no geral, com especial enfoque na praia de Macaneta, contribuindo para tornar Moçambique num destino turístico de excelência.
Filimão Suaze, dando a conhecer as decisões da 20ª sessão ordinária, comunicou, ainda, a aprovação do documento que integra estradas da província de Gaza à Rede Viária de Moçambique, nomeadamente R453 (Macia – Praia do Bilene), N101 (Macia – Chókwe) e R448 (Chókwe – Macaretane), nas estradas concessionadas à rede Viária de Moçambique.
“Esta decisão visa alargar a rede de participação dos utilizadores na reabilitação e manutenção da rede viária”, declarou.
Reunido na 20ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações relativas à COVID-19 no país, à situação das zonas económicas especiais e zonas franco-industriais, à economia digital, aos projectos de expansão e às infra-estruturas de transmissão de energia, entre outros.
