O Governo está ainda a finalizar o Plano de Reconstrução Pós-Cheias e a mobilizar apoios para o efeito. Neste momento, devido à catástrofe, há ainda mais de sete mil pessoas a viver nos centros de acomodação, segundo avançou a Primeira-Ministra.
O executivo de Daniel Chapo esteve, nesta quarta-feira, na “Casa do Povo”, para responder às questões dos deputados. Na sua intervenção, Benvinda Levi destacou os danos causados pelas cheias e pelos ciclones que afectaram recentemente o país.
“As cheias e inundações registadas no presente ano, na região sul do país, foram de grande magnitude tendo em conta que para além de terem ocorridos em zonas habitualmente afectadas, atingiram outras regiões que no passado nunca tinham sido atingidas por estes fenómenos”, vincou.
A Primeira-Ministra reclamou o facto de as pessoas continuarem a ignorar os avisos prévios emitidos pelas comunidades, o que culminou com a retirada compulsiva de cidadãos em zonas inundadas.
Devido ao carácter cíclico dos eventos climáticos, o executivo de medidas e acções que concorram para fortalecimento do sistema de aviso prévio e reforço da capacidade de prontidão e de resposta aos desastres naturais; reforço do mapeamento das zonas de risco de ocorrência das calamidades e reassentamento das populações em zonas seguras; construção de infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas; e a reabilitação e construção de barragens, represas, diques, sistemas de drenagem.
Relativamente às infra-estruturas hidráulicas estratégicas, Benvinda Levi adiantou que o Governo tem vindo a “mobilizar investimentos do sector público e privado, assim como encorajar o estabelecimento de parcerias público-privadas para assegurar a construção, de, entre outras, das barragens de Moamba Major, no rio Incomáti; Mapai, no rio Limpopo e Revúbuè, no rio Zambeze, bem como a construção de sistemas de protecção e diques em Chókwè, Xai-Xai, Ilha Josina Machel, Nova Mambone, Caia, Marromeu e Nante”.
A Primeira-Ministra esclareceu ainda que, em relação ao decreto de controlo de telecomunicações, o Governo tem como objectivo principal reforçar a clareza procedimental, os critérios de actuação e as garantias legais aplicáveis, introduzindo com ênfase o judiciário como o legitimador das actuações do Instituto Nacional de Comunicação de Moçambique (INCM), autoridade reguladora do sector.
“Assim, o Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro, deve ser compreendido no quadro mais amplo da consolidação da soberania digital do Estado e do reforço da confiança no ecossistema das telecomunicações, estabelecendo mecanismos técnicos e jurídicos que permitem prevenir e mitigar riscos concretos, sem comprometer o objectivo estratégico de expansão da conectividade e da inovação tecnológica no nosso país”, vincou.
