O Governo diz que está a rever a estratégia de gestão da dívida pública 2022-2025, por forma a desenhar um novo plano para tornar a actual dívida sustentável. A ministra das Finanças, Carla Louveira, diz que está em curso a reestruturação da dívida através de uma nova emissão de títulos.
Em 2022, o Governo aprovou uma estratégia de gestão da dívida pública, com o objectivo de tirar a dívida dos anteriores 113% do Produto Interno Bruto para 60%, até 2025, conforme garantiu o então ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
Findo o período, a dívida pública continua acima dos 60% e o Governo diz estar ciente, estando em curso, por isso, o processo de revisão da estratégia 2022-2025, com o objectivo de tornar a dívida sustentável.
Na quarta-feira, a ministra das Finanças falou sobre as actividades em curso.
“Estamos a reflectir sobre que acções adicionais o Governo pode tomar, para assegurar a sustentabilidade da nossa dívida. Conforme nós sabemos, estamos numa trajectória de crescimento da dívida, que poderá colocar em questão aquilo que é o Orçamento do Estado, pelo que carece de fazermos uma revisão dessa estratégia, que está plasmada inclusivamente na nossa Lei do E-SISTAFE, a revisão de tempos em tempos da nossa estratégia da dívida.O que nós estamos a fazer no período corrente é, essencialmente, o que já está plasmado na estratégia vigente, que é esta estratégia de 2022-2025, que já prevê alguns instrumentos que o Governo tem, para se refinanciar”, explicou Carla Loureiro.
A governante disse ainda que Há alguns Bilhetes do Tesouro, BTs, que foram emitidos no passado, e o prazo expira este ano. Daí caberia ao Governo decidir pelo simples encerramento, pagamento ou renovação, mas “a estratégia que está vigente neste momento até 2025 prevê aquilo que nós chamamos de leilões de troca. Neste momento, o que está a acontecer é um leilão de troca dos BTs que foram emitidos no passado, para um período subsequente. Todas as novas acções, com vista o repensar da sustentabilidade da dívida, vão constar dessa estratégia que vai vigorar nos próximos quatro anos”.
Louveira garantiu também que a revisão da estratégia 2026-2029 será pública.
“Isso será um processo inclusivo em termos de socialização, sobretudo com o sistema financeiro, o Banco Central, portanto, as partes afins em matéria de dívida pública. Também estamos a trabalhar com os nossos consultores em matéria de dívida, nós temos consultores vindos do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, entre outras entidades que também apoiam na matéria relativa à dívida do nosso país”.
Pagamento das horas extras está a 50%
Falando à margem da abertura da primeira sessão da Assembleia da República, a governante comentou ainda sobre o estágio do pagamento das horas extras.
O sector da Educação e Saúde são os que mais casos registam, sendo o da saúde o que mais pressão faz ao Governo, aliás é só recordar que os enfermeiros ameaçam retomar a greve a partir de 31 de Março, caso suas exigências não sejam satisfeitas.
A ministra diz estar em curso o pagamento, pelo menos, das horas extraordinárias para este sector.
“O sector da saúde, em particular, a dívida de horas extras foi paga na íntegra até 2023.
Existem pequenos casos pontuais referentes a 2023, que ainda carecem de validação de dados bancários, NUIT e outras características que dizem respeito ao próprio funcionário, mas é residual. E também um grupo específico de 2023, que diz respeito a profissionais estrangeiros cujo pagamento será feito por via da embaixada para o seu país de origem. Portanto, no nível da saúde em particular, a dívida que ainda reconhecemos que deve ser paga diz respeito ao ano de 2024. Neste momento, está a decorrer a validação pela Inspeção Geral de Finanças”.
No sector da Educação também há pagamentos em curso.
“Foi pago na íntegra a dívida até 2022. Em 2023 fizemos um apuramento da dívida do sector da educação, num montante de 3,2 mil milhões de meticais e a estratégia prevê pagamento em três tranches de mil milhões de meticais cada. E o que se fez foi, na primeira tranche de mil milhões foi pago na íntegra. Portanto, até inícios deste ano, início de Janeiro, foi pago na íntegra mil milhões de meticais a todo o país. A segunda tranche de 1,1 mil milhões de meticais foi incluída no plano de 100 dias de governação, portanto, neste momento, estamos a assegurar o pagamento dentro deste plano de 100 dias de governação e estamos com um nível de realização de 50% até ao presente momento. Vamos continuar a trabalhar para fechar esta segunda tranche”, explicou a ministra.
A terceira tranche do valor poderá ser incluída no Orçamento de Estado de 2025.
