O Ministério da Terra e Ambiente pondera revogar a licença ambiental que concedeu à Top Logística para a construção de condomínio de luxo na zona de mangal, no bairro da Costa do Sol, na Cidade de Maputo.
Uma vez mais, o projecto de construção de um condomínio de luxo, no mangal da Costa do Sol, autorizado pelo Conselho Municipal de Maputo e pelo Ministério da Terra e Ambiente, está no centro das atenções.
Em causa, desta vez, está o facto de a directora nacional para a Área de Mudanças Climáticas, Jadwiga Massinga, ter afirmado que o Ministério da Terra e Ambiente pode recuar no seu posicionamento e anular a licença concedida à Top Logística.
“Se a licença foi emitida, provavelmente havia bases para isso, mas ninguém disse que é uma coisa desenhada na pedra. Então, sempre podemos reanalisar, rever e, se for o caso de a decisão não ser apropriada, recuar. Mas, neste momento, não posso dizer se sim ou se não”, disse Jadwiga Massinga, directora nacional para a Área de Mudanças Climáticas.
O jornal O País questionou se o facto de o Ministério do Ambiente conceder uma licença de construção numa zona de ecossistema sensível, numa altura em que o Ministério do Mar está a liderar uma campanha de reposição do mangal, no país, não é sinónimo de que há um desalinhamento entre as duas entidades, em relação à protecção de mangal.
Jadwiga Massinga esclareceu que a decisão de concessão de licenças ambientais sai de uma comissão, da qual faz parte e dá o seu parecer ao Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas.
“O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas faz parte da nossa comissão quando se avalia um empreendimento que necessita de licença ambiental”, esclareceu a dirigente.
Caso para dizer que, apesar do discurso oficial dos dois ministérios, de defenderem a protecção das áreas do mangal e proibir a construção de moradias nestas zonas, a realidade continua a mostrar que os principais mensageiros ou supostos defensores do ambiente são os primeiros a violar a legislação ambiental.
O artigo 14, da Lei n.º 20/97 de 1 de Outubro, que aprova a Lei do Ambiente, proíbe a implantação de infra-estruturas habitacionais que provoquem um impacto negativo significativo sobre o ambiente. Igualmente, é proibida a atribuição de DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) em zonas de protecção total ou parcial, como é o caso dos mangais, nos termos do artigo 9 da Lei n. 19/97 de 1 de Outubro.
Os primeiros pronunciamentos do Ministério da Terra e Ambiente, após o parecer negativo da Procuradoria-Geral da República, na Cidade de Maputo, que, inclusive, intimou a edilidade de Maputo a revogar o DUAT concedido à Top Logística para a construção de condomínio de luxo na zona de mangal, no bairro da Costa do Sol, por considerar a zona de ecossistema sensível, foram feitos à margem de um evento que junta o Ministério da Terra e Ambiente, o sector privado e o Fundo de Investimento para o Clima.
No workshop, que decorre entre esta quarta e esta sexta-feira, discutem-se as reais soluções para assegurar a redução da vulnerabilidade de pessoas e infra-estruturas, no país, face às alterações climáticas.
