O Governo aprovou, hoje, um decreto que atribui facilidades aduaneiras e fiscais no âmbito da mitigação do impacto da Covid 19. Uma das medidas contidas incide sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
As medidas enquadram-se nas medidas de âmbito fiscal previstas no decreto lei sobre o Estado de Emergência e vão beneficiar, em primeira instância, importadores de mercadorias que tem impacto directo no combate a COVID 19
Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros aprovou o relatório anual da evolução do tráfico e Consumo ilícito de drogas durante o ano passado
