O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, os critérios de enquadramento, regime e os quantitativos dos suplementos e os quantitativos dos níveis salariais e escalões das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e dos membros da Polícia da República de Moçambique. O porta-voz do Governo não revelou os números aprovados.
Reunido na terceira sessão do Conselho de Ministros, o Executivo aprovou, esta terça-feira, os novos quantitativos dos níveis salariais para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique e da Polícia da República de Moçambique.
“O Decreto que revê o Decreto n.º 53/2022, de 14 de Outubro, que define os critérios de enquadramento, o regime, os quantitativos dos suplementos e dos quantitativos dos suplementos dos níveis salariais e escalões das Forças de Defesa e Segurança; o Decreto que revê o Decreto n.0 54/2022, de 14 de Outubro, que define o critério de enquadramento, o regime e os quantitativos dos suplementos dos níveis escalões dos membros da Polícia da República de Moçambique e outras paramilitares equivalentes”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.
Questionado sobre os números aprovados, Inocêncio Impissa disse que não podia anunciar, por razões organizacionais e estratégicas.
Ainda na sessão desta terça-feira, o Governo atribuiu as devidas competências a alguns ministros para a execução do PESOE 2023.
“O Decreto estabelece regras de execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2023, aprovado pela Lei n.º 29/2022, de 30 de Dezembro, e delega competências ao ministro da Administração Estatal e Função Pública, ministro da Economia e Finanças, ministros sectoriais, governadores de província, secretários de Estado no nível central, secretário de Estado na província e secretário de Estado na Cidade de Maputo, administradores distritais, dirigentes dos órgãos ou instituições do Estado que não sejam tutelados por ministro e aos titulares dos Órgãos do Sistema de Administração da Justiça”, explicou o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Foram igualmente apreciadas a informações do balanço da quadra festiva 2022/2023, o Regulamento de Concurso de Selecção de Secretário Permanente de Ministério, o ponto de situação da época chuvosa e ciclónica 2022–2023 e os preparativos da comemoração do dia 03 de Fevereiro (Dia dos Heróis Moçambicanos).
