O Governo voltou a sublinhar a urgência de responsabilização das empresas perante o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que enfrenta actualmente uma dívida acumulada superior a 6,1 mil milhões de meticais. A advertência foi feita pela ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, durante a Reunião Nacional do INSS, realizada esta sexta-feira, em Maputo, que juntou representantes de sindicatos, pensionistas e do sector privado.
Segundo o governo, a dívida ameaça o sistema e coloca em risco os direitos dos trabalhadores de quase 88 mil trabalhadores, numa altura em que o INSS cobre mais 2,8 milhões de trabalhadores. “Apesar dos avanços, a dívida acumulada continua elevada, mais de 6,1 mil milhões de meticais. Não podemos maquilhar este problema. Não podemos relativizá-lo. Não podemos aceitá-lo como “normal” Esta dívida constitui um risco real para a sustentabilidade do Sistema, uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e um desrespeito às regras estabelecidas”, alertou Alane.
Para incentivar a regularização das contribuições, o Governo implementou o Decreto n.º 20/2025, que prevê perdão de multas e redução de juros de mora, medida que a ministra considerou “uma oportunidade limitada no tempo, que exige adesão imediata”.
“Esta oportunidade não é eterna. Ela exige responsabilidade imediata. A protecção dos trabalhadores depende disso. A credibilidade das empresas depende disso. O futuro do Sistema depende disso”, advertiu Ivete Alane, destacando que a adesão massiva é essencial para garantir a continuidade do Sistema de Segurança Social e a confiança dos contribuintes.
A governante também abordou a necessidade de reforço da cibersegurança e de combate a fraudes digitais. “O Sistema Informático do INSS é um dos alvos mais sensíveis e estratégicos do Estado. Qualquer tentativa de manipular o sistema, de adulterar registos, de forjar prestações ou de explorar vulnerabilidades digitais é crime e deve ser combatida com toda a força da lei”, afirmou.
Até setembro de 2025, o INSS pagou mais de 10 mil milhões de meticais em pensões, beneficiando mais de 140 mil pessoas, incluindo 4.600 mulheres protegidas na maternidade, além de mais de 15 mil trabalhadores beneficiados com subsídios em diversas situações. “Esta é a face humana da instituição. É a razão pela qual o INSS não pode falhar”, sublinhou Alane.
A reunião destacou a necessidade de digitalização e modernização do sistema, com implementação de visualização automática da informação dos contribuintes, permitindo maior transparência e rapidez na gestão de contribuições e pensões.
O secretário da OTM–Central Sindical, Damião Simango, elogiou a política de expansão e investimento do INSS, mas reforçou que a revisão das pensões continua a ser uma preocupação generalizada entre os trabalhadores. “O INSS tem avançado em investimentos e expansão, mas precisamos de mecanismos que garantam equidade e regularidade nos pagamentos. A modernização tecnológica deve caminhar lado a lado com a proteção dos beneficiários”, declarou Simango.
Os pensionistas também manifestaram preocupação com diferenças nos valores recebidos e apelaram a mecanismos de pagamento mais justos e regulares. Para Meque Djimo, representante da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), é urgente que a reunião seja traduzida em resultados concretos, defendendo taxas realísticas e novas medidas que reduzam a concentração excessiva de responsabilidades dentro do sistema. “Não basta modernizar. É preciso garantir que cada trabalhador sinta que o Sistema lhe pertence e que os benefícios sejam pagos de forma segura e equitativa”, disse Djimo.
O sector privado reforçou a necessidade de colaboração com o INSS, reconhecendo o papel estratégico do Sistema para a estabilidade económica. Um representante não identificado do sector observou que “a transparência e a digitalização são fundamentais para que empresas e trabalhadores confiem no sistema e para que a economia continue a crescer sem prejuízo social”.
Alane destacou ainda o contexto histórico e económico de Moçambique. “O ano de 2025 marca 37 anos do INSS e 36 anos da institucionalização do Sistema de Segurança Social Obrigatória. Não celebramos apenas datas, celebramos uma conquista civilizacional: o direito do trabalhador à proteção social”, frisou. Acrescentou que o relançamento do projecto de gás natural liquefeito na Área 1 da Bacia do Rovuma exige instituições fortes, capazes de garantir que o crescimento económico se traduza em bem-estar social.
Além disso, a ministra salientou que o investimento nos fundos de reserva deve obedecer aos princípios de liquidez, segurança e rentabilidade, garantindo a sobrevivência do Sistema a longo prazo. “Para termos um INSS sustentável, moderno e respeitado, precisamos de uma instituição disciplinada, tecnologia avançada, património valorizado, funcionários motivados e utentes bem atendidos”, enfatizou.
Face aos recentes casos de corrupção no INSS, a ministra reiterou a necessidade de responsabilização exemplar de infratores. “Não podemos aceitar comportamentos que comprometam décadas de construção institucional. O INSS deve avançar com determinação para recuperar valores em dívida, negociando quando possível e executando quando necessário”, afirmou.
As recomendações apresentadas vão orientar reformas estruturais para um INSS mais moderno, transparente, seguro e sustentável, capaz de proteger milhões de moçambicanos.
