O Estado diz que a Galp deverá pagar cerca de 336 milhões de dólares pela venda de seus activos em Moçambique e alerta que o valor pode vir a subir. A Autoridade Tributária acusa a empresa de agir com falta de idoneidade.
Assim, um braço de ferro está instalado entre as empresas Galp e o Estado moçambicano, representado pela Autoridade Tributária de Moçambique.
Em causa está um diferendo pela venda das participações da multinacional à Abu Dhabi National Oil, na área 4 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.
Como resultado da venda, as empresas Galp devem pagar uma quantia global de cerca de 336 milhões de dólares, divididos em duas partes, nomeadamente: a primeira, equivalente a 175.9 milhões de dólares, que já deviam ter sido pagos, referente à venda das participações no projecto Coral Sul, que exporta gás natural desde o ano de 2022; a segunda, equivalente a 160 milhões de dólares, que dependem de duas decisões finais de investimento: uma tomada na semana passada, do projecto Coral Norte e outra por ser tomada, pelo projecto Rovuma.
Os valores a serem pagos são referentes a impostos devidos pelo ganho adquirido pelas empresas Galp no negócio em causa, quantias que para a multinacional portuguesa são absurdas, por isso não fez o pagamento.
Por não encontrar elementos que justifiquem a reclamação e por violar prazos, a Autoridade Tributária determinou que o pagamento deverá ser coercivo.
“Dentro do prazo previsto para o pagamento do imposto liquidado (de cerca de USD 175,9 milhões), o mesmo não foi efectuado, tendo, deste modo, sido virtualizada a dívida para efeitos de cobrança coerciva que corre os seus termos legais”, refere a Autoridade Tributária de Moçambique em comunicado.
Na nota, a administração tributária avança ainda que “no decurso da execução, as empresas deduziram embargos de executados tendo ainda interposto recurso contencioso junto do Tribunal fiscal da cidade de Maputo, onde apresentaram uma garantia que foi considerada, pela administração tributária, não idónea”.
Diante dos factos, a decisão da Autoridade Tributária mantém-se e as empresas Galp decidiram recorrer à arbitragem internacional e aguardam-se os resultados.
Num passado recente, negócios do género foram feitos e empresas envolvidas em consórcios similares aos que as firmas Galp pertenciam fizeram pagamentos.
Por exemplo, em 2017, o Estado encaixou 350 milhões de dólares de mais-valias resultantes da venda das participações em Moçambique da empresa italiana Eni à multinacional norte-americana Exxon Mobil no projecto de gás.
Outro encaixe de mais-valias do Estado moçambicano, de cerca de 880 milhões de dólares, foi referente à venda das participações da Anadarko à Total.
