O presidente do partido Podemos condena a abordagem do deputado Ivandro Massingue aquando da visita de fiscalização ao Centro de Saúde de Zimpeto. Albino Forquilha diz que a actividade é digna, mas deve ser feita no espírito republicano. Já o partido emitiu um comunicado que considera intimidatória e restritiva a acção do gestor do Centro de Saúde de Zimpeto.
Na última segunda-feira, 5 de Janeiro, um grupo de deputados da bancada do Podemos, orientado pelo porta-voz do partido, dirigiu-se ao Centro de Saúde de Zimpeto, na Cidade Maputo, para uma actividade de fiscalização parlamentar da bancada. Ivandro Massingue, deputado e porta-voz da bancada, envolveu-se em disputa verbal e quase física, com o director daquela unidade sanitária, alegadamente por não ter havido comunicação prévia da sua presença na instituição. Facto negado pelo deputado.
“Como deputado, tenho legitimidade, tenho poder, tenho autoridade, tenho livre trânsito de entrar em qualquer instituição sem pedir autorização e sem informar. Não tenho obrigação de informar. Eu estou aqui para fiscalizar. Como é que vou avisar ao senhor uma fiscalização?”, questionou o deputado, assegurando que a sua primeira acção na instituição foi procurar identificar o responsável.
O gestor negou a circulação da equipa, por entender que não houve, nem identificação, nem comunicação, apesar de Ivandro Massingue defender o contrário.
“Por isso, quando cheguei aqui, fui e perguntei onde é a secretaria, pois agora iria à secretaria para pedir falar consigo. A primeira coisa que eu fiz quando cheguei aqui foi perguntar quem é o responsável.”
O Podemos pretendia verificar denúncias de mau atendimento no Centro de Saúde em alusão, mas o acto resvalou para medição de forças e de poderes, que levantou a seguinte questão: afinal, quais são os direitos e deveres que assistem a um Deputado.
O Regimento da Assembleia da República, instrumento que orienta a actividade dos deputados, no seu artigo 10, sobre Poderes do Deputado, diz:
- d) requerer e obter do Governo ou das instituições públicas e privadas dados, informações e documentos necessários ao exercício do seu mandato;
É baseado neste e noutros artigos que o Podemos se dirigiu àquela instituição de saúde para fiscalizar.
Ora, porque o representante do povo tem, também, deveres, o mesmo instrumento obriga a:
- a) observar a Constituição e as leis; b) observar o Estatuto do Deputado; c) observar o decoro parlamentar; d) respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos Deputados.
No geral, a Constituição da República confere à Assembleia da República o poder de fiscalizar toda a actividade do Governo e da Administração Pública, o que inclui, no caso em apreço, os hospitais públicos.
Ou seja, é legítima a presença de representantes do povo naquela instituição.
Diante do cenário, o partido Podemos posicionou-se, primeiro, através de uma nota partilhada pelo Presidente do Partido, Albino Forquilha, na qual ressalva a legitimidade da fiscalização parlamentar, porém condena o autoritarismo e confrontação que marcou a actividade.
“Reconhecemos que, neste episódio, a forma como a visita foi conduzida não esteve à altura dos padrões de comportamento que o partido exige dos seus representantes. Por isso, o PODEMOS apresenta um pedido de desculpas aos profissionais de saúde e à direcção da unidade, reafirmando o seu profundo respeito pelo trabalho difícil e essencial que desempenham diariamente em condições muitas vezes adversas.”
Forquilha prometeu ainda continuar com as acções, no entanto baseando-se na responsabilidade política, e não no populismo.
“Este episódio reforça, aliás, uma convicção central do PODEMOS de que fiscalizar não é encenar poder, mas sim exercer responsabilidade. A oposição que queremos construir não é feita de humilhações públicas nem de gestos performativos, mas de escrutínio sério, diálogo institucional e propostas que melhorem efectivamente o funcionamento dos serviços públicos.”
Por sua vez, o partido emitiu esta nota, condenando o que chamou de tentativa de coartar os direitos legais dos deputados.
“Durante a visita de trabalho, cujo objectivo foi aferir o funcionamento da unidade sanitária e a qualidade do atendimento prestado aos utentes, registou-se uma tentativa de impedir o livre exercício da função parlamentar. O PODEMOS repudia qualquer comportamento que limite ou dificulte a fiscalização das instituições públicas e apela às autoridades locais e centrais para o estrito respeito pelo Estatuto do deputado e pela legalidade institucional.”
Sobre a suposta falta de autorização para fiscalizar, o Podemos explica que já tinha comunicado, aquando de uma visita de cortesia ao Ministério da Saúde, sobre a realização de visitas-relâmpago a hospitais e centros de saúde e assegura continuidade das acções.
Com os ânimos controlados, o centro de saúde abriu-se e o Podemos ouviu as preocupações dos utentes.
