O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta o Governo a basear-se no mérito e profissionalismo para nomear membros de conselhos de Administração das Empresas do Estado. Numa avaliação sobre o Sector Empresarial do Estado, o FMI adverte que é preciso aumentar a transparência dos concursos públicos lançados por este sector.
O FMI está atento às 21 empresas públicas e participadas pelo Estado moçambicano, cujas despesas, dívidas e obrigações financeiras representam cerca de 46% de toda a riqueza do país até 2022.
A instituição de Bretton Woods está, por exemplo, a trabalhar com o Ministério da Economia e Finanças na avaliação anual da saúde financeira do sector e este mês publicou este documento no seu portal, com a sua leitura e alertas sobre como melhorar o desempenho das empresas.
Uma das melhorias recomendadas está relacionada com a nomeação de membros de conselhos de administração. “O processo de nomeação dos membros dos conselhos deve ser formalizado e realizado com base em mérito competitivo e princípios transparentes, buscando profissionalismo e competências relevantes. Também é importante garantir que os membros dos conselhos das Empresas Estatais não assumam outros cargos em órgãos reguladores ou de supervisão, e declarem a sua participação, se houver, em todas as empresas publicas”.
Apesar dessas empresas serem obrigadas a seguir o regulamento de contratação pública, são permitidas a elaborar políticas internas de contratação, o que, na visão do FMI, tem uma série de riscos de corrupção. “Elas estão autorizadas a utilizar processos “excepcionais” em situações de força maior, ou “quando não é possível realizar um concurso aberto”, sem fornecer critérios objetivos, salvaguardas ou aprovações especiais (informando apenas a assembleia geral de acionistas)”. Assim, o FMI pede que as empresas sejam obrigadas a publicar suas políticas de aquisição.
Os técnicos do FMI também alertam o Governo a pensar se devem manter ou não a sua propriedade em empresas onde o Estado é accionista minoritário, pois o IGEPE tem pouco controlo sobre elas, sendo difícil controlar o seu nível de risco para as contas públicas.
