A agência de notação financeira Fitch Ratings prevê, para Moçambique, um “forte crescimento económico”, com a aceleração do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,4% em 2023 e para uma média de 4,9% em 2024/2025. Os dados constam do relatório lançado, há dias, pela agência. Esta projecção é de 0,6 pontos percetuais abaixo da do Governo para este ano.
As perspectivas são baseadas nas projecções do aumento da produção no sector extractivo, com o peso maior do Gás Natural Liquefeito (GNL), conforme a capacidade de produção da plataforma flutuante de GNL Coral-Sul da Eni, que vai aumentar para 70% e 90% em 2023 e 2024, respectivamente. A capacidade total deverá ser de 3,73 milhões de toneladas por ano.
O crescimento ao longo de 2024/2025 será suportado pela retoma da construção do projecto de GNL de 20 biliões de dólares da Total, no primeiro trimestre de 2024, dada a melhoria nas condições de segurança em Cabo Delgado ao longo de 2023.
Entretanto, paralelamente às boas novas na economia, a Fitch também aponta riscos e medidas correctivas a situações negativas no país, a começar pelo Défice Orçamental.
A Fitch espera que o défice orçamental de Moçambique diminua de 4,5% em 2022 para 3,6% do PIB em 2023, impulsionado por receitas mais elevadas e medidas para corrigir o excesso de salários do sector público em 2022.
“A receita aumentará um ponto percentual, reflectindo o aumento da receita fiscal, principalmente do sector de GNL, e a expansão da base de cálculo do imposto de renda pessoal, resultante da reforma da tabela salarial do sector público”, escreve a Fitch.
Entretanto, o relatório avança que as despesas permanecerão inalteradas, pois os gastos relacionados às eleições e os pagamentos de juros, que chocam com a previsão inicial de redução das despesas, baseando no argumento de que “uma redução nos salários e subsídios para funcionários eleitos foram introduzidos para compensar o excesso de dois pontos percentuais nos custos da reforma salarial”.
DÍVIDA PÚBLICA: PREVÊ-SE “RISCO DE CRÉDITO SUBSTANCIAL”
No capítulo da dívida, a agência de classificação financeira atribui a Moçambique a notação ‘CCC+’, que reflecte níveis elevados de dívida pública, défices fiscais persistentes, fraca gestão das finanças públicas, baixo PIB per capita, fracos indicadores de governação e uma situação de segurança desafiadora.
Porém, o documento refere que “o acordo de uma Linha de Crédito Estendida (ECF) de três anos de USD 456 milhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2022; o impulso positivo no desenvolvimento do sector de Gás Natural Liquefeito (GNL) e as medidas para lidar com a derrapagem fiscal de 2022 fornecem algum apoio para credibilidade”.
Sobre o mercado de obrigações domésticas, a Fitch entende que os pequenos atrasos nos pagamentos de cupões de obrigações governamentais domésticas sem notação (moeda local) têm sido uma característica estrutural do mercado obrigacionista de Moçambique nos últimos anos.
Entre Janeiro e Maio de 2023, além do atraso nos pagamentos de bilhetes de tesouro, o Governo atrasou os pagamentos de capital, reflectindo as pressões de liquidez causadas pelos ciclones e um excesso de despesas com salários do sector público, bem como deficiências significativas na gestão das finanças públicas.
O relatório diz mais acerca da retoma do programa do FMI. Escreve que o efeito é de alívio às restrições de financiamento, a considerar que as amortizações de Moçambique ascendem a 4,1% do PIB em 2023 e poderão atingir 3,5% em 2024, sendo as amortizações externas em média 2,2% do PIB para o próximo ano.
“As necessidades brutas de financiamento serão atendidas por meio de desembolsos externos do sector oficial (FMI, Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento), uso de depósitos e adiantamentos do banco central, bem como emissões no mercado doméstico de títulos.”
Contudo, a derrapagem fiscal em 2022 levou a um aumento significativo no endividamento interno e pode diminuir ainda mais o apetite dos bancos por títulos do Governo, que permanece abaixo dos níveis do primeiro semestre de 2021 e anteriores. “A redução do défice ao longo do nosso horizonte de previsão será fundamental para Moçambique manter o acesso ao financiamento interno”, fundamenta.
“ESPERAMOS QUE AS RESERVAS INTERNACIONAIS DE MOÇAMBIQUE AUMENTEM PARA USD 3,0 MIL MILHÕES EM 2023 E USD 3,5 MIL MILHÕES NO FINAL DE 2025”
A Fitch espera que o Défice da Conta Corrente de Moçambique diminua substancialmente para 13,5% do PIB em 2023, saindo dos 33% em 2022. A queda reflecte em grande parte uma diminuição significativa nas importações associadas a megaprojectos, depois da importação do GNL flutuante de Coral-Sul (22% do PIB ou USD 4,4 biliões de dólares).
Mas, para os dois anos seguintes, o cenário previsto será inverso. O défice da conta corrente saltará para 35,5% do PIB em 2024 e 37,6% em 2025, devido às importações associadas ao projecto Área 1 LNG da Total.
O impacto dos megaprojectos nas reservas internacionais e na estabilidade externa mais ampla de Moçambique é limitado, uma vez que são totalmente financiados por entradas na conta financeira (investimento directo estrangeiro e créditos comerciais), explica o relatório.
“Esperamos que as reservas internacionais de Moçambique aumentem para três mil milhões de dólares em 2023 e USD 3,5 mil milhões no final de 2025, de USD 2,7 mil milhões em 2022. O aumento das reservas será impulsionado por menores custos de importação de alimentos e combustíveis, uma contribuição marginal das exportações de GNL, e a retoma do projecto GNL Área 1 da Total (12,5% do investimento total terá que ser contratado internamente)”, escreve a Fitch.
