A Governadora do Niassa, Elina Judite Massegene, diz que persistem desafios na compreensão e disseminação da legislação sobre governação descentralizada naquela província.
Falando durante encontro que manteve esta segunda-feira com membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão parlamentar) a governante disse que aquele era um dos factores que condiciona o cumprimento do Plano Económico e Social (PES) na província.
“Há ainda dificuldade de percepção das competências dos órgãos. Não é que existam colisões, mas porque ainda existe pouca clareza de quem faz o quê, efectivamente” disse Massegene.
“O desejo é que cada sector deve fazer um estudo aprofundado desta legislação para que não haja choques na actuação, o que possibilitara, igualmente, uma actuação concertada e interligada entre os órgãos” salientou.
Na ocasião, o Presidente da 1ª Comissão, António Boene, aconselhou para que cada órgão de governação descentralizadas encontrasse mecanismos para aprimorar conhecimento e respeito pela legislação porque “este sistema é um processo irreversível”.
“Temos de fazer de tudo para que os programas desenhados em cada órgão de governação descentralizada provincial sejam cabalmente desenvolvidos e se atinjam as metas traçadas”, disse Boene mostrando abertura da sua comissão para prestar todo o apoio técnico necessário sobre a legislação.
O encontro entre a 1ª Comissão e o Conselho Executivo Provincial do Niassa surge no âmbito de fiscalização que diversos grupos das comissões especializadas estão a fazer, na província do Niassa.
