O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o decreto que aprova o Regulamento de Transporte de Material Radioactivo, um dispositivo que estabelece as normas de segurança relativas à protecção da saúde dos trabalhadores expostos, da população em geral e do meio ambiente contra os perigos resultantes das radiações ionizantes do transporte de material radioactivo.
Ainda na sessão desta terça-feira, o executivo apreciou a resolução que aprova o Plano Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, uma acção que tem como objectivo a contribuição para a promoção do desenvolvimento socioeconómico do país, avaliação da disponibilidade dos recursos hídricos, bem como as demandas actuais e futuras.
A revisão da proposta de Lei do Direito do Autor e Direitos Conexos também esteve em cima da mesa no encontro de ontem. Sobre este ponto, o governo pretende acautelar a protecção das obras literárias e artísticas dos respectivos autores, artistas e intérpretes, produtores de fonogramas e de videogramas, bem como dos organismos de radiodifusão, e estimular a criação e produção do trabalho intelectual nas áreas da literatura, arte e ciência.
A trigésima sessão ordinária do Conselho de Ministros apreciou, também, positivamente a visita do Presidente da República ao Vaticano e o convite que Filipe Nyusi efectuou ao Papa para visitar o país.
