O primeiro painel de debate do último dia da 4ª edição da Moztech discutiu o “Comércio Electrónico”, suas vantagens e desafios.
Paulo Sousa, Presidente da Comissão Executiva do BCI, falou da evolução do uso de sistemas electrónicos no país e referiu que o uso das ATM’s, contas móveis e telemóveis para fazer compras e pagamentos é assinalável. Entretanto, ainda há muitos desafios. “Estamos a entrar numa fase em que usamos telemóveis para comercializar os produtos, mas faltam entidades que consigam gerir toda a cadeia de pagamentos e serviços devido aos constrangimentos”.
Sousa referiu que o papel do regulador é crucial para o comércio electrónico. “As nossas entidades estão certificadas, com requisitos elevados em termos de segurança. O desafio dos reguladores é muito grande. Estamos numa base em que o mercado ultrapassa as fronteiras nacionais tradicionais, estamos num nível internacional”, disse.
O painelista Pedro Carvalho, Director de Operações e membro do Comité Executivo do Barclays, também destacou o assinalável crescimento do comércio electrónico. Carvalho explicou que embora o uso de cartões de crédito e débito continua a ser a base de interacção em transacções electrónicas, outras formas começam a surgir, como por exemplo o uso de pulseiras electrónicas, em países desenvolvidos.
Carvalho mencionou que a regulamentação é relevante para defender o consumidor. “Temos que garantir que o consumidor se sinta seguro ao fazer uso de sistemas electrónicos e garantir que os Estados não sejam prejudicados por receitas fiscais do mercado electrónico”.
Um dos maiores desafios e tema de muito debate sobre as transacções electrónicas é a regulamentação, visto que este tipo de comércio não respeita as tradicionais fronteiras. Como se tributa um contracto feito, por exemplo, na Netflix?, questionou o jurista Aniceto Manhique, Administrador do Grupo SOICO. “Como se protege o direito do consumidor”? continuou. No comércio tradicional, quem tutela pelo direito do consumidor é o Estado. Entretanto, no comércio electrónico, explica Manhique, é preciso encontrar dimensões uniformizadas para proteger o consumidor, por isso, os sistemas jurídicos tradicionais devem acompanhar a velocidade do digital. “É necessário partir-se para novas formas de regulação do comércio electrónico”, conclui.
Já Jacqueline Malaba, Responsável pelo Desenvolvimento de Negócio da Visa para África Austral disse que todos os bancos com sistema VISA devem ter o mesmo regulamento para evitar constrangimentos em pagamentos, por exemplo, e referiu que o maior desafio do regulador é fazer o acompanhamento dos sistemas electrónicos.
O painel sobre o Comércio Electrónico foi moderado por Jeremias Langa, Administrador de Conteúdos do Grupo SOICO.
