Eni poderá pagar 350 milhões de dólares de mais-valias

As receitas de mais-valias de 350 milhões de dólares americanos resultantes da operação da venda de activos da empresa italiana Eni à empresa norte-americana de petróleo e gás Exxon Mobil podem ser cobradas até Outubro próximo, pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT), prevê a instituição pública. A cobrança está dependente de uma autorização do Governo.
Aníbal Mbalango explica que, nos termos da nova lei dos petróleos, é preciso que a Eni seja autorizada a efectuar a transacção pelo governo moçambicano, avaliando todos os contornos que envolvem a transacção, no que diz respeito à capacidade técnica e responsabilidade da entidade que cede – a Eni – e da entidade adquirente – a Exxon.
“Estes processos todos ainda não foram finalizados. A entidade ainda não tem total aval do governo moçambicano para que possa prosseguir com a transmissão dessas acções. A nossa expectativa é de que, até Outubro ou Novembro, esta operação esteja concluída e os pagamentos sejam feitos ainda nesse período, antes do final de ano”, explicou, ontem, o coordenador-geral da unidade de tributação da indústria extractiva na AT, Aníbal Mbalango.
O responsável referiu que continuam a ser feitas diligências com vista a finalizar a operação de venda de activos que estão na Área 4 da Bacia do Rovuma, que envolvem a Eni Spa e a Exxon Mobil. “Decorridos 30 dias após a sua conclusão, a entidade cedente irá efectuar o pagamento do imposto de cerca de 350 milhões de dólares”, referiu Mbalango, no seu discurso lido.
Relativamente a outras tributações de mais-valias, estão em carteira 22 transmissões, com destaque para operações de transmissão de títulos no sector dos recursos naturais.
Segundo a AT, no primeiro semestre, foram analisadas e terminadas 15 transacções, tendo sido apurado o montante de cerca de 27.4 milhões de meticais e pago o valor de mais de 1.3 milhão de meticais. O valor remanescente está em cobrança, revela a Autoridade Tributária.