Os encargos do Estado moçambicano com o pagamento do stock da dívida pública deverão atingir 35 biliões de meticais no exercício económico de 2019, o que representa 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e um incremento de 0,1 pontos percentuais (pp), quando comparado com a lei orçamental de 2018.
Do montante previsto, 24 biliões de milhões de meticais são para o pagamento dos juros internos e o restante valor para a componente externa, equivalente a 2,4% e 1,1% do PIB, respectivamente, indica a proposta do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, consultada pelo “O País”.
De salientar, que esses pagamentos não compreendem a dívida comercial com os credores, avaliada em 17% do stock. As negociações para desbloquear este dossier estão em curso, com a previsão de conclusão prevista para até Dezembro próximo, segundo o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
Consta que os assessores do Governo para as questões financeiras e jurídicas, Lazard Frêres e White & Case, estão na capital moçambicana para trabalharem sobre o assunto da dívida comercial.
Com as negociações em curso, a proposta de OE para 2019 não inclui, no entanto, nenhuma rubrica específica para ressarcir os credores, mas a situação poderá mudar caso se alcance o entendimento ainda este ano, o que poderá obrigar o Estado fazer alterações por forma a recorrer às suas reservas para amortizar a dívida.
Refira-se, que em Setembro passado, a agência de notação financeira Fitch, decidiu manter o ´rating´ de Moçambique no nível de incumprimento financeiro (default), alegadamente devido a à incapacidade do Executivo de Maputo para chegar a acordo com os credores ou pagar as prestações da dívida pública.
O Comité da Dívida, que junta credores da dívida soberana, propôs no início de agosto ao Governo moçambicano o pagamento de 200 milhões de dólares até 2023 e a partir daí entregar o restante em função das receitas fiscais dos projectos de gás natural – com arranque de produção previsto para 2022.
Essa proposta dos credores mantém a exigência do pagamento total da dívida pública emitida, mas alarga o respectivo prazo, acrescentou.
O Comité da Dívida é composto por um grupo de credores que representa mais de 70% do total da dívida soberana de 727,5 milhões de dólares, emitida em 2016 no seguimento da reconversão dos títulos obrigacionistas emitidos pela empresa EMATUM, com garantia estatal.
