Afinal as empresas não foram ouvidas antes da aprovação, quinta-feira, da revisão da Lei da Educação Profissional que as obriga a descontar um valor correspondente a 1% das suas folhas de salário para o Ensino Técnico-Profissional. A CTA diz que a decisão vai prejudicar as empresas.
Com surpresa… é como a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) disse ter recebido a informação da referida aprovação.
“Esta informação colheu-nos de surpresa porque, como sector privado, não fomos consultados e é sobre nós que recai esta medida. Trata-se de uma surpresa negativa, porque não estávamos à espera, principalmente numa altura em que temos estado em vários encontros com o Governo, com objectivo de minimizar a carga fiscal que incide sobre as empresas. Queremos, aqui, manifestar o nosso desagrado em relação a essa medida”, lamentou Edgar Chuze, vice-presidente do Pelouro de Políticas Fiscais da Confederação das Associações Económicas de Moçambique.
Segundo revelou Chuze, a medida vai sufocar as empresas e causar mais dificuldades. “Como se sabe, as empresas societárias já pagam ao erário público 32% dos lucros que têm durante o seu exercício anual. Os descontos também são feitos pelas empresas singulares. Entendemos que, com isso, o Estado tem recursos suficientes para suprir as suas obrigações sociais para com o povo moçambicano. Ademais, nem todo o produto que sai do ensino profissional, assim como do ensino superior, é absorvido pelo sector privado. O Estado absorve a maior parte. A questão que colocamos é: qual será a contribuição do Estado nessa lei?”, questionou o representante da CTA.
O organismo revela que vai reunir-se, com o objectivo de encontrar formas de contestar esta medida tomada pelo Executivo e com chancela do Parlamento.
