56 empresas de segurança privada devem mais de 120 milhões de meticais ao INSS. A associação dos seguranças denuncia ainda o pagamento a existência de empresas que pagam salários abaixo do mínimo nacional.
Há cada vez mais empresas de segurança privada a surgir no país e com isso acresce o número e tipo de desafios, sendo um deles a não canalização de contribuições ao sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo INSS
Só na província de Maputo, 56 empresas devem ao Instituto Nacional de Segurança Social, INSS, 123 milhões de meticais.
“Já estivemos para comprar uma empresa que tinha uma dívida ao INSS de cerca de 150 milhões. Portanto, 120 não me parece que seja nada. Se estamos a falar nessa ordem de grandeza, não me parece que seja muito, porque só essa empresa, que não vou dizer o nome, que nos estava a tentar vender, tinha uma dívida de 150 milhões ao INSS. Portanto, quem é prejudicado aqui? O trabalhador. O trabalhador chega ao fim de uma carreira contributiva e vai ver que não está nada canalizado, não tem direito a pensão”, disse o Presidente da mesa da Associação Moçambicana dos Seguranças, Nuno Bento.
De acordo com a fonte, as dívidas são uma parte ínfima dos problemas da classe.
“Há pessoas que recebem 4.500 meticais por mês, muito abaixo do salário mínimo, metade do salário mínimo quase. Não são canalizados os impostos para a segurança social. Muitas empresas não pagam sequer impostos. Fazem turnos obrigatórios por lei, deviam ser três pessoas para cumprir com a lei de trabalho. Fazem um e dois trabalhadores, fazem mais de 12 horas por dia, muitos deles, outros fazem 24 horas. E tudo isso preocupa o sector e as empresas que trabalham de forma séria”.
Bento acusa o Governo de nada fazer para responsabilizar as empresas infractoras.
“Até hoje não houve nenhuma intervenção do Ministério do Trabalho nem do Ministério do Interior. Portanto, os dois que tutelam o sector. O Ministério do Interior dá os alvarás para as empresas exercerem e o Ministério do Trabalho devia fiscalizar em termos de salário mínimo e horas trabalhadas. Tanto um como o outro vão empurrando, nos encontros que temos vão empurrando, de um Ministério para o outro e parece, eu não digo que têm receio, a questão é, vão às empresas atuar de forma pedagógica, mas isso já não chega. O que eu digo para o Ministério do Trabalho e o Ministério do Interior é, fechem essas empresas ou esses trabalhadores irão para as empresas que são cumpridoras e o Estado fica a ganhar porque vai receber impostos”.
A nível da província de Maputo, apenas 8 empresas de segurança privada estão com a sua situação contributiva regular no sistema.
