A Electricidade de Moçambique (EDM) paga remunerações e pensões em dólares e fixou a taxa de câmbio em 75 meticais a unidade da moeda norte-americana, numa altura em que está a ser transacionada a menos de 60 meticais no mercado. As contas da empresa pública, super endividada, estão no vermelho há anos.
Uma circular datada de 06 de Maio do ano em curso, assinada pela administradora da EDM, Iolanda Cintura Seuane, determina a fixação de taxa de câmbio de 75 meticais a ser aplicada para a conversão das componentes em dólares das remunerações e pensões. Neste momento, o dólar está a ser transaccionado a 58 meticais, o que representa uma certa apreciação, tendo em conta que já esteve fixado nos 54 meticais.
A EDM justifica tal decisão com a depreciação do dólar, nos últimos meses, face ao metical, que, por esta via, tem afectado negativamente o poder de compra dos trabalhadores. A decisão, segundo a circular a que “O País” teve acesso, foi tomada pela assembleia geral da EDM, realizada em Maio, mas com efeitos a partir de Abril, o que significa que haverá compensação aos trabalhadores pelo facto de ter recebido em dólares a uma taxa de câmbio abaixo de 75 meticais no mês passado.
A Lei Cambial, na alínea J do número 3 do artigo 6, determina que a arbitragem cambial carece de autorização da autoridade cambial, neste caso o Banco de Moçambique.
Esta medida da EDM é tomada numa altura que a empresa tem estado a somar prejuízos, ano após ano. Aliás, no seu Plano de Negócios 2020-2024, a empresa assume que o seu desempenho financeiro histórico não tem sido positivo, devido, essencialmente, à prática de tarifas baixas de colocação de energia, que não têm sido suficientes para cobrir os custos de fornecimento de energia.
Por outro lado, os seus níveis de endividamento são bastante elevados, sendo que o serviço da dívida tem vindo a representar um fardo significativo na tesouraria da empresa.
REMUNERAÇÕES EM DÓLAR VISAM RETER QUADROS NA EDM
O pagamento de remunerações e pensões em dólar acontece há mais de 20 anos na EDM, de acordo com o porta-voz da instituição, Luís Amado, que reagia ao assunto, este sábado, no “Jornal da Noite” da Stv, em simultâneo com a Stv Notícias.
Luís Amado justificou que a medida é uma forma de retenção de quadros na empresa e vigora desde 1992.
“A empresa vem a pagar um subsídio técnico em dólar desde 1992. A medida foi tomada como forma de cativar os quadros da EDM a permanecerem na empresa, dada a sua importância na economia nacional, e como tal foi anexado um subsídio técnico ao seu salário. O salário era pago em metical, mas o subsídio em dólar.”, explicou.
Já este ano, segundo Luís Amado,o novo conselho de admnistração decidiu uniformizar o pagamento de subsídios técnicos em metical, uma vez que enquanto alguns trabalhadores antigos já tinham a remuneração indexada ao dólar, os recém-contratados, por exemplo, não beneficiavam desse privilégio.
O porta-voz da EDM acrescentou que a uniformização do pagamento de remunerações em metical é feita desde que o novo PCA da EDM, Marcelino Gildo Alberto, tomou posse.
Marcelino Alberto foi indicado PCA daquela empresa pública a 17 de Junho do ano passado, pelo Conselho de Ministros.
Ademais, disse Luís Amado, as remunerações em alusão foram discutidas com a ala sindical da empresa, a qual concordou e chegou-se à conclusão de que o assunto devia ser levado à assembleia geral. Esta, por sua vez, chancelou a medida.
Por sua vez, o economista João Mosca diz que nenhuma empresa pode estabelecer sua própria taxa de câmbio. “Portanto, se a EDM fez isso é absolutamente ilegal, porque não o pode fazer”.
