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Número de pobres aumentou de 46,1% para 65% da população nos últimos 10 anos

O número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza aumentou de forma significativa nos últimos 10 anos, para mais da metade da população. De 46,1% em 2015 o país tem, agora, mais de 65% da população em situação de incapacidade de aquisição de bens alimentares e não alimentares que satisfaçam as necessidades básicas individuais ou familiares.

Os dados são avançados pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044, aprovada há dias pelo Conselho de Ministros, onde se resumem as principais linhas de orientação para o desenvolvimento do país nos próximos 20 anos.

O documento, cuja visão é transformar Moçambique num país próspero de renda média, onde a segurança, a equidade e o bem-estar são garantidos, reconhece que, apesar de vários esforços, Moçambique continua a ser um dos países mais pobres do mundo.

Aliás, a tendência dos últimos anos foi de aumento, e a culpa é repartida entre choques económicos e climáticos. “A pobreza tem afectado uma parcela significativa da população, com características demográficas e socioeconómicas distintas, devido aos vários eventos adversos que têm influenciado negativamente o País, com o destaque para os eventos climáticos como ciclones Kenneth e Idai que afectaram significativamente a vida população, causando danos económicos e sociais avultados, conjugados com o aumento dos preços dos alimentos, choques climáticos que afectam a produção agrícola das famílias e o sector de transportes, e a situação de terrorismo no norte do País”, lê-se no documento.

As estimativas indicam um aumento na pobreza de consumo, de 46,1% em 2014/15 para 68,2% em 2019/20 e redução ligeira para 65,0% de 2019/20 para 2022.
Face à situação, o Governo quer reduzir a proporção da população que vive abaixo da linha da pobreza nacional de 68,2% para 27,7% em 20 anos.

Já a pobreza multidimensional, que, para além do consumo, inclui acesso à educação, cuidados de saúde, posse de bens, habitação condigna, saneamento adequado, entre outros, registou uma variação mais estável da taxa, passando de 55% em 2014/15 para 53,1% em 2022, sugerindo melhorias no acesso à educação e à água potável. No entanto, “prevalece o desafio de condições habitacionais adequadas com acesso à água e saneamento seguro, electricidade e a posse de bens duráveis, com maior ênfase nas zonas rurais onde reside 66,6% da população total do País”.

A meta do Governo é reduzir o índice de pobreza multidimensional de 53% para 24,2% até 2044.

Na componente social, surge como um dos desafios o combate às desigualdades. É que, à semelhança de outras variáveis, também aumentaram a nível nacional (urbano/rural e regional) de 0,47 em 2014/15 para 0,51 em 2019/20, sendo mais acentuado nas áreas rurais e na região Norte do país, segundo aponta o Governo.

“Igualmente, têm estado a aumentar as desigualdades sociais devido ao surgimento de bolsas de insegurança alimentar e fome derivadas do aumento dos preços dos alimentos, choques climáticos que afectam a produção agrícola das famílias e a situação de terrorismo no Norte do país”, assegura.

Aliado aos factores que contribuíram para o aumento do número de pobres no país, o instrumento destaca o rápido crescimento da população que pressiona os serviços básicos, as fracas oportunidades de emprego, a desigualdade de renda e acesso a recursos, e o fraco investimentos em infra-estruturas essenciais.

Para ultrapassar estes entraves, o Governo desenhou um modelo de desenvolvimento assente em sectores estratégicos, como agricultura, turismo, indústria e energia. Aliás, na visão do Governo, a transformação da economia do país tem como epicentro a indústria transformadora.

“O Modelo de Desenvolvimento proposto para guiar a trajectória económica, social e sustentável de Moçambique em direcção a um futuro próspero e inclusivo que abrange uma abordagem holística e estratégica, visando a transformação estrutural da economia, a diversificação dos sectores produtivos e o fortalecimento da base industrial nacional”, escreve.

No primeiro sector, o da agricultura, o Governo fala de injecção de investimentos significativos para modernização das técnicas de produção, aumento da produtividade e integração de pequenos produtores nas cadeias de valor mais amplas no corredor de Pemba – Lichinga com suporte tecnológico a partir do Centro de Investigação Noroeste em Lichinga e concentração em algodão, batata, feijões, frangos, milho, soja, tabaco, trigo, produtos pesqueiros e florestais; no corredor de Nacala com suporte tecnológico a partir do Centro de Investigação Nordeste em Nampula e concentração no algodão, amendoim, frangos, frutas, mandioca, milho e produtos pesqueiros; no corredor do Vale do Zambeze com suporte tecnológico na unidade experimental de Ulóngue e concentração no algodão, arroz, batata, bovinos, caprinos, frangos e milho; no corredor da Beira com suporte tecnológico a partir do Centro de Investigação de Sussundenga e concentração no arroz, bovinos, frangos, frutas, hortícolas, milho, soja e trigo; no corredor de Limpopo com suporte tecnológico a partir do Centro de Investigação Sul no Chókwè e concentração no arroz, bovinos, frangos e hortícolas, produtos pesqueiros e florestais e no corredor de Maputo com suporte tecnológico a partir da Unidade Experimental do Umbelúzi e concentração no arroz, bovinos, frangos e hortícolas.

Assim, além de satisfazer as demandas internas por alimentos, o sector agrário poderá ser uma fonte importante de matérias-primas para a indústria transformadora.

No sector da indústria, apontando como pilar fundamental do Modelo de Desenvolvimento, os esforços do Executivo serão empreendidos para promover o investimento e desenvolvimento da indústria no país, em zonas que apresentam grande potencial para revitalização dos parques industriais e com destaque para: Parque industrial de Cuamba, agro-indústria; Parque agroindustrial de Chimoio; Parque industrial de Vilanculos, indústria do mar); Parque Industrial Petroquímico de Afungi, fertilizantes; Parque Industrial de Morrumbala, cimento; Parque industrial de Moma e Chibuto, tintas; Parque industrial de Vandúzi e Munhava, porto seco; Parque Industrial de Balama, lápis, baterias e painéis solares); Parque Industrial de ferro de Chiúta e Parque industrial de Beluluane, alumínio.

Nesta senda, a indústria poderá absorver matéria-prima proveniente do sector agrário e mineiro que estimularão o fortalecimento e expansão das indústrias alimentar/bebidas/mobília/papel/vidro e farmacêutica; pesca industrial; indústria de cimento entre outras.

“Investimentos em infra-estruturas, capacitação de mão-de-obra, incentivos fiscais, facilitação do acesso a financiamento para empresas manufactureiras, especialmente para a aquisição de tecnologia e equipamentos modernos, promoção de políticas de comércio externo, que incentivem a substituição de importações e a exportação de produtos manufaturados, serão implementados para estimular a produção local, reduzir a dependência de importações e promover a diversificação da economia”, acrescenta.

Com essas condições instaladas, a taxa média anual de Crescimento do PIB real poderá aumentar de 4,4 para 9,2% incluindo os ganhos do gás natural liquefeito.

Aliás, segundo a visão do Executivo, a curto e médio prazos, o sector de petróleo e gás irá sustentar o crescimento económico até 2030. Contudo, a longo prazo, espera-se que a dinâmica dos sectores não petrolíferos determine o ritmo de crescimento e a geração da renda no país.

“Em termos de estrutura produtiva, a longo prazo, espera-se que os sectores primário e terciário continuem com maior contribuição no PIB. Os sectores estratégicos com potencial de crescimento e valor agregado como o agrário de alto valor agregado, agroindústria, turismo, processamento de recursos naturais de maneira sustentável e produção de bens manufacturados poderão determinar as tendências de crescimento económico, nos próximos 20 anos. Elevando as taxas de crescimento económico média anual para 10,7% com GNL e 11,6% sem GNL, como mostra a tabela sete abaixo.”

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Estrangeiros podem investir USD 1 milhão sem precisar de autorização do BdM

Cidadãos estrangeiros já podem investir em Moçambique sem autorização prévia do Banco Central, mas apenas se os montantes envolvidos forem iguais ou inferiores a um milhão de dólares norte-americanos. A ideia do Banco de Moçambique, na nova Lei Cambial, é eliminar barreiras ao investimento directo estrangeiro e dinamizar o mercado cambial.

O Banco de Moçambique anunciou esta a remoção de barreiras no investimento estrangeiro e nos investimentos de residentes no exterior, incluindo comércio internacional, aumentando para um milhão de dólares o limite anual sem necessidade de autorização prévia.
Numa informação prestada nesta terça-feira, em Maputo, o banco central explicou que as alterações resultam de novos normativos cambial, já em vigor desde a publicação do Aviso n.º 4/GBM/2024, para remoção de barreiras para o investimento estrangeiro em Moçambique e de investimentos de residentes no exterior, bem como a facilitação da realização do comércio internacional, que se resume na criação de mecanismos de flexibilização das operações cambiais através da liberalização gradual da conta capital.

A Administradora do Pelouro dos Serviços Financeiros do Banco de Moçambique, Maria Majimeja esclareceu que “no Investimento Directo Estrangeiro, operações sobre certificados de participação em organismos de investimento colectivo e operações sobre títulos e outros instrumentos transaccionados no mercado de capitais fora de bolsa, em Moçambique, os valores que podem ser realizados sem prévia autorização do Banco de Moçambique aumentaram dos anteriores 15,8 milhões de meticais (250 mil dólares) para 63,2 milhões de meticais (um milhão de dólares) anuais”.

Foi também estabelecida pela instituição, a obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as transacções domésticas no País e a harmonização dos vários regimes cambiais especiais vigentes, no âmbito dos projectos de exploração mineira e de hidrocarbonetos, sem, contudo, pôr em causa os compromissos já assumidos nesta matéria.

Em causa estão alterações à Lei Cambial, na legislação sobre normas e procedimentos a observar para realização de operações cambiais e nos regimes de Liberalização de Operações de Capitais, Outras Operações Cambiais e do Repatriamento e Conversão das Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimentos do Exterior.

O objetivo é conseguir maior celeridade na realização das operações cambiais, garantir maior influxo de capitais externos e maior disponibilização de divisas, além de promover a valorização da moeda nacional e de um mercado cambial estável, dinâmico e robusto.

Com os novos normativos aprovados e apresentados hoje, o banco central afirma pretender, ainda, legitimar a intervenção e o papel do Banco de Moçambique, enquanto autoridade cambial, para atribuir competências claras em matérias cambiais e garantir a tempestividade da regulamentação cambial, que passa a ser feita “através de avisos do governador”, dado “que a matéria cambial é bastante dinâmica e requer intervenção permanente e em tempo útil da autoridade de modo a poder corrigir qualquer situação anómala que possa distorcer o funcionamento do mercado.

De entre as diversas alterações do Banco de Moçambique ao quadro regulamentar cambial em vigor, destacam-se 13 potenciais com impacto na relação dos bancos comerciais com os seus clientes.

No mesmo âmbito, o Banco de Moçambique apresentou o Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de 2024, onde aponta para uma manutenção do crescimento económico mundial, aos níveis de 2023.

Em termos de perspectivas, o Banco de Moçambique indica que a inflação mantém-se em um dígito no médio prazo, o que significa maior estabilidade do Metical e o impacto positivo das medidas tomadas pelo CPMO. Quanto ao crescimento económico, prevê-se que, no médio prazo, a actividade económica, excluindo a produção do Gás Natural Liquefeito (GNL), continue a recuperar, não obstante as incertezas quanto aos impactos dos choques Perspectivas económicas climáticos na produção agrícola e infraestruturas diversas. A pressão sobre o endividamento público interno mantém-se elevada. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 344,0 mil milhões de meticais, o que representa um aumento de 31,7 mil milhões em relação a Dezembro de 2023.

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Banco Central anuncia remoção de barreiras a investimento estrangeiro

O Banco de Moçambique anunciou, esta terça-feira, a “remoção de barreiras” no investimento estrangeiro e nos investimentos de residentes no exterior, incluindo comércio internacional, aumentando para um milhão de dólares o limite anual sem necessidade de autorização prévia.

Numa informação prestada ontem, em Maputo, o Banco Central explicou que as alterações resultam de “novos normativos cambiais”, já em vigor, para “remoção de barreiras para o investimento estrangeiro em Moçambique e de investimentos de residentes no exterior, bem como a facilitação da realização do comércio internacional, que se resume na criação de mecanismos de flexibilização das operações cambiais através da liberalização gradual da conta capital”.

A título de exemplo, o Banco de Moçambique explica que no Investimento Direto Estrangeiro, Investimento no Estrangeiro, operações sobre certificados de participação em organismos de investimento coletivo e operações sobre títulos e outros instrumentos transacionados no mercado de capitais fora de bolsa, em Moçambique, os valores “que podem ser realizados sem prévia autorização do Banco de Moçambique” aumentaram dos anteriores 250 mil dólares para um milhão de dólares anuais.

Fica também estabelecida “a obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as transações domésticas no país” e a “harmonização dos vários regimes cambiais especiais vigentes, no âmbito dos projetos de exploração mineira e de hidrocarbonetos no país, sem, contudo, pôr em causa os compromissos já assumidos nesta matéria”.

Em causa estão alterações à Lei Cambial, na legislação sobre normas e procedimentos a observar para realização de operações cambiais e nos regimes de Liberalização de Operações de Capitais e de Outras Operações Cambiais e do Repatriamento e Conversão das Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimentos do Exterior.

O objectivo, segundo o Banco de Moçambique, é conseguir “maior celeridade na realização das operações cambiais”, garantir “maior influxo de capitais externos” e “maior disponibilização de divisas”, além de promover a “valorização da moeda nacional” e de um “mercado cambial estável, dinâmico e robusto”.

Com os novos normativos aprovados e apresentados esta terça-feira, o Banco Central afirma pretender, ainda, “legitimar a intervenção e o papel do Banco de Moçambique”, enquanto “autoridade cambial”, para “atribuir competências claras em matérias cambiais” e “garantir a tempestividade da regulamentação cambial”, que passa a ser feita “através de avisos do governador”, dado “que a matéria cambial é bastante dinâmica e requer intervenção permanente e em tempo útil da autoridade de modo a poder corrigir qualquer situação anómala que possa distorcer o funcionamento do mercado”.

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Entra hoje em circulação a nova série de notas e moedas do metical

Já está em circulação a nova série de notas e moedas do metical, denominada série 2024, que será usada em simultâneo com a série actual, em uso desde 1 de julho de 2006.

O “novo metical” foi lançado pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, no dia 17 de Maio. E ontem, o governador explicou, numa comunicação sobre a entrada em circulação da nova série, que a partir de hoje haverá circulação simultânea das suas séries.

Zandamela detalhou que série em lançamento no mercado beneficiou dos avanços tecnológicos ocorridos nos últimos anos na área de impressão de notas e cunhagem de moedas, e é dotada de elementos de segurança modernos. Para além disso, as novas notas e moedas integram componentes que facilitam e melhoram a identificação das várias denominações por pessoas com deficiência visual.

O governador do Banco Central referiu ainda que a nova série integra, na sua essência, elementos sobre a história, fauna, educação, recursos marinhos e agricultura de Moçambique.
O Banco de Moçambique chama atenção que é da responsabilidade de todos zelar pela conservação das notas e moedas do Metical. A entrada em circulação do “novo metical”, coincide com o Dia da Moeda, que se assinala, em Moçambique, a 16 de junho de todos os anos.

 

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Pressão e interferência empurram empresas do Estado à ineficiência

O sector empresarial do Estado está a enfrentar ineficiências económicas e financeiras, isto é, muitas empresas têm as contas débeis. A mais recente análise da saúde financeira do sector revela que tal situação se deve a um paradoxo causado pela sua natureza dualista, que divide as empresas entre provisão social e maximização do lucro num mercado concorrencial, facto que é agravado por uma “pressão” e “interferência do Governo”.

Apesar da saúde económico-financeira moderada, o sector empresarial do Estado (SEE) enfrenta grandes desafios que deverão merecer mais atenção por parte do Estado. Muitas empresas têm as contas no vermelho, sobretudo as empresas classificadas como estratégico-sociais.

São algumas das constatações feitas pela Análise da Saúde Financeira do Sector Empresarial do Estado, 2020-2022, documento lançado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças.

“Os desafios retromencionados incluem baixo nível de investimentos, fracos retornos de capital investido, diluição das participações sociais, exiguidade de recursos financeiros e elevado endividamento.”

A avaliação explica que algumas empresas têm uma missão dupla de atender tanto aos objectivos sociais quanto aos objectivos económicos, e esta dualidade traduz-se num paradoxo entre a provisão social e a maximização do lucro num mercado concorrencial.

“Isso pode criar desafios na alocação de recursos e na tomada de decisões, especialmente quando os objectivos sociais entram em conflito com a busca de lucro ou eficiência económica”, escreve.

A avaliação foi mais longe ao mencionar que o próprio Governo pressiona as empresas, e tal interferência dificulta a implementação de boas práticas de gestão.

“Estas empresas, muitas vezes, enfrentam pressões para alinhar as suas decisões e operações com as agendas e prioridades dos governos que as supervisionam. Isso pode resultar em interferência indevida nas operações da empresa e dificultar a implementação de práticas de gestão eficazes e independentes”, avança a análise.

Nesta senda, o avaliador entende ser necessária a mudança de critérios de financiamento a favor destas empresas por parte do Estado, pelo que o Ministério da Economia e Finanças sugere, por exemplo, quer que seja feita uma avaliação da posição estratégica de cada uma das empresas na economia e a análise de risco financeiro.

“Para as empresas que apresentam saúde económico-financeira débil e que desempenham um papel dual no país, é fundamental a intervenção do Estado na monitoria, com vista ao fortalecimento das finanças públicas, através da provisão de bens e serviços indispensáveis para o funcionamento do país.”

Os resultados da análise revelaram que o ano de 2022 foi relativamente melhor para as empresas do SEE, quando comparado com os períodos anteriores. Em parte, a melhoria é explicada pela retoma da actividade económica pós-COVID-19 e o conjunto de reformas e reestruturações implementadas pelo Governo.

Segundo o documento do Ministério da Economia e Finanças, o potencial de crescimento existente nas empresas classificadas como estratégico-estruturantes é extremamente elevado.

“O cenário de recuperação do SEE encontra-se ancorado às perspectivas de crescimento da economia nacional. O cenário doméstico é favorável, embora o ambiente externo esteja conturbado, sobretudo pelos conflitos geopolíticos, encarecendo os insumos de produção (commodities) e aumento dos custos de bens e serviços.”

Aliás, o volume de negócio do SEE conheceu um crescimento estimado em 33,9 mil milhões de Meticais durante o período entre 2020 e 2022, o que representou um incremento no peso no volume de negócios de 12,6% do PIB em 2020 para 13,3% do PIB em 2022, segundo aponta a avaliação.

Porém, apesar do ritmo de recuperação dos indicadores económico-financeiros,  nomeadamente Liquidez, rentabilidade e solvabilidade/endividamento no perímetro de consolidação é satisfatório, o Executivo fala da necessidade de melhoria do ambiente regulatório no que respeita à eficiência na comunicação entre o regulador e o provedor de serviços.

“Perante os resultados das análises económico-financeiras do SEE, torna-se necessária a mudança de critérios de financiamento a favor destas empresas por parte do Estado. Sugere-se que as decisões de financiamento tomadas pelo Governo sejam accionadas quando avaliada a posição estratégica e estruturante de cada uma das empresas na economia e o seu potencial efeito multiplicador, bem como a análise de risco financeiro”, escreve.

Outro aspecto de realce é que as emissões de garantias para as empresas do SEE devem observar os critérios de eficiência técnica das propostas de financiamento, sustentabilidade, viabilidade dos projectos entre outros factores relevantes, de acordo com a abordagem do avaliado.

O instrumento enfatiza que o indicador de liquidez apresentou uma excelente performance, com destaque para a liquidez corrente tendo aumentado de 0,95 em 2020 para 1,32 em 2022.

“Durante o período em análise, não foram accionadas nem emitidas quaisquer garantias para as empresas do SEE, revelando que se mantêm observados os critérios de eficiência técnica nas propostas de financiamento, sustentabilidade e viabilidade dos projectos, entre outros factores”, escreve a finalizar.

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“O sistema económico está vulnerável a riscos e choques” diz Zandamela

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela admite que o sistema económico nacional está vulnerável a choques e riscos que podem levar a um colapso. Para evitar a situação, Zandamela apela à maior interação entre as políticas: Monetária e Fiscal.

Segundo Zandamela a interação entre as políticas pode trazer equilíbrio ao sector e reverter os desníveis provocados pelos impactos globais e locais, que ditam a subida de preços de bens e serviços no país.

“É evidente a interação entre a política fiscal e monetária e o facto de que a actuação de uma não pode negligenciar os efeitos que pode gerar na outra para não comprometer os objectivos de ambas e não causar desequilíbrios macroeconómicos”.

Zandamela garantiu que o Banco Central, conjuntamente com o Ministério da Economia e Finanças tem feito todos os esforços para evitar um possível “colapso da economia” que considera “vulnerável a múltiplos choques e riscos”.

Zandamela falava a márgem da XV edição das Jornadas Científicas do Banco Central onde foram premiados alguns trabalhos cientificos como parte de iniciativas da melhoria da estabilidade macroeconómica nacional.

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Governo quer promover facilidades de acesso ao financiamento às MPME através do Fundo de Garantia Mutuária

Trata-se de uma importância de 4400 milhões de Meticais, do Fundo de Garantia Mutuária, criado na passada segunda-feira pelo Governo, com vista a beneficiar as micro, pequenas e médias empresas (MPME) moçambicanas através de créditos mais facilitados.

O Conselho de Ministros diz, através do decreto que cria o fundo, que o objectivo é promover as facilidades de acesso ao financiamento às MPME, através da concessão de garantias e contragarantias ao crédito contraído por este grupo empresarial emergente na banca nacional, para permitir taxas de juro mais leves.

O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou que o objectivo do fundo é permitir à banca nacional disponibilizar recursos financeiros para fortalecer a capacidade de investimento a taxas de juros mais acessíveis para micro, pequenas e médias empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação.

O instrumento define, de igual forma, a necessidade de criar condições para a constituição, partilhada com as instituições de crédito, as sociedades financeiras ou as demais instituições financeiras, de direitos pignoratícios e hipotecários sobre activos dos agentes beneficiários finais da garantia pública, com vista a assegurar a sustentabilidade do fundo e o apoio para o alargamento da oferta e disseminação de instrumentos legais que possam contribuir para a melhoria do acesso ao referido crédito.

O diploma prevê que o diploma que o Banco de Moçambique será responsável pela supervisão do Fundo de Garantia Mútua.

O Governo garantiu que foi realizado um estudo de viabilidade a partir de casos concrectos sobre a criação do Fundo, o qual foi apresentado aos bancos comerciais do país.

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GIFIM tem um mês para tirar o país da lista cinzenta

Moçambique deverá apresentar, até 19 de Julho próximo, isto é, em sensivelmente um mês, as evidências de que já cumpriu as principais recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) no contexto de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

No passado dia 6 de Junho, o país realizou a pré-avaliação do quarto relatório para a sua remoção da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), numa altura em que faltam apenas três resultados das 11 actividades integradas tidas como imediatas.

O Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, Luís Cezerilo, fez saber que o maior objectivo do Governo, actulmente, é cumprir os três resultados cruciais que podem mudar o cenário até ao próximo dia 19 de Julho.

“Tem a ver com as instituições não financeiras, com o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, o Serviço Nacional de Investigação Criminal, Procuradoria-Geral da República e Tribunal Supremo”, disse o responsável.

Em Outubro próximo, o país deverá participar numa reunião em Bruxelas onde se fará a avaliação do segundo ano da sua permanência na lista cinzenta, por sinal, o último ano recomendado. Contudo, Cezerilo lembrou que o incumprimento das exigências dos olheiros do financiamento externo pode ter graves consequências.

“Não tendo sido resolvido, o GAFI vai avaliar o nível de cometimento do Governo na aplicação do processo, se chegar à conclusão de que é positivo, vai dizer que está bem e vai tirar o país da lista, mas dando um certo período para a resolução dos problemas. Findo este prazo, regressamos, caso não cumprirmos. O terceiro, que é um cenário improvável, é a aplicação de contramedidas, como o bloqueio de cartões de crédito e a verificação de conformidade de todas as transacções comerciais com o nosso Estado”, explicou Cezerilo.

O coordenador falava à imprensa esta terça-feira, em Maputo, à margem da apresentação do Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento ao Terrorismo nas Organizações Sem Fins Lucrativos, um estudo feito entre 2022 e 2023, finalizado sem nenhuma evidência de envolvimento destas entidades em crimes relacionados à matéria.

Recorde-se que o relatório em alusão, aborda o terrorismo em Cabo Delgado e a existencia de uma conexão ao grupo Estado Islâmico
O documento apontou ainda que os terroristas podem usar organizações não governamentais (ONGs) como um meio de entrada de recursos financeiros do estrangeiro para actividades ilícitas, uso de instituições religiosas, para recrutamento e apoio logístico, bem como aventou a possibilidade de os apoiantes dos terroristas apresentarem-se falsamente como agências de ajuda humanitária para ocultar as suas actividades.

Entre Janeiro e Março de 2023 o país recebeu avaliações positivas da Instituição Financeira, tendo encorajado a prosseguir a implementação das recomendações para o alcance de reformas que reduzam as principais vulnerabilidades.

Refira-se que moçambique entrou em 22 de outubro de 2022 na denominada lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional, devido as deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

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Governo quer promover facilidades de acesso ao financiamento às MPME

Trata-se de uma importância de 4.400 milhões de meticais, do Fundo de Garantia Mutuária, criado na passada segunda-feira pelo Governo, com vista a beneficiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) moçambicanas através de créditos mais facilitados.

O Conselho de Ministros diz através do decreto que cria o fundo, que o objectivo é promover as facilidades de acesso ao financiamento às MPME, através da concessão de garantias e contragarantias ao crédito contraído por este grupo empresarial emergente na banca nacional, para permitir taxas de juros mais leves.

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou que o objectivo do fundo é permitir à banca nacional disponibilizar recursos financeiros para fortalecer a capacidade de investimento a taxas de juros mais acessíveis para micro, pequenas e médias empresas que atuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação.

O instrumento define de igual forma a necessidade de criar condições para a constituição, partilhada com as instituições de crédito, as sociedades financeiras ou as demais instituições financeiras, de direitos pignoratícios e hipotecários sobre activos dos agentes beneficiários finais da garantia pública, com vista a assegurar a sustentabilidade do fundo, e o apoio para o alargamento da oferta e disseminação de instrumentos legais que possam contribuir para a melhoria do acesso ao referido crédito.

O diploma prevê que o diploma que o banco de Moçambique será responsável pela supervisão do Fundo de Garantia Mútua.

O Governo garantiu que foi realizado um estudo de viabilidade a partir de casos concretos sobre a criação do Fundo, o qual foi apresentado aos bancos comerciais do país.

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