O Instituto de Aviação Civil de Moçambique afirma que não é sua competência regular o preço das passagens aéreas no país e que foi ele que detectou a sobrefacturação de tarifas aplicadas pela LAM. O PCA da autoridade reguladora afirmou, ainda, que o licenciamento da Solenta Aviation está a seguir procedimentos normais.

O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) reagiu, nesta quarta-feira, ao assunto da sobrefacturação das tarifas de passagens aéreas pela LAM.

A autoridade reguladora da aviação civil no país começa por esclarecer que não é sua competência fiscalizar os preços das passagens aéreas.

“Não é tarefa do Instituto ou da Autoridade Reguladora da Aviação Civil. Nós olhamos para os aspectos de segurança, os aspectos que dão garantias que as aeronaves voem em segurança e protejam a vida de pessoas e garantam confiança. Há órgãos que devem tratar essa matéria. Penso que isto talvez teremos que remeter ao Ministério das Finanças, através da Autoridade Tributária, que devem ser os órgãos que devem avisar. Nós não! Nas políticas económicas do país não interferimos, mas alertamos que está mal em indicadores internacionais”, esclareceu o PCA do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, João de Abreu.

E foi isso que o instituto diz ter feito em 2020, quando percebeu que alguma coisa não estava boa no preço das passagens aéreas aplicadas pela companhia de bandeira.

“Portanto, o nosso objectivo é que o preço do bilhete de Sambico seja justo e que seja acessível a todos. Foi sempre esta a nossa orientação. E divulgámos. Tivemos várias palestras onde divulgámos e demonstrámos, temos provas para isso, onde  divulgámos.

O instituto nunca esteve indiferente, pelo contrário, foi buscar sinergias de outros órgãos com melhores poderes para a solução do problema, que desaguou onde desaguou. Provavelmente, não teria chegado a este ponto se não houvesse essas predominâncias de não cumprimento das solicitações e de participação e cooperação à Autoridade Reguladora de Concorrência”, revelou João de Abreu.

O PCA da autoridade reguladora da aviação civil de Moçambique considera, ainda, que o preço de passagens aéreas no país é exagerado.

“Os nossos cálculos em matéria de uma hora de voo, em função dos overheads das companhias, dos preços operacionais directos e variáveis, em uma hora de voo, no mercado que fosse de low cost, não seriam mais do que 65 a 70 dólares. Agora, não compete ao regulador, este regulador, porque este é um regulador que se rege por organismos internacionais não regula preços, há outras entidades, há outras instituições que devem verificar, porque a criação, a construção do custo de um bilhete passa por estes aspectos que eu falei, mas também passa pela estrutura que a própria companhia possa ter”, explicou o PCA do IACM.

Sobre a morosidade no licenciamento da Solenta Aviation, De Abreu afasta qualquer tentativa de sabotagem da operadora e diz que o processo está a seguir procedimentos normais.

“A primeira acção que foi feita foi a avaliação económica financeira da Solenta. Logicamente que essa avaliação foi feita, passou, que é para permitir o licenciamento neste segmento de voos regulares. O segundo passo foi a parte de avaliação técnica. Nós estamos, agora, no terceiro passo. Este passo é aquele que se deve enquadrar nas políticas económicas do transporte aéreo, baseados no master plan e alinhados ao programa quinquenal do Governo.

Não há nada de pecaminoso aqui. É verdade que o utente está ansioso, o mercado está ansioso, mas não podemos criar condições de uma coisa acontecer e depois não vir a acontecer. Neste caso ainda a autorização não está concluída, está em processo, esta é a verdade. Está a levar o tempo normal. Está a levar o tempo normal que pode e que for necessário. Não é só uma coisa sui generis moçambicano, é internacional. Especialmente quando está num processo de transformação e mudanças”, justificou João de Abreu.

A Solenta Aviation está com quatro aviões em terra e, em parceria com a sul-africana Fastjet, já operou no mercado nacional entre 2017 e 2019.

Realizou-se,  em Quelimane,  a VI reunião dos Directores das filiais do Banco de Moçambique, com o propósito de optimizar a administração das casas-fortes, assegurar a preservação da qualidade do dinheiro em circulação e promover a valorização do capital humano.

O encontro, dirigido pelo Governador do Banco Central, Rogerio Zandamela,  centrou-se na gestão das casas-fortes das filiais, com a definição de parâmetros claros para a substituição de moedas metálicas danificadas, garantindo, desta forma,  a integridade e credibilidade da moeda nacional.

Paralelamente, reforçou-se o compromisso da instituição com o investimento no desenvolvimento dos recursos humanos, considerados o activo mais importante para a excelência institucional.

Realizado pela primeira vez em 2018, este ciclo anual de encontros afirma-se como um espaço estratégico para a partilha directa de experiências entre o Governador e os directores das filiais, impulsionando melhorias estruturais e operacionais.

Moçambique importou arroz equivalente a 4,1 mil milhões de meticais apenas no primeiro trimestre deste ano, segundo dados do Banco de Moçambique (BdM). Este valor representa quase 15% do total de bens de consumo adquiridos no exterior, no mesmo período, mantendo o arroz como um dos três produtos mais importados no país. O volume segue a tendência observada em 2024, quando as importações atingiram o recorde histórico de 28,6 mil milhões de meticais, um crescimento de 38,8% em relação ao ano anterior.

Com 30,9 mil milhões de meticais em bens de consumo importados no trimestre, o arroz ficou atrás apenas dos automóveis (5,9 mil milhões) e do óleo alimentar (5,6 mil milhões). Esta dependência do exterior contrasta com a acentuada quebra da produção interna. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que, em 2023, o país produziu apenas 161 829 toneladas de arroz, uma queda de 34% face às 245 792 toneladas de 2022, atingindo o nível mais baixo dos últimos cinco anos.

A província da Zambézia liderou a produção nacional, com 48 537 toneladas, seguida de Gaza, com 40 946. A queda acentuada na produção realça a vulnerabilidade da segurança alimentar nacional e a urgência de investimentos estruturais no sector agrícola.

Os protestos prolongados após as eleições presidenciais de Outubro de 2024 resultaram numa actividade económica mais fraca, aumento do défice fiscal e suspensão do programa do FMI no país, prejudicando a capacidade do Governo de honrar com os seus elevados vencimentos em moeda local em 2025 e 2026. A conclusão é do mais recente relatório da agência Fitch Ratings.

Segundo a agência, os empréstimos do banco central e a emissão de bilhetes de tesouro de curto prazo estão a ser usados para pagar dívidas do Estado, mas as grandes necessidades de financiamento representam uma vulnerabilidade significativa. As reservas cambiais mantiveram-se, mas os desembolsos externos diminuíram, o que, somado à dificuldade de financiamento interno, aumenta os riscos de incumprimento de pagamentos externos.

O documento menciona ainda um défice fiscal ampliado. O défice fiscal de Moçambique aumentou para 4,9% do PIB em 2024, depois de 2,1% em 2023, reflectindo principalmente o impacto da violência pós-eleitoral na arrecadação de receitas. A Fitch espera que o défice diminua para 3,4% do PIB em 2025 e faz uma previsão de 3,6% em 2026, impulsionado principalmente pela queda das despesas. 

“As restrições de financiamento reprimiram os investimentos em capital, e prevemos que a massa salarial do sector público cairá em relação ao PIB. No entanto, a rigidez orçamental permanecerá significativamente alta”, escreve a agência de notação financeira.

Em linha com o que já foi assumido pelo Executivo moçambicano, a Fitch diz que o Governo acumulou atrasos de pagamentos de serviços de dívida externa com diversos credores bilaterais e multilaterais em 2024 (incluindo o FMI, Portugal e o Banco Islâmico de Desenvolvimento). 

“Em muitos casos, os pagamentos só foram resolvidos após o término do período de carência especificado. A Fitch não considerou esses incidentes como default (incumprimento), uma vez que a dívida comercial externa não foi afectada. A Fitch entende que o acúmulo de atrasos externos com o sector público continuou em 2025”, diz o documento.

GNL distorce conta corrente

O défice da conta corrente de Moçambique aumentará significativamente para 26% do PIB em 2025 e 29,4% em 2026, face aos 11% em 2024, reflectindo um aumento nas importações (serviços e bens) associadas a projectos de GNL, em particular a retoma da construção do projecto de GNL da Total. Estas importações serão integralmente financiadas por investimentos através da conta financeira e terão um impacto limitado nas reservas internacionais de Moçambique, diz o documento.

Contudo, a Fitch espera que as reservas internacionais permaneçam amplamente estáveis em 3,5 mil milhões de dólares em 2025. A escassez de moeda estrangeira aumentou em 2025, em parte devido à queda nos desembolsos externos ao Governo e à suspensão da USAID (586 milhões de dólares em 2024, equivalente a 3% do PIB). 

Outro facto é que o aumento, em Abril, da parcela da conversão obrigatória das receitas de exportação para a moeda local (de 30% para 50%) aliviará parte da escassez de moeda estrangeira. A Fitch também assume que um novo programa do FMI (e o financiamento associado do sector oficial em geral) será anunciado ao longo do horizonte previsto, escreve.