Restrições na disponibilidade de água no rio Zambeze, fonte de produção da Hidoeléctrica de Cahora Bassa (HCB), e os trabalhos de manutenção na empresa fornecedora de energia eléctrica estão a afectar a arrecadação de receitas externas para o Estado moçambicano.

De acordo com o relatório do Banco de Moçambique intitulado Balança de Pagamentos, a energia eléctrica de Moçambique vendida para outros países rendeu cerca de 104 milhões de dólares entre Janeiro e Março deste ano, o equivalente a um decréscimo de 34%.

“A queda na receita deste produto deveu-se à interrupção na oferta de energia, causada pelas restrições na disponibilidade de água no rio Zambeze, bem como aos trabalhos de manutenção realizados num dos principais fornecedores”, lê-se no documento.

Importa sublinhar que a África do Sul é o principal país de origem das importações moçambicanas, com um peso de 29,4% do total das importações, destacando-se a energia eléctrica, óxido de alumínio, automóveis para transporte de mercadorias, entre outros.

Em destaque está também a África do Sul como um dos principais destinos das exportações de Moçambique, com 13,4% do total, estando a ocupar a segunda posição, na qualidade do principal consumidor de energia eléctrica, gás natural, carvão, bananas, entre outros.

No mesmo período, as receitas de exportação de gás natural, alumínio e areias pesadas aumentaram em 124,7 milhões de dólares, 178,5 milhões e 12,1 milhões, respectivamente.

O aumento nas receitas do gás natural é explicado pelo aumento do volume exportado na área 4 da Bacia do Rovuma e pela subida do preço médio no mercado internacional em 12,8%.

Enquanto isso, no primeiro trimestre deste ano, diminuíram as receitas de exportação dos produtos tradicionais, devido à queda registada nos produtos agrícolas na ordem de 29,3 milhões de dólares, com destaque para o tabaco (47%) e os legumes e hortícolas (42%).

“No detalhe, os factores que concorreram para as variações negativas destes produtos foram os seguintes: tabaco – a redução anual nas receitas desta mercadoria, no valor de USD 28,3 milhões, resulta basicamente da queda no volume exportado em cerca de 60%; legumes e hortícolas – as vendas destes produtos diminuíram em USD 15,7 milhões, devido às (…) manifestações pós-eleitorais”, avança o Relatório da Balança de Pagamentos.

A Índia, com 515 milhões de dólares, mantém-se na primeira posição como principal destino das exportações de Moçambique, com um peso de 18,2% no total, sendo de destacar o gás natural, carvão mineral, legumes secos ou em grão, castanha de caju, entre outros.

No que respeita ao Investimento Directo Estrangeiro (IDE), a indústria extractiva foi o maior beneficiária, ao absorver 1568 milhões de dólares, o que corresponde a 96,5% do total, com destaque para a exploração de gás no valor de 1234 milhões de dólares (78,7% do IDE do sector).

“Relativamente aos outros sectores, destacam-se as actividades imobiliárias, alugueres e serviços às empresas, com um encaixe de USD 15 milhões, equivalente a 0,9% do total do IDE, o mesmo que um acréscimo anual de 92,4%”, avança o Banco de Moçambique.

No que se refere aos principais parceiros do IDE em Moçambique, o destaque vai para os investimentos realizados pela África do Sul, Países Baixos, Maurícias, Itália e Estados Unidos da América, com um peso de 29,0%, 27,8%, 21,0%, 12,7% e 2,2% cada.

De Janeiro a Março deste ano, o Estado moçambicano pagou 350,2 milhões de dólares em dívida, reflectindo o aumento nos reembolsos de capital e juros de empréstimos, tanto por parte do Governo como de outros sectores, em 195,3 milhões dólares e 154,9 milhões, respectivamente.

No período em análise, o total de desembolsos de empréstimos externos para a economia nacional foi de 27,5 milhões de dólares, o que significa um decréscimo anual de 78,5%, determinado pela diminuição da contratação da dívida externa pública.

“Os desembolsos de empréstimos externos para o sector público reduziram-se em 82,2% para o montante de USD 15,1 milhões, devido ao decréscimo registado nos acordos multilaterais em 94,4% (USD 75 milhões)”, pode-se ler no documento do banco central.

O presidente do Conselho de Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Tomás Matola, defende investimento em soluções inovadoras para garantir o sucesso do sector energético no país. Matola fez esses pronunciamentos no quadro das II Jornadas Técnico-Científicas da HCB, sob o lema “Energias Renováveis – O Futuro da Matriz Energética”.

Organizado pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), o evento reúne especialistas, estudantes e inovadores, para discutir o futuro do sector energético no país, no que respeita às energias renováveis.

Falando na abertura do evento, o presidente do Conselho de Administração da HCB, Tomás Matola, destacou as oportunidades que os recursos naturais em Moçambique representam para o desenvolvimento de soluções energéticas sustentáveis. 

“Moçambique está dotado de abundantes recursos naturais, incluindo luz solar, vento, água e biomassa. Este facto posiciona-nos de forma única para capitalizar os benefícios das energias renováveis”, afirmou Matola, instando as partes interessadas a aproveitarem as oportunidades apresentadas pelas energias renováveis para o desenvolvimento sustentável.

Tomás Matola destacou ainda a responsabilidade partilhada de se investir em soluções inovadoras para garantir o sucesso do sector energético. 

“A colaboração é fundamental. A HCB está empenhada em trabalhar com diversos parceiros para partilhar conhecimentos e experiências que abrirão caminho para um futuro energético sustentável”, observou.

Na cerimónia, foram apresentados dois temas. O economista e antigo ministro da Energia, actual PCA do Banco BIG, Salvador Namburete, debruçou-se sobre “As potencialidades energéticas de Moçambique: o caso das energias renováveis”, e Bernardo Mariano Júnior, assistente do secretário-geral das Nações Unidas para a área de Tecnologia da Informação e Comunicações falou sobre “A energia eléctrica na era de inteligência artificial”.

Ainda no decorrer da cerimónia, foram lançadas as primeiras revistas técnico-científicas, uma publicação científica cujos autores dos artigos são, por um lado, os colaboradores da HCB, que escrevem sobre as suas diferentes experiências de vida no que respeita à resolução de problemas técnicos encontrados no dia-a-dia da empresa e, por outro lado, académicos que pesquisam e produzem conhecimento, e que a HCB convidou para publicarem na revistas.

Este encontro reúne especialistas, estudantes e inovadores de vários sectores e instituições como o Instituto Superior Politécnico do Songo, o Instituto Superior Politécnico de Tete, a Universidade Púnguè, a Universidade Zambeze, a Universidade Save, Universidade Eduardo Mondlane, o Instituto Superior de Transportes e Comunicações, a Associação Lusófona de Energias Renováveis, a Electricidade de Moçambique, o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mhpanda Nkuwa, o Fundo de Energia, a United Nation University para debater sobre as energias renováveis e estratégias de diversificação da matriz energética moçambicana. 

Num ano em que a HCB celebra os seus 50 anos de existência como empresa geradora de energia hidroeléctrica, estas II Jornadas Técnico-Científicas reafirmam o compromisso da empresa em fomentar iniciativas de desenvolvimento sustentável e em promover a investigação científica.

O evento serve também como uma plataforma vital para a troca de ideias e a construção de parcerias que irão impulsionar o progresso nas energias renováveis, bem como estabelecer um sector energético resiliente e sustentável que beneficie todos os moçambicanos, ao mesmo tempo que salvaguarda o ambiente para as gerações futuras.

O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) será responsável pela gestão de uma nova empresa com o mandato específico de negociar a dívida da companhia aérea Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que atravessa uma grave crise financeira. 

A informação foi revelada esta sexta-feira, durante uma visita da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) à sede do IGEPE, em Maputo.

Segundo a Presidente do Conselho de Administração do IGEPE, Ana Coanai, a medida surge na sequência de uma decisão do Conselho de Ministros, que autoriza a criação de uma entidade dedicada exclusivamente à reestruturação da dívida da transportadora aérea nacional. A futura empresa terá, entre outras funções, a missão de negociar com os bancos credores da LAM.

“O processo de reestruturação, gestão e pagamento da dívida será conduzido por uma empresa a ser criada pelo IGEPE, com participação da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB, S.A.), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM, E.P.), Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE, S.A.), em conjunto com os accionistas da própria LAM, como resultado da decisão do governo e entidade vai negociar directamente com os bancos”, afirmou Ana Coanai.

Durante o encontro, a dirigente reconheceu as fragilidades existentes no Sector Empresarial do Estado, mas destacou que, apesar disso, o conjunto de empresas públicas sob tutela do IGEPE contribuiu com 200 milhões de dólares em dividendos para o Estado.

“Este resultado é fruto da contribuição das próprias empresas, e esses valores são reinvestidos para gerar mais lucros e investimento”, acrescentou Coanai.

A visita dos deputados do MDM ao IGEPE acontece num contexto económico delicado no país, marcado por casos de corrupção, escassez de recursos para investimento público e um clima generalizado de desconfiança sobre a gestão de empresas públicas.

O chefe da bancada do MDM, Fernando Bismarque, criticou a má gestão em várias empresas do Estado e defendeu que a auditoria forense em curso na LAM deve ter efeitos práticos para além da companhia aérea.

“Esperamos que a auditoria forense na LAM não sirva apenas para encontrar culpados, mas também deve contribuir para o combate à corrupção nas outras instituições do Estado, desvio de recursos como sabem. O grande problema deste país, o grande cancro é a transparência na gestão dos recursos públicos”, defendeu Bismarque. 

A delegação do MDM recebeu garantias por parte do IGEPE de que estão a ser reforçados os mecanismos de transparência na gestão e que está em curso um plano de redução das dívidas das empresas públicas.

Moçambique reduziu em 7,5% os encargos com o serviço da dívida pública no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. No total, o Estado gastou 27,1 mil milhões de meticais (cerca de 364 milhões de euros), valor que representa já 42,6% do orçamento anual previsto para este ano.

A queda foi impulsionada pela redução dos encargos com a dívida externa, que desceram 6,2%, para 5,8 mil milhões de meticais (78 milhões de euros). Ainda assim, a dívida interna continua a pesar mais: os juros atingiram 21,3 mil milhões de meticais (286 milhões de euros), um ligeiro aumento de 0,2% em termos homólogos, equivalente a 41,9% do orçamento anual para esta rubrica.

O governo alerta para os riscos da dependência crescente da dívida interna, sujeita a taxas de juro elevadas, e para a concentração dos pagamentos, destacando setembro como o mês mais crítico, com previsão de desembolso de 20 mil milhões de meticais (267 milhões de euros).

Apesar do recuo, os encargos com a dívida continuam a limitar a capacidade de investimento público. A redução é vista como sinal positivo, mas insuficiente para resolver o problema estrutural da elevada dependência do endividamento interno e da vulnerabilidade às flutuações financeiras.

O governo também chama atenção para os riscos associados às taxas de juro, especialmente num contexto em que a dívida interna representa a maior fatia dos compromissos. Uma eventual subida das taxas pode encarecer ainda mais o serviço da dívida e reduzir a margem de manobra orçamental para financiar outras prioridades, como investimentos em infraestruturas, saúde ou educação.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) adverte Moçambique para que adopte, urgentemente, medidas que consolidem o orçamento e restaurem a estabilidade macroeconómica do país.

Uma equipa daquela instituição mundial, liderada pelo membro sénior Pablo López Murphy, manteve discussões com o Governo de Moçambique entre os dias 21 e 29 de Agosto, a fim de aferir a situação económica do país, os principais desafios económicos e financeiros e as políticas necessárias para apoiar a estabilidade macroeconómica.

No fim da segunda visita de uma missão do FMI no país, o representante máximo classificou o encontro como produtivo, não obstante a necessidade de consolidação orçamental imediata, tendo em conta os desafios macroeconómicos.

“A equipa do FMI manteve discussões construtivas com as autoridades moçambicanas sobre as políticas fiscais, financeiras e estruturais necessárias para sustentar a estabilidade macroeconómica e financeira, gerar empregos e impulsionar o crescimento de médio prazo”, referiu Lopez Murphy.

De acordo com a avaliação do órgão, a actividade económica está a recuperar-se gradualmente, após uma forte desaceleração entre Outubro de 2024 e Março de 2025. A receita fiscal aumentou 2,6% em relação ao ano anterior, no segundo trimestre de 2025, recuperando-se de uma queda de 4,2% no primeiro trimestre.

Contudo, para 2025, projecta-se um crescimento do PIB de 2,5%, com a retoma da actividade económica, especialmente no segundo semestre, impulsionada pela recuperação do sector dos serviços.

“O défice orçamental atingiu 2,4% do PIB anual no primeiro semestre de 2025, em comparação com 2,8% no mesmo período de 2024. As pressões orçamentais persistiram, não apenas devido às receitas fiscais limitadas — afectadas pela desaceleração da actividade económica —, mas também porque a despesa do Governo continuou a crescer a um ritmo mais rápido, agravando ainda mais a lacuna”, explicou.

Entretanto, a inflação mantém-se contida no meio de condições financeiras restritivas. Em Julho, situava-se em 4% face ao mesmo período do ano anterior, abaixo da meta implícita de 5%. O Banco de Moçambique iniciou um ciclo de flexibilização em Janeiro de 2024, reduzindo a taxa básica de juro em 700 pontos base até ao momento (para 10,25%). 

O défice da conta corrente no primeiro semestre de 2025 manteve-se em 1,3 mil milhões de dólares, reflectindo as condições financeiras restritivas e a escassez de divisas, que pesam sobre as importações. O diferencial entre as taxas de câmbio oficial e paralela foi maior no primeiro semestre de 2025, em comparação com 2024.

Perante os desequilíbrios externos e orçamentais, a equipa do FMI recomendou que “as autoridades tomem medidas decisivas para restaurar a estabilidade macroeconómica, melhorar as perspectivas de crescimento, facilitar a criação de empregos e reduzir a pobreza.”

O representante do FMI adianta ainda que “uma consolidação fiscal antecipada é necessária para restaurar a sustentabilidade orçamental, reduzir as necessidades de financiamento e colocar a dívida numa trajectória claramente descendente, a fim de reduzir vulnerabilidades, criando, ao mesmo tempo, espaço fiscal para apoiar o desenvolvimento e proteger os mais vulneráveis.” 

A equipa do FMI reuniu-se com a ministra das Finanças, Carla Louveira, com o membro do Conselho do Banco de Moçambique, Jamal Omar, e com outros altos responsáveis, para além de outros órgãos do sector privado, onde advertiu para mais flexibilidade cambial, a fim de aliviar as pressões sobre a moeda e facilitar a redução dos desequilíbrios externos.

O Fundo Monetário Internacional assegura que “há sinais de interesse crescente por parte de investidores estrangeiros numa ampla gama de sectores. Nesse contexto, abordar os desequilíbrios macroeconómicos é essencial para libertar todo o potencial de investimento directo estrangeiro e manter a confiança dos investidores.”

O Governo de Moçambique e o FMI estão numa conversação para o alcance do novo acordo de financiamento, depois de, em Abril do presente ano, a instituição ter informado a parte moçambicana de que não iria renovar o acordo que prevalecia desde 2022.

Em Abril de 2025, o FMI anunciou que não avançaria com as revisões restantes deste acordo, por solicitação das autoridades moçambicanas.

O Governo assegura que a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique está prevista para ainda este ano e, dentro de dias, o projecto será lançado para auscultação pública. O economista Octávio Manhique afirma que a instituição permitirá eliminar falhas de natureza política que têm condicionado vários projectos de investimento.

A ideia da criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique foi apresentada no discurso de tomada de posse do Presidente da República, a 15 de Janeiro. O projecto apreciado por muitos ganhou vida e vai ser implementado ainda neste ano.

A nova instituição financeira surge em resposta à necessidade de conceder financiamentos de médio e longo prazo a projectos ligados à industrialização e à valorização dos recursos nacionais. A proposta legal de criação já foi concluída e, nos próximos dias, seguirá para auscultação.

O documento de 18 páginas, disponível no site do Ministério das Finanças, explica os objectivos do Governo com a criação do BDM. “Atrair e canalizar recursos internos e externos, promover o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas, fomentar investimentos em sectores prioritários e sustentáveis, reduzir riscos cambiais e diversificar oportunidades de investimento para investidores institucionais domésticos”, lê-se.

O modelo de implementação inspira-se em experiências de países vizinhos, como a África do Sul e a Namíbia, que já colhem resultados positivos. Para o economista Octávio Manhique, a iniciativa é bem-vinda e poderá eliminar falhas de natureza política que afectaram no passado projectos de investimento.

“O que se espera é que esta nova instituição que está a ser criada traga, de facto, o vigor que tem faltado no que respeita ao olhar estratégico e à potenciação, sobretudo do financiamento de aspectos estruturantes do desenvolvimento económico de um país. Aí, os projectos poderão ser financiados, evitando-se erros de natureza política, porque, por exemplo, não é apenas em Moçambique, mas na maioria dos países em que existe sempre a tendência de favorecimento de uns em detrimento de outros grupos. Mas quando se cria uma instituição cuja função primordial é analisar projectos estruturantes para o desenvolvimento de um país, então, pelo menos, reduzem-se, nunca se eliminam, porque nunca se eliminam os aspectos de favorecimento de um grupo em relação a outro”, explica o economista.

Contudo, Manhique sublinha a necessidade de se definir claramente a proveniência do financiamento e o modelo de gestão do futuro banco.

“O que viabiliza uma instituição financeira é o funding, ou seja, a forma como ela é financiada. E não há problema nenhum, porque a maior parte dos bancos de desenvolvimento no mundo, precisamente devido à sua vocação, são, geralmente, propriedade do Estado. Para mim, isso nunca é problema, desde que se definam claramente os aspectos de governação corporativa tal como devem ser. Agora, o aspecto do financiamento é que é fundamental, porque o banco só existe e tem capacidade para financiar projectos de desenvolvimento se dispuser de recursos financeiros”, adverte.

O documento agora tornado público pelo Executivo propõe dois modelos de accionistas. No primeiro, o Governo surge como único proprietário das acções do BDM. No segundo, o Estado detém 60% das acções, deixando os restantes 40% para instituições como a África 50, a Kuhanha, investidores internacionais britânicos, entre outros.

A ideia da criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique foi apresentada no discurso de tomada de posse do Presidente da República a 15 de Janeiro. O projecto apreciado por muitos ganhou vida e vai ser implementado ainda neste ano.