O País – A verdade como notícia

A Hyundai Moçambique lançou uma campanha que promete redefinir a experiência de condução no país. A iniciativa, apresentada nesta segunda-feira, em Maputo, resulta de uma parceria estratégica entre a Hyundai Moçambique, a Galp e a Índico Seguros e oferece combustível e seguro automóvel por um ano a todos os clientes que adquirirem o novo Hyundai Exter durante os próximos três meses.

A assinatura do memorando de entendimento entre as três empresas teve lugar na capital, marcando o início de um programa que alia tecnologia, economia e conforto, três valores que a Hyundai procura associar à sua presença no mercado moçambicano.

“O nosso objectivo é oferecer mais do que um veículo. Queremos proporcionar tranquilidade, segurança e conforto em cada quilómetro percorrido”, afirmou Janine Viseu, representante da Hyundai Moçambique, destacando que a campanha é parte do compromisso da marca em “criar experiências de mobilidade completas e sustentáveis”.

O Hyundai Exter, lançado recentemente no país, é o mais novo SUV compacto da marca sul-coreana, desenvolvido para responder às necessidades das famílias e dos condutores urbanos. O modelo combina design moderno, economia de combustível e tecnologia de ponta, adaptando-se às condições das estradas moçambicanas.

Com um motor eficiente e de baixo consumo, o Exter foi projectado para oferecer desempenho robusto com custos reduzidos de manutenção. O interior do veículo tem acabamentos de alta qualidade, sistema multimédia com ecrã táctil, conectividade Apple CarPlay e Android Auto, além de ar-condicionado automático e múltiplos sistemas de segurança activa e passiva, como travagem assistida, controlo de estabilidade e airbags múltiplos.

“O Exter é um SUV compacto, mas com o espírito de um grande aventureiro. É ideal para quem procura um carro prático, moderno e preparado para todos os caminhos de Moçambique”, acrescentou Janine Viseu, sublinhando que o modelo traz ainda garantia de cinco anos, reforçando a confiança e fiabilidade associadas à marca Hyundai.

Durante o período da campanha, cada cliente que adquirir o Hyundai Exter receberá um ano de seguro automóvel contra todos os riscos, oferecido pela Índico Seguros.

“Trata-se de um projecto ousado, que reforça a nossa missão de inovar e dar mais valor ao cliente. Queremos que o condutor se sinta protegido em todas as circunstâncias”, declarou Rúben Chivale, CEO da Índico Seguros, salientando que esta parceria se traduz num novo padrão de relacionamento entre seguradoras, concessionárias e consumidores.

A oferta inclui ainda um tanque cheio de combustível por mês durante 12 meses, benefício garantido pela Galp, que vê na iniciativa uma oportunidade para aproximar-se ainda mais dos automobilistas moçambicanos.

“Com esta parceria, cada viagem começa com energia e confiança. O apoio mensal em combustível representa uma poupança real para o cliente, num contexto em que os custos de mobilidade são cada vez mais relevantes”, afirmou Francisco Ferreira, Chefe de Operações da Galp, destacando que o programa se enquadra nos esforços da empresa para apoiar soluções de mobilidade sustentáveis e acessíveis.

A campanha “Hyundai Exter, Combustível e Seguros por 1 Ano” estará disponível durante três meses, em todos os concessionários Hyundai do país, e visa, não apenas impulsionar as vendas, mas também reforçar a confiança dos consumidores na marca.

“Mais do que vender automóveis, a Hyundai quer construir relações duradouras com os seus clientes. Esta parceria com a Galp e a Índico Seguros mostra que, juntos, podemos criar soluções inovadoras que oferecem segurança, conforto e economia”, concluiu Janine Viseu, no encerramento da cerimónia.

Com este lançamento, a Hyundai Moçambique dá um passo à frente no mercado automóvel nacional, apostando num modelo moderno, acessível e adaptado à realidade local, ao mesmo tempo que entrega vantagens concretas aos seus clientes, uma verdadeira combinação de mobilidade inteligente e economia sustentável.

Analistas do Programa Noite Informativa da STV Notícias defendem que o levantamento da Força Maior, é uma boa notícia que chega aos moçambicanos, e que já era sem tempo. 

Os Três painelistas  Mukhtar Abdul Carimo, Rodrigo Rocha e Samuel Simango apontaram benefícios e desafios que o país enfrentará nesta nova fase.

O economista Mukhtar Abdul Carimo afirmou que o país poderá finalmente assistir ao impacto económico que se esperava há quatro anos. Segundo ele, o reinício do projeto trará um “boost” económico, com efeitos positivos não só para Cabo Delgado, mas também para a economia nacional, numa altura em que se assiste à falta de divisas. 

“Eventualmente, com o retomar deste projeto, o influxo de divisas que estas entidades vão passar a trazer, ou vão voltar a trazer para Moçambique, vão ajudar na balança de pagamentos do país ”, disse.

Mukhtar defendeu ainda a aprovação urgente da Lei do Conteúdo Local, como forma de garantir a participação do empresariado moçambicano nos benefícios do projecto, e destacou a necessidade de reabilitar o tecido económico em Pemba, onde muitas empresas encerraram após a suspensão das actividades.

Já o jurista Rodrigo Rocha sublinhou que o levantamento da força maior implica rever cláusulas do contrato de concessão assinado entre o Estado moçambicano e a TotalEnergies.

“A questão da duração do contrato tem de ser revista, porque parte deste período de Força Maior não corresponde a uma compensação automática no prolongamento do contrato.  E também temos que ver a questão dos valores envolvidos, há custos que foram aprovados no momento em que o Exploration and Protection Concession Agreement foi feito, este contrato de concessão, e que a própria situação de Força Maior trouxe outros custos. E estes custos têm de ser considerados dentro daquilo que é a dinâmica do contrato”, explicou Rocha, acrescentando que o processo não representa instabilidade, mas sim um reajuste normal decorrente da interrupção.

Por sua vez, o analista político Samuel Simango destacou que a paralisação do projeto teve custos políticos, económicos e sociais para Moçambique, sobretudo pela imagem de insegurança que o país passou a ter internacionalmente.

Simango defendeu que o governo deve comunicar de forma clara quais os benefícios concretos para as comunidades afectadas, de modo a evitar frustrações e insegurança social.

“Mais do que salvaguardar os aspetos jurídicos, é preciso que o Estado explique o que as populações vão ganhar com este projecto”, concluiu.

O consórcio liderado pela TotalEnergies levantou o estatuto de “Força Maior” sobre o projecto Mozambique LNG, na península de Afungi, província de Cabo Delgado. A decisão foi oficialmente comunicada ao Governo de Moçambique, numa carta dirigida à Presidência da República, nesta sexta-feira. 

“O consórcio Mozambique LNG decidiu levantar a declaração de força maior, tendo a Presidência da República de Moçambique sido oficialmente informada na sexta-feira [24 de Outubro corrente], por meio de uma carta protocolar”, segundo uma fonte da companhia em Paris.

A fonte refere ainda que “o levantamento da força maior pela TotalEnergies representa uma etapa final antes da retoma completa do projecto”. 

“O Conselho de Ministros de Moçambique deverá aprovar um aditamento ao plano de desenvolvimento, que inclui o orçamento e o cronograma actualizados”.

A cláusula de “Força Maior” foi accionada em Março de 2021 na sequência do agravamento da insegurança no distrito de Palma, província de Cabo Delgado.

Refira-se que o director-geral da TotalEnergies em Moçambique, Maxime Rabilloud, já tinha confirmado, em Setembro  último, em Palma, que a empresa estava a ultimar os detalhes para o reinício do projecto na península de Afungi, o que se concretizou com o anúncio da decisão.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) afirma que a saída de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) vai impulsionar o ambiente de negócios e facilitar as transações interbancárias a nível internacional.

A CTA descreve a saída de Moçambique da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, GAFI, como um momento histórico, sublinhando que a decisão representa a recuperação da reputação do país no cenário internacional.

Com a saída de Moçambique do grupo dos países menos desejados no comércio internacional, o sector privado prevê maiores facilidades nas transações internacionais, bem como a redução das taxas de juro no acesso ao crédito e financiamento fora do país.

Foram necessários três anos de cumprimento rigoroso das exigências do GAFI. O sector privado garante estar pronto para ajudar o país a manter-se na linha, evitando quaisquer deslizes futuros.

A decisão do Grupo de Acção Financeira Internacional foi tomada durante a sessão plenária realizada em Paris, França, após Moçambique ter cumprido o plano de acção em 26 pontos, com destaque para o combate ao financiamento do terrorismo e ao branqueamento de capitais.

 

Moçambique saiu hoje da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) que integrava desde o ano 2022 devido a fragilidades no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

O anúncio da saída de Moçambique da lista cinzenta foi feito, esta sexta-feira, em Paris, depois de uma recomendação do Grupo de Revisão e Cooperação Internacional, antecedida por uma visita do GAFI a Moçambique em Setembro.

Diante da saída, o director adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, Luís Cezerilo, era um homem feliz. Diz que o país não só recupera a confiança dos seus parceiros económicos, mas também a reputação.

Na hora do balanço, Cezerilo fala ainda dos factores que levaram o país a cair no buraco indesejado e dos desafios encontrados durante as reformas realizadas.

Segundo o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, o país cumpriu com as 26 propostas do GAFI, mas ficaram algumas  recomendações que poderão constar da estratégia pós-lista cinzenta a ser aprovada pelo Governo.

À semelhança de Moçambique, Burkina Fasso e África do Sul também foram retirados da lista cinzenta do GAFI na manhã desta sexta-feira.

Os economistas Júlio Saramala e Moisés Nhanombe alertam para a necessidade de reformas estruturais que garantam a sustentabilidade do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026. Ambos consideram que, embora o Governo tenha proposto um aumento de 22,8 mil milhões de meticais no orçamento, a expansão das despesas públicas enfrenta limitações, devido à arrecadação insuficiente de receitas, crescimento económico moderado e inflação persistente.

Segundo os especialistas, a formalização do sector informal é crucial para alargar a base tributária, aumentar as receitas do Estado e reduzir a dependência de financiamento externo. Ambos concordam que grande parte do orçamento continua a ser canalizada para despesas de funcionamento, incluindo salários, aquisição de bens e serviços e encargos da dívida, limitando o investimento em áreas estratégicas como educação, saúde e infra-estruturas.

O Governo moçambicano propõe, para o próximo ano, um orçamento geral de 535,6 mil milhões de meticais, representando um acréscimo de 22,8 mil milhões relativamente ao orçamento de 2025. Cerca de 70% deste valor será destinado às despesas de funcionamento do Estado, evidenciando a importância de racionalizar e optimizar os gastos públicos.

O economista Júlio Saramala considera que o desafio não está apenas nos números, mas na capacidade do Estado de arrecadar receitas e aplicar os recursos de forma eficiente. “Mais do que expandir o orçamento, o Governo deve avaliar a sua capacidade de execução e a real necessidade das novas despesas previstas”, afirma. Segundo Saramala, Moçambique tem essencialmente duas opções para financiar o défice orçamental: aumentar impostos ou recorrer à dívida pública, sendo que ambas apresentam impactos negativos sobre a economia.

Saramala explica que o aumento de impostos reduz o poder de compra das famílias e limita o investimento privado, enquanto a dívida pública “acaba por competir com o sector privado”, num efeito conhecido como crowding out. O economista sublinha que o problema não está na falta de capacidade produtiva, mas na dificuldade do país em reter a riqueza internamente, devido a isenções fiscais, fuga de capitais e negócios realizados fora do país.

Para Saramala, a formalização do sector informal, que representa mais de 50% da economia e emprega cerca de 80% da população, é essencial para garantir uma economia de pleno emprego e aumentar a arrecadação sem necessidade de aumentar impostos. O especialista defende também uma reforma orçamental profunda, eliminando desperdícios e clarificando prioridades, garantindo que os recursos poupados sejam aplicados em sectores produtivos.

O economista Moisés Nhanombe alerta para os riscos fiscais e a necessidade de reformas no PESOE 2026. Ele considera que o baixo crescimento económico, a dependência de poucos sectores para a geração de receitas e a elevada dívida pública externa aumentam a vulnerabilidade do Estado face às flutuações cambiais e às taxas de juro internacionais. Nhanombe sublinha que aumentar a produção interna é crucial para reduzir a dependência externa e controlar o impacto das variações cambiais sobre o endividamento.

Para contornar essas limitações, o economista defende uma reforma fiscal ampla, incluindo o alargamento da base tributária, a formalização do sector informal e a racionalização das despesas públicas. “Os cortes e a redistribuição de recursos devem priorizar sectores com maior impacto social imediato, garantindo eficiência e transparência na execução orçamental”, afirma. Ele acrescenta que a diversificação das fontes de financiamento, equilibrando recursos internos e externos, bem como o desenvolvimento de parcerias público-privadas em projectos estratégicos, são essenciais para dinamizar a economia.

Segundo Nhanombe, estas medidas são fundamentais para assegurar que o PESOE 2026 seja executado de forma sustentável, promovendo arrecadação, investimento e estabilidade financeira do país. A implementação destas reformas permitirá que Moçambique dependa menos de ajuda externa e aproveite ao máximo a sua própria base produtiva, garantindo desenvolvimento económico sustentável e inclusão social.

Maior transparência e execução rigorosa do orçamento público

Em reacção às incongruências na Conta Geral do Estado 2024, os economistas Moisés Nhanombe e Júlio Saramala defendem a necessidade de maior transparência, monitorização e auditoria no processo orçamental, como forma de garantir a eficácia das políticas públicas e a confiança internacional. Ambos sublinham que, sem fiscalização rigorosa, é difícil assegurar que os recursos do Estado sejam aplicados de forma eficiente, evitando desperdícios e promovendo o impacto social e económico desejado.

Para os especialistas, é fundamental que o orçamento siga um ciclo integrado de previsão, execução e monitorização, com auditorias oportunas e alinhadas aos objectivos estratégicos do país. Apenas com uma execução planeada e transparente será possível reduzir a dependência de financiamento externo e fortalecer a autonomia fiscal de Moçambique.

O economista Moisés Nhanombe destacou que “em vários documentos orçamentais, temos visto discrepâncias entre o previsto e o monitorizado, entre as despesas declaradas e aquelas que são realmente efectivadas”. Segundo ele, essas inconsistências evidenciam problemas de transparência no Governo, afectando directamente o volume e a priorização das despesas públicas.

Nhanombe explicou ainda que, sem clareza sobre quais despesas são prioritárias, torna-se difícil avaliar o impacto social e económico de cada alocação de recursos. “Quando as despesas públicas não são transparentes, auditadas ou monitorizadas, acaba por afectar grandemente a sua execução e, principalmente, a priorização”, afirmou. O economista acrescentou que os processos de previsão, execução e monitorização devem ocorrer de forma alinhada, permitindo ajustes apenas quando respeitam as prioridades definidas.

O economista Júlio Saramala, por sua vez, destacou a importância de auditorias eficazes e de uma execução orçamental rigorosa. “O executor do Estado é o Ministério das Finanças, e o auditor é o Tribunal Administrativo. É assim como deveria ser. Dependendo de cada financiamento, pode vir algum auditor externo e até criar-se uma comissão independente de auditoria”, explicou.

Saramala alertou que a implementação de projectos nem sempre segue o planeado, lembrando que, de 138 indicadores previstos para 2025, menos de 50% foram efectivamente executados. “Quando olhamos para o orçamento do Estado, devemos questionar: se alguns projectos não forem implementados na sua totalidade, quem audita os valores correspondentes? É o Tribunal Administrativo. Mas, infelizmente, os timings nem sempre são ideais”, afirmou.

O especialista sublinhou ainda a importância de manter a confiança internacional, essencial para o financiamento externo do país. “Após bloqueios do FMI, tivemos recentemente a visita do CEO do Banco Mundial, assim como a do Millennium Challenge Corporation. É crucial que essa confiança se mantenha estável para garantir um maior balão de oxigénio para o país”, frisou.

Saramala alertou para os riscos de uma execução deficiente no contexto económico atual. “Estamos a atravessar uma recessão económica, devido a diversos factores, incluindo a tensão pós-eleitoral. Sem uma execução orçamental planeada e auditada, existe o risco de agravamento da recessão, aumento do desemprego, inflação elevada e desequilíbrios macroeconómicos. Ainda há muito a fazer para garantir que o orçamento seja implementado de forma eficiente e que o país retome o crescimento económico sustentável”, concluiu.

Os economistas reagiram desta forma durante o programa “O País Económico”, exibido pela STV, na noite de ontem.

A província central de Manica já começou a produzir cevada destinada ao mercado doméstico e internacional de bebidas alcoólicas. O processo de colheita iniciou-se no distrito de Vandúzi, com uma primeira fase prevista de 180 toneladas, podendo a produção anual atingir 600 toneladas, quantidade considerada suficiente para abastecer as fábricas de bebidas.

A governadora de Manica, Francisca Tomás, afirmou, na terça-feira (21), durante a colheita em Vandúzi, que a produção da cevada pretende aproveitar as condições agro-ecológicas favoráveis da província, aumentar a renda das famílias produtoras e dinamizar a economia local.

Francisca Tomás destacou que este é apenas o primeiro passo das grandes realizações previstas na província, lembrando o interesse de empresas japonesas em investir na produção de culturas comerciais adaptáveis às condições agrícolas de Manica. “Estamos a mobilizar parceiros para investirem na nossa província. Recentemente estivemos no Japão, onde mantivemos contactos com investidores que se interessaram pelas potencialidades de Manica”, explicou.

A governadora acrescentou que outros distritos, como Macate, Sussundenga e Mossurize, também têm elevado potencial para culturas de rendimento, incluindo macadâmia, litchi e abacate. Estas culturas já são comercializadas internacionalmente, com destaque para a África do Sul e países da Europa, reforçando o potencial agrícola da província e contribuindo para o desenvolvimento económico de Manica e de Moçambique, em geral.

O Ministério das Finanças diz que não há espaço para negociações com a Galp no caso das mais-valias que a empresa não concorda em pagar pela venda de suas participações no projecto de gás da Bacia do Rovuma. Neste momento, aguarda que a firma pague o que deve ao Estado.

“A Galp vendeu 10% das suas participações, e o que a Autoridade Tributária fez é ver a legislação fiscal, fazer o cálculo sobre o que é que a lei diz e fez os cálculos e informou a Galp de que, na sequência desse negócio que resultou neste encaixe financeiro, o que tem de pagar ao Estado é X. Naturalmente, a empresa vai disputar, e eu também iria disputar se estivesse na empresa”, afirmou o secretário de Estado do Tesouro, respondendo a uma questão feita pelo “O País Económico”.

De acordo com Amílcar Tivane, na óptica de qualquer empresa, “quanto menos pagar, melhor”. “A expectativa é que estas empresas, em particular as cotadas em bolsas, honrem com as suas obrigações. Estamos a acompanhar, temos uma unidade especializada que acreditamos que vamos ter um desfecho positivo. Se conseguíssemos fechar esse dossier sem necessidade de levarmos para a arbitragem internacional, muito bem. Mas este não foi um cenário que se materializou”, referiu Tivane.

“O que é que vamos negociar? Se eu sou uma empresa, declaro lucros de 100 meticais e o IRPC é de 32%, tem de pagar e não há discussão. Agora, eu vou negociar para pagar 10, enquanto eu devia pagar 32%. Então, é como na óptica puramente económica nós vemos o assunto. Tenhamos alguma paciência. Eu acredito que, a breve trecho, a Autoridade Tributária vai informar sobre o desfecho, e acreditamos no bom senso das empresas em honrarem com os seus compromissos”, avançou Amílcar Tivane.

O Tribunal Administrativo detectou uma série de irregularidades nas contas do Estado em 2024, na altura presidido por Filipe Nyusi. Entre os problemas, consta a não canalização de parte das receitas do gás ao Fundo Soberano.

Contas desajustadas, falta de clareza e violação de diferentes leis é o que o Tribunal Administrativo apurou na hora de fiscalizar e auditar as contas de 2024.

Na Conta Geral do Estado do ano passado, documento depositado na Assembleia da República recentemente, e a ser debatido em breve, o O País destaca apenas algumas irregularidades detectadas pelo auditor das contas do Governo.

A primeira delas é na indústria extractiva. Segundo a Autoridade Tributária, a empresa Mozambique Rovuma Venture pagou ao Estado cerca de 33,6 milhões de dólares em impostos sobre produção de petróleo. Porém, na análise à documentação, o Tribunal Administrativo confirma apenas a entrada de 24,6 milhões de dólares no Orçamento do Estado e os restantes, mais de 9 milhões de dólares, não se sabe para onde foram.

“Não foi possível certificar o remanescente montante (…) devido à ausência de guias de recolhimento e respectivo modelo 51, documentos essenciais para a descriminação da receita e confirmação da recolha à CUT – Conta Única do Tesouro. Este facto confirma a falta de canalização destas receitas à Conta Transitória e contraria, de forma substancial, a informação do Executivo”, lê-se no documento.

Pela falta de canalização da referida receita, o Tribunal alerta para a elaboração com clareza, exactidão e simplicidade da Conta Geral do Estado. Neste caso, o Governo promete regularizar a situação e o Tribunal aguarda pelo desfecho.

A conta transitória, aberta no Banco de Moçambique, é onde são depositadas as receitas arrecadadas nos projectos de petróleo e gás, antes de serem canalizadas para o Fundo Soberano e o Orçamento do Estado. O Tribunal Administrativo alerta ainda para a falta de coordenação institucional que está a lesar o Estado.

“Existe fraca articulação entre as principais instituições intervenientes na monitoria e fiscalização da actividade mineira e da actividade petrolífera, nomeadamente, o Instituto Nacional de Minas (INAMI), o Instituto Nacional de Petróleo (INP) e a AT – Autoridade Tributária, o que concorre para o funcionamento de empresas à margem do controlo do sistema tributário e, consequentemente, para a perda de receitas a título de impostos e para a disparidade da informação reportada por estas instituições”, escreve o Tribunal Administrativo.

O Tribunal alerta ainda que o Instituto Nacional de Petróleos, na qualidade de regulador do sector de hidrocarbonetos, tem sido ignorado pelas concessionárias, quando este faz exigências nas auditorias que realiza.

“Estas continuam a apresentar, nos seus relatórios, saldos irreais, numa evidente afronta à validade das auditorias realizadas. Esta realidade representa (…) um risco de ao longo do projecto na partilha de ‘petróleo-lucro’ os custos não aceites virem a ser incorporados no ‘petróleo-custo’ e, em razão disso, serem deduzidos em prejuízo das receitas do Estado”. 

Para evitar que o Estado seja lesado continuamente, o Governo assegurou ao Tribunal Administrativo que está em revisão a legislação sobre a matéria. 

De acordo com o Tribunal, embora permaneça na condição de força maior, a Total Energies tem reportado custos cada vez mais crescentes desde ano 2023, o que pode atrasar a arrecadação de receitas mais significativas no projecto .

“Em 2024, reportou o valor de USD 1 163 671 314, que eleva significativamente o acúmulo de custos recuperáveis deste projecto, cujo início de produção permanece incerto. A esse respeito, o Instituto Nacional de Petróleos informa que ‘houve necessidade de se manter e realizar algumas actividades de manutenção e reabilitação do local das operações’”.

Por ter reportado grande parte de custos não aceites até Dezembro de 2024, o Tribunal Administrativo recomenda que haja maior atenção à Total Energies.

“O regulador deve ser rigoroso na análise dos relatórios trimestrais desta concessionária por forma a recomendar quanto antes a correção das anomalias eventualmente decretadas nos relatórios. No que concerne a este tema, o Executivo, em sede de contraditório, reiterou que o projecto Golfinho/Atum, operado pela Total Energies, continua em força maior e que aquando da submissão do contraditório do Governo, decorria a auditoria aos custos recuperáveis referentes aos anos 2021 a 2024”.

O Tribunal Administrativo alerta ainda para irregularidades na Presidência da República.

Consta na Conta Geral do Estado de 2024, a execução do projecto (….) de Reabilitação e Apetrechamento de Infra-estruturas da Presidência da República no montante de 520,3 milhões de Meticais, ainda para o mesmo projecto, o Governo recorreu a empréstimo interno (emissão de BT’s), no montante de 1 300 milhões de Meticais, cujo resgisto não consta do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado, nem da Conta em análise. 

O Tribunal alerta ainda para a violação, por parte do Banco de Moçambique, do princípio de comparabilidade de orçamentos, ao reportar em 2024 apenas dados sobre Reservas Internacionais Brutas, enquanto nos anos anteriores, 2020 a 2023, fez referência a informações sobre Reservas Internacionais Líquidas.  

“Importa referir que esta mudança de metodologia, para além de inviabilizar a comparação directa da evolução do indicador no último ano do quinquénio, compromete a capacidade de aferir com rigor a trajetória da posição externa líquida do país. (…) Esta situação induz a uma percepção favorável de robustez de moeda externa, quando na realidade, o país enfrenta constrangimentos efectivos de disponibilidade de divisas”.

No que diz respeito à dívida pública, o Tribunal Administrativo aponta que esta atingiu um valor histórico de cerca de um trilhão de meticais em 2024, situação que pressiona as contas do Estado.

“Os rácios dos indicadores de sustentabilidade da dívida, no exercício de 2024, (…) encontram-se fora dos parâmetros estabelecidos pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial”.

Esses são apenas alguns extratos das irregularidades destacadas pelo Tribunal Administrativo na Conta Geral do Estado de 2024, há mais.

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