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O Governo quer produzir 3,4 milhões de toneladas de cereais, 929 mil toneladas de leguminosas e mais de 10 milhões de toneladas de raízes e tubérculos durante a campanha agrária 2025/2026, anunciou, ontem, o Presidente da República, Daniel Chapo, no lançamento oficial da nova época de produção, em Mafambisse, província de Sofala.

As metas, alinhadas ao Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA 2030), pretendem impulsionar a produtividade e garantir autossuficiência alimentar num país onde mais de 70% da população depende da agricultura para sobreviver. Segundo o Presidente, a nova campanha “marca o início de um ciclo de transformação económica que deve tornar a agricultura o verdadeiro motor da independência económica nacional”.

De acordo com Daniel Chapo, o Governo quer inverter a estrutura da economia, ainda dependente de produtos primários, e promover cadeias de valor que vão da produção à transformação e exportação. Além das metas de cereais e leguminosas, o plano prevê aumentar em 13% a produção de castanha de caju, 5% no gado bovino e 26% na produção de ovos, sectores considerados estratégicos para dinamizar o emprego rural e reduzir a dependência das importações alimentares.

“Cada machamba que floresce é uma fábrica viva. Cada agricultor é um herói anónimo da prosperidade nacional”, afirmou o Chefe de Estado, sublinhando que o novo desafio do país é “produzir mais, transformar localmente e exportar o excedente”.

Chapo considera que a agricultura é a “coluna vertebral da economia moçambicana” e que o futuro do país depende da sua capacidade de “gerar emprego, criar riqueza e garantir a estabilidade macroeconómica”. Para tal, o Executivo aposta num modelo de agricultura comercial inclusiva, com base em inovação tecnológica, acesso ao financiamento e fortalecimento do sector privado.

Durante a cerimónia, Daniel Chapo destacou três pilares centrais para sustentar a nova etapa do desenvolvimento agrário: um sector privado forte e inovador, uma juventude engajada e capacitada, bem como uma mulher rural empoderada.

“O campo deve ser visto como um espaço de negócios e de criação de riqueza, não como destino de pobreza. Queremos que os jovens encontrem na agricultura uma oportunidade de alta renda e dignidade”, declarou, acrescentando que “a mulher rural é a guardiã da semente e espinha dorsal da produção nacional”.

Anunciou ainda reformas estruturantes, com destaque para a revisão da Lei de Terras, que visa “garantir acesso justo e produtivo” e favorecer “jovens e mulheres com vocação agrícola”. A iniciativa pretende conciliar segurança jurídica, investimento e sustentabilidade, incentivando o uso produtivo das áreas cultiváveis e combatendo o abandono de terras.

Outro ponto de destaque foi a inauguração da Fábrica de Descasque e Processamento de Gergelim de Sofala, na localidade de Nhamayabué, distrito de Dondo. A unidade industrial, dotada de tecnologia moderna, permitirá transformar localmente o produto, que antes era exportado em bruto.

“Com esta fábrica, Sofala deixa de ser apenas produtora. Passa a ser também transformadora e exportadora, gerando emprego, rendimento e valor acrescentado para o país”, sublinhou o Chefe de Estado.

A nova fábrica representa, segundo Daniel Chapo, um marco na industrialização rural, ao conectar a agricultura à indústria e às exportações, e contribuir para a diversificação da base produtiva. “A independência económica constrói-se com trabalho, inovação e coragem. É isso que queremos simbolizar aqui em Sofala”, sublinhou.

No campo ambiental, o Presidente defendeu a integração da economia azul e da sustentabilidade ecológica na estratégia agrícola nacional, através de reflorestamento, uso racional dos recursos naturais e práticas adaptadas às mudanças climáticas. A aposta é consolidar uma agricultura sustentável e resiliente, capaz de garantir a segurança alimentar sem comprometer o futuro das próximas gerações.

O Governo prevê ainda o fortalecimento da investigação agrária e da extensão rural, modernizando o Instituto de Investigação Agrária de Moçambique e a Direcção Nacional de Biossegurança e Sanidade. Estas instituições terão papel crucial na disseminação de tecnologias, insumos e boas práticas para aumentar a produtividade.

O Presidente encerrou o seu discurso com um apelo à união de esforços entre Estado, sector privado, parceiros de desenvolvimento e produtores, para garantir que a campanha agrária 2025/2026 “seja marcada por abundância, inovação e sustentabilidade”.

“Foi pela terra que lutamos. É na terra que trabalhamos. E será pela terra que conquistaremos a nossa independência económica”, concluiu Daniel Chapo, diante de agricultores, jovens e mulheres rurais presentes na cerimónia.

Fora do habitual  formalismo, e com foco na melhoria da produção, o Presidente da República, Daniel Chapo, liderou nesta quinta-feira, no posto administrativo Mafambisse, no distrito de Dondo, o plantio de arroz, ladeado por mulheres que são membros de associações camponesas daquele distrito, num gesto que simbolizou  o lançamento da campanha agrária 2025-2026.

No âmbito da reestruturação e recuperação da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), 80 funcionários considerados excedentes, estão no processo de desvinculação contratual com a empresa.

A informação foi tornada pública pelo ministro dos Transportes e Logística, nesta quinta-feira, durante a sessão parlamentar de perguntas ao Governo.

João Matlombe explica que a acção vai ajudar a empresa a conter as despesas consideradas desnecessárias e direccionar a outras prioridades. Mas há mais acções, uma vez que os colaboradores mantidos serão realocados:

“Encerramento de lojas desnecessárias, terceirização de serviços de atendimento e outros, introdução de um sistema integrado de contabilidade, revisão e reestruturação das participações da LAM em várias empresas, incluindo encerramento ou saída em participações não estratégicas”, explica João Matlombe.

O ministro assegura que “todas as compensações seguem estritamente a Lei do Trabalho, assegurando o pagamento de pré-aviso, indemnização, férias, 13º mês e um mês adicional de compensação, garantindo transparência e dignidade neste processo”.

Questionado sobre os custos considerados altos das passagens áreas, o governante explicou nos seguintes termos que “as actuais tarifas reflectem uma estrutura de custos ainda elevada, condicionada por excesso de pessoal, custos altos de leasing e dependência da importação de combustível (JET A-1).

O Governo está a racionalizar custos, optimizar rotas e renovar a frota, com o objectivo de tornar as tarifas progressivamente mais acessíveis, sem comprometer a sustentabilidade da empresa”.

O Ministério das Finanças lançou, esta quarta-feira, a Linha Verde de Denúncias de Corrupção nos processos de Contratação Pública.  A ministra Carla Louveira diz que a plataforma visa garantir transparência no uso dos bens e serviços do Estado. 

As reclamações ligadas às cobranças ilícitas, para o pagamento das despesas de bens e serviços aos fornecedores têm sido recorrentes. 

Porque tal prática lesa ao Estado, a ministra das Finanças, Carla Louveira diz que é urgente responsabilizar os infractores.   

“O Estado Moçambicano celebra regularmente, contratos de empreitadas de obras públicas, prestação de serviços e fornecimento de bens com o sector privado, através de concursos públicos lançados por diversas entidades do Estado, onde concorrem operadores e empresas privadas nacionais e internacionais de diferentes ramos de actividades”, explicou Louveira, afirmando que em média, o orçamento de Estado aloca anualmente cerca de 34,0 mil milhões de MT para a rubrica de bens e serviços, o equivalente a 2,2% do PIB, bem como, cerca de 30,0 mil milhões de MT na componente de investimento financiado por recursos internos, equivalente a 1,6% do PIB. Estes recursos ilustram a participação do Estado na contratação pública nacional com recurso a receitas interna”. 

Entretanto, segundo a ministra, “nos últimos anos, o Estado Moçambicano tem vindo a receber reclamações associadas a eventuais cobranças ilícitas, para o pagamento das despesas de bens e serviços aos fornecedores. Esta prática consusbstancia um acto que carece de tratamento e responsabilização célere dos infractores”.

Esta quarta-feira, o Ministério das Finanças e a Procuradoria-Geral da República assinaram um memorando de entendimento, com vista a implementar uma linha de denúncias de corrupção e outras irregularidades  no processo de contratação pública. 

“A implementação da Linha verde nacional para apresentação de denúncias no âmbito do processo da contratação pública contribuirá para a melhoria da prestação de serviços e negócios entre o Estado e o Sector Privado e prestadores de serviços, e a criação de um ambiente de negócios eficiente, transparente, estável, seguro e justo”, disse a  ministra das Finanças.

À PGR caberá proceder ao tratamento legal das denúncias, tal como explicou o Procurador-Geral, Américo Letela.

“ O Memorando que hoje assinamos tem objectivos claros. Em primeiro lugar, o de criar um canal de denúncia acessível, seguro e confiável, capaz de garantir a confidencialidade dos denunciantes e a rastreabilidade das informações recebidas. Em segundo lugar, estabelecer um quadro de colaboração interinstitucional no qual o Ministério das Finanças assegurará o desenvolvimento e funcionamento da Linha de Denúncia, enquanto que a Procuradoria-Geral da República assumirá a responsabilidade de conferir tratamento legal às denúncias, investigando e promovendo a responsabilização dos agentes criminais envolvidos em práticas ilícitas”.   

A linha de denúncias pode ser acedida via chamada telefônica, através do número 1726.  

 

As conversações entre o Governo e a TotalEnergies podem terminar em uma semana e retomar-se os projectos que a multinacional desenvolve na Bacia do Rovuma. A informação foi tornada pública nesta quarta-feira pelo Presidente da República na abertura da vigésima Conferência Anual do Sector Privado (CASP), na Cidade de Maputo. 

“E falando de projectos, gostaria de aproveitar esta ocasião para dizer que estamos a trabalhar, como Governo, de segunda a segunda, 24/24 horas, para a retoma dos projectos do Rovuma. Se tudo correr bem, daqui a mais ou menos uma semana, no máximo, vamos concluir as conversações com o projecto que é liderado pela Total para podermos retomar”, disse o Chefe do Estado. 

Depois do anúncio público do levantamento da força maior, “neste momento já houve a comunicação oficial para todos nós. Estamos a trabalhar para fechar os pontos que achamos importantes para o benefício tanto do povo moçambicano como de quem está a investir, para retomarmos o projecto o mais rápido possível”. 

Daniel Chapo revelou que nas suas conversações em Houston [Estados Unidos da América] com a ExxonMobil ficou claro que assim que houver retoma do projecto da TotalEnergies, aquela multinacional também vai começar a trabalhar com o Governo moçambicano de modo que “nos meados do próximo ano, o mais tardar Junho ou Julho, possa haver decisão de Investimento da ExxonMobil”. 

“A ENI já assinou publicamente os investimentos para a Coral Norte, que é o segundo projecto. A Total, com o levantamento da força maior, retoma o projecto o mais breve possível, e a seguir vai-se a assinatura dos contratos com as pessoas que vão executar as obras, com as empresas nacionais e estrangeiras. A seguir, vamos ter a decisão definitiva de investimentos da ExxonMobil. Estamos a falar de cerca de quatro projectos avaliados em cerca de 50 biliões de dólares norte-americanos. Precisamos trabalhar todos nós”, apelou Chapo.

Para que haja maior capitalização dos projectos em manga na Bacia do Rovuma, o Presidente da República disse que o sector privado e o Governo devem trabalhar na questão relacionada com o “conteúdo local, que é extremamente importante para que as empresas nacionais tenham oportunidade de negócio nestes megaprojectos”. 

“Igualmente, queremos aproveitar esta ocasião para dizer que estamos a trabalhar, no âmbito da responsabilidade social corporativa, para que as comunidades locais também se beneficiem destes projectos. É nossa visão pegar nos recursos que vão resultar dos projectos de gás do Rovuma para investir nas nossas áreas tradicionais de desenvolvimento, para a diversificação da nossa economia. Estamos a falar da agricultura, que vai continuar a ser a nossa grande prioridade; o turismo, uma grande prioridade; infraestruturas, uma grande prioridade. Estamos, neste momento, a trabalhar na Estrada Nacional Número 1 para que esteja em condições, e possamos circular sem sobressaltos. Estamos, neste momento, a trabalhar no troço Save até Inchope”. 

A estrada Inchope-Gorongosa já está melhorada e, neste momento, “estamos a mobilizar o empreiteiro, e dentro dos próximos dias”, o Ministério dos Transportes e Logística fará, em Gorongosa, o lançamento da primeira pedra da reabilitação dos troços Gorongosa-Rio, Rio-Nicoadala e Metoro-cidade de Pemba. 

O Executivo compromete-se a continuar, nos próximos cinco anos, a melhorar as estradas, principalmente a espinha dorsal de desenvolvimento que é a EN1, bem como “investir na industrialização para o emprego da juventude e, ao mesmo tempo, nos recursos minerais e, também, na energia”.

O sistema tributário nacional “é pesado, complexo e desajustado à realidade de uma economia que quer competir”, disse Álvaro Massingue, Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), na abertura da 20ª. edição da CASP, nesta quarta-feira.

Na sua intervenção, Álvaro Massingue considerou que “esta edição é especial” e “histórica”, uma vez que “chegamos a um ponto de viragem, o momento em que Moçambique precisa, mais do que nunca, de coragem: coragem para reformar, competir e crescer”.

“Moçambique é um país abençoado. Temos gás, carvão, grafite, energia, terras férteis, sol, água e uma costa que é uma das mais belas janelas para o comércio global. Mas continuamos prisioneiros de um paradoxo: somos um país rico em potencial, mas pobre em resultados”.

De acordo com o presidente da CTA, “o problema não é a falta de recursos. É a falta de reformas estruturais que convertam potencial em prosperidade. Não é falta de talento. É falta de sistemas que libertem esse talento. Não é falta de leis. É falta de execução, coerência e responsabilização. O que nos falta não é saber o que fazer, é decidir fazê-lo”.

A CTA explica que é preciso que haja reformas fiscais para assegurar que haja “justiça, competitividade e crescimento”.

O primeiro passo, segundo explica Álvaro Massingue, é a reforma fiscal. “O nosso sistema tributário é pesado, complexo e desajustado à realidade de uma economia que quer competir. Precisamos de uma reforma fiscal inteligente, previsível e justa, que amplie a base tributária e estimule o investimento produtivo”.

“O IVA é hoje um dos maiores estrangulamentos. Muitos pagam sem direito a reembolso; outros, mesmo com direito, esperam meses ou anos para recebê-lo. O IRPC, fixado em 32%, ignora as diferenças entre pequenas, médias e grandes empresas. É urgente introduzir níveis diferenciados, ajustados ao tamanho e ao desempenho sectorial”, disse Massingue.

“E o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, aplicável a rendimentos anuais até 2,5 milhões de meticais, está desatualizado. Propomos elevar o limite para o equivalente a 100 mil dólares norte-americanos anuais”.

Ainda neste capítulo, a CTA defende medidas imediatas para: remover o IVA sobre educação e saúde privadas, que complementam o esforço público e garantem acesso onde o Estado não chega, assim como rever as taxas aplicadas a equipamentos médicos e aos custos de inspecção e registo de medicamentos, pois o excesso de encargos encarece os serviços e reduz o acesso da população.

“Reformar o sistema fiscal não é apenas baixar taxas, é criar um modelo que premie o mérito, estimule a produção e recompense quem investe e emprega. Uma economia sufocada por impostos e burocracia não cresce. Uma economia que liberta o investimento multiplica empregos, rendimento e receitas”.

Outra prioridade, disse Massingue, é a reforma administrativa. “O país não pode continuar refém da lentidão e da burocracia. É tempo de modernizar e digitalizar o Estado. Reduzir custos, tempo e carimbos é o primeiro passo para aumentar a competitividade. Digitalizar é libertar. É reduzir a corrupção, aumentar a transparência e devolver confiança à economia”.

O Governo esteve reunido, esta terça-feira, em mais uma sessão do Conselho de Ministros, na qual apreciou e aprovou vários instrumentos da vida política, social e económica do país, com destaque para a Resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e Logística a constituir uma equipa técnica para negociar, em ajuste directo, com a Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique – CFM, EP, os termos da concessão, na forma de parceria público-privada, para a concepção, construção, operação, gestão, manutenção e devolução do Terminal Logístico do Dondo, na província de Sofala.

O terminal logístico de Dondo, em Sofala, será concessionado sem concurso público para ser explorado na forma de Parceria Público-Privada. Os termos de concessão serão definidos pelo ministro dos Transportes e CFM.

“O Conselho de Ministros aprovou a resolução que autoriza o ministro dos Transportes e Logística a constituir uma equipa técnica para negociar, em ajuste directo, com a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique – CFM, EP, os termos da concessão, na forma de parceria público-privada, para a concepção, construção, operação, gestão, manutenção e devolução do Terminal Logístico do Dondo, na Província de Sofala”, referiu o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá. 

É mais uma infra-estrutura de grande dimensão a ser concessionada sem concurso público à empresa CFM e outras privadas, até aqui desconhecidas. 

No passado, projectos similares foram concessionados na mesma modalidade e criaram certa desconfiança por alegada falta de transparência. Tal é o caso da base logística do Porto de Pemba, em Cabo Delgado, uma importante infra-estrutura de suporte logístico aos projectos de gás da Bacia do Rovuma.

Desta vez, o terminal logístico de Dondo, em Sofala, é a infra-estrutura a ser concessionada, sem concurso público, segundo avança o porta-voz do Governo.

“O projecto a ser implementado através da parceira público privada prevê que os CFM através da subsidiária CFM Logistics desempenhará, construirá e operará o porto seco de Dondo para funcionar como porto seco integrado ao porto da Beira para garantir dentre outro a expansão da capacidade do porto da Beira, a redução do congestionamento do tráfego na cidade, no porto e na cidade da beira e o estímulo ao desenvolvimento económico com destaque para a zona de Dondo”, referiu Salim Valá após a sessão do Conselho de Ministros de ontem.

Destaque vai ainda para o Corredor de Nacala cuja estratégia de desenvolvimento económico passa para uma nova gestão.

“O Governo apreciou e aprovou Resolução que altera o artigo 2 da Resolução n.º 44/2016, de 30 de Dezembro, que aprova a Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala, designado PEDEC e atribui ao Ministro que superintende a área de Planificação e Desenvolvimento competências para coordenar as acções necessárias à implementação do PEDEC”, disse Salim Valá.

Bem próximo de Nacala, em Cabo Delgado, província assolada pelo terrorismo, o edil de Pemba alertou há dias, com preocupação, para o aumento significativo de pedidos de porte de armas de fogo por parte dos cidadãos. Questionado sobre a situação, o porta-voz do Governo prometeu mais atenção do Executivo.

“A questão do porte de armas é um assunto sério sobretudo numa província que há foco de terrorismo e o Governo vai levar com muita atenção”, prometeu Valá.

Na sessão, o Governo fez ainda o balanço da reconstrução pós-ciclones de 2019 a Junho de 2025. Em termos de recuperação empresarial foram implementados 600 acordos de subvenção com empresas orçados em 475 milhões de meticais.

 

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) pretende mobilizar investimentos avaliados em 1,7 mil milhões de dólares em vários projectos estratégicos durante a vigésima Conferência Anual do Sector privado, que será realizada nos dias 12 a 14 deste mês. O valor, segundo o Vice-Presidente da CTA, Honório Manuel, será direcionado a iniciativas em sectores como agroindústria, energia, infraestrutura e indústria transformadora, com o objectivo de gerar emprego, aumentar a produção nacional e dinamizar a economia.

Segundo Honório Manuel, os projectos abrangem sectores considerados estratégicos para o relançamento económico, incluindo agro-indústria, logística e infraestrutura, indústria transformadora, energia e serviços digitais. “Estamos a falar de iniciativas que têm potencial de gerar emprego, aumentar a capacidade produtiva interna e substituir importações. Além disso, permitem criar novas cadeias de valor e garantir maior competitividade das nossas empresas”, explicou.

O dirigente sublinha que grande parte dos projectos será apresentada em formato de Parcerias Público-Privadas, modelo que considera essencial num contexto em que o Estado enfrenta limitações orçamentais. “É fundamental criar condições claras, previsíveis e transparentes para que o sector privado se envolva. A CSP será o espaço onde o Governo, os investidores e os empresários alinharão expectativas em torno dessas oportunidades”, disse.

Questionado sobre os principais constrangimentos que continuam a travar o desenvolvimento empresarial, Honório Manuel reconhece que o país tem avançado em algumas reformas, mas ainda enfrenta desafios marcantes, tais como a burocracia na criação de empresas, morosidade no licenciamento, imprevisibilidade tributária e dificuldades na execução contratual.

“O sector privado necessita de previsibilidade. Um investidor só arrisca o seu capital quando sabe quais são as regras do jogo, se elas são estáveis e se existe confiança de que serão respeitadas. Hoje, ainda temos zonas cinzentas que desincentivam a tomada de decisão”, afirmou.

Para Manuel, o Diálogo Público-Privado é um instrumento estruturante para corrigir estes obstáculos, desde que os compromissos sejam assumidos com metas, calendários e mecanismos de acompanhamento. “É importante que o Diálogo Público-Privado deixe de ser apenas um exercício de discurso e passe a ser uma matriz de execução real, com responsabilidades partilhadas entre Governo e sector privado”, reforçou.

O Vice-Presidente da CTA afirma que um dos eixos estratégicos da próxima fase do desenvolvimento económico nacional deve ser a industrialização orientada para o mercado interno e regional. Moçambique continua a importar grande parte dos bens que consome, incluindo alimentos e produtos de primeira necessidade que poderiam ser produzidos localmente.

“Nós podemos e devemos produzir mais dentro do país. Temos terra, mão-de-obra jovem e recursos naturais. O que falta é assegurar condições para que os empresários invistam em processamento, tecnologia e logística. Se não criarmos capacidade de transformação local, continuaremos dependentes do exterior e vulneráveis a choques externos”, frisou.

Manuel destaca que a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) oferece oportunidades inéditas para inserir Moçambique nas cadeias de valor regionais, mas isso só será possível com políticas de estímulo à produção e à exportação.

Questionado sobre o impacto do clima político na economia, Manuel foi cauteloso, mas afirmou que estabilidade é um activo económico e que qualquer incerteza institucional pode atrasar decisões de investimento.

“Os investidores observam sinais, e a previsibilidade institucional é essencial. O país deve continuar a consolidar o diálogo e reforçar a confiança entre as instituições e a sociedade civil para garantir que o ambiente económico seja favorável ao investimento”, disse.

Ao concluir, o Vice-Presidente da CTA reforçou que a Conferência não deve ser apenas um evento de discursos e apresentações, mas sim um espaço de assinatura de acordos, mobilização de capitais e definição de compromissos claros.

“O sector privado está pronto para investir e contribuir para o crescimento económico. O que esperamos é que este seja um momento de viragem, em que saímos com decisões concretas, projectos financiados e uma agenda clara de reformas para os próximos meses”, finalizou.

A abertura da Vigésima Conferência Anual do Sector privado será presidida pelo presidente da República, Daniel Chapo, que vai igualmente, participar de um painel de alto nível onde será o moderador.

A Assembleia da República aprovou por unanimidade a proposta de revisão da Lei de Autorização Legislativa, que permite ao Governo proceder à Revisão do Regime Jurídico dos Seguros. A proposta foi apresentada pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, que disse que o sector movimentou, no ano passado, 24,16 mil milhões de meticais.

Composto por 21 seguradoras, três micro-seguradoras e uma vasta rede de mediadores, o sector de seguros movimentou cerca de 24,16 mil milhões de meticais em 2024 e o Governo considera que o sector pode gerar ainda mais receita se for melhorado. Segundo a ministra Carla Louveira, o objectivo da revisão passa por criar condições para que o sector torne-se sustentável, evitando que este seja usado como instrumento para práticas de branqueamento de capitais.

“No tocante às condições de acesso e exercício da actividade seguradora e da mediação, visa-se reforçar a responsabilidade em matéria de governação, garantindo que a gestão dos operadores seja transparente, sã e prudente, e que observe os princípios de boa gestão; proibir a acumulação de cargos pelos titulares dos órgãos sociais, para evitar conflitos de interesse”,  disse a governante aos deputados da Assembleia da República.

Outras mudanças propostas pelo Executivo têm a ver com “promoção da figura do provedor do cliente, pessoa formada e credenciada pela entidade de supervisão, em defesa dos interesses do consumidor de seguros”. Quanto ao Regime Jurídico do Contrato de Seguro, a proposta estabelece regras de conduta dos mediadores, assegurando a protecção dos clientes e a qualidade dos serviços e produtos do sector.

O instrumento legal visa actualizar e modernizar as regras do sector segurador, alinhando-as com práticas internacionais e respondendo às exigências do mercado moçambicano. Entre os principais objectivos da revisão estão a maior transparência nas operações, a proteção dos consumidores e o fortalecimento do sector como motor de crescimento económico.

O regime jurídico actual que regula a actividade seguradora e de resseguro estabelece os direitos e deveres dos tomadores de seguros, define regras para a declaração de risco e determina a supervisão do sector pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM).

Com a revisão, espera-se que os contratos de seguro se tornem mais claros e acessíveis aos cidadãos, proporcionando melhor proteção e mecanismos de reclamação. Para as empresas, a alteração pode abrir caminho para novos produtos, maior segurança jurídica e acesso fácil ao mercado.

Além de proibir a acumulação de cargos pelos titulares dos órgãos sociais e promover a figura do provedor do cliente, o Governo propõe criar a Central de Risco de Seguros, com o objectivo de internacionalizar o sector, que no ano passado cresceu 11,6%. Segundo a ministra, o ingresso no mercado internacional é um projecto em desenvolvimento desde 2023.

“As reformas legislativas no sector de seguros surgem no contexto da dinâmica actual do país e em conformidade com princípios e boas práticas de governação emanadas por organizações internacionais das quais Moçambique é membro, nomeadamente a Associação Internacional dos Supervisores de Seguros e o Comité das Autoridades de Supervisão de Instituições Financeiras Não Bancárias da SADC”, esclareceu a governante.

Deputados exigem melhorias da proposta

Em reacção à proposta, os deputados das quatro bancadas da Assembleia da República, nomeadamente, da Frelimo, do Podemos, da Renamo e do MDM, pediram melhorias estruturais, apontando a falta de inclusão e apropriação das empresas de seguros pelo sector público como um desafio.

Na ocasião, o deputado da Renamo, Arnaldo Chalaua, afirmou que a bancada votou a favor, na esperança de que as medidas se traduzissem em resultados concretos. Por seu turno, a bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), através da deputada Judite Sitoe Macuácua, destacou que a ausência de mecanismos de gestão de risco mina o desenvolvimento do sector de seguros.

O maior partido da oposição, Podemos, criticou o facto de o artigo 9 da actual Lei de Seguros demonstrar a ausência de critérios de mérito e vulnerabilidade ao financiamento ao terrprismo e branqueamento de capitais. 

O governador do Banco de Moçambique alerta que Moçambique continua a depender da poupança dos outros países para financiar a sua economia. O alerta foi lançado na última quarta-feira na província de Cabo Delgado.

De acordo com Rogério Zandamela, as transacções entre o país e o resto do mundo tiveram um agravamento de 3,1% no défice da conta corrente no primeiro semestre do presente ano, face a igual período de 2024.

Zandamela fez essas abordagens na quarta-feira durante o Conselho Consultivo do Banco de Moçambique, evento que discute até hoje os desafios do sistema financeiro nacional e da economia em geral.

Para melhor perceber sobre os dizeres do governador, o “O País Económico” ouviu alguns economistas nacionais. Egas Daniel começa por dizer que o alerta mostra que o país continua dependente do sector externo nas três dimensões mais importantes de financiamento à economia. 

Uma das dimensões é o financiamento público, já que, segundo refere, as despesas não totalmente as receitas, o que torna o país dependente de fontes externas, como dívida, para cobrir o seu défice orçamental. 

“Por isso que estou a falar da dívida pública externa que nós sabemos que está em níveis elevados neste momento”, conclui e arrola a produção como sendo a segunda dimensão do financiamento à economia.

Egas lembra ainda que o país produz pouco para satisfazer as suas próprias necessidades e que o dinheiro que consegue das exportações de produtos não cobre as importações. “Logo, estamos dependentes ainda da poupança externa para financiar e cobrir o défice da balança comercial”, conclui.

Para compensar a referida diferença, ou seja, para cobrir o défice da balança comercial, Egas diz que muitas vezes o país recorre ao financiamento externo, tornando-se assim cada vez mais dependente.

Chamado também a comentar sobre os pronunciamentos de Rogério Zandamela, o economista Júlio Saramala salientou que as constatações evidenciam um problema estrutural na economia moçambicana. 

“O país ainda não consegue gerar internamente os recursos necessários para sustentar o seu próprio crescimento”, disse. 

Júlio Saramala entende ainda que a dependência limita a autonomia das políticas económica, fiscal e cambial, e deixa expostos a choques externos e a pressões sobre as reservas que o país possui. 

O economista defende que o agravamento do défice da conta corrente descrito pelo governador do banco central confirma que o país gasta mais em importações do que arrecada nas suas vendas ao mundo e rendimentos externos, um sinal claro de fragilidade da sua balança de pagamentos.

Para reverter o cenário, Saramala diz que mais do que discursos sobre diversificação da economia, é necessário mobilizar a poupança interna de forma inteligente e canalizá-la para o investimento produtivo. 

“O país precisa dinamizar o Fundo de Desenvolvimento Local (FDEL), o Fundo de Garantia Mútua e, de forma estratégica, o Fundo Soberano, para que deixem de ser apenas estruturas institucionais e passem a ser motores reais de financiamento à economia”, sugere Júlio Saramala. 

Em paralelo, Saramala diz que a política cambial deve ser mais previsível e orientada à competitividade, reduzindo a volatilidade e garantindo que o acesso às divisas seja compatível com as necessidades do sector produtivo.

“A elevada dívida pública precisa ser renegociada para libertar espaço fiscal e dar oxigénio ao sector privado e às famílias. Uma economia não cresce se o Estado absorve toda a liquidez do sistema. O Governo deve trabalhar com o sistema financeiro para melhorar o acesso ao crédito bancário, sobretudo para pequenas e médias empresas, reduzindo o custo de financiamento e ampliando a intermediação financeira”, sugere. 

De acordo com Saramala, se o Estado combinar a gestão responsável da dívida, a estabilidade cambial e o estímulo à poupança e ao crédito produtivo, ajudaria o país a reduzir a dependência de capitais externos e a construir um crescimento mais sólido, sustentado por recursos internos.

Zandamela prevê recuperação económica em 2026

O Banco de Moçambique é optimista quanto à recuperação da economia nacional no próximo ano. Nas suas perspectivas para os próximos anos, o regulador do sistema financeiro nacional fala de recuperação gradual.

“Antevemos uma recuperação gradual da actividade económica, sustentada pela implementação de projectos estruturantes em áreas estratégicas e pela melhoria das condições internas de produção”, prevê.

No tocante ao custo de vida, as projecções do Banco de Moçambique para a subida do nível geral de preços  apontam para a manutenção abaixo de 10% nos próximos anos. Porém, alerta que persistem desafios relevantes.

“A nível interno, destaca-se o contínuo agravamento do risco fiscal, o ambiente de negócios desafiante, os choques climáticos e a necessidade de reformas estruturais profundas”, descreveu o governador do banco central.

No mundo, o governador do banco central sublinha que constituem desafios a desaceleração da actividade económica, a persistência da subida generalizada do nível geral de preços e elevados níveis de incerteza.

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