Os economistas Júlio Saramala e Moisés Nhanombe alertam para a necessidade de reformas estruturais que garantam a sustentabilidade do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026. Ambos consideram que, embora o Governo tenha proposto um aumento de 22,8 mil milhões de meticais no orçamento, a expansão das despesas públicas enfrenta limitações, devido à arrecadação insuficiente de receitas, crescimento económico moderado e inflação persistente.

Segundo os especialistas, a formalização do sector informal é crucial para alargar a base tributária, aumentar as receitas do Estado e reduzir a dependência de financiamento externo. Ambos concordam que grande parte do orçamento continua a ser canalizada para despesas de funcionamento, incluindo salários, aquisição de bens e serviços e encargos da dívida, limitando o investimento em áreas estratégicas como educação, saúde e infra-estruturas.

O Governo moçambicano propõe, para o próximo ano, um orçamento geral de 535,6 mil milhões de meticais, representando um acréscimo de 22,8 mil milhões relativamente ao orçamento de 2025. Cerca de 70% deste valor será destinado às despesas de funcionamento do Estado, evidenciando a importância de racionalizar e optimizar os gastos públicos.

O economista Júlio Saramala considera que o desafio não está apenas nos números, mas na capacidade do Estado de arrecadar receitas e aplicar os recursos de forma eficiente. “Mais do que expandir o orçamento, o Governo deve avaliar a sua capacidade de execução e a real necessidade das novas despesas previstas”, afirma. Segundo Saramala, Moçambique tem essencialmente duas opções para financiar o défice orçamental: aumentar impostos ou recorrer à dívida pública, sendo que ambas apresentam impactos negativos sobre a economia.

Saramala explica que o aumento de impostos reduz o poder de compra das famílias e limita o investimento privado, enquanto a dívida pública “acaba por competir com o sector privado”, num efeito conhecido como crowding out. O economista sublinha que o problema não está na falta de capacidade produtiva, mas na dificuldade do país em reter a riqueza internamente, devido a isenções fiscais, fuga de capitais e negócios realizados fora do país.

Para Saramala, a formalização do sector informal, que representa mais de 50% da economia e emprega cerca de 80% da população, é essencial para garantir uma economia de pleno emprego e aumentar a arrecadação sem necessidade de aumentar impostos. O especialista defende também uma reforma orçamental profunda, eliminando desperdícios e clarificando prioridades, garantindo que os recursos poupados sejam aplicados em sectores produtivos.

O economista Moisés Nhanombe alerta para os riscos fiscais e a necessidade de reformas no PESOE 2026. Ele considera que o baixo crescimento económico, a dependência de poucos sectores para a geração de receitas e a elevada dívida pública externa aumentam a vulnerabilidade do Estado face às flutuações cambiais e às taxas de juro internacionais. Nhanombe sublinha que aumentar a produção interna é crucial para reduzir a dependência externa e controlar o impacto das variações cambiais sobre o endividamento.

Para contornar essas limitações, o economista defende uma reforma fiscal ampla, incluindo o alargamento da base tributária, a formalização do sector informal e a racionalização das despesas públicas. “Os cortes e a redistribuição de recursos devem priorizar sectores com maior impacto social imediato, garantindo eficiência e transparência na execução orçamental”, afirma. Ele acrescenta que a diversificação das fontes de financiamento, equilibrando recursos internos e externos, bem como o desenvolvimento de parcerias público-privadas em projectos estratégicos, são essenciais para dinamizar a economia.

Segundo Nhanombe, estas medidas são fundamentais para assegurar que o PESOE 2026 seja executado de forma sustentável, promovendo arrecadação, investimento e estabilidade financeira do país. A implementação destas reformas permitirá que Moçambique dependa menos de ajuda externa e aproveite ao máximo a sua própria base produtiva, garantindo desenvolvimento económico sustentável e inclusão social.

Maior transparência e execução rigorosa do orçamento público

Em reacção às incongruências na Conta Geral do Estado 2024, os economistas Moisés Nhanombe e Júlio Saramala defendem a necessidade de maior transparência, monitorização e auditoria no processo orçamental, como forma de garantir a eficácia das políticas públicas e a confiança internacional. Ambos sublinham que, sem fiscalização rigorosa, é difícil assegurar que os recursos do Estado sejam aplicados de forma eficiente, evitando desperdícios e promovendo o impacto social e económico desejado.

Para os especialistas, é fundamental que o orçamento siga um ciclo integrado de previsão, execução e monitorização, com auditorias oportunas e alinhadas aos objectivos estratégicos do país. Apenas com uma execução planeada e transparente será possível reduzir a dependência de financiamento externo e fortalecer a autonomia fiscal de Moçambique.

O economista Moisés Nhanombe destacou que “em vários documentos orçamentais, temos visto discrepâncias entre o previsto e o monitorizado, entre as despesas declaradas e aquelas que são realmente efectivadas”. Segundo ele, essas inconsistências evidenciam problemas de transparência no Governo, afectando directamente o volume e a priorização das despesas públicas.

Nhanombe explicou ainda que, sem clareza sobre quais despesas são prioritárias, torna-se difícil avaliar o impacto social e económico de cada alocação de recursos. “Quando as despesas públicas não são transparentes, auditadas ou monitorizadas, acaba por afectar grandemente a sua execução e, principalmente, a priorização”, afirmou. O economista acrescentou que os processos de previsão, execução e monitorização devem ocorrer de forma alinhada, permitindo ajustes apenas quando respeitam as prioridades definidas.

O economista Júlio Saramala, por sua vez, destacou a importância de auditorias eficazes e de uma execução orçamental rigorosa. “O executor do Estado é o Ministério das Finanças, e o auditor é o Tribunal Administrativo. É assim como deveria ser. Dependendo de cada financiamento, pode vir algum auditor externo e até criar-se uma comissão independente de auditoria”, explicou.

Saramala alertou que a implementação de projectos nem sempre segue o planeado, lembrando que, de 138 indicadores previstos para 2025, menos de 50% foram efectivamente executados. “Quando olhamos para o orçamento do Estado, devemos questionar: se alguns projectos não forem implementados na sua totalidade, quem audita os valores correspondentes? É o Tribunal Administrativo. Mas, infelizmente, os timings nem sempre são ideais”, afirmou.

O especialista sublinhou ainda a importância de manter a confiança internacional, essencial para o financiamento externo do país. “Após bloqueios do FMI, tivemos recentemente a visita do CEO do Banco Mundial, assim como a do Millennium Challenge Corporation. É crucial que essa confiança se mantenha estável para garantir um maior balão de oxigénio para o país”, frisou.

Saramala alertou para os riscos de uma execução deficiente no contexto económico atual. “Estamos a atravessar uma recessão económica, devido a diversos factores, incluindo a tensão pós-eleitoral. Sem uma execução orçamental planeada e auditada, existe o risco de agravamento da recessão, aumento do desemprego, inflação elevada e desequilíbrios macroeconómicos. Ainda há muito a fazer para garantir que o orçamento seja implementado de forma eficiente e que o país retome o crescimento económico sustentável”, concluiu.

Os economistas reagiram desta forma durante o programa “O País Económico”, exibido pela STV, na noite de ontem.

O Ministério das Finanças diz que não há espaço para negociações com a Galp no caso das mais-valias que a empresa não concorda em pagar pela venda de suas participações no projecto de gás da Bacia do Rovuma. Neste momento, aguarda que a firma pague o que deve ao Estado.

“A Galp vendeu 10% das suas participações, e o que a Autoridade Tributária fez é ver a legislação fiscal, fazer o cálculo sobre o que é que a lei diz e fez os cálculos e informou a Galp de que, na sequência desse negócio que resultou neste encaixe financeiro, o que tem de pagar ao Estado é X. Naturalmente, a empresa vai disputar, e eu também iria disputar se estivesse na empresa”, afirmou o secretário de Estado do Tesouro, respondendo a uma questão feita pelo “O País Económico”.

De acordo com Amílcar Tivane, na óptica de qualquer empresa, “quanto menos pagar, melhor”. “A expectativa é que estas empresas, em particular as cotadas em bolsas, honrem com as suas obrigações. Estamos a acompanhar, temos uma unidade especializada que acreditamos que vamos ter um desfecho positivo. Se conseguíssemos fechar esse dossier sem necessidade de levarmos para a arbitragem internacional, muito bem. Mas este não foi um cenário que se materializou”, referiu Tivane.

“O que é que vamos negociar? Se eu sou uma empresa, declaro lucros de 100 meticais e o IRPC é de 32%, tem de pagar e não há discussão. Agora, eu vou negociar para pagar 10, enquanto eu devia pagar 32%. Então, é como na óptica puramente económica nós vemos o assunto. Tenhamos alguma paciência. Eu acredito que, a breve trecho, a Autoridade Tributária vai informar sobre o desfecho, e acreditamos no bom senso das empresas em honrarem com os seus compromissos”, avançou Amílcar Tivane.

A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, diz que não houve desvio de 33,6 milhões de dólares norte americano referentes à exploração de gás na Bacia do Rovuma. Benvinda Levi que o valor das primeiras vendas de gás foi cobrado entre 2022 e 2023, antes da criação do Fundo Soberano. 

“Tendo sido cobrado pela autoridade tributária, que é a entidade responsável, entrou na conta única do tesouro e foi usado uma despesa normal feita pelo Orçamento do Estado”, explicou a Primeira-Ministra à margem da II sessão ordinária da Assembleia da República. 

Benvinda Levi disse ainda que não é possível que tenha havido desvio, visto que o Fundo Soberano só foi criado em 2024. A Governante remeteu a Ministra das Finanças para mais esclarecimentos.  

O nível geral de preços registou um aumento de 4,93% no mês de Setembro último, segundo dados mais recentes publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata-se da segunda subida consecutiva do custo de vida, depois do incremento de 4,79% em Agosto.

Os produtos alimentares, as bebidas não-alcoólicas e os preços de aquisição de veículos automóveis foram os que mais contribuíram para o aumento da inflação anual em Setembro, medida pela variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC) calculada pelo INE.

Os dados foram recolhidos, em Setembro findo, nas cidades de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Xai-Xai e na província de Inhambane.

Comparativamente a Setembro do ano passado, todos os locais onde o INE fez a recolha de preços, no país, tiveram aumentos do custo de vida. Em destaque está a cidade de Tete, que teve o maior aumento dos preços, que rondou os 9,74%, seguida de Quelimane (5,77%).

Nos restantes pontos, a subida generalizada de preços comportou-se da seguinte maneira: em Xai-Xai, os preços aumentaram 5,42%; Chimoio, 5,13%; na província de Inhambane, 4,96%; em Maputo, 3,85%; na Beira, 3,82%; e na cidade de Nampula aumentaram 3,80%.

“As divisões de Alimentação e bebidas não-alcoólicas e de Restaurantes, hotéis, cafés e similares foram as que tiveram maior aumento de preços, ao variar cerca de 11,85% e 9,01%, respectivamente”, segundo os dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística.

O “O País Económico” ouviu algumas donas de casa em Maputo, para ter a sua sensibilidade em relação à variação do nível geral de preços em Agosto e Outubro. Dona Mércia diz que os preços aumentaram pelo facto de grande parte dos produtos consumidos serem importados.

“Os produtos de primeira necessidade são importados da África do Sul, então notamos aquela diferença de cinco meticais aqui, 10 meticais ali, o que no final das contas faz muita diferença no bolso de qualquer dona de casa que vai às compras”, referiu Mércia.

Para Mércia, o único produto da sua cesta básica que teve o seu preço reduzido foi o açúcar. “Estava com uma tendência de subir, mas percebi que depois baixou uns cinco meticais o quilograma, mas, em relação ao óleo, o arroz e o feijão, não senti qualquer redução do preço”.

Em relação à recente época chuvosa e à quadra festiva que se avizinha, Mércia acredita que os preços vão “disparar”, à semelhança dos anos passados. Sugere, por isso, a quem tiver possibilidade, que compre agora produtos não perecíveis para usar até Fevereiro do ano 2026.

“Quem não pode acaba sofrendo, porque preços, nesta época, sufocam. Falta tomate porque chove, temos os legumes com tendência de subir, temos as verduras cujos preços sobem e escasseiam, e os produtos de primeira necessidade disparam pela elevada procura”, explicou.

Quem também sentiu a subida generalizada de preços na Província de Maputo é a Laura, nome fictício da dona de casa. “O valor que uso para fazer o rancho da casa não foi suficiente para adquirir os produtos que normalmente tenho adquirido. Tive de largar alguns produtos”.

Laura disse que notou aumentos no preço do óleo alimentar, no preço das carnes, no preço dos produtos higiênicos. Entretanto, referiu que o preço do frango se manteve. “Quase tudo aumentou”, afirmou a dona de casa que espera uma situação pior nos meses que se seguem.

“Receio que a situação fique grave, porque vimos nos anos anteriores: produtos como hortaliças ficaram escassos no tempo chuvoso. Não temos tomate, não temos verduras. Quando há, compramos os importados, que chegam a ser mais caros para nós”, disse Laura.

Segundo Laura, “quando chega o fim do ano, para as donas de casa, é um pesadelo. Têm de fazer um exercício económico terrível. As carnes, os ovos e frangos disparam no mercado. Na verdade, nos últimos anos, já não sabemos o que é ter festas como deve ser”, segundo Laura.

O aumento do custo de vida em Agosto e Setembro ocorre depois de os preços dos bens e serviços terem registado uma redução em Julho, quando a inflação atingiu 3,96%. Na altura, a desaceleração da inflação anual foi explicada pela redução de preços dos alimentos.

Contrariamente à Laura e à Mércia, a dona Nélia diz não ter sentido a pressão dos preços nos últimos dois meses pelo facto de não ter feito compras. “Eu não senti, porque faz tempo que não faço compras. Tenho produtos em casa, felizmente”, disse Nélia.

A dona de casa revela que, desde o início deste ano, com excepção de Agosto e Setembro, os preços de produtos como açúcar, vegetais e hortícolas reduziram. “Não sei se era pela época, mas a alface, a couve, por exemplo, a tendência foi de redução, e isso aliviou o meu bolso”.

No médio prazo, o Banco de Moçambique prevê que a inflação continue abaixo de 10%, uma estimativa que reflecte, essencialmente, “a postura da política monetária, a estabilidade do metical e a tendência de redução dos preços internacionais de mercadorias”, segundo o banco.

Os economistas Edgar Chuze e Gift Essinalo consideram que a recente decisão da companhia aérea Fly Emirates de suspender a emissão de bilhetes em Moçambique é um reflexo da grave escassez de divisas que o país enfrenta, contrariando o discurso oficial de estabilidade cambial.

Para os analistas, os sinais deste problema já vinham sendo observados há meses, nomeadamente nas dificuldades de importação de combustíveis e noutras operações que exigem pagamentos externos, daí a urgência em o Governo encontrar meios para a sua solução.

Dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), publicados em Junho passado, mostravam que 1,3 mil milhões de dólares em fundos de companhias aéreas estão bloqueados de repatriação pelos governos desde Abril de deste ano, e Moçambique é destaque e o primeiro na lista, com 205  milhões de dólares.

O economista Edgar Chuze sublinha que o Banco de Moçambique, enquanto regulador, possui poderes suficientes para fiscalizar os bancos comerciais e identificar as causas reais da falta de moeda estrangeira no mercado, mas questiona a aparente falta de acção das autoridades.

“Tais práticas contribuem para alimentar o mercado negro e agravam a escassez de dólares no sistema formal. Se nada for feito, o caso da Fly Emirates poderá repetir-se com outras companhias ou empresas estrangeiras, afastando potenciais investidores e reduzindo a confiança na economia nacional. “Nenhum agente económico quererá investir num país onde não há garantias de repatriamento dos lucros”, afirma.

Para Chuze, a situação cambial tem efeitos directos sobre os preços e a oferta de bens e serviços. A saída de operadores internacionais cria espaço para oligopólios e monopólios que, inevitavelmente, encarecem os produtos.

“A falta de divisas limita também a importação de mercadorias essenciais, o que gera escassez e especulação interna”, diz o economista, ao mesmo tempo que adverte que esta conjuntura poderá afectar as receitas fiscais do Estado, uma vez que a redução das transacções comerciais implica menor arrecadação de impostos e, consequentemente, maior dificuldade na execução orçamental.

Por sua vez, o economista Gift Essinalo considera que a crise de escassez de divisas em Moçambique é real e antiga, apesar das garantias do Banco de Moçambique em sentido contrário. Segundo o analista, o problema reside no mercado formal, onde os agentes económicos enfrentam dificuldades para aceder às moedas estrangeiras. Esta limitação tem levado à migração das operações para o mercado informal, que hoje movimenta a maior parte das divisas no país.

A situação, acrescenta, está a afectar directamente o funcionamento de sectores estratégicos como a aviação e o turismo, exemplificada pela recente decisão da Emirates de suspender a emissão de bilhetes em Moçambique, devido à impossibilidade das agências de viagem transferirem receitas para o exterior.

“O desalinhamento entre a taxa de câmbio oficial e a praticada no mercado paralelo é a principal causa do problema. Enquanto o banco central fixa o dólar em torno de 63 meticais, no mercado informal o valor chega a 74 ou 77 meticais, criando um incentivo especulativo. Este diferencial encoraja bancos comerciais e outros agentes a direccionarem as divisas para o circuito informal, onde obtêm margens de lucro superiores”, explica.

O economista entende que, sem um realinhamento gradual da taxa de câmbio, continuará a haver fuga de divisas e fragilidade no sistema financeiro, com consequências directas sobre a actividade económica e a previsibilidade dos sectores produtivos.

“O Banco de Moçambique deve liberalizar a taxa de câmbio, permitindo que esta reflicta mais fielmente a realidade do mercado. Embora reconheça que essa medida possa provocar uma subida da inflação e do serviço da dívida externa. A escassez de divisas reduz a capacidade de importação, cria carência de bens e serviços e, inevitavelmente, leva ao aumento dos preços”, sublinha o economista.

Em 2024, Moçambique havia bloqueado 127 milhões de dólares das companhias ao nível do mundo. A região da África e do Oriente Médio (AME) é responsável por 85% do total de fundos bloqueados, equivalentes a 1,1 mil milhões de dólares.

PERDÃO DE JUROS DA DÍVIDA COM A CHINA PODE AMAINAR A SITUAÇÃO

Apesar do cenário preocupante, Edgar Chuze reconhece como positiva a decisão da China de perdoar os juros da dívida moçambicana e financiar parte do Orçamento do Estado, por aliviar temporariamente a pressão sobre as reservas cambiais. Contudo, deixa um aviso: “Nada é dado de graça nas relações bilaterais.” Para o economista, o país deve assegurar que o perdão da dívida não acarrete custos políticos ou económicos superiores ao benefício imediato.

Chuze defende ainda medidas urgentes e transparentes para restaurar a confiança no sistema financeiro e travar a degradação da economia moçambicana.

Chamado a reagir ao assunto, o economista Gift Essinalo alerta que o alívio que poderá sair deste perdão de dívida deve ser usado para a recuperação económica.

“O perdão de juros da dívida concedido pela China deve servir para criar espaço fiscal e estimular a economia, e não para contrair novas dívidas. Caso contrário, o país arrisca-se a ver a sua classificação financeira degradada e perder a confiança dos investidores internacionais”, advertiu.

O grupo CFAO Mobility Mozambique, representante oficial das marcas Toyota, Suzuki e Hino, lançou, na quinta-feira, a primeira pedra da sua nova sede em Maputo. O projecto, com duração estimada de 12 meses, visa consolidar a operação da marca em Moçambique, elevando os padrões de atendimento, pós-venda e eficiência operacional. O investimento, na ordem dos 10 milhões de dólares, reflecte o compromisso do grupo com o desenvolvimento económico, social e urbano da capital, acompanhando a expansão já em curso da sua rede nacional.

Com dois pisos e mais de 27 mil metros quadrados, o novo complexo incluirá um novo showroom de viaturas novas Toyota, outro de viaturas usadas, uma oficina de última geração, lojas de Peças Genuínas Toyota, áreas técnicas e zonas verdes. O projecto privilegia processos mais flexíveis, maior conforto para clientes e colaboradores, e soluções de eficiência de recursos, como iluminação técnica optimizada e mobiliário e equipamentos mais modernos.

Como parte integrante deste projecto, estão também em curso obras de requalificação das vias de acesso às futuras instalações, com o objectivo de melhorar significativamente a mobilidade dos clientes, colaboradores e da população local. Paralelamente, está a ser desenvolvido um sistema de escoamento seguro de águas pluviais, abrangendo tanto o edifício como a via pública. Esta iniciativa visa mitigar os riscos ambientais associados à erosão, contribuindo directamente para a promoção de condições de vida mais seguras e dignas para a comunidade envolvente.

“Com esta nova sede, damos um passo decisivo para servir melhor os nossos clientes, sempre de acordo com os padrões técnicos de referência da marca Toyota. É um investimento na qualidade do serviço e no futuro da mobilidade em Moçambique. O grupo CFAO acredita no nosso mercado e, apesar de vivermos períodos menos bons, continuamos a investir. Esta infra-estrutura materializa a nossa visão de crescimento sustentado, combinando tecnologia, excelência operacional e um design moderno, permitindo oferecer aos colaboradores e clientes mais conforto e eficiência nos nossos serviços”, considera Henrique Bettencourt, Director-geral da CFAO Moçambique.

O grupo CFAO Mobility está presente em Moçambique com dois showrooms, duas oficinas e duas lojas de Peças Genuínas Toyota em Maputo, e mais recentemente na Matola. Presente em todas as províncias, através de uma rede nacional de Centros de Serviços Autorizados Toyota (CSAs), com técnicos certificados e equipamentos de alta performance, assegurando assim um serviço de excelência, maior proximidade ao cliente, prazos de atendimento reduzidos e a qualidade Toyota, onde quer que esteja.

O Município de Nampula perde cerca de um milhão de meticais por mês devido à venda informal, com bancas vazias nos mercados municipais e ruas transformadas em centros de comércio desordenado. A autarquia aponta perdas significativas de receita e anuncia medidas para inverter o cenário, numa altura em que a Procuradoria provincial intensifica a pressão e a ameaça com sanções caso o município não actue com urgência.

O comércio informal na cidade de Nampula tornou-se num dos maiores desafios da governação local, com impactos directos na economia municipal, na segurança e na imagem urbana. De acordo com o vereador da Salubridade e Gestão Funerária, Assane Ussene, o a edilidade perde cerca de um milhão de meticais por mês, resultado da existência de bancas vazias e da resistência de muitos vendedores em ocupar os mercados formais. Esta perda de receita tem consequências imediatas: compromete o pagamento de salários, a recolha de resíduos, a reabilitação de vias de acesso e o funcionamento regular dos serviços municipais.

O vereador admite, ainda, que a escassez de receita limita investimentos em sectores como saúde, saneamento, educação e infra-estruturas. “Se tivéssemos mais receitas, poderíamos construir mais maternidades, adquirir mais equipamentos para manutenção de estradas e intervir simultaneamente em vários bairros”, destacou o vereador, alertando que a actual situação compromete o desenvolvimento previsto no plano quinquenal do município.

Estima-se que mais de dois mil vendedores ambulantes ocupem diariamente as principais avenidas da cidade, como a Paulo Samuel Kankhomba, a zona dos bombeiros e as imediações do Mercado Central, preferindo os locais de maior movimento. O centro urbano tornou-se o ponto de concentração de quem procura vender, de quem compra e também de quem sobrevive do improviso, mas o preço é alto. As ruas estão congestionadas, o ambiente é caótico e aumentam os relatos de furtos e agressões. 

“A nossa estimativa aponta para uma perda na ordem de um milhão de meticais por mês só por causa do mercado de Namicopo”, afirmou o vereador, explicando que esta receita perdida “acaba por afectar directamente o funcionamento da autarquia e atrasar projectos essenciais”, refere o vereador que falava no programa Manhã Informativa da STV.

O município reconhece que o desemprego é um dos principais factores que empurram os jovens para o comércio informal, mas sublinha que o problema está na desorganização e na ocupação indevida das vias públicas. “Precisamos de espaços próprios, ordenados e seguros, que garantam dignidade tanto para os vendedores como para os cidadãos”, afirmou Ussene.

Entre as medidas anunciadas, destacam-se o reforço do uso dos mercados existentes, como o de Namicopo, com capacidade para cerca de 300 vendedores, e a requalificação do mercado do Matadouro, preparado para acolher novos comerciantes. O mercado grossista do Waresta, apontado como um dos pontos mais críticos da cidade, também será alvo de um estudo com vista à sua reestruturação, tornando-o num espaço digno e funcional que sirva não apenas Nampula, mas também as províncias de Cabo Delgado, Niassa e Zambézia.

Enquanto o município tenta organizar o comércio, a Procuradoria Provincial apertou o cerco. Pela terceira vez, intimou a edilidade a retirar os vendedores das ruas, sob pena de incorrer em sanções por desobediência. A edilidade reconhece a legitimidade da intervenção e diz estar também preocupada, mas defende uma abordagem negociada. “Encara­mos a acção da Procuradoria como um esforço conjunto para resolver um problema que também é nosso. Estamos a trabalhar com base na sensibilização e na criação de comissões que vão calendarizar as actividades para resolver esta questão (…) sem violência”, disse o vereador.

Ussene sublinha que a actual gestão quer romper com práticas do passado, em que a força foi usada para retirar vendedores, gerando tumultos e destruição. “Não queremos violência; queremos que a população compreenda os seus direitos e deveres de viver numa cidade organizada”, frisou, acrescentando que o processo envolverá líderes comunitários, religiosos, a Polícia da República de Moçambique e os próprios encarregados de educação. “Quem é pai ou encarregado de um jovem vendedor deve encorajá-lo a procurar um espaço adequado, porque a via pública é perigosa tanto para ele como para a cidade.”

A edilidade aposta ainda no Fundo de Desenvolvimento Local, criado para financiar projectos de empreendedorismo juvenil. O objectivo é oferecer alternativas reais à economia informal e reduzir o número de vendedores nas ruas. “Queremos que os jovens apresentem projectos, recebam financiamento e criem os seus próprios postos de trabalho, empregando outros no processo”, explicou Ussene.

O desordenamento do comércio informal, segundo o vereador, é mais do que um problema económico: é uma ameaça à segurança, à mobilidade e ao futuro da cidade. “Algumas pessoas já evitam o centro com medo de serem roubadas ou agredidas”, lamentou. Por isso, o município quer devolver a ordem e a confiança à cidade, apostando numa transição gradual e inclusiva. “A violência destrói, cria ódio e inimizade. A via da sensibilização é mais sustentável, porque quando as pessoas compreendem as razões, agem de forma consciente”, concluiu Ussene. O desafio que se impõe à edilidade é equilibrar a urgência imposta pela Procuradoria com a necessidade de planear uma solução justa e sustentável.