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O País – A verdade como notícia

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Exploração de gás natural: SAMSUNG vai construir a segunda plataforma flutuante

Moçambique poderá ter nos próximos anos a segunda plataforma flutuante para a extração do gás liquefeito na bacia do Rovuma, fruto de um acordo entre a Empresa Sul coreana SAMSUNG e o governo à margem da visita do chefe de estado a aquele país. Na Coreia do Sul, Nyusi irá participar da cymera Coreia-África.

Em resposta a um convite formulado pelo o seu homólogo sul-coreiano, Yoon Suk-Yeol, o chefe de Estado vai participar do primeiro fórum de negócios que junta os países africanos e a Coreia, a decorrer de terça a quinta-feira, sob o lema “O Futuro Construímos Juntos: Crescimento Económico, Sustentabilidade e Solidariedade”.

Na sua chegada, Filipe Nyusi manteve encontro com o Vice-Presidente da SAMSUNG, Young Kyu Han, com o qual chegou-se a um consenso de que a empresa vai construir a segunda plataforma flutuante de exploração de gás liquefeito,  depois da primeira já instalada em Cabo Delgado.

De acordo com o vice-presidente da SAMSUNG, a plataforma será construída em coordenação  com a Technique da França e outra empresa japonesa, e terá a mesma capacidade da já instalada de produzir por ano 3.4 milhões  de toneladas métricas.

O arranque das obras é refém da aprovação dos planos de desenvolvimento por parte do governo moçambicano. 

A cimeira Coreia-África,vai também contar com a presença dos chefes executivos das empresas coreanas e africanas, vai discutir matérias sobre o desenvolvimento econômico, tecnológico e não só, onde Moçambique espera identificar oportunidades de cooperação.

Ainda no primeiro dia, o presidente da república manteve encontro com o  CEO da DAEWO, uma empresa incluída no projecto de exploração de gás que perspectiva investir na área de infra-estruturas.

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Mocambique procura mobilizar 80 mil milhões de dólares para transição energética

Moçambique está a procura de 80 mil milhões de dólares americanos para pôr em prática a estratégia de transição energética até 2050. O Reino Unido mantém o interesse de investir no sector de energisa limpas

O fórum de negócios e investimentos Moçambique – Reino unido que decorre em Maputo junta homens de negócios dos dois países assim como governantes e procuram oportunidades de investimento e negocios em sectores estratégicos. A agricultura, hotelaria, turismo, infraestrutura, recursos naturais e energia são os estratégicos.

E falando de energia, o governo de Moçambique precisa mobilizar dinheiro para pôr em marcha a transição energética, segundo revelou esta quinta-feira o Carlos Zacarias, Ministro dos Recursos Minerais e Energia.

“Pelo que é crucial a moblizacão de recursos fincneiros e pelo que foi dito é estimado em 80 mil milhões de dólares que irão ajudar a corpoprizar os programas do projecto de transicão energética. Para o efeito a unidade de execucão já comecou a trabalhar nas reformas regulamentares e estratégias de mobilizacão de recursos para financiar a implememntacão da estratégia de transicão energética. E acreditamos que a partir de 2025 ou 2026 alguns programas já estejam na fase de implementacão”.

O governo do Reino unido diz manter interesse em investir em Moçambique onde há empresas daquele país europeu. O dirigente britânico Lord Malcolm Offord adiantou que há dinheiro para o sector das energias renováveis.

“Trata-se das ambições do vosso Governo e do vosso plano de implementação da estratégia de transição energética. A minha equipa em Moçambique continua empenhada com o vosso governo e sector privado, para identificar e apoiar estas oportunidades, claramente para este investimento envolvente, mas também para a transferência de conhecimentos para uma capacitação estável. Temos uma equipa de energia em África, cuja directora está aqui hoje, e convidamos os investidores a interagir com ela e a equipa”.

O fórum de negócios e investimentos Moçambique – Reino Unido procura buscar novas oportunidades e destaca que nos últimos cinco anos foram aprovados 45 projectos envolvendo investidores privados do Reino unido avaliados em cerca de 300 milhões de dólares americanos. O Ministro da Indústria e comércio, Silvino Moreno, diz que há espaço para a continuidade de investimentos em Moçambique.

“Estámos convictos que este fórum de negócios é a plataforma adequada para impulsionar a nossa cooperacão economica e comercial em diferenetes áreas priritárias. Distintos empresários e investidores a atarccão de investimentos atrvés de um ambiente competitivo é uma das prioridades que o nosso governo elegeu com vista a alavancar a dinamizacão do sector privado e da economia”.

A balança comercial entre Moçambique e Reino unido nos últimos 5 anos registou um crescimento a nível de exportações avaliadas em 203.1 milhões de dólares contra 505.2 de importações. O Reino unido é o quinto maior parceiro comercial da Europa no total das exportações moçambicanas.

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Economista defende que “emagrecimento” do governo pode reduzir despesa pública

O economista Hipólito Hamela diz que os gastos com os salários dos funcionários públicos apenas elevam a despesa público, visto que é um sector improdutivo e que não colabora para a subida do PIB.

O relatório apresentado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que o dinheiro que os moçambicanos economicamente activos contribuem através dos impostos é gasto, quase na totalidade, para o pagamento dos funcionários e agentes do estado, que representam apenas 3% da população.

Hipólito Hamela explica que para melhorar a situação deva existir maior comunicação entre a política fiscal e a monetária, o que significa que “o Ministério das Finanças deve informar as suas decisões ao Banco Central para que conheça as consequências dos seus actos”.

Diz ainda que a implementação da Tabela Salarial Única fez com que a despesa com os salários dos funcionários públicos passasse a ser 80% da receita fiscal.

“Todo o dinheiro arrecadado pela Autoridade Tributária, em 2022, 80% foi usado para pagar salários de pessoas altamente improdutivas, pessoas que não produzem nada, não criam valor e nbão alteram o PIB”.

O aumento do consumo, continuou, precisa ser acompanhado pelo aumento da produção para evitar a inflação. Como resultado disso, o Banco Central aperta aos bancos comerciais, subindo o valor dos depósitos obrigatórios de 10 para 15%.

“O dinheiro que é gasto com os funcionários públicos devia ser desviado para o sector privado, para que este sector aumente a produção, dê emprego, e este último reflete na vida do pacato cidadão”.

Hamela acredita a melhor solução é reduzir em massa os funcionários públicos. “Não há outra saída para além de emagrecer o governo, porque a autoridade tributária está a fazer o seu papel, e consegue fazer o pagamento de 80% dos salários”.

Contudo, diz que o trabalho da política fiscal e do gasto da despesa que não se consegue reduzir. “Temos que reduzir a despesa pública, emagrecer o governo, este governo está muito gordo”.

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Ganhos do Nedbank Moçambique cresceram 4,3% no ano passado

Os lucros do Nedbank Moçambique atingiram os 706 milhões de Meticais em 2023, representando um crescimento de 4,3 por cento face aos 677 milhões de Meticais registados no ano anterior. A informação foi avançada pela instituição bancária em comunicado.

Durante o exercício de 2023, o Nedbank Moçambique observou um ano de desempenho financeiro positivo, de acordo com dados divulgados pela instituição. Com resultados líquidos a atingirem os 706 milhões de Meticais, no período em análise, o banco revela que enfrentou com sucesso os desafios de um ambiente macroeconómico global incerto e turbulento.

“Resultados líquidos atingiram MZN 706 milhões, um aumento de 4,3% face ao ano anterior (MZN 677 milhões). Produto bancário de MZN 3,3 biliões, representando um incremento de 5,5% face ao ano anterior”, explica o comunicado do Nedbank Moçambique.

Ademais, a instituição bancária manteve um rácio de eficiência (CTI) de 59 por cento, apesar do contexto inflacionista. A rendibilidade dos capitais próprios (ROE) foi de 14,3 por cento e o rácio de solvabilidade manteve-se forte em 22,3 por cento, bem acima do mínimo regulamentar de 12 por cento.

Segundo o banco, o ano de 2023 foi caracterizado por uma série de desafios, tanto a nível internacional quanto interno. O contexto macroeconómico mundial foi marcado por incertezas, principalmente devido à guerra na Ucrânia e ao conflito israelo-palestino, que impactaram as economias em todo o mundo.

“Além disso, desafios internos, como o aumento das reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira em duas ocasiões ao longo do ano, exigiram uma adaptação ágil e uma revisão estratégica por parte do Nedbank Moçambique”, sustenta o documento.

Apesar dos obstáculos, o banco reporta uma notável resiliência, como resultado da sua estratégia de crescimento sustentável e concentrando-se na solidez de seu balanço.
“Os resultados alcançados foram fruto de uma estratégia sólida e uma gestão eficiente de ativos e passivos, impulsionados pelo crescimento na carteira de recursos de clientes em 11,3% e por um rácio de solvabilidade confortável”, avança o banco.

Além do desempenho financeiro impressionante no ano de 2023, o Nedbank Moçambique também revela diversas conquistas.

“O banco recebeu seis prémios internacionais, reconhecendo o seu compromisso com a inovação, o digital e a excelência no trade finance. A satisfação do cliente também atingiu níveis excepcionais, com o Nedbank classificado em primeiro lugar no Net Promoter Score (#1NPS) entre os bancos moçambicanos”, afirma a instituição.

Em termos de responsabilidade social e ambiental, o banco revela que implementou diversas iniciativas nas áreas da educação, saúde, ambiente e cultura, incluindo a restauração do Parque Nacional da Gorongosa, o apoio à CERCI – Associação de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados, e apoio à Fundação Fernando Leite Couto para a promoção de eventos culturais.

“Essas acções reflectem o compromisso contínuo do banco com a sustentabilidade e o desenvolvimento social”, diz o documento.

Para o ano de 2024, o Nedbank Moçambique reitera o seu compromisso de utilizar a sua expertise financeira para impactar positivamente a vida de todos, guiando-os em direcção a um futuro mais próspero e promissor.

Em 2022, o Nedbank Moçambique apresentou um forte desempenho financeiro, com resultados líquidos de MZN 677 milhões, representando um aumento que é histórico, por ser o melhor de sempre, tendo-se verificado uma duplicação dos resultados do ano anterior, e um expressivo aumento da rendibilidade dos capitais próprios (ROE) para 15,9% (8% em 2021).

No referido período, os resultados, que são os maiores desde a criação do banco, foram impulsionados por um forte crescimento de 22,5% no produto bancário, que alcançou 3,1 biliões de meticais, graças ao foco na rentabilização do balanço e no crescimento da carteira de crédito. A carteira de crédito aumentou globalmente em 9,6%, com ênfase no crescimento sustentável.

O Nedbank Moçambique é um banco universal que se destaca por seu serviço de qualidade, especialmente orientado para o segmento empresarial e afluente. Fundado com a ambição de se tornar líder no sector, o banco está presente nas oito cidades economicamente mais importantes do país.

Como subsidiária moçambicana do Grupo Sul-Africano Nedbank, o banco tem uma participação majoritária de 87,5% de capital, demonstrando o forte compromisso do grupo com Moçambique e o reconhecimento das oportunidades de crescimento no país.

O Grupo Nedbank é uma holding bancária cotada na Bolsa de Valores de Joanesburgo, com activos totais de 1,3 trilhões de rands e activos sob gestão de 448 biliões de rands a 31 de Dezembro de 2023. Com operações em vários países africanos, além de presença internacional em importantes centros financeiros globais, o Grupo Nedbank oferece uma ampla gama de serviços bancários e financeiros, solidificando a sua posição como um dos maiores grupos bancários da África.

DESTAQUE: “Desafios internos, como o aumento das reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira em duas ocasiões ao longo do ano, exigiram uma adaptação ágil e uma revisão estratégica por parte do Nedbank Moçambique”

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Crédito ao sector não financeiro cresceu 31% em Angola

A cedência de crédito ao sector não financeiro em Angola cresceu. Atingiu 6,4 biliões de kwanzas no mês de Abril, um aumento de 1,6 biliões de kwanzas ou 31,9 por cento face ao mesmo mês do ano passado, de acordo com o Banco Nacional de Angola (BNA).

Numa nota, citada pelo Jornal de Angola, a instituição disse que o stock de crédito à economia em moeda nacional atingiu 4,7 biliões naquele mês, levando a um aumento de 153,2 mil milhões nos primeiros quatro meses do ano.

De acordo com o documento, 89,2 por cento do endividamento daquele período era representado pelo sector privado (empresas privadas e particulares) e 10,8 por cento pelo sector público (Administração e empresas públicas).

O endividamento do sector público não financeiro totalizou 696,01 mil milhões de kwanzas, dos quais 53,96 por cento referentes à Administração e 46,04 a empresas públicas, o que corresponde a um crescimento homólogo de 282,23 mil milhões de dólares ou de 68,21 por cento.

Por sua vez, o endividamento do sector privado aumentou 1,27 biliões de kwanzas ou 28,57 por cento, ao passar de 4,46 biliões de kwanzas, em Abril de 2023, para 5,73 biliões em Abril último, declara a nota.

O endividamento das empresas privadas ascendeu para 4,51 biliões (mais 958,53 mil milhões ou 26,95 por cento) e o dos particulares 1,22 biliões (um aumento de 315,81 mil milhões ou de 34,95 por cento).

Naquele mês, prossegue o documento, o crédito bruto ao sector real da economia totalizou 1,31 biliões de kwanzas, aumentando 407,78 mil milhões de kwanzas (mais 45,30 por cento) face ao mesmo mês do ano passado, impulsionado, sobretudo, pelo significativo reforço no subsector da Indústria Transformadora, que registou um incremento de recursos de 41,25 por cento ou de cerca de 196,13 mil milhões de kwanzas.

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INP encoraja investidores a regressarem a Cabo Delgado

O Instituto Nacional de Petróleo (INP) quer ver retomados os projectos de exploração de hidrocarbonetos na Bacia do Rovuma. Para o efeito, lançou, esta quinta-feira, na cidade de Pemba, um apelo aos investidores para relançar as suas bases de investimento em Cabo Delgado.

O discurso de encorajamento feito pela autoridade moçambicana é lançado quando passam três anos da suspensão das actividades da Total Energy por “força maior”, devido à situação de segurança. O INP diz haver, actualmente, sinais sólidos de retoma à normalidade da vida social e económica em boa parte dos distritos de Cabo Delgado, outrora afectados pela insurgência.

Portanto, para aquela instituição do Estado, a retoma da vida normal pelas populações é indicador de que estão criadas condições para os projectos de gás avançarem, designadamente, Mozambique LNG na Área 1 e Rovuma LNG na Área 4 da Bacia do Rovuma, ora suspensos.

Os pronunciamentos foram feitos pela administradora do Pelouro de Desenvolvimento Institucional e Empresarial da INP, Esperança Maculuve, que falava perante dirigentes governamentais e agentes económicos na Conferência de Energia e Indústria – (MEIS).

De acordo com uma nota do INP, divulgada no seu site, a “administradora do INP, incentivou a TotalEnergies e a MRV a retomarem as suas actividades o mais breve possível, tendo em conta que a situação de segurança em Cabo Delgado já se apresenta com níveis de segurança consideráveis e consistentes”.

Maculuve, destacou o importante papel a ser desempenhado pelas concessionárias das Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, na industrialização e desenvolvimento da região. Também recordou que o Projecto Coral Sul, também sob égide da petrolífera italiana ENI, está já em produção desde Outubro de 2022, concorrendo como um exemplo que evidencia o enorme potencial dos projectos de gás no país, assumindo que este hidrocarboneto foi eleito como umas das energias preferenciais da transição energética que está em curso neste momento a nível global.

A responsável destacou que a entidade reguladora das operações petrolíferas estava comprometida a maximizar a janela de oportunidades que os recursos representam para o país, sendo que tem mantido contacto com os potenciais investidores.

“Decorre, neste momento, o processo de clarificação dos termos do modelo de contrato com as companhias vencedoras do Sexto Concurso de Concessão de Áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, com vista à assinatura dos respectivos contratos de concessão, que poderá ocorrer nos próximos meses”, explicou.

A conferência MEIS 2023, que decorre até esta sexta-feira, em Cabo Delgado, e de 6 a 8 de Junho de 2023, na Cidade de Maputo, tem como mote reflectir sobre como transformar Moçambique num pólo energético e industrial. O evento é organizado pela Associação Moçambicana de Conteúdo Local (ACLM).

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FMI alerta para violação da Lei do Orçamento do Estado pelo Governo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que o Governo tem vindo a violar a Lei do Orçamento do Estado e do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) ao não recorrer ao Parlamento quando as suas despesas ultrapassam os limites orçamentais.

Segundo a instituição financeira internacional, a lei do SISTAFE define que qualquer gasto acima do limite necessita de um orçamento rectificativo, o que nunca aconteceu. O posicionamento é do representante residente do FMI em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel.

“Então, a cada momento, quando se passa do limite orçamentado, os recursos que antes iriam alimentar gastos em construção de hospitais, de estradas, de escolas, acabam por ser desviados, neste caso para gastos com o pessoal”, referiu o representante residente do FMI.

O Fundo reconhece a importância dos profissionais da saúde, professores e membros das Forças de Defesa e Segurança, mas considera que, antes de ceder às suas pressões, o Governo devia estar claro de que o Orçamento do Estado é um e que os gastos dependem das receitas.

“É claro que são importantes. Mas o mais importante do que isso é manter o olho por um todo, ter uma visão macro de que o orçamento é um e de que os gastos e as arrecadações tributárias é que definem o espaço que há para aumentos salariais”, disse Alexis Meyer-Cirkel.

Diante dos aumentos dos gastos com salários no aparelho do Estado, acima do previsto nos últimos anos, o Fundo Monetário mostra-se bastante preocupado. Por isso, o departamento africano do FMI enviou, na terça-feira, uma carta ao Governo, mencionando a preocupação.

“Isso põe em causa a sustentabilidade (dos gastos) em algum momento. Não é sustentável manter essa dinâmica dessa forma, pois põe em causa o programa com o Governo”, revelou o representante residente do FMI referindo-se ao programa de recuperação económica do país.

Falando durante a apresentação do Relatório Sobre as Perspectivas Económicas Regionais para a África Subsaariana e Moçambique, Alexis falou também de avanços significativos, como a aprovação da Lei do Fundo Soberano, a revisão da Lei da Probidade Pública.

Destacou ainda, como aspectos positivos, os avanços na parte da gestão das finanças públicas e na parte da governação, o controlo da inflação pelo Banco de Moçambique, que segue os parâmetros acordados, mas nada que encobre os excessivos gastos com salários e dívida.

“Temos alguns problemas, da massa salarial e os excessos daquilo que havia sido orçamentado, principalmente quanto à massa salarial. Isso nos preocupa bastante e pode colocar em causa a capacidade de prosseguir com essa revisão actual”, referiu Alexis-Meyer.

De acordo com o representante do FMI, o Executivo chegou a um ponto em que foi muito além daquilo que era sensato. “As demandas dos sectores para aumentos, para capturar essa receita pública, ela chegou em limites que tornam a situação fiscal bastante complicada”.

Para reverter a situação, Alexis-Meyer Cirkel entende que o exercício não deve ser apenas do Governo, mas sim da sociedade como um todo. Diz que todos os actores, antes de exigir aumentos salariais exagerados, têm de ter responsabilidade no actual contexto político.

Outras saídas para o problema podem ser de curto, médio e longo prazo. Um deles é ajustar o incremento salarial com base em ganhos de produtividade, o nível do crescimento económico, acompanhando a inflação e não aumentos salariais muito acima desses factores.

No curto prazo, há também uma série de medidas que o Governo pode tomar e até tomou no passado, que tiveram impacto, mas não tiveram todo o impacto esperado, refere o representante residente do FMI, que falava na Cidade de Maputo.

“É o que nós vimos em 2023, gastos acima daquilo que foi orçamentado. Então, não se conseguiu controlar à medida que se quis e, este ano (2024), temos a mesma situação, de acordo com o relatório do défice orçamental do primeiro trimestre e o que projectamos para o ano todo, temos aquilo que nós vimos, um gasto acima do orçamentado”, disse Meyer-Cirkel.

O responsável não tem dúvidas de que a massa salarial é insustentável no sentido de que ela absorve praticamente quase toda a receita fiscal que é cobrada aos cidadãos moçambicanos. “Nós vimos ali que 73% da arrecadação tributária vai para salários e mais 20% para dívida, e sobra o mínimo, 7% a 8%, para fazer face às necessidades de investimento público, a construção de escolas, de estradas e o pagamento dos bens e serviços do sector empresarial.”

Então, a distribuição não é certa para o Fundo Monetário Internacional, que não avançou a melhor composição. Disse que tal é definido geralmente no Orçamento do Estado e costuma resultar de uma discussão da sociedade que culmina com uma decisão soberana.

Nas suas análises aos dados do Governo, o FMI concluiu que o incremento salarial ano após ano, desde 2015, foi muito além dos ganhos de produtividade ou do crescimento económico.

“O que se deve fazer é voltar para aquilo que a lei do orçamento, o PESOE, define. A nossa recomendação é trazer a massa salarial para aquilo que foi acordado no final do ano passado como Lei do Orçamento do Estado”, sugeriu Alexis Meyer-Cirkel.

Caso a situação de gastos exacerbados continue nos próximos tempos, o Fundo Monetário Internacional prevê grandes riscos para a sustentabilidade da massa salarial, para a sustentabilidade fiscal, etc., e para o seu programa com o Governo.

É que, de acordo com o FMI, o número de funcionários públicos manteve num nível de crescimento baixo a moderado, desde 2016, tendo havido um crescimento acumulado em torno de 16%, mais ou menos como o crescimento da população que atingiu 18%.

No que diz respeito ao salário na Função Pública, a curva é muito acentuada, ou seja, houve um aumento de 120% desde 2016, segundo refere o Fundo Monetário Internacional, com uma subida de 35% registada com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

“Quando olhamos para a despesa com o pessoal como percentagem da receita fiscal, no passado, a média de 2015 a 2019, mais ou menos, a metade da arrecadação tributária era usada para pagar salários. Então, nós vimos que a partir de 2018, começa a haver divergências. Chegamos a 80% no momento da reforma da TSU e hoje a 73%, mais ou menos nesse nível projectado para 2024”, avançou o representante residente do FMI.

Com esse nível de gastos, quase não sobra nada das receitas públicas para realizar investimentos; gastos em infra-estruturas; gastos em desenvolvimentos em pessoal; não há melhorias na diversificação da economia, factores necessários para alavancar o crescimento económico e a renda per capita do país.

“É importante lembrar que esses recursos são usados por 3% da população ocupada, que são os funcionários públicos, que acaba por capturar 73% da arrecadação tributária. É importante pensar-se se essa é a arrecadação ideal. Em nenhum país essa é uma política sustentável no Longo Prazo”, considerou Alexis Meyer-Cirkel.

Numa outra análise, comparando dois períodos, o Fundo Monetário Internacional faz uma comparação entre os gastos com salários no aparelho do Estado e o volume da riqueza produzida no país, ou seja, o Produto Interno Bruto e chega a conclusões similares.

“Se olharmos para a folha de pagamentos (salários) sobre a percentagem do PIB, nós saímos de uma situação de 2010 a 2012 de abaixo de 10%, ela estava em torno de 8% em 2010 que era mais ou menos aquilo que era a média da região da África Subsaariana. Fomos numa dinâmica de incremento muito forte e chegámos ao nível acima de 15%, praticamente o dobro daquilo que é gasto na região”, concluiu o FMI.

Alexis Meyer-Cirkel explica que, porque os recursos são escassos, o orçamento é o mesmo e a arrecadação não mudou tanto, a nível do PIB é igual. Significa que todos os outros elementos sofreram: o investimento público caiu bastante, os bens e serviços foram diminuídos e a outra componente que aumentou foram os juros da dívida.

“Então, todas as outras componentes do orçamento sofreram um aperto para poder dar espaço à folha de pagamento. O resultado disso é que o sector empresarial reclama de atrasos na contratação do Governo. Isso é um dos reflexos da necessidade de os recursos públicos serem voltados à folha de pagamento”, considera a instituição financeira internacional.

Nos países vizinhos, dados do FMI mostram que a situação é melhor. Zimbabwe gasta mais ou menos 37,8% da arrecadação fiscal em salários, Tanzânia 35%, Angola 31% e a média da SADC ronda em 50% e da África Subsaariana, como um todo, é um pouco acima de 50%, que é o nível onde Moçambique se encontrava antes daquela dinâmica bastante acentuada.

 

GOVERNO EMITE DÍVIDA INTERNA PARA PAGAR A EXTERNA

Os desafios ligados à sustentabilidade da dívida pública persistem. De acordo com o FMI, nas últimas duas décadas, reduziram os empréstimos concessionais para países africanos, daí que países como Moçambique se financiaram a nível doméstico a custos relativamente mais altos.

“Em 2023, houve o nível mais baixo de financiamento externo desde a crise financeira mundial. Aliás, em Moçambique, essa emissão foi negativa. O Governo teve de emitir dívida soberana doméstica para poder pagar o financiamento externo. Então, isso acaba por ser custoso e oneroso para o Orçamento do Estado”, alerta o FMI.

De acordo com o Fundo Monetário, essa transformação da dívida externa concessional para dívida doméstica e custosa faz com que, mesmo com a calma na dinâmica da dívida, os juros e os custos dessa dívida tenham aumentos significativos.

No caso de Moçambique, o FMI aponta a prime rate, que, no seu entender, é um juro bastante elevado, num contexto em que a taxa activa mediana dos empréstimos triplicou para a África Subsaariana. Não chegou a triplicar para Moçambique, mas subiu bastante e continua a ser proibitiva para muitos empreendimentos, segundo o Fundo.

Como forma de arrecadar mais receitas, de modo a substituir a dívida onerosa, o Fundo sugere que há três prioridades políticas para a África Subsaariana: a política orçamental, a política monetária e as reformas estruturais.

Entende, o FMI, que é preciso reduzir as vulnerabilidades dos países, aumentar as reservas do lado orçamental, diversificar o crescimento económico e melhorar a base de financiamento, e do lado da política monetária, sugere a instituição, cortes em função da redução da inflação.

Do lado das reformas estruturais, o que se pode fazer, segundo o FMI, é atrair cada vez mais o Investimento Directo Estrangeiro (IDE). “África Subsaariana capta mais ou menos 3% do PIB em IDE, enquanto as economias mais avançadas conseguem atrair mais de 120%, por exemplo, e as economias emergentes, também o múltiplo dessa capacidade. Então, existe um potencial muito grande das economias da África Subsaariana de atrair mais IDE”.

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Presidente do BAD aponta reformas no banco como solução para mais investimentos do sector privado

O presidente do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento destacou, ontem, que há necessidade de se efectuarem reformas na instituição para atrair investimentos do sector privado. Segundo Akinwumi Adesina, o mais capital do sector produtivo pode acelerar a transformação económica de África e enfrentar uma série de crises globais interligadas.

Ao discursar no Diálogo de Governadores, um evento importante das reuniões anuais do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi Adesina apelou para uma série de mudanças, tendo enfatizado que, sem reformas, seria impossível criar o que chamou de “banco de soluções adequadas à finalidade”, um banco capaz de aumentar o investimento do sector privado para os níveis necessários, de modo a satisfazer as necessidades do continente.

“Precisamos de ser ágeis, mais rápidos e receptivos… Só então o Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento poderá realmente ajudar a transformar África através do sector privado”, disse Adesina ao conselho de governadores do Grupo do BAD.

“Os desafios que enfrentamos são formidáveis, mas as oportunidades são igualmente abundantes”, afirmou Adesina, enfatizando a resiliência e o compromisso do banco em construir parcerias e inovar para aumentar a sua eficácia em escala.

Diante de desafios globais, desde tensões geopolíticas até mudanças climáticas, Adesina argumentou que os recursos governamentais, por si só, não são suficientes para impulsionar o desenvolvimento em África.

Para acelerar o investimento privado na África, o banco delineou cinco áreas-chave de foco. A primeira a preparação de projectos financeiros atraentes, onde a instituição financeira deve buscar agregar e aumentar as instalações de preparação de projectos para atrair investimentos significativos.

A segunda tem a ver com a mitigação de riscos e garantias, área na qual será estabelecida uma plataforma de garantia autónoma para África, agregando riscos e fornecendo garantias de crédito para atrair investidores.

Na terceira área, que compreende a avaliação justa de riscos, será criada uma agência africana de notação de crédito independente para fornecer avaliações imparciais de risco, combatendo preconceitos nas notações de crédito de países africanos.

Número quatro, o fortalecimento do fórum de investimento em África, em que o BAD investirá na sustentabilidade financeira do fórum, tanto dentro quanto fora da instituição.
Por fim, a quinta área-chave compreende a expansão do financiamento ao sector privado.

“O Banco Africano de Desenvolvimento planeia aumentar o seu financiamento ao sector privado, triplicando as operações de financiamento não soberanas para 7,5 mil milhões de dólares anuais, durante a próxima década. Isto exigirá uma análise séria do modelo de negócio do BAD, permitindo-lhe assumir mais riscos, ao mesmo tempo que dissocia os riscos do balanço do banco”, explicou Adesina.

Na mesma ocasião, Adesina acrescentou que África tem mais de 2,5 biliões de dólares em activos sob gestão de fundos de pensões, fundos soberanos, companhias de seguros e poupanças colectivas. Aproveitar criativamente estes fundos para o desenvolvimento pode ser transformador.

Além disso, Adesina enfatizou a importância de aproveitar os vastos recursos financeiros privados disponíveis em África, destacando o papel do BAD no apoio à criação de veículos de capital privado, como o Africa50.

“Hoje, a Africa50 investiu em empresas de infra-estruturas de carteira avaliadas em mais de 3 mil milhões de dólares. Investimos 20 milhões de dólares em capital no Fundo de Aceleração de Infraestruturas da Africa50, que está a mobilizar 500 milhões de dólares em capital privado para investimentos em infraestruturas”, explicou Adesina.

E mais, o presidente do BAD mostrou-se satisfeito por o Fundo ter atingido o seu primeiro fecho financeiro de 250 milhões de dólares em 2023 e ter atraído investimentos de 16 investidores institucionais em todo o continente africano.

O presidente do Banco Africano de Desenvolvimento também defendeu a criação de um grupo consultivo independente para o sector produtivo, seguindo o exemplo recente do Grupo Banco Mundial.

“Esta iniciativa visa promover uma colaboração mais estreita entre a instituição bancária e o sector privado, acelerando o progresso em direcção aos objectivos de desenvolvimento da África”, sustentou Adesina.

Por último, o líder do BAD referiu que a transformação do Banco Africano de Desenvolvimento para uma instituição mais ágil e orientada pelo sector privado reflecte um compromisso renovado com o crescimento económico sustentável e a melhoria das condições de vida em todo o continente africano.

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“Estado tem mais gente do que precisa e limitação para financiar economia”

Reagindo aos dados avançados, esta quarta-feira, pelo Fundo Monetário Internacional, segundo os quais cerca de 93% das receitas do Estado são gastas com salários e dívidas, economistas consideram que a estrutura de gastos comprova que a capacidade do Estado de financiar a economia é limitada. Para Egas Daniel e Octávio Manhique, a culpa é da insustentabilidade da máquina administrativa do Estado, ao projectar um conjunto de despesas que estão acima da sua capacidade de financiá-las.

Os dados avançados pelo Fundo Monetário Internacional, no seu recente Outlook sobre a evolução da economia de Moçambique e da África subsariana, já despoletam várias análises de economistas.

O economista Egas Daniel critica a forma como o Estado gasta as receitas resultantes de impostos e taxas cobradas aos cidadãos e empresas. Para o economista, estes dados só vêm confirmar que a capacidade do Estado de financiar a economia é limitada.

“Ao longo dos últimos dois anos, houve pressões para que o Estado gastasse mais com salários sem se dar conta de que a produtividade não está a aumentar na mesma proporção. A massa salarial aumentou 39% nos últimos cinco anos, mas o PIB não aumentou em mais de quatro por cento nos últimos anos, do mesmo jeito que as receitas não tiveram um aumento extraordinário nesses anos. O resultado só poderia ser esse”, disse.

Questionado até que ponto o aumento significativo da massa salarial foi influenciado pela introdução da Tabela Salarial Única (TSU), Egas Daniel julga que o aumento da massa salarial sobre o PIB já vinha acontecendo antes da introdução da TSU, pelo que que não é a reforma salarial em si que influenciou o peso, mas a forma como foi implementado.

“A implementação da tabela era para conter o que vinha acontecendo. Os salários já vinham aumentando desproporcionalmente, mas acabou por ser implementado fora das expectativas, tornando a Tabela Salarial Única um instrumento para o aumento dos salários, e gerou uma percepção generalizada de que o Estado tem uma capacidade de pagar mais.”

O economista foi mais longe ao afirmar que a recomendação válida foi dada pelo FMI, mas implementada fora da capacidade do Estado. “A boa auditoria não foi feita. Primeiro foi feito o instrumento e depois foi feita a auditoria. Primeiro definiram os quantitativos e depois é que mediram o impacto”, frisou.

Já o economista Octávio Manhique, que também considera que os gastos do Estado com salários vêm de antes da TSU, diz que a culpa é da insustentabilidade da máquina administrativa do Estado. Para Manhique, o Estado tem mais gente do que precisa e não se pode falar de produtividade com essa estrutura de gastos.

“Se você não faz as contas como deve ser, aí as coisas pioram. O culpado de tudo isso é que a máquina é demasiado pesada para o tamanho da economia moçambicana”, explicou, para de seguida acrescentar que “uma máquina mais afinada e mais ágil permitiria a promoção de melhores resultados”.

Manhique criticou, ainda, o desalinhamento entre os objectivos políticos e económicos. Por exemplo, a implementação da descentralização administrativa, que se traduz na criação de novas instituições e cargos, que requerem uma máquina para funcionar.

“Algumas decisões políticas, em outros países que têm experiências similares, acontecem quando há robustez económica e capacidade para absorver. Não se pode projectar um conjunto de despesas que estão acima da sua capacidade de financiá-las.”

Nesta condição, questionamos como reverter os altos níveis de contratação na Função Pública num contexto em que o Estado, enquanto maior empregador, estaria a resolver um problema económico fundamental, o desemprego.

Em resposta, o economista julga que o desemprego não se resolve com o aumento da despesa. “A indústria não tem estado a crescer, o sector de serviço que tem um potencial de crescimento enorme mas não está a crescer. Estas iniciativas económicas que poderiam ser ancoradas por programas estruturantes levados a cabo pelo Estado para crescer não têm estado crescer. Só a melhoria da infra-estrutura rodoviária teria um efeito multiplicador na produção, escoamento, e comércio. Só se pode crescer por essa via, e não engordando a massa salarial. É aí onde reside o problema. Se gasta com receitas correntes, não pode investir na mesma proporção, e não pode beneficiar a economia, como um todo”.

Recorde-se que os dados do FMI evidenciam que, além do gasto de 73% das receitas com salários, o Estado gasta cerca de 20% das receitas para o pagamento de dívidas. Isto significa que estas duas rubricas consomem cerca de 93%, o que equivale a dizer que sobra menos de 10% para despesas de investimento.

Já que a estrutura de gastos não é favorável a investimentos públicos, ou seja, não sobra quase nada, como Moçambique poderá sair dessa encruzilhada?

Egas Daniel diz que a economia perdeu a sua trajectória de desenvolvimento nos últimos cinco a 10 anos, quando diversos factores foram interrompendo o ciclo de racionalização. Para o economista, é preciso aumentar a capacidade do Estado de financiar a economia.

“O Estado não consegue satisfazer as suas despesas, recorre ao endividamento. O endividamento, tal como os salários, é uma transferência de rendimentos. Precisamos de um tempo de aperto para que o país ganhe fôlego para compensar, depois, de forma digna os funcionários públicos”.

O facto é que o Estado reduziu os níveis de contratação, incluindo sectores-chaves, como educação, saúde e segurança pública.

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