O ex-ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, diz que há falta de empresários no país. Maleiane revela ainda que há na economia nacional mais igrejas que empresas. Por sua vez, Luísa Diogo, antiga primeira-ministra e ministra das Finanças, defende o reforço do diálogo público-privado para a melhorar a base tributária

Cerca de 40 anos depois, Luísa Diogo e Adriano Maleiane, antigos governantes, voltaram à Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), onde foram estudantes, para prestar o seu testemunho.

Com uma carreira marcada por dirigirem o Aparelho do Estado e empresas, os ex-governantes falam dos momentos bons e maus, e do aprendizado. Com sua memória bem fresca, Maleiane admite agora que o país tem défice de empresários.

“No nosso país, faltam empresários, e quem tem de fazer isso somos todos nós. Na última estatística, nós tínhamos 1364 associações e igrejas, mas as empresas anónimas eram cerca de 1200, o que quer dizer que há mais igrejas que empresas. E depois, nas empresas, 80 mil são do modelo simplificado. Quer dizer, nem aí nós conseguimos buscar mais por causa deste medo. E eu dizia, porque é que não começa aí na família para ter empresa, e dizem-me que ‘com meu parceiro o risco é maior’. Como vamos crescer assim? Tens de confiar, senão não vamos andar”, disse o antigo primeiro-ministro.

Não faltam apenas empresas e empresários, mas também a cultura de trabalho. Nesse ponto, Maleiane admite que o Estado falhou no passado.

“Nós viemos de onde viemos, e, portanto, chegámos em 1985 e 1986, e não explicamos às pessoas, não mudamos, que agora não é o Estado que dá tudo. Mas, agora é o Estado a trabalhar, a criar as condições para cada um fazer o seu rendimento. Não fizemos isso. Hoje, todos fazem coisas para pedir. Todos estão a pedir a uma pessoa que não sabem quem é”, avançou Adriano Maleiane.

Aos que trabalham, Luísa Diogo entende que é necessário que o Estado moçambicano tenha uma relação cuidadosa com eles, principalmente em momentos difíceis, como os vividos na altura da guerra, quando a base produtiva do país estava destruída.

“Muitas vezes, quando alguns dos meus camaradas dizem que a situação está muito difícil, eu digo: você não sabe o que é muito difícil. Naquela altura, nas finanças, era uma festa quando se conseguia pagar salários a tempo e horas e muitas vezes nós tínhamos que ter uma relação muito cuidadosa com os contribuintes. Fizemos uma lista com os contribuintes que contribuíam com 75 por cento da receita e saíram 25 empresas e o resto iam entrando. Então, fomos ver as 25 empresas, conhecer quem está a dirigir as 25 empresas, conhecer a estrutura das 25 empresas, e criar uma legislação verdadeira solidariedade com as 25 empresas”

Mas, não é só ter cuidado para cobrar impostos. Diogo fala ainda da importância de dialogar com o sector privado para melhorar o ambiente de negócios.

“O diálogo com o sector privado é fundamental. É essa missão que eu tive durante a minha experiência que hoje partilho e o testemunho que partilho em relação à rapidez com que transformamos o país e também faz com que tenhamos transações rápidas para aquilo que nós pretendemos. Quando temos diálogo parece que estamos a perder tempo, mas quando chega a implementação, fazemos aquilo que se preparou”, explica Luísa Diogo.

Os antigos governantes falavam nesta quinta-feira num simpósio organizado pela Faculdade de Economia da mais antiga universidade do país, UEM.

A ministra das Finanças, Carla Louveira, denuncia má gestão e ocorrência de endividamento excessivo nas empresas públicas e exige reformas para que estas deixem de constituir um peso nas contas do Estado. A governante, que falava nesta quarta-feira, acrescentou que o Fundo Soberano  já conta com mais de 204 milhões de dólares provenientes das receitas do gás natural.

O Ministério das Finanças encontra-se reunido no município da Matola, numa reunião coordenadora, na qual se espera uma reflexão sobre o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026, num período em que as empresas públicas registaram baixa produção.

De acordo com a ministra das Finanças, o mau desempenho do sector público deve-se à existência de graves práticas de má gestão, endividamento excessivo e ausência de prestação de contas.

“É também neste sector que se têm verificado graves práticas de má gestão, endividamento excessivo e ausência de prestação de contas, situações absolutamente inaceitáveis e intoleráveis. As empresas públicas e participadas devem ser geridas com o mesmo rigor, disciplina e transparência exigidos ao melhor gestor do sector privado”, disse Carla Louveira, ministra das Finanças.

Segundo a governante, a fraca produção faz com que o sector do Estado se torne um encargo no orçamento, mas o Executivo está a desenvolver planos para reverter o cenário. Para Louveira, é necessário “adoptar estratégias de modo a assegurar que cada empresa pública seja avaliada por critérios objectivos de desempenho financeiro e de integridade na gestão; e identificar os mecanismos de supervisão, auditoria e controlo a serem implementados por contratos-programa claros, metas mensuráveis e relatórios obrigatórios de desempenho”.

Louveira afirmou ainda que a reflexão visa identificar propostas de soluções, de modo a que as empresas do Estado deixem de ser um fardo orçamental e passem a ser instrumentos de criação de riqueza e de competitividade nacional.

Outro desafio imposto à economia nacional é a insustentabilidade da dívida pública, que continua a exceder os limites, fixando-se, neste momento, em mais de 73% do PIB. O Governo assegura estar a desenhar novos mecanismos para evitar cenários piores.

“Estamos a elaborar um conjunto de reformas que visam assegurar a sustentabilidade da dívida pública e que passam pela elaboração da Estratégia de Gestão da Dívida Pública que cobre o período de 2025 a 2029; a revisão do regulamento que estabelece o regime jurídico do mercado de capitais; e  identificação de assessoria especializada em matéria da dívida pública”, disse a governante.

O Fundo Soberano já conta com mais de 204 milhões de dólares provenientes das receitas do gás natural. Entretanto, a sua capitalização depende da assinatura do acordo de gestão entre o Tesouro Público e o Banco de Moçambique.

“Dados referentes ao dia 23 de Outubro de 2025 ilustram um saldo da conta transitória de aproximadamente 204,5 milhões de dólares americanos, nos termos das receitas do gás”, explicou, lembrando que “o Fundo Soberano foi concebido com o propósito de garantir a boa governação, a transparência e a responsabilidade na gestão das receitas provenientes dos recursos naturais, prevenindo a sua utilização volátil ou improdutiva”.

A conta geral aponta que, no terceiro trimestre de 2025, a cobrança da Receita do Estado atingiu o montante de 263,8 mil milhões de Meticais, correspondendo a 68,4% da previsão anual.

Analistas do Programa Noite Informativa da STV Notícias defendem que o levantamento da Força Maior, é uma boa notícia que chega aos moçambicanos, e que já era sem tempo. 

Os Três painelistas  Mukhtar Abdul Carimo, Rodrigo Rocha e Samuel Simango apontaram benefícios e desafios que o país enfrentará nesta nova fase.

O economista Mukhtar Abdul Carimo afirmou que o país poderá finalmente assistir ao impacto económico que se esperava há quatro anos. Segundo ele, o reinício do projeto trará um “boost” económico, com efeitos positivos não só para Cabo Delgado, mas também para a economia nacional, numa altura em que se assiste à falta de divisas. 

“Eventualmente, com o retomar deste projeto, o influxo de divisas que estas entidades vão passar a trazer, ou vão voltar a trazer para Moçambique, vão ajudar na balança de pagamentos do país ”, disse.

Mukhtar defendeu ainda a aprovação urgente da Lei do Conteúdo Local, como forma de garantir a participação do empresariado moçambicano nos benefícios do projecto, e destacou a necessidade de reabilitar o tecido económico em Pemba, onde muitas empresas encerraram após a suspensão das actividades.

Já o jurista Rodrigo Rocha sublinhou que o levantamento da força maior implica rever cláusulas do contrato de concessão assinado entre o Estado moçambicano e a TotalEnergies.

“A questão da duração do contrato tem de ser revista, porque parte deste período de Força Maior não corresponde a uma compensação automática no prolongamento do contrato.  E também temos que ver a questão dos valores envolvidos, há custos que foram aprovados no momento em que o Exploration and Protection Concession Agreement foi feito, este contrato de concessão, e que a própria situação de Força Maior trouxe outros custos. E estes custos têm de ser considerados dentro daquilo que é a dinâmica do contrato”, explicou Rocha, acrescentando que o processo não representa instabilidade, mas sim um reajuste normal decorrente da interrupção.

Por sua vez, o analista político Samuel Simango destacou que a paralisação do projeto teve custos políticos, económicos e sociais para Moçambique, sobretudo pela imagem de insegurança que o país passou a ter internacionalmente.

Simango defendeu que o governo deve comunicar de forma clara quais os benefícios concretos para as comunidades afectadas, de modo a evitar frustrações e insegurança social.

“Mais do que salvaguardar os aspetos jurídicos, é preciso que o Estado explique o que as populações vão ganhar com este projecto”, concluiu.

O consórcio liderado pela TotalEnergies levantou o estatuto de “Força Maior” sobre o projecto Mozambique LNG, na península de Afungi, província de Cabo Delgado. A decisão foi oficialmente comunicada ao Governo de Moçambique, numa carta dirigida à Presidência da República, nesta sexta-feira. 

“O consórcio Mozambique LNG decidiu levantar a declaração de força maior, tendo a Presidência da República de Moçambique sido oficialmente informada na sexta-feira [24 de Outubro corrente], por meio de uma carta protocolar”, segundo uma fonte da companhia em Paris.

A fonte refere ainda que “o levantamento da força maior pela TotalEnergies representa uma etapa final antes da retoma completa do projecto”. 

“O Conselho de Ministros de Moçambique deverá aprovar um aditamento ao plano de desenvolvimento, que inclui o orçamento e o cronograma actualizados”.

A cláusula de “Força Maior” foi accionada em Março de 2021 na sequência do agravamento da insegurança no distrito de Palma, província de Cabo Delgado.

Refira-se que o director-geral da TotalEnergies em Moçambique, Maxime Rabilloud, já tinha confirmado, em Setembro  último, em Palma, que a empresa estava a ultimar os detalhes para o reinício do projecto na península de Afungi, o que se concretizou com o anúncio da decisão.

Moçambique saiu hoje da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) que integrava desde o ano 2022 devido a fragilidades no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

O anúncio da saída de Moçambique da lista cinzenta foi feito, esta sexta-feira, em Paris, depois de uma recomendação do Grupo de Revisão e Cooperação Internacional, antecedida por uma visita do GAFI a Moçambique em Setembro.

Diante da saída, o director adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, Luís Cezerilo, era um homem feliz. Diz que o país não só recupera a confiança dos seus parceiros económicos, mas também a reputação.

Na hora do balanço, Cezerilo fala ainda dos factores que levaram o país a cair no buraco indesejado e dos desafios encontrados durante as reformas realizadas.

Segundo o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, o país cumpriu com as 26 propostas do GAFI, mas ficaram algumas  recomendações que poderão constar da estratégia pós-lista cinzenta a ser aprovada pelo Governo.

À semelhança de Moçambique, Burkina Fasso e África do Sul também foram retirados da lista cinzenta do GAFI na manhã desta sexta-feira.