A empresa revendedora de combustíveis MITRA ENERGY confirmou ter recebido do Estado moçambicano, no ano passado, 561,7 milhões de meticais, esclarecendo que o valor corresponde ao pagamento de uma dívida do Estado com as gasolineiras, no âmbito do mecanismo de compensação criado para subsidiar os combustíveis entre 2021 e 2023. Durante este período, a dívida total acumulada atingiu 22,1 mil milhões de meticais.

As transferências para a MITRA ENERGY, empresa moçambicana de importação, armazenamento e distribuição de combustíveis a nível nacional e internacional, foram reveladas pelo Tribunal Administrativo, através da Conta Geral do Estado de 2024. Apresentado pelo auditor como um pagamento indevido, o montante foi refutado pela direcção da empresa.

“Os valores pagos correspondem à dívida acumulada durante o período em que o Governo decidiu manter os preços dos combustíveis abaixo do custo real, com o objectivo de proteger os consumidores das flutuações internacionais do preço do petróleo”, explicou Michel Ucene, CEO da MITRA ENERGY.

O responsável acrescentou que, para além da MITRA ENERGY, todas as gasolineiras receberam pagamentos, mas a MITRA foi a única mencionada no relatório de contas.

“Chegámos a um entendimento com o Ministério das Finanças e o Ministério da Energia, definindo que os preços dos combustíveis deveriam refletir o custo real e que as empresas teriam condições para recuperar o valor do subsídio acumulado, que totalizou cerca de 22 mil milhões de meticais. Várias empresas deixaram de funcionar durante este período, mas nós mantivemos o fornecimento regular, garantindo a segurança energética do país”, disse a jornalistas.

Segundo a empresa, o pagamento foi feito através do mecanismo de estrutura de preços, reconhecido na Adenda do Memorando de Entendimento entre as gasolineiras e o Governo de Moçambique, através do MIREME e da Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC). Este mecanismo permitiu que as empresas recuperassem valores correspondentes à venda de combustíveis abaixo do custo durante a crise.

A MITRA ENERGY destacou ainda que acompanha com preocupação a associação indevida de nomes de pessoas ligadas a instituições do Estado, temendo que tais informações possam afectar futuros financiamentos internacionais e a reputação do sector energético nacional.

A empresa rejeitou qualquer ligação da Sra. Cláudia Nyusi ou de membros da família presidencial à sua estrutura accionista, esclarecendo que nenhum deles integra, nem alguma vez integrou, a composição societária da companhia.

Michel Ucene, que dirige também a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas, explicou que durante o período em análise os fornecedores não tiveram contactos directos com o Estado, mas apenas com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, entidade responsável pela tramitação de todo o processo:

“A nossa entidade não trabalha directamente com o Estado nem conhece os meandros sobre como os fundos são desembolsados. Pedimos que os valores nos sejam pagos através do ministério com o qual temos relação directa. Internamente, no Estado, não sabemos se os fundos provêm do Fundo de Estabilização ou de outro recurso, pois isso não é da nossa competência. A nossa responsabilidade limita-se a contribuir para o fundo e, quando necessário, solicitar o reembolso dos valores devidos.”

Ucene reiterou ainda: “O elo de ligação é o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, e é com este ministério que lidamos directamente. Quando devemos contribuir para o Fundo Geral de Estabilização, fazemos-no através deles. Da mesma forma, quando precisamos solicitar o pagamento de valores devidos, é também com este ministério que tratamos.”

Até ao momento, a MITRA ENERGY não recebeu qualquer notificação do Tribunal Administrativo sobre o assunto.

Em conferência de imprensa, realizada esta segunda-feira, o representante da empresa sublinhou que, durante o período em análise, a crise global de energia, provocada pela guerra na Ucrânia, as sanções ao petróleo refinado russo e o aumento da procura nos países desenvolvidos após a pandemia de COVID-19, agravou a situação, tornando os pagamentos essenciais para a continuidade do abastecimento e a estabilidade do mercado energético em Moçambique.

A União Europeia (UE) confirmou que Moçambique será, em breve, retirado da lista europeia de países de alto risco de criminalidade financeira, após o reconhecimento internacional dos esforços nacionais no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A decisão surge na sequência da saída do país da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), recentemente.

Num comunicado divulgado nesta quarta-feira,  a Delegação da União Europeia em Maputo sublinha que, após as etapas processuais necessárias serem concluídas, Moçambique será removido da lista europeia.

A UE felicitou o Governo pelos “esforços significativos” realizados para dar cumprimento ao plano de acção acordado com o GAFI, salientando que as reformas implementadas reforçam a credibilidade do sistema financeiro e aumentam a confiança dos investidores.

O embaixador da UE, Antonino Maggiore, considerou que os resultados alcançados demonstram o forte empenho do país em continuar a melhorar os mecanismos de prevenção e combate à criminalidade financeira, servindo de exemplo na região.

Maggiore destacou que a UE tem apoiado Moçambique através de programas globais, regionais e bilaterais, com o envolvimento do Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), visando o fortalecimento institucional nas áreas de estatísticas financeiras, transparência de propriedade beneficiária, regulamentação do sector imobiliário, jogos de azar e capacitação de magistrados.

Na nota consta que a UE vai continuar a apoiar Moçambique na promoção da transparência, responsabilização e integridade no sistema financeiro.

Antigo governador do Banco de Moçambique, Prakash Ratilal, diz que Moçambique não tem nenhuma empresa nacional competitiva em preço e qualidade. Por sua vez, Joaquim Carvalho afirma que os escândalos das dívidas ocultas revelam perdas de valor pelos moçambicanos. Já Edson Macuácua defende reformas no modelo do ensino superior.

“Quatro mil e quinhentos formados em economia, e, ainda assim, o país continua à procura do seu rumo?” – foi com estas palavras que o antigo governador do Banco de Moçambique, Prakash Ratilal, se dirigiu aos estudantes no simpósio da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane. O economista lançou um apelo à consciência nacional. 

“À medida que vamos andando, o ponto é: onde é que está o nacional dentro da economia? Não temos uma empresa nacional competitiva de preço e qualidade. O que é que não temos? O que é que apesar dos vários graduados, neste momento, de 4500, 300 mestres da economia, 8 PhDs na economia, o que é que se deve fazer?”, questionou Prakash Ratilal, antigo governador do Banco de Moçambique. 

 Ratilal não fala apenas de números, fala também de uma economia que, segundo ele, ainda não encontrou o seu eixo. “Vamos competir em preço e em qualidade. E este é o grande desafio. Neste momento presente, está em consulta sobre o Banco de Desenvolvimento. É a primeira vez que Moçambique vai ter dinheiros próprios. Cada vez mais crescente com o desenvolvimento da indústria esportiva. Se não pegarmos esses recursos adicionais e introduzirmos na economia endógena para o desenvolvimento de projectos nacionais das pequenas e médias empresas, nós não vamos chegar lá”, afirmou. 

Mas o alerta de Ratilal não surgiu isolado. Antes dele, o secretário de Estado do Ensino Superior, Edson Macuácua, lançou um apelo à própria universidade.

“Porém, passados os 50 anos, parece-nos que é tempo de reflectirmos sobre o nosso modelo do ensino superior. A maior parte dos cursos ministrados na Universidade Eduardo Mondlane, e não só, têm uma estrutura, um modelo concebido no contexto da ordem económica da Primeira República. São cursos maioritariamente concebidos para preparar quadros para alimentar a administração pública, o Estado-Administração. E, às vezes, é constrangedor que, numa cerimónia de graduação, se faça um discurso apelativo ao empreendedorismo, quando toda a formação foi voltada para preparar os estudantes para serem funcionários, empregados do Estado”, afirmou Edson Macuácua, secretário de Estado do Ensino Superior. 

A crítica ganhou eco nas palavras do antigo ministro da Agricultura e Comércio Externo, Joaquim de Carvalho, que lamentou a perda de valores morais e cívicos moçambicanos.

“Com a perda dos valores, a sociedade pensa que vale tudo. Obviamente, o escândalo das dívidas ocultas que eu venho a tornar público, envolvendo pessoas que desempenhavam funções de alto nível, teve um efeito muito grande na imagem do país, que era a nível exterior, a nível interior. A imagem do país ficou muito abalada”, lamentou.

Os três intervenientes falavam sobre o contributo da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane para o desenvolvimento do pensamento económico nacional, destacando os principais desafios e perspectivas para o futuro.

O Estado arrecadou, de Janeiro até à presente data, 263 872 milhões de meticais em receitas, correspondendo a 68,4% dos 385 871,8 milhões previstos até ao fim do ano. Trata-se de um aumento nominal de 0,6% face ao mesmo período de 2024, informou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, durante a apresentação do relatório da 36.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

O Balanço Económico e Financeiro indica que, dos 283 indicadores analisados, 77% (219) registaram desempenho positivo, contra 74%, em 2024, o que demonstra uma ligeira melhoria na execução das políticas públicas. As reservas internacionais líquidas atingiram o equivalente a cinco meses de cobertura de importações, superando a meta de 4,7 meses prevista para 2025 e o registo de quatro meses no ano anterior.

Inocêncio Impissa, que não detalhou as realizações concretizadas no período em análise, referiu que “a despesa pública totalizou 314 264 milhões de meticais, equivalente a 61,3% da meta anual, abaixo dos 63,5% registados no mesmo período do ano passado. Esta redução traduz um decréscimo real de 15,8%, associado à política de racionalização da despesa, com prioridade para os sectores da educação, saúde, infra-estruturas e protecção social”.

Num ano em que se prevê que a economia registe um crescimento real do PIB na ordem dos 2,9%, sustentado, em grande medida, pelo desempenho positivo da indústria extractiva (5,4%), construção (3%), agricultura, produção e florestas (3%) e transportes e comunicações (2,6%), o Governo afirma estar a conseguir manter a estabilidade económica, apesar dos factores adversos.

Segundo Impissa, “mantém-se a estabilidade dos indicadores macroeconómicos, com destaque para o aumento das reservas internacionais líquidas, equivalentes a cinco meses de cobertura de importações, contra 4,7 meses previstos, e a inflação controlada, fixando-se em 4,1%, abaixo dos 7% previstos para o ano”.

O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025 prevê, entre várias acções, as seguintes realizações: asfaltar e reabilitar estradas nacionais, num montante de 1076 milhões de meticais; construir dois armazéns frigoríficos para conservação de produtos nos parques industriais de Beluluane e Topuito (45,5 milhões de meticais); concluir a construção de duas fábricas de ração em Nampula e Niassa (27,5 milhões de meticais); construir e apetrechar um posto de controlo de produtos importados em Maputo (8,1 milhões de meticais); alocar meios de produção a 468 169 agregados familiares (201,3 milhões de meticais); expandir e reabilitar infra-estruturas de abastecimento de água (679 milhões de meticais); construir 12 escolas secundárias (311,6 milhões de meticais); construir 214 salas de aula do ensino primário (225,8 milhões de meticais); adquirir e distribuir 6000 carteiras escolares (45 milhões de meticais); apetrechar cinco institutos de ensino técnico-profissional (287,8 milhões de meticais); e construir 10 represas (102,1 milhões de meticais).

E, a respeito dos níveis de execução destes projectos, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa,  preferiu não avançar quaisquer detalhes.

Sector dos Transportes e Comunicações prevê crescimento de 3,5% em 2026

O Governo projecta um crescimento de 3,5% no sector dos Transportes e Comunicações em 2026, porém refém do bom desempenho de todos os ramos de actividade. De acordo com a proposta do PESOE 2026, o ramo marítimo é o que demonstra elevado níveis de crescimento, previsto em 12,5%, seguido do  ferroviário, com 10,5%, o sector aéreo com 10,1%, comunicações (8,3%), rodoviário (2,3%), pipeline (1,1%) e outros serviços estimados em 6,1%.

No tráfego global de passageiros, estima-se um aumento de 7,3%, com o transporte a atingir 53,7 mil milhões de passageiros por quilómetro (p-km), face aos 50,07 mil milhões de 2025. “O crescimento será sustentado pela aquisição de novos autocarros, locomotivas e aeronaves, bem como pela reabertura de rotas e melhoria da pontualidade nos voos.”

O sector do transporte ferroviário deverá crescer 15%, apoiado pela duplicação da linha de Ressano Garcia e pela compra de seis locomotivas. No rodoviário, o aumento de 7,2% será impulsionado pela introdução de 25 novos autocarros para transporte público. Já o tráfego marítimo crescerá 7,4%, devido ao aumento de embarcações privadas e ao dinamismo do turismo, enquanto o aéreo subirá 2,2%.

A proposta do Executivo aponta que o sector de transporte de carga prevê um crescimento global de 7,8%, totalizando 18,5 mil milhões de toneladas por quilómetro (t-km). O segmento ferroviário lidera com 10,2%, seguido do aéreo (4,3%), rodoviário (2%) e marítimo (1,6%). O aumento resulta, sobretudo, do reforço de infra-estruturas logísticas, como os braços de carga de combustível no Porto da Beira, e da retoma económica.

O manuseamento portuário também deverá registar uma evolução positiva, passando de 56,1 mil toneladas métricas, em 2025, para 59,7 mil toneladas, em 2026. “Os portos de Maputo, Beira, Nacala, Nacala-a-Velha e Quelimane destacam-se com crescimentos que variam entre 1,3% e 20,3%, reflectindo o aumento da procura e da movimentação de produtos como combustível, trigo e fertilizantes”, escreve a proposta do PESOE 2026.