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Exploração de recursos naturais: “sofremos de alta taxa de impaciência”

O primeiro-ministro diz que os moçambicanos são muito impacientes em relação aos resultados da exploração dos recursos naturais e, por isso, acusam o Governo de estar a “comer sozinho”. Maleiane falava, esta quarta-feira, no lançamento do livro “Indústria Extractiva em África”, do Professor Doutor António Niquice. No evento, também interveio Joaquim Chissano, que disse que é preciso que invista no homem para melhor gerir os recursos.
“Indústria Extractiva em África: Bênção ou Maldição?” É a partir desta dicotomia que António Niquice conduziu a sua pesquisa, lançada em livro esta quarta-feira, em Maputo.

Num evento bastante concorrido, houve vários intervenientes, cada um a tentar explicar como evitar que os recursos de que Moçambique é detentor sejam uma maldição. Maleiane sabe a razão que leva a que se entenda que estes recursos sejam, actualmente, uma maldição.

Para o antigo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, o problema é que “quase todos nós sofremos do que eu chamo elevada taxa de impaciência” para esperar até que a exploração de recursos naturais comece a dar frutos. Ainda “estão a fazer as pesquisas e diz-se que, provavelmente, nós vamos ter” gás “e todos nós começamos a dizer que o Governo está a comer sozinho e ainda estão a fazer pesquisa. E começamos a lutar, esquecendo que aquele recurso está lá há muitos anos e não havia confusão”.

Talvez não houvesse essa confusão, porque ninguém sabia como explorar os recursos e, para Joaquim Chissano, que escreveu o prefácio da obra, o país não tem como desfrutar dos recursos enquanto os seus cidadãos não forem capacitados. Para isso, recuou no tempo para recordar-se do que ele disse a alguns estudantes e docentes há alguns anos, mas que continua válido.

Era sobre as razões que fazem com que, mesmo tendo tantos recursos, o país não prospera. A resposta, na altura, foi: “É que vocês ainda estão aí a buscar conhecimento. Aqueles que já o buscaram não têm conhecimento suficiente para saber gerir os nossos recursos”, disse Joaquim Chissano.

Na verdade, para o antigo estadista moçambicano, o maior problema reside no facto de que os moçambicanos não têm competência para prospectar os recursos, identificar a sua utilidade e o seu valor; em tudo isso o país depende dos outros.

Essas são reflexões espevitadas pelo livro de António Niquice, mas não são necessariamente o reflexo do conteúdo. Quem devia trazer o conteúdo do livro é o académico João Barros, que o fez e ainda disse que não é um livro de leitura única, é de leitura constante. Na obra, “António Niquice sonha com a justiça e igualdade, no combate à ignorância como fonte do mal, problemas que esta bênção pode resolver”.

Já o autor, o Professor Doutor António Niquice, apresentou também o seu pensamento sobre o que deve ser feito para que os recursos naturais não sejam transformados em maldição.

“O processo de industrialização e diversificação da Economia pode ser uma saída airosa para a resolução dos problemas que enfermam a nossa sociedade, gerando oportunidades para a classe empresarial, para as pequenas e médias empresas, incluindo as comunidades, que possam participar em toda a cadeia de valor, que sejam geradas receitas fiscais que possam induzir o processo de reversão da nossa balança de pagamentos, que é deficitária, mas também gerar recursos que satisfaçam a demanda de meios para a despesa pública”, disse o autor da obra.

Isso foi um excerto, até porque a obra é vasta, com mais de 400 páginas. É uma obra de um académico com uma carreira longa na política como deputado da Assembleia da República e que, por muito tempo, presidiu a Comissão de Plano E Orçamento, que lida com questões económicas no Parlamento moçambicano.
António Niquice também é docente universitário e pesquisador do Centro de Estudos

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SIMO REDE desafia bancos a serem flexíveis

A Sociedade Interbancária de Moçambique, SIMO, defende que deve haver maior investimento por parte dos bancos para garantir flexibilidade, de modo a evitar congestionamentos nas transações. A SIMO completou este sábado 13 anos de existência.

As recorrentes falhas nos sistemas de pagamentos não são de hoje. Um problema bem conhecido pelos utentes e reconhecido pela SIMO REDE, que através do seu administrador-executivo, Raimundo Matwhassa avançou algumas explicações.

“Quando uma solução entra há sempre alguns ajustamentos que devem acontecer, tanto da parte dos bancos como da própria SIMO e neste momento acreditamos que a rede está estável. É tecnologia e temos de estar sempre a ver se o problema é o tempo de resposta da instituição e como a SIMO está a tratar, então temos de ver isso, refinar os parâmetros para termos a melhor resposta para evitar qualquer congestionamento.”

Para minimizar as  falhas nos sistemas de pagamento, a SIMO defendeu que é preciso que todos os intervenientes sejam flexíveis, sobretudo os bancos.

“Temos de garantir os investimentos, garantir maior colaboração com os bancos, que são também os players,  porque numa transação estão envolvidos muitos players e o tempo de resposta conta muito para evitar congestionamento.”

Ainda à margem das celebrações do décimo terceiro aniversário da SIMO Rede, Mathwassa insistiu que a rede não deve ter quaisquer problemas. “A nossa rede não pode ter nenhum problema. Nós temos certificações internacionais que não podem falhar e qualquer falha da certificação internacional significa não operarmos”, alertou.

A cerimônia, que contou com a presença do Governador do Banco de Moçambique, foi marcada pela premiação dos funcionários que mais se destacaram ao longo dos 13 anos de existência da SIMO Rede.

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Sector privado critica “limitações” da Lei Cambial

O sector privado diz que a nova Lei Cambial, ora em fase de divulgação pelo Banco de Moçambique, está a gerar restrição no acesso a divisas. Um dos sectores que mais se ressente é o de viagens, onde já se regista fuga de companhias aéreas devido a dificuldades para repatriar capitais e realizar operações no mercado.

Enquanto, por um lado, o aumento da margem do investimento directo estrangeiro em Moçambique sem validação do Banco de Moçambique é recebido com azáfama, há, por outro, críticas em relação à Lei Cambial. Por exemplo, o sector do turismo incorre em prejuízos, de acordo com a Confederação das Associações Económicas.

Segundo o presidente do pelouro do Turismo na CTA, Muhammad Abdullah, a confederação tem recebido reclamações relacionadas à falta de divisas, o que está a afectar negativamente, de forma particular, o sector das viagens, principalmente a continuidade dos negócios das companhias aéreas.

“O turismo precisa de novas companhias, mas as companhias que cá estão a actuar estão a sofrer por falta de divisas. Estas entidades precisam, nalgum momento, de repatriar capitais para fazerem face aos custos das operações de handling e combustíveis. Enfrentam constrangimentos para as suas operações quando aterram nos aeroportos de Maputo, Beira e Nampula”, disse Abdullah.

O sector privado fala de registo de duas companhias aéreas que deixaram de operar no mercado moçambicano, como é o caso da Air France, que já voou para Moçambique e tinha a pretensão de voltar, mas retrocedeu na sua decisão.
“Deu 20 passos para trás. Não só cancelou os voos como também cancelou o seu inventário ao mercado moçambicano”, pelo que as agências de viagens não podem sequer agendar voos para estas companhias, segundo explicou o responsável.

“A situação não afecta só as empresas aéreas, mas também o cidadão, se o cidadão moçambicano quer comprar passagens pela Air France. Não se pode aceder à partilha do mercado moçambicano, tem de se recorrer à África do sul ou outro país. Tivemos também o caso da Cathay Pacific. Deixou de estar activo cá, em Moçambique, e pediu a intervenção da CTA para que, através da plataforma de diálogo com o Governo, fizesse chegar e resolvesse esse problema da nossa economia”, disse Abdullah.

O sector privado entende ser mais do necessária uma intervenção do Governo. “Nós queremos mais investimento. Nós queremos mais movimento turístico e que companhias aéreas venham para Moçambique. Essa é uma questão que é primordial, que o Governo, os ministros da Economia e Finanças e do Turismo devem resolver”, explicou.

O sector privado não avança números quanto aos prejuízos, até porque ainda estão em processo de levantamento.

Para a CTA, é preciso criar algum incentivo para atrair novas companhias aéreas ao país. “Basta ver que os preços das viagens domésticas são proibitivos, não direi que é por falta de concorrência, mas sim por falta de soluções e investimento, o que afecta o turismo no país. O turista consegue ter uma viagem de Londres para Maputo, por exemplo, por 30 mil Meticais, mas, quando chega aqui e quer ir para Nampula, tem de pagar entre 30 a 40 mil Meticais. Temos recebidos essas reclamações”, revelou a finalizar.

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Número de pobres aumentou de 46,1% para 65% da população nos últimos 10 anos

O número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza aumentou de forma significativa nos últimos 10 anos, para mais da metade da população. De 46,1% em 2015 o país tem, agora, mais de 65% da população em situação de incapacidade de aquisição de bens alimentares e não alimentares que satisfaçam as necessidades básicas individuais ou familiares.

Os dados são avançados pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044, aprovada há dias pelo Conselho de Ministros, onde se resumem as principais linhas de orientação para o desenvolvimento do país nos próximos 20 anos.

O documento, cuja visão é transformar Moçambique num país próspero de renda média, onde a segurança, a equidade e o bem-estar são garantidos, reconhece que, apesar de vários esforços, Moçambique continua a ser um dos países mais pobres do mundo.

Aliás, a tendência dos últimos anos foi de aumento, e a culpa é repartida entre choques económicos e climáticos. “A pobreza tem afectado uma parcela significativa da população, com características demográficas e socioeconómicas distintas, devido aos vários eventos adversos que têm influenciado negativamente o País, com o destaque para os eventos climáticos como ciclones Kenneth e Idai que afectaram significativamente a vida população, causando danos económicos e sociais avultados, conjugados com o aumento dos preços dos alimentos, choques climáticos que afectam a produção agrícola das famílias e o sector de transportes, e a situação de terrorismo no norte do País”, lê-se no documento.

As estimativas indicam um aumento na pobreza de consumo, de 46,1% em 2014/15 para 68,2% em 2019/20 e redução ligeira para 65,0% de 2019/20 para 2022.
Face à situação, o Governo quer reduzir a proporção da população que vive abaixo da linha da pobreza nacional de 68,2% para 27,7% em 20 anos.

Já a pobreza multidimensional, que, para além do consumo, inclui acesso à educação, cuidados de saúde, posse de bens, habitação condigna, saneamento adequado, entre outros, registou uma variação mais estável da taxa, passando de 55% em 2014/15 para 53,1% em 2022, sugerindo melhorias no acesso à educação e à água potável. No entanto, “prevalece o desafio de condições habitacionais adequadas com acesso à água e saneamento seguro, electricidade e a posse de bens duráveis, com maior ênfase nas zonas rurais onde reside 66,6% da população total do País”.

A meta do Governo é reduzir o índice de pobreza multidimensional de 53% para 24,2% até 2044.

Na componente social, surge como um dos desafios o combate às desigualdades. É que, à semelhança de outras variáveis, também aumentaram a nível nacional (urbano/rural e regional) de 0,47 em 2014/15 para 0,51 em 2019/20, sendo mais acentuado nas áreas rurais e na região Norte do país, segundo aponta o Governo.

“Igualmente, têm estado a aumentar as desigualdades sociais devido ao surgimento de bolsas de insegurança alimentar e fome derivadas do aumento dos preços dos alimentos, choques climáticos que afectam a produção agrícola das famílias e a situação de terrorismo no Norte do país”, assegura.

Aliado aos factores que contribuíram para o aumento do número de pobres no país, o instrumento destaca o rápido crescimento da população que pressiona os serviços básicos, as fracas oportunidades de emprego, a desigualdade de renda e acesso a recursos, e o fraco investimentos em infra-estruturas essenciais.

Para ultrapassar estes entraves, o Governo desenhou um modelo de desenvolvimento assente em sectores estratégicos, como agricultura, turismo, indústria e energia. Aliás, na visão do Governo, a transformação da economia do país tem como epicentro a indústria transformadora.

“O Modelo de Desenvolvimento proposto para guiar a trajectória económica, social e sustentável de Moçambique em direcção a um futuro próspero e inclusivo que abrange uma abordagem holística e estratégica, visando a transformação estrutural da economia, a diversificação dos sectores produtivos e o fortalecimento da base industrial nacional”, escreve.

No primeiro sector, o da agricultura, o Governo fala de injecção de investimentos significativos para modernização das técnicas de produção, aumento da produtividade e integração de pequenos produtores nas cadeias de valor mais amplas no corredor de Pemba – Lichinga com suporte tecnológico a partir do Centro de Investigação Noroeste em Lichinga e concentração em algodão, batata, feijões, frangos, milho, soja, tabaco, trigo, produtos pesqueiros e florestais; no corredor de Nacala com suporte tecnológico a partir do Centro de Investigação Nordeste em Nampula e concentração no algodão, amendoim, frangos, frutas, mandioca, milho e produtos pesqueiros; no corredor do Vale do Zambeze com suporte tecnológico na unidade experimental de Ulóngue e concentração no algodão, arroz, batata, bovinos, caprinos, frangos e milho; no corredor da Beira com suporte tecnológico a partir do Centro de Investigação de Sussundenga e concentração no arroz, bovinos, frangos, frutas, hortícolas, milho, soja e trigo; no corredor de Limpopo com suporte tecnológico a partir do Centro de Investigação Sul no Chókwè e concentração no arroz, bovinos, frangos e hortícolas, produtos pesqueiros e florestais e no corredor de Maputo com suporte tecnológico a partir da Unidade Experimental do Umbelúzi e concentração no arroz, bovinos, frangos e hortícolas.

Assim, além de satisfazer as demandas internas por alimentos, o sector agrário poderá ser uma fonte importante de matérias-primas para a indústria transformadora.

No sector da indústria, apontando como pilar fundamental do Modelo de Desenvolvimento, os esforços do Executivo serão empreendidos para promover o investimento e desenvolvimento da indústria no país, em zonas que apresentam grande potencial para revitalização dos parques industriais e com destaque para: Parque industrial de Cuamba, agro-indústria; Parque agroindustrial de Chimoio; Parque industrial de Vilanculos, indústria do mar); Parque Industrial Petroquímico de Afungi, fertilizantes; Parque Industrial de Morrumbala, cimento; Parque industrial de Moma e Chibuto, tintas; Parque industrial de Vandúzi e Munhava, porto seco; Parque Industrial de Balama, lápis, baterias e painéis solares); Parque Industrial de ferro de Chiúta e Parque industrial de Beluluane, alumínio.

Nesta senda, a indústria poderá absorver matéria-prima proveniente do sector agrário e mineiro que estimularão o fortalecimento e expansão das indústrias alimentar/bebidas/mobília/papel/vidro e farmacêutica; pesca industrial; indústria de cimento entre outras.

“Investimentos em infra-estruturas, capacitação de mão-de-obra, incentivos fiscais, facilitação do acesso a financiamento para empresas manufactureiras, especialmente para a aquisição de tecnologia e equipamentos modernos, promoção de políticas de comércio externo, que incentivem a substituição de importações e a exportação de produtos manufaturados, serão implementados para estimular a produção local, reduzir a dependência de importações e promover a diversificação da economia”, acrescenta.

Com essas condições instaladas, a taxa média anual de Crescimento do PIB real poderá aumentar de 4,4 para 9,2% incluindo os ganhos do gás natural liquefeito.

Aliás, segundo a visão do Executivo, a curto e médio prazos, o sector de petróleo e gás irá sustentar o crescimento económico até 2030. Contudo, a longo prazo, espera-se que a dinâmica dos sectores não petrolíferos determine o ritmo de crescimento e a geração da renda no país.

“Em termos de estrutura produtiva, a longo prazo, espera-se que os sectores primário e terciário continuem com maior contribuição no PIB. Os sectores estratégicos com potencial de crescimento e valor agregado como o agrário de alto valor agregado, agroindústria, turismo, processamento de recursos naturais de maneira sustentável e produção de bens manufacturados poderão determinar as tendências de crescimento económico, nos próximos 20 anos. Elevando as taxas de crescimento económico média anual para 10,7% com GNL e 11,6% sem GNL, como mostra a tabela sete abaixo.”

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Estrangeiros podem investir USD 1 milhão sem precisar de autorização do BdM

Cidadãos estrangeiros já podem investir em Moçambique sem autorização prévia do Banco Central, mas apenas se os montantes envolvidos forem iguais ou inferiores a um milhão de dólares norte-americanos. A ideia do Banco de Moçambique, na nova Lei Cambial, é eliminar barreiras ao investimento directo estrangeiro e dinamizar o mercado cambial.

O Banco de Moçambique anunciou esta a remoção de barreiras no investimento estrangeiro e nos investimentos de residentes no exterior, incluindo comércio internacional, aumentando para um milhão de dólares o limite anual sem necessidade de autorização prévia.
Numa informação prestada nesta terça-feira, em Maputo, o banco central explicou que as alterações resultam de novos normativos cambial, já em vigor desde a publicação do Aviso n.º 4/GBM/2024, para remoção de barreiras para o investimento estrangeiro em Moçambique e de investimentos de residentes no exterior, bem como a facilitação da realização do comércio internacional, que se resume na criação de mecanismos de flexibilização das operações cambiais através da liberalização gradual da conta capital.

A Administradora do Pelouro dos Serviços Financeiros do Banco de Moçambique, Maria Majimeja esclareceu que “no Investimento Directo Estrangeiro, operações sobre certificados de participação em organismos de investimento colectivo e operações sobre títulos e outros instrumentos transaccionados no mercado de capitais fora de bolsa, em Moçambique, os valores que podem ser realizados sem prévia autorização do Banco de Moçambique aumentaram dos anteriores 15,8 milhões de meticais (250 mil dólares) para 63,2 milhões de meticais (um milhão de dólares) anuais”.

Foi também estabelecida pela instituição, a obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as transacções domésticas no País e a harmonização dos vários regimes cambiais especiais vigentes, no âmbito dos projectos de exploração mineira e de hidrocarbonetos, sem, contudo, pôr em causa os compromissos já assumidos nesta matéria.

Em causa estão alterações à Lei Cambial, na legislação sobre normas e procedimentos a observar para realização de operações cambiais e nos regimes de Liberalização de Operações de Capitais, Outras Operações Cambiais e do Repatriamento e Conversão das Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimentos do Exterior.

O objetivo é conseguir maior celeridade na realização das operações cambiais, garantir maior influxo de capitais externos e maior disponibilização de divisas, além de promover a valorização da moeda nacional e de um mercado cambial estável, dinâmico e robusto.

Com os novos normativos aprovados e apresentados hoje, o banco central afirma pretender, ainda, legitimar a intervenção e o papel do Banco de Moçambique, enquanto autoridade cambial, para atribuir competências claras em matérias cambiais e garantir a tempestividade da regulamentação cambial, que passa a ser feita “através de avisos do governador”, dado “que a matéria cambial é bastante dinâmica e requer intervenção permanente e em tempo útil da autoridade de modo a poder corrigir qualquer situação anómala que possa distorcer o funcionamento do mercado.

De entre as diversas alterações do Banco de Moçambique ao quadro regulamentar cambial em vigor, destacam-se 13 potenciais com impacto na relação dos bancos comerciais com os seus clientes.

No mesmo âmbito, o Banco de Moçambique apresentou o Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de 2024, onde aponta para uma manutenção do crescimento económico mundial, aos níveis de 2023.

Em termos de perspectivas, o Banco de Moçambique indica que a inflação mantém-se em um dígito no médio prazo, o que significa maior estabilidade do Metical e o impacto positivo das medidas tomadas pelo CPMO. Quanto ao crescimento económico, prevê-se que, no médio prazo, a actividade económica, excluindo a produção do Gás Natural Liquefeito (GNL), continue a recuperar, não obstante as incertezas quanto aos impactos dos choques Perspectivas económicas climáticos na produção agrícola e infraestruturas diversas. A pressão sobre o endividamento público interno mantém-se elevada. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 344,0 mil milhões de meticais, o que representa um aumento de 31,7 mil milhões em relação a Dezembro de 2023.

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Banco Central anuncia remoção de barreiras a investimento estrangeiro

O Banco de Moçambique anunciou, esta terça-feira, a “remoção de barreiras” no investimento estrangeiro e nos investimentos de residentes no exterior, incluindo comércio internacional, aumentando para um milhão de dólares o limite anual sem necessidade de autorização prévia.

Numa informação prestada ontem, em Maputo, o Banco Central explicou que as alterações resultam de “novos normativos cambiais”, já em vigor, para “remoção de barreiras para o investimento estrangeiro em Moçambique e de investimentos de residentes no exterior, bem como a facilitação da realização do comércio internacional, que se resume na criação de mecanismos de flexibilização das operações cambiais através da liberalização gradual da conta capital”.

A título de exemplo, o Banco de Moçambique explica que no Investimento Direto Estrangeiro, Investimento no Estrangeiro, operações sobre certificados de participação em organismos de investimento coletivo e operações sobre títulos e outros instrumentos transacionados no mercado de capitais fora de bolsa, em Moçambique, os valores “que podem ser realizados sem prévia autorização do Banco de Moçambique” aumentaram dos anteriores 250 mil dólares para um milhão de dólares anuais.

Fica também estabelecida “a obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as transações domésticas no país” e a “harmonização dos vários regimes cambiais especiais vigentes, no âmbito dos projetos de exploração mineira e de hidrocarbonetos no país, sem, contudo, pôr em causa os compromissos já assumidos nesta matéria”.

Em causa estão alterações à Lei Cambial, na legislação sobre normas e procedimentos a observar para realização de operações cambiais e nos regimes de Liberalização de Operações de Capitais e de Outras Operações Cambiais e do Repatriamento e Conversão das Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimentos do Exterior.

O objectivo, segundo o Banco de Moçambique, é conseguir “maior celeridade na realização das operações cambiais”, garantir “maior influxo de capitais externos” e “maior disponibilização de divisas”, além de promover a “valorização da moeda nacional” e de um “mercado cambial estável, dinâmico e robusto”.

Com os novos normativos aprovados e apresentados esta terça-feira, o Banco Central afirma pretender, ainda, “legitimar a intervenção e o papel do Banco de Moçambique”, enquanto “autoridade cambial”, para “atribuir competências claras em matérias cambiais” e “garantir a tempestividade da regulamentação cambial”, que passa a ser feita “através de avisos do governador”, dado “que a matéria cambial é bastante dinâmica e requer intervenção permanente e em tempo útil da autoridade de modo a poder corrigir qualquer situação anómala que possa distorcer o funcionamento do mercado”.

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Entra hoje em circulação a nova série de notas e moedas do metical

Já está em circulação a nova série de notas e moedas do metical, denominada série 2024, que será usada em simultâneo com a série actual, em uso desde 1 de julho de 2006.

O “novo metical” foi lançado pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, no dia 17 de Maio. E ontem, o governador explicou, numa comunicação sobre a entrada em circulação da nova série, que a partir de hoje haverá circulação simultânea das suas séries.

Zandamela detalhou que série em lançamento no mercado beneficiou dos avanços tecnológicos ocorridos nos últimos anos na área de impressão de notas e cunhagem de moedas, e é dotada de elementos de segurança modernos. Para além disso, as novas notas e moedas integram componentes que facilitam e melhoram a identificação das várias denominações por pessoas com deficiência visual.

O governador do Banco Central referiu ainda que a nova série integra, na sua essência, elementos sobre a história, fauna, educação, recursos marinhos e agricultura de Moçambique.
O Banco de Moçambique chama atenção que é da responsabilidade de todos zelar pela conservação das notas e moedas do Metical. A entrada em circulação do “novo metical”, coincide com o Dia da Moeda, que se assinala, em Moçambique, a 16 de junho de todos os anos.

 

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Pressão e interferência empurram empresas do Estado à ineficiência

O sector empresarial do Estado está a enfrentar ineficiências económicas e financeiras, isto é, muitas empresas têm as contas débeis. A mais recente análise da saúde financeira do sector revela que tal situação se deve a um paradoxo causado pela sua natureza dualista, que divide as empresas entre provisão social e maximização do lucro num mercado concorrencial, facto que é agravado por uma “pressão” e “interferência do Governo”.

Apesar da saúde económico-financeira moderada, o sector empresarial do Estado (SEE) enfrenta grandes desafios que deverão merecer mais atenção por parte do Estado. Muitas empresas têm as contas no vermelho, sobretudo as empresas classificadas como estratégico-sociais.

São algumas das constatações feitas pela Análise da Saúde Financeira do Sector Empresarial do Estado, 2020-2022, documento lançado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças.

“Os desafios retromencionados incluem baixo nível de investimentos, fracos retornos de capital investido, diluição das participações sociais, exiguidade de recursos financeiros e elevado endividamento.”

A avaliação explica que algumas empresas têm uma missão dupla de atender tanto aos objectivos sociais quanto aos objectivos económicos, e esta dualidade traduz-se num paradoxo entre a provisão social e a maximização do lucro num mercado concorrencial.

“Isso pode criar desafios na alocação de recursos e na tomada de decisões, especialmente quando os objectivos sociais entram em conflito com a busca de lucro ou eficiência económica”, escreve.

A avaliação foi mais longe ao mencionar que o próprio Governo pressiona as empresas, e tal interferência dificulta a implementação de boas práticas de gestão.

“Estas empresas, muitas vezes, enfrentam pressões para alinhar as suas decisões e operações com as agendas e prioridades dos governos que as supervisionam. Isso pode resultar em interferência indevida nas operações da empresa e dificultar a implementação de práticas de gestão eficazes e independentes”, avança a análise.

Nesta senda, o avaliador entende ser necessária a mudança de critérios de financiamento a favor destas empresas por parte do Estado, pelo que o Ministério da Economia e Finanças sugere, por exemplo, quer que seja feita uma avaliação da posição estratégica de cada uma das empresas na economia e a análise de risco financeiro.

“Para as empresas que apresentam saúde económico-financeira débil e que desempenham um papel dual no país, é fundamental a intervenção do Estado na monitoria, com vista ao fortalecimento das finanças públicas, através da provisão de bens e serviços indispensáveis para o funcionamento do país.”

Os resultados da análise revelaram que o ano de 2022 foi relativamente melhor para as empresas do SEE, quando comparado com os períodos anteriores. Em parte, a melhoria é explicada pela retoma da actividade económica pós-COVID-19 e o conjunto de reformas e reestruturações implementadas pelo Governo.

Segundo o documento do Ministério da Economia e Finanças, o potencial de crescimento existente nas empresas classificadas como estratégico-estruturantes é extremamente elevado.

“O cenário de recuperação do SEE encontra-se ancorado às perspectivas de crescimento da economia nacional. O cenário doméstico é favorável, embora o ambiente externo esteja conturbado, sobretudo pelos conflitos geopolíticos, encarecendo os insumos de produção (commodities) e aumento dos custos de bens e serviços.”

Aliás, o volume de negócio do SEE conheceu um crescimento estimado em 33,9 mil milhões de Meticais durante o período entre 2020 e 2022, o que representou um incremento no peso no volume de negócios de 12,6% do PIB em 2020 para 13,3% do PIB em 2022, segundo aponta a avaliação.

Porém, apesar do ritmo de recuperação dos indicadores económico-financeiros,  nomeadamente Liquidez, rentabilidade e solvabilidade/endividamento no perímetro de consolidação é satisfatório, o Executivo fala da necessidade de melhoria do ambiente regulatório no que respeita à eficiência na comunicação entre o regulador e o provedor de serviços.

“Perante os resultados das análises económico-financeiras do SEE, torna-se necessária a mudança de critérios de financiamento a favor destas empresas por parte do Estado. Sugere-se que as decisões de financiamento tomadas pelo Governo sejam accionadas quando avaliada a posição estratégica e estruturante de cada uma das empresas na economia e o seu potencial efeito multiplicador, bem como a análise de risco financeiro”, escreve.

Outro aspecto de realce é que as emissões de garantias para as empresas do SEE devem observar os critérios de eficiência técnica das propostas de financiamento, sustentabilidade, viabilidade dos projectos entre outros factores relevantes, de acordo com a abordagem do avaliado.

O instrumento enfatiza que o indicador de liquidez apresentou uma excelente performance, com destaque para a liquidez corrente tendo aumentado de 0,95 em 2020 para 1,32 em 2022.

“Durante o período em análise, não foram accionadas nem emitidas quaisquer garantias para as empresas do SEE, revelando que se mantêm observados os critérios de eficiência técnica nas propostas de financiamento, sustentabilidade e viabilidade dos projectos, entre outros factores”, escreve a finalizar.

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“O sistema económico está vulnerável a riscos e choques” diz Zandamela

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela admite que o sistema económico nacional está vulnerável a choques e riscos que podem levar a um colapso. Para evitar a situação, Zandamela apela à maior interação entre as políticas: Monetária e Fiscal.

Segundo Zandamela a interação entre as políticas pode trazer equilíbrio ao sector e reverter os desníveis provocados pelos impactos globais e locais, que ditam a subida de preços de bens e serviços no país.

“É evidente a interação entre a política fiscal e monetária e o facto de que a actuação de uma não pode negligenciar os efeitos que pode gerar na outra para não comprometer os objectivos de ambas e não causar desequilíbrios macroeconómicos”.

Zandamela garantiu que o Banco Central, conjuntamente com o Ministério da Economia e Finanças tem feito todos os esforços para evitar um possível “colapso da economia” que considera “vulnerável a múltiplos choques e riscos”.

Zandamela falava a márgem da XV edição das Jornadas Científicas do Banco Central onde foram premiados alguns trabalhos cientificos como parte de iniciativas da melhoria da estabilidade macroeconómica nacional.

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