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Moçambique, Botswana e Zimbabwe tentam viabilizar Porto de Techobanine

Moçambique, Botswana e Zimbabwe vão assinar, na próxima sexta-feira, em Maputo, novos acordos para a operacionalização do Projecto Integrado do Porto de Techobanine, encalhado há quase 15 anos.

Trata-se de um projecto orçado em 6,5 mil milhões de dólares, para a construção de um porto de águas profundas em Techobanine, distrito de Matutuine, e uma linha férrea de 1700 quilómetros ligando Moçambique, Zimbabwe e Botswana, que está em cima da mesa desde 2010, por falta de financiamento.

Esta segunda-feira, após a oitava comissão mista de cooperação entre Moçambique e Botswana, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Verónica Macamo, fez saber que até sexta-feira os três países envolvidos vão assinar um acordo que pode finalmente tirar o projecto do papel.

“Eu penso que é desta vez, porque já se falou muito, mas nunca se fez assinatura de um acordo tripartido. Isso é importante porque, se estivermos atentos, este projecto precisa de muita sinergia e mobilização de recursos e, agora, os três países vão estar a colaborar para que efectivamente o projecto possa acontecer”, disse a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo.

No encontro mantido esta segunda-feira, os dois países propuseram acordos que visam elevar a qualidade de vida dos dois povos.

“Vamos efectivamente assinar instrumentos muito importantes para impulsionar não só as relações entre os nossos povos. Decidimos que queríamos elevar as relações económicas, políticas e diplomáticas. Precisamos de dar uma vida melhor aos nossos concidadãos”, afirmou Verónica Macamo.

Para o efeito, esta quarta-feira, o Presidente do Botswana vai realizar uma visita de Estado a Moçambique, durante a qual serão assinados memorandos de entendimento negociados neste encontro. Os acordos estão relacionados à “política, democracia, área jurídica, defesa e segurança, área económica, área social e cultural”, segundo explicou a ministra.

Não obstante a assinatura dos acordos, o mais importante é a operacionalização dos mesmos, defende o ministro dos Negócios Estrangeiros do Botswana.

“O que é mais importante, além de assinar, é a implementação dos acordos, porque eles são importantes para o desenvolvimento dos povos entre os dois países”, defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do Botswana, Lemogang Kwape.

Serão, ao todo, oito os acordos a serem rubricados durante a visita de Mokgoetsi Masisi a Moçambique.

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País vai manusear 83 milhões de toneladas de carga até ao fim do ano

O país poderá aumentar o manuseio de cargas de 48 milhões de toneladas registadas em 2019 para 83 milhões até ao final deste ano. A informação foi avançada, esta segunda-feira, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, durante a inauguração da ampliação e duplicação da linha de Ressano Garcia.

Ao longo dos últimos cinco anos, a empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), investiu mais de 600 milhões de Meticais em infra-estruturas, recursos humanos e equipamento técnico, entre outros serviços.

Segundo o Presidente da República, Filipe Nyusi, os investimentos que resultaram hoje na ampliação e duplicação da linha de Ressano Garcia constituem a concretização do plano quinquenal do Governo.

“Como temos vindo a sublinhar, a nossa meta, através da empresa pública Portos e Caminhos de Ferro consiste no aumento da carga manuseada nas nossas infra-estruturas de transporte e estive atento quando disseram que, dos 48 milhões de toneladas registadas em 2019, no início deste quinquénio, vai puxar para 83 milhões de toneladas até ao final deste ano.”

Nyusi elogiou a empresa CFM pelos conseguimentos ao nível das infra-estruturas ferroportuárias, mas disse que o dinheiro investido deve ser revertido em lucros.
“O que nos orgulha é o facto de termos financiado com fundos próprios. Nós investimos acima, mas o nosso orgulho será maior quando conseguirmos recuperar o que investimos.”

Para o Presidente, o “projecto da linha do Ressano Garcia irá responder à demanda a que o sistema ferroportuário moçambicano tem sido sujeito nos últimos anos pelos países vizinhos, sobretudo da África do Sul”.

O chefe de Estado considerou que uma das vantagens a considerar, mesmo que “mínima” será o alívio do tráfego na Estrada Nacional Número (EN4), causado pelo transporte de minérios pela via terrestre.

“É expectável que o aumento da capacidade venha a reduzir o congestionamento da estrada Nacional Número Quatro, particularmente do transporte de minérios da África do Sul para o seu escoamento por via do Porto do Maputo. A linha do Ressano ganha ainda importância uma ligação com a África do Sul, um país que ocupa um lugar de relevo no comércio externo de Moçambique, o qual se posiciona em terceiro lugar nos destinos das nossas exportações e em primeiro lugar como origem das nossas importações.”

Além da ampliação e duplicação da linha de Ressano Garcia, foi igualmente inaugurado o novo Terminal Ferroviário da Cidade  na Estação Central de Maputo, uma infra-estrutura que passa a receber o triplo de passageiros por dia.

“Saudamos a decisão de ampliação do terminal de passageiros, pelo facto de permitir aumento da capacidade de 25 mil passageiros para 75 mil passageiros por dia, triplicando, assim, a capacidade actual.”

Em acréscimo, o novo terminal intermodal oferece serviços de apoio, migração, polícia, alfândegas, lojas de conveniência e silos de estacionamento de viaturas.

O ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, acrescentou que as duas infra-estruturas inauguradas correspondem à “materialização da visão do  desenvolvimento integrado do corredor de Maputo para atender aos novos desafios do país e da região”.

Nyusi usou da ocasião para falar da pretensão que  o país tem em potenciar as infra-estruturas de transporte com outros países.

“O nosso programa quinquenal prioriza a construção de infra-estruturas, a conclusão das obras de modernização do Porto de Nacala, que colocou o porto no mapa Universal, a ampliação em tecnologia do Porto de Maputo, que também já é uma referência, a expansão da capacidade de carruagem do Porto da Beira, a reabilitação e ligação da linha de Machipanda que liga Zimbabwe a Moçambique e ainda estamos a trabalhar para ligarmo-nos ao Botswana, e a ligação da linha Dona Ana com o Malawi.”

Revelando que “a Balança Comercial 2018-2023 apresenta valores acumulados de exportações de 5,4 mil milhões de dólares norte-americanos e de importações que se cifram em 12 mil milhões, temos um défice de 6,6 mil milhões no comércio bilateral de bens”, lançou para os economistas o desafio de reverter a situação.

“É aí onde os economistas devem discutir este problema e procurar soluções, porque são matérias de relevo e temos de procurar inverter este cenário.”

Os dois projectos custaram à empresa Caminhos de Ferro de Moçambique 98 milhões de dólares norte-americanos.

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Governo insiste na retoma de projectos na Bacia do Rovuma

O Governo continua a insistir no apelo à retoma do projecto de gás natural na área quatro da Bacia do Rovuma, por entender que a instabilidade criada pelo terrorismo em Cabo Delgado tende a ser controlada pelas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, com o apoio do Ruanda, União Europeia, e da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM), esta última já de malas aviadas.

O novo apelo para a retoma do projecto de gás na Bacia do Rovuma, suspenso no ano 2021, devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado, foi lançado esta quarta-feira, na cidade de Pemba, durante a abertura da quarta reunião nacional de energia e indústria.

Avaliado em mais de vinte mil milhões de Meticais, o projecto de exploração de gás natural liquefeito na área quatro da Bacia do Rovuma está paralisado há mais de três anos, pouco depois do ataque à vila de Palma, em Março de 2021.

Com a tendência da redução dos ataques naquele ponto do país, o Governo reitera o apelo de ver investimentos paralisados na Bacia do Rovuma a serem resgatados.

“E para nós é um privilégio fazer parte deste movimento concertado para reafirmar as boas condições para operacionalizar investimentos em Cabo Delgado e acelerar a retoma de todos os projectos-âncora, com destaque para a área 4 da Bacia de Rovuma. Este é, sem dúvida, o momento certo para promover a boa imagem de estabilidade e acolhimento dos maiores investimentos na região, no sector energético e mobilizar recursos públicos e privados para a agenda do desenvolvimento local”, disse Lídia Cardoso, falando em representação do primeiro-ministro

Por sua vez, a TotalEnergies, multinacional francesa que lidera o projecto de gás na área quatro da Bacia do Rovuma, não respondeu ao apelo do Governo, mas prometeu não paralisar as acções de responsabilidade social e de desenvolvimento económico da província.

“Apesar de ainda estarmos distantes por razões de força maior, tendo as nossas operações, construção da fábrica de gás paralisadas, temos vindo a investir em acções de conteúdo local e desenvolvimento socioeconómico das comunidades em Cabo Delgado”, esclareceu Laila Chilemba, representante da Total Energies.

A responsável explicou, ainda, que “ao abrigo desta iniciativa conjunta com o Governo e a Sociedade Civil, desde o ano 2022, a Total investiu cerca de 40 milhões de dólares norte-americanos para a área do desenvolvimento socioeconómico e, como resultado, foram criados cerca de 8 mil empregos, principalmente nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia, assim como a restauração de 1300 hectares de mangais na zona de Palma”, concluiu

No início deste ano, o presidente da petrolífera Total Energies, Patrick Pouyanné, disse que espera recomeçar as obras de construção e exploração de gás natural em Cabo Delgado até ao fim do ano, garantindo monitorar a situação no terreno permanentemente.

Moçambique tem três projectos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da Bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projectos têm maior dimensão e prevêem canalizar o gás do fundo do mar a para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

O maior é liderado pela Total Energies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em Março de 2021, altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona estivesse segura.

O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).

Um terceiro projecto concluído e de menor dimensão pertence também ao consórcio da Área 4 e consiste numa plataforma flutuante de captação e processamento de gás para exportação, directamente no mar, que arrancou em Novembro de 2022.

A insurgência levou a uma resposta militar desde Julho de 2021, com o apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projectos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques no Sul da região e na vizinha província de Nampula.

Desde o anúncio da retirada da Missão da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM) da província de Cabo Delgado, várias críticas surgiram. Alguns consideraram a retirada prematura, outros rotularam-na como um fracasso regional e outros ainda questionaram a competência da SADC, acusando-a de estar a desviar-se de uma ameaça terrorista à sua porta. As críticas atingiram um ponto alto recentemente, com o recrudescimento dos ataques terroristas na região.

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BAD vai desembolsar USD 33 milhões para sector avícola no país

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai desembolsar 33 milhões de dólares para apoiar o sector avícola no país. O valor foi anunciado ontem pelo representante da instituição em Moçambique, durante o III Fórum Nacional de Pecuária, que decorreu no distrito de Moamba, Província de Maputo.

Moçambique é o maior país produtor de carnes vermelhas ao nível da SADC, apresentando uma cifra anual de produção de 29 mil toneladas. O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural diz que o sector cresceu 41 por cento nos últimos cinco anos.

E, para impulsionar o desenvolvimento pecuário nos próximos cinco anos, o Banco Africano de Desenvolvimento decidiu investir 33 milhões de dólares.

“O banco decidiu desembolsar 33 milhões de dólares para o financiamento do PROCAVA, um projecto recentemente aprovado com ênfase para a criação de frangos. O financiamento é um trabalho conjunto com o Fundo Internacional de Financiamento de projectos agrícolas e, neste caso, será implementado pelo Governo de Moçambique, através do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural”, disse Flávio Soares da Gama, representante do BAD em Moçambique.

Como parceiro de cooperação de Moçambique em vários projectos, o Banco Africano de Desenvolvimento prontifica-se, para além de financiamentos, a alavancar toda a cadeia de valores do sector pecuário. “No âmbito do pilar de financiamento a projectos africanos, o BAD impulsiona o desenvolvimento do sector privado e é o mesmo que pretendemos fazer ao abraçar este projecto”, frisou.

Presente no evento, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, disse, na ocasião, que o fundo será aplicado para o impulsionamento dos projectos públicos e privados, com destaque para o sector privado.

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Sector de seguros movimentou mais de 21,4 mil milhões de Meticais em 2023

O mercado de seguros registou um crescimento assinalável nos últimos anos. Em 2023,  o sector movimentou mais 21,4 mil milhões de Meticais. Entretanto, o Governo desafia as seguradoras a criarem produtos para população de baixa renda. Os dados foram avançados na II Conferência Anual de Seguros.

Sob lema “seguros em tempos de mudanças”, a Conferência Anual de Seguros juntou, esta quarta-feira, empresas do sector para reflectir sobre o acesso aos serviços de seguro no contexto da inclusão financeira.

O sector, tido como de grande potencial, registou um crescimento assinalável, sendo que o mercado conta, actualmente, com 19 seguradoras, três microsseguradoras, oito entidades gestoras de fundos de pensões, 158 correctoras e 31 agentes. Em termos de produção, o sector produziu, em 2023, 21,4 mil milhões de Meticais, o que representa um crescimento de cerca de 2% em relação a 2022.

De acordo com os dados avançados pelo vice-ministro da Economia e Finanças, que falava na abertura do evento, 17% da população moçambicana passou a ter acesso a serviços financeiros e o sector de seguro joga um papel importante no crescimento gradual da população com acesso aos serviços.

Amílcar Tivane desafiou as empresas a desenvolverem serviços para população de baixa renda e uso e adopção de tecnologia para alcançar novos mercados.

“Há necessidade de criar produtos e serviços destinados a populações de baixa renda. O desafio que o sector de seguro enfrenta é, se calhar, optimizar o advento das tecnologias de informação e comunicação para melhorar o acesso aos segmentos populacionais que estão em regiões mais recônditas, mais que contribuem grandemente para o produto interno bruto do país”, disse.

Tivane levantou a necessidade de as seguradoras servirem as pequenas e médias empresas visando a promoção dos espaços do microsseguro no país.

O vice-ministro diz ser preciso melhorar a legislação para fazer face aos novos riscos, sobretudo ligados às mudanças climáticas, um desafio também assumido pelas seguradoras que reconhecem a necessidade de se adaptar às mudanças.

Aliás, o presidente do Conselho Directivo da Associação Moçambicana de Seguros, Ruben Chivale, citou as alterações climáticas, os conflitos internacionais, o novo posicionamento geopolítico, a transição energética, a inteligência artificial, a internet das coisas, eleições em mais de 40 países com a eleições, a transição de governação que se avizinha, a profunda alteração do regime jurídico, as sanções públicas ao operadores de seguros indiciam novos tempos e uma nova ordem no mercado de seguros.
“É neste contexto de mudanças profundas que afirmamos que estamos seguros, porque o sector está resiliente”, avançou.

Entre vários desafios, Ruben Chivale antevê melhorias e deixa promessas para um futuro próximo.

“Estamos, neste momento, a trabalhar na base de dados que vai ajudar na monitoria de riscos.  E estamos a trabalhar no qualificador de carreiras profissionais e a tabela salarial de referência. Este qualificador de carreira estará pronto já em Setembro. Vamos fazer, também, um estudo de mercado de seguros que vai, pela primeira vez, avaliar o contexto macroeconómico e os indicadores com impacto para actividade seguradora em Moçambique. Será apresentado em Outubro”, explicou.

Outro assunto tem a ver com a não cobrança do imposto sobre valor acrescentado pelas seguradoras. Chivale alerta que o Estado está a perder uma fonte de receitas.
Segundo Chivale, esta condicionante também tem impacto na rentabilidade das seguradoras.

“No que tange ao tratamento do resseguro com entidades não residentes, e o reconhecimento do resseguro como activo representativo das provisões técnicas que, de certa forma, condicionam a competitividade das seguradoras em relação às outras seguradoras e minam a possibilidade de aceitação de riscos de larga dimensão, como os riscos da indústria extractiva”, avançou Chivale.

O evento acolheu o lançamento do Código de Conduta do Instituto de Governação Corporativa de Moçambique, manual que sistematiza práticas de gestão nas organizações.

Segundo, Daniel Gabriel, PCA do Instituto de Gestão Corporativa, os pilares básicos da gestão corporativa explanados neste código, baseiam-se na transparência na disponibilização de informação aos Stakeholders, equidade no tratamento de todos os sócios e prestação de contas.

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Inoperância do Porto de Quelimane compromete arrecadação de receitas na Zambézia

O Porto de Quelimane continua a não receber cargas mesmo com todas as condições criadas para o efeito, o que compromete, segundo a Autoridade Tributária, a colecta de receita interna para o Estado.

Desde que parou o processo de exportação da madeira em touro, há sensível 4 anos, devido aos custos operacionais no manuseamento de cargas, por um lado, e, por outro, ao facto do Porto de Quelimane não ser de águas profundas, os navios de grande escalão não passam por Quelimane. Estes e outros factos estão a contribuir, negativamente, para a colecta de receitas por parte da Autoridade Tributária.

De acordo com o delegado provincial da Autoridade Tributária da Zambézia, Ambrósio Orrubale, já há muito tempo que o Porto não está a operar nos moldes desejados. “Antes tínhamos exportações de madeira, mas, com a lei que proíbe a exportação em touro, tudo parou. Se tivéssemos o Porto funcional, sem dúvidas seria um valor adicional para o nosso Estado”, disse.

“Veja que as metas já foram estabelecidas para a delegação. Quando olhamos para os impostos externos, sem mercadoria vindas de outros cantos, não teremos o que cobrar, por isso estamos mais empenhados na fiscalização”.

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Dívidas ocultas: Estado reduz dívida de 1.4 mil milhões de dólares para 220 milhões

Moçambique alcançou acordo extrajudicial para evitar pagar a maior parte da dívida da MAM, contraída junto ao VTB. A dívida era de cerca de 1,4 mil milhões de dólares, mas agora o Estado Moçambicano deve cerca de 220 milhões de dólares.

É a segunda negociação extrajudicial em Londres na qual Moçambique consegue reduzir a sua dívida com credores.

Dos mais de 1,4 mil milhões devidos a três instituições bancárias, nomeadamente o VTB Capital, VTB Europe, e BCP, o Estado deixará de pagar 80% da dívida, isto é, o que sobra dessa dívida são 220 milhões de dólares.

O anúncio foi feito esta segunda-feira, em conferência de imprensa, pelo ministro da Economia e Finanças e pelo procurador-geral-adjunto da República. Fruto dos dois acordos, Moçambique conseguiu evitar uma dívida de 2,3 mil milhões de dólares, empréstimos feitos para financiar a MAM e a ProIndicus, sendo que com o Credit Suisse já está tudo fechado.

“No quadro deste processo, a responsabilidade potencial do Estado moçambicano é da ordem de 1,4 mil milhões de dólares norte-americanos, que corresponde a oito por cento do produto Interno Bruto e mais de 50 milhões de libras esterlinas, o correspondente às custas judicias, que o Estado será obrigado a pagar em caso de perder a causa. O acordo extrajudicial alcançado este fim-de-sema reduz a exposição do Estado moçambicano de 1,4 para 220 milhões de Meticais”, explicou o ministro da Economia e Finanças.

Apesar do carácter criminoso da acção dos gestores da Privinvest, Moçambique não fecha a hipótese de se sentar à mesa com aquele grupo, contra o qual está a mover um processo e exige uma indemnização de 2 mil milhões de dólares.

“Juntando os dois projectos, chegamos a 2,3 mil milhões de redução da exposição do Estado Moçambicano face à dívida e também a possibilidade de pagar a curto prazo, mas também interromper os custos correntes com advogados que o Estado é obrigado a contratar para manter o seu processo em Londres”, disse Max Tonela.

Para todos os efeitos, a sentença do Tribunal de Londres será conhecida no dia 17 de Julho corrente e Moçambique está optimista. Outro ponto é que as chamadas dívidas ocultas foram consideradas ilegais pelo Conselho Constitucional, daí que se questiona a razoabilidade de se continuar a negociar uma dívida ilegal.

“O Conselho Constitucional tomou suas decisões em dois acórdãos. Todavia, os dois acórdãos não poderiam afectar a posição do Estado moçambicano perante estas entidades, lá fora, por uma razão muito simples: os acordos de financiamento, bem como as próprias garantias, têm uma cláusula que diz que qualquer litígio destas garantias será resolvido à luz do direito inglês e nos tribunais ingleses”, explicou Ângelo Matusse, procurador-geral-adjunto.

Estas negociações todas estão relacionadas com os empréstimos da MAM e da ProIndicus, já que o Estado assumiu e está a pagar o crédito feito para a EMATUM.

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Investidos 4 milhões de Meticais para apoiar negócios de mulheres em Vandúzi

Um grupo de mulheres vulneráveis no distrito de Vandúzi, em Manica, poderá passar a desenvolver actividades mais lucrativas, graças a um investimento de cerca de quatro milhões de Meticais em máquinas de produção, fruto de um apoio de uma organização não governamental empenhada na promoção do desenvolvimento comunitário.

O apoio consiste em máquinas de costura, máquinas de processamento de sementes agrícolas, que, segundo a organização apoiante, vão ajudar o grupo de mulheres a desenvolver actividades mais sustentáveis.

“Temos aqui a associação de corte e costura e a associação de agro-pecuária. Para que esses grupos possam desenvolver-se para que esses grupos possam produzir e ter renda, equipámos o centro com cinco máquinas debulhadoras e oito máquinas de costura, com respectivos acessórios. As máquinas debulhadoras vão servir para debulhar o milho daquelas mães que fazem parte da associação, mas não só, irão também ajudar a comunidade de Chitundo, no geral”, disse o responsável.

Já o administrador do distrito de Vandúzi, João Amade, enaltece este tipo de apoio por entender que é catalisador para a economia local, defendendo que “vamos realmente produzir o melhor milho da região”.

Numa primeira fase, as beneficiárias vão promover poupanças rotativas, debulha de milho e corte e costura.

Luísa Domingos é mãe de oito filhos e vive na região de Chitunga, distrito de Vandúzi. Para sustentar a sua família, faz alguns negócios informais de baixa renda. Recentemente, aceitou o convite para integrar a um grupo de mulheres com a mesma condição de vida, onde poderá capacitar-se nas diversas actividades que vão melhorar a sua renda.

“Eu faço a costura e isso me ajuda bastante. Agradeço imenso por fazer parte deste projecto”, disse a beneficiária.

Em Maio do ano passado, um total de quatro mil mulheres vulneráveis dos distritos de Vandúzi e Mossurize, na província de Manica, beneficiou de projectos similares, visando incrementar a renda familiar.

Em ambas as fases, destacam-se nas beneficiárias mulheres e raparigas chefes de família, cuidadoras de órfãos, idosos e pessoas com deficiência.

Para o sucesso desta iniciativa, estão criadas todas as condições técnicas e materiais para que as mulheres sejam capacitadas e dotadas de conhecimentos sobre a gestão de projectos de geração de renda.

A província de Manica tem a agricultura como a sua maior fonte de renda. Só na campanha agrária de 2022/23, colheu cerca de 500 mil toneladas de diversas culturas.
O distrito tem 9116 produtores agrícolas, a maioria do sector familiar e um universo de 168 200 habitantes. Cereais, oleaginosas e hortícolas são as culturas mais produzidas em Sussundenga.

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Interferência do Governo na gestão de empresas pressiona as contas

A interferência do Governo na gestão de empresas, sobretudo as participadas pelo Estado, cria uma pressão às suas contas. Esse facto, segundo o economista Mukhtar Carimo, abre espaço para que essas empresas resvalem para uma situação de crise, tal como aconteceu com as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

O economista justifica que a interferência do Estado é uma questão de mentalidade, na medida em que, para o caso das LAM, por exemplo, o Executivo acha que pode utilizar as viagens aéreas sem pagar de imediato sob pretexto de que a empresa é participada pelo Estado. Nesse sentido, a empresa, explica Mukhtar Carimo, sente-se obrigada a fazer crédito para o Governo ou partido, para que seja bem vista pelo Executivo.

“Em todas as entidades que necessitam ou precisam dos seus serviços sem desembolsar valores, imediatamente, o Estado acaba contribuindo para uma má gestão. Esse papel não deveria vir do Executivo”, explica Mukhtar Carimo.

Entende, por isso, que o Estado deve saber separar os poderes e, acima de tudo, ter a capacidade de gestão dessas empresas. Para o economista, dentro da sua soberania, as empresas devem tomar decisões que melhor beneficiem a empresa, até porque o objectivo do Instituto Gestão das Empresas participadas pelo Estado (IGEPE), que é de reforçar a capacidade de gestão do sector empresarial do Estado e prestação de contas e receitas.

Apesar dessa autonomia, segundo Mukhtar, falta coragem por parte das empresas, tendo em conta que os gestores se sentem, de alguma forma, amarrados.

“Alguns deles têm a capacidade e a oportunidade de poder recusar, mas não o fazem na totalidade. Infelizmente, essa é a nossa realidade”, anota, sublinhando que a falta de coragem pode também ter a ver com o facto de as nomeações para os cargos de chefia nessas empresas serem feitas pelo poder Executivo.

O economista entende que foi justamente por isso que empresas como Correios de Moçambique, Transportes Públicos e Linhas Aéreas de Moçambique foram obrigadas e aceitar decisões vindas de fora.

Sobre o papel social das empresas participadas pelo Estado, Mukhtar Carimo diz que ainda há muito por se fazer, até porque a prioridade de todas as instituições deve ser de maximizar os lucros e o investimento dos seus accionistas. Essa filosofia, segundo o economista, deve inevitavelmente guiar as empresas, facto que vai contribuir para o cumprimento da responsabilidade social.

“Quando se pratica o papel social, não podemos, de forma alguma, influenciar negativamente nas contas finais, porque senão a outra parte morre. Ou seja, eu vou beneficiando a população em detrimento dos ganhos.”

Havendo necessidade de imprimir mais transparência nas empresas participadas pelo Estado, é preciso que se aposte em gestores com capacidade reconhecidas.

“Temos, no país, gestores com um percurso rico, mas que, em termos de iniciativas individuais, são muito pobres. Essa é uma forma correcta de lidar com essa questão. Portanto, os critérios de selecção dos gestores devem ser rigorosos”, anota o economista, que entende, também, que é preciso actualizar os mecanismos de controlo nas empresas, até porque o mundo se desenvolveu bastante em termos tecnológicos.

FALTA DE CONCORRÊNCIA ADORMECEU AS EMPRESAS
Egas Daniel considera que a falta de concorrência por parte das empresas participadas pelo Estado e a baixa flexibilidade do Executivo de se adaptar às novas tendências do mercado contribuem para a baixa rentabilidade e, em alguns casos, para prejuízos acumulados.

Para o economista, apesar da autonomia administrativa e financeira, há sempre uma interferência geral que é típica do Estado. Por essa razão, entende o economista, há redução da capacidade de gerar lucros por parte das empresas.

Entende, ainda, que a aplicação prática da separação de poderes é complicada, num contexto em que as empresas não têm poder prático de impedir que o Estado use um determinado serviço decorrente do facto de não ter feito um certo pagamento dos serviços anteriormente utilizados.

“Algumas dessas empresas eram dependentes do Estado para comprar e pagar por alguns bens e serviços que forneciam. O Estado sempre fica com uma capacidade limitada de fazer pagamentos imediatos pelos serviços.”

Explica, ainda, que os problemas de liquidez do Estado se reflectem nos problemas de tesouraria das empresas, o que obriga as instituições a fazerem dívidas a fim de cobrir as lacunas.
O economista sugere que se repense em que medida a componente social e empresarial pode ser uma mais-valia na gestão das empresas participadas pelo Estado.

“No preço que é cobrado pelas empresas públicas, é preciso ver qual é a parte que é para a componente social. Para tal, é preciso estabelecer uma comparação com as empresas que fornecem o mesmo produto e a que preço.”

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