O anúncio da alteração do calendário da XXI Conferência Anual do Sector Privado (CASP) foi feito pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) numa nota de imprensa enviada ao “O País Económico”.

Por motivos imperiosos, o evento que se posiciona como o principal termómetro do diálogo entre o Governo e o sector privado no País deixa os dias 15 e 16 de Julho, para antecipar a sua realização para 14 e 15 de Julho de 2026.

Embora haja mudança no cronograma, a substância da conferência permanece inalterada. Na XXI CASP, o Governo, empresários e parceiros internacionais deverão confrontar-se em Maputo com desafios estruturais que o País enfrenta.

O encontro promete uma agenda densa. Desde a Sessão Plenária de Alto Nível, desenhada para alinhar compromissos de reforma entre o Executivo e o sector privado, até ao Fórum de Investimento, o evento procura ir além da retórica.

Haverá também sessões sectoriais, focadas em áreas cruciais como Indústria, Agricultura, Energia e Turismo, bem como a EXPO CASP, uma montra para uma produtividade que se pretende mais competitiva e, sobretudo, sustentável.

Num momento em que o País exige respostas concretas para a melhoria do ambiente de negócios, o reajuste das datas não altera a expectativa sobre a necessidade de transformar os debates em acções para o desenvolvimento.

Sob o lema “Produzir, Transformar e Competir: Construindo uma Economia Forte e Resiliente”, a CTA pretende transformar o evento num catalisador para o relançamento económico e para a construção de consensos entre as duas partes.

Um estudo sobre telecomunicações, encomendado pela Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) à consultora internacional Axon Group, veio colocar preto no branco o que o cidadão sente no dia-a-dia ao concluir que o mercado está desequilibrado e a prejudicar, sobretudo, quem menos tem.

Trata-se de uma conclusão que soa como um alerta vermelho aos operadores: as tarifas base, sem bônus, estão artificialmente acima do custo real do serviço. Em contrapartida, mostra que os preços promocionais servem apenas de “chamariz”, criando, assim, um mercado concentrado, onde a concorrência real é sufocada.

O estudo conclui que a tarifa-base dos serviços de telecomunicações (voz, SMS e dados) praticada pelos operadores nacionais se encontra acima do custo real de prestação dos serviços, o que acaba por penalizar os clientes.

Porém, as tarifas praticadas em pacotes publicitados como promocionais pelos operadores de telecomunicações situam-se, em geral, abaixo do custo real de prestação dos serviços, o que contribui para a concentração da concorrência,

Em outras palavras, quer dizer que mais de 80% dos consumidores utilizam serviços pré-pagos nos pacotes “promocionais”, não tendo capacidade para suportar as tarifas na modalidade de preço-base.

Na sequência dos resultados do estudo, foi recomendada ao INCM a realização de um diálogo com os operadores, instituições públicas, parceiros do sector e demais intervenientes relevantes, com vista à implementação gradual de medidas regulatórias adequadas, assegurando a protecção dos consumidores.

O relatório da Axon propõe, para um horizonte de cinco anos, a adopção de um conjunto de medidas regulatórias, tais como a introdução de mecanismos de tecto de preços, enquanto instrumento central de regulação tarifária.

“Introdução de tecto de preços (price cap) e redução gradual das tarifas-base de voz e de dados, entre 2026 e 2028, para reforçar a acessibilidade dos serviços e garantir a sustentabilidade do sector”, conforme lê-se na nota do INCM.

Por outro lado, a Autoridade Reguladora das Comunicações promete realizar auditorias de mercado em 2026-2027 e de 2029-2030, para garantir que ninguém tente contornar as regras ou abusar da sua posição dominante. 

A Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) está a apresentar, na Feira Económica de Nampula, diversos projectos de desenvolvimento económico e geração de emprego em implementação na região norte do País, com destaque para iniciativas financiadas pela TotalEnergies e pelo Banco Mundial.

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ADIN, João Loureiro, afirmou que um dos projectos em evidência é o programa de emprego financiado pela TotalEnergies, avaliado em 15 milhões de dólares norte-americanos, que visa integrar as comunidades locais na cadeia de abastecimento de bens alimentares destinados às operações da empresa em Cabo Delgado.

Segundo João Loureiro, a iniciativa tem demonstrado que as famílias e os pequenos produtores podem desempenhar um papel determinante no fornecimento de produtos agrícolas e pecuários, contribuindo para o fortalecimento da microeconomia local.

“Estamos a demonstrar que é possível que o fornecimento de fruta, ovos e outros produtos à logística alimentar da Total seja assegurado pelas famílias e pelos pequenos produtores locais”, afirmou.

Como exemplo dos resultados alcançados, o PCA da ADIN referiu que o projecto está actualmente a produzir cerca de nove mil ovos por dia, que são fornecidos às empresas de catering responsáveis pela alimentação dos trabalhadores afectos ao projecto de gás natural liderado pela TotalEnergies.

João Loureiro destacou igualmente o Projecto RISE, orçado em cerca de 20 milhões de dólares, que será implementado nos distritos de Palma e Ancuabe, com a previsão de criar aproximadamente 20 mil postos de trabalho.

A iniciativa irá apoiar actividades ligadas à agricultura e a outros sectores produtivos, promovendo oportunidades de geração de rendimento para as comunidades locais.

Entretanto, o responsável anunciou o lançamento de um novo programa financiado pelo Banco Mundial, denominado “Moz Comunidades”, avaliado em 250 milhões de dólares norte-americanos.

De acordo com João Loureiro, a ADIN será responsável pela coordenação da iniciativa, enquanto a execução dos projectos será assegurada por diferentes entidades implementadoras.

Os projectos abrangidos por este financiamento serão desenvolvidos em todos os distritos da zona norte do País, com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento socioeconómico e melhorar as condições de vida das populações.

A participação da ADIN na Feira Económica de Nampula visa dar visibilidade aos principais programas em curso e reforçar o envolvimento dos parceiros e das comunidades no processo de desenvolvimento integrado da região norte de Moçambique.

Chongoene procura transformar os prejuízos causados pelas recentes enxurradas numa oportunidade de recuperação económica. Depois de as intempéries terem destruído extensas áreas agrícolas e afectado mais de 13 mil famílias produtoras, o distrito apresentou, esta sexta-feira, uma estratégia assente em seis sectores prioritários para impulsionar o investimento, estimular a produção e criar emprego.

A iniciativa foi apresentada durante a Primeira Conferência de Investimento de Chongoene, evento que reuniu mais de 200 participantes, entre membros do Governo, administradores distritais, empresários, investidores nacionais e estrangeiros, instituições financeiras e parceiros de desenvolvimento.

Na abertura do encontro, a administradora do distrito de Chongoene, Suzete Dança, afirmou que o evento representa um passo importante para reposicionar o distrito como um destino atractivo para o investimento privado.

“Chongoene possui recursos naturais, terras férteis, uma localização estratégica e uma população empreendedora. As enxurradas trouxeram enormes prejuízos para as famílias e para a economia local, mas também nos mostraram a necessidade de acelerar a transformação económica do distrito. Queremos que os investidores olhem para Chongoene como um território de oportunidades, capaz de gerar riqueza, emprego e desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Segundo a administradora, o distrito definiu como prioridades os sectores da agricultura, turismo, agroprocessamento, pescas, comércio e logística, áreas consideradas fundamentais para dinamizar a economia local e reduzir a vulnerabilidade das comunidades aos choques climáticos.

“Estamos a falar de sectores que têm potencial para gerar valor acrescentado, aumentar a produtividade e criar cadeias de negócio capazes de beneficiar tanto os investidores como as comunidades locais. O nosso objectivo é construir uma economia mais diversificada e resiliente”, acrescentou.

Um dos argumentos apresentados pelas autoridades para atrair investidores é a localização privilegiada de Chongoene. O distrito é atravessado pela Estrada Nacional Número Um (EN1) e beneficia da proximidade do Aeroporto e do Porto de Chongoene, infra-estruturas consideradas estratégicas para o transporte de pessoas e mercadorias.

Intervindo no evento, a governadora da província de Gaza, Margarida Mapandzene, destacou que a recuperação económica da província passa necessariamente pela valorização das potencialidades existentes em cada distrito.

“Gaza possui condições únicas para acolher investimento em diversos sectores. Chongoene é um exemplo claro disso. Temos terras aráveis, potencial turístico, recursos pesqueiros e uma posição geográfica privilegiada. O desafio é transformar estas vantagens em projectos concretos que gerem emprego, aumentem a produção e contribuam para o crescimento económico da província”, afirmou.

A governadora defendeu igualmente a necessidade de fortalecer as parcerias entre o sector público e privado para acelerar o desenvolvimento.

“O Governo está comprometido em criar um ambiente favorável ao investimento. Precisamos de mais empresas, mais inovação e mais projectos capazes de responder aos desafios actuais. A recuperação pós-enxurradas exige o envolvimento de todos os actores económicos e sociais”, sublinhou.

Apesar do interesse demonstrado pelos investidores presentes, vários participantes defenderam melhorias no ambiente de negócios, apontando como prioridades a redução da burocracia administrativa, a melhoria da rede viária e o reforço das infra-estruturas de apoio à actividade económica.

Ainda assim, o sentimento dominante ao longo da conferência foi de optimismo. Num distrito ainda marcado pelos efeitos das enxurradas, as autoridades acreditam que a mobilização de investimento privado poderá desempenhar um papel decisivo na recuperação da produção, na criação de emprego e na construção de uma economia mais robusta e preparada para enfrentar futuros desafios.

Para blindar o sistema financeiro nacional contra riscos sistémicos, o Banco de Moçambique decidiu indicar dois inspectores residentes para acompanharem, por dentro, a gestão do Banco Internacional de Moçambique e do Moza Banco.

O regulador do sistema financeiro nacional confiou em Amélia Sirage, quadro do próprio banco central, para, desde o passado dia 23 de Junho, instalar-se naquela que é uma das instituições mais importantes do sistema financeiro.

Essencialmente, serão tarefas da inspectora monitorizar o modelo de negócios e a estratégia do Millennium bim, acompanhar e analisar o sistema de gestão e de controlo interno e participar em reuniões relevantes dos órgãos colegiais.

Mesmo tendo tomado a medida de supervisão, o Banco de Moçambique assegura que o Banco Internacional de Moçambique continua sólido e estável, à semelhança do Moza Banco, que também está sob vigilância do banco central.

No caso do Moza Banco, o inspector residente indicado é Hélder Muianga, também quadro do Banco de Moçambique, uma função que é também desempenhada dentro do banco comercial desde o dia 23 de Junho corrente.

Sendo assim, tanto o Moza Banco como o Banco Internacional de Moçambique (Millennium bim), passaram a partilhar o tecto e as suas decisões estratégicas com quadros indicados pelo regulador do sistema financeiro nacional.

O responsável terá funções similares às da inspectora residente no Banco Internacional de Moçambique. Já no Access Bank, o Banco de Moçambique decidiu retirar a inspectora residente Amélia Sirage, agora no BIM.

“Esta decisão decorre da eficaz colaboração do Access Bank Moçambique, SA, bem como dos progressos significativos alcançados na governação e controlo interno da instituição”, lê-se num comunicado emitido pelo banco central.

Contudo, segundo o regulador do sistema financeiro nacional, o Access Bank Moçambique continua sujeito à supervisão habitual, em conformidade com os procedimentos aplicáveis às demais instituições do sistema bancário nacional.

Importa lembrar que Amélia Sirage exercia a função de inspectora residente no Access desde o dia 27 de Setembro de 2023, onde tinha praticamente as mesmas tarefas que já está a exercer no Banco Internacional de Moçambique.     

O Presidente da Nigéria, Bola Tinubu, defendeu, na quinta-feira, em Abuja, que os países africanos devem assumir um maior controlo sobre os seus minerais estratégicos, deixando de exportar apenas matérias-primas e apostando na transformação local, industrialização e criação de valor. A posição foi apresentada durante a abertura da quinta Cimeira Africana de Recursos Naturais e Energia, num momento em que cresce a procura mundial por minerais essenciais para a transição energética.

Tinubu afirmou que África possui uma parte significativa das reservas mundiais de minerais críticos, mas continua a beneficiar pouco da riqueza gerada por esses recursos, devido à exportação de produtos em estado bruto para mercados internacionais.

Segundo o chefe de Estado nigeriano, o continente deve aproveitar a crescente procura global por minerais como lítio, grafite, cobalto, manganês e terras raras para desenvolver indústrias locais, criar emprego qualificado, promover a transferência de tecnologia e aumentar as receitas fiscais.

O governante defendeu igualmente uma maior coordenação entre os países africanos na definição de políticas para o sector mineiro, com o objectivo de reforçar o poder negocial do continente perante investidores e multinacionais. Para Tinubu, uma estratégia comum permitirá garantir que uma parte significativa dos benefícios económicos permaneça em África.

A intervenção acontece numa altura em que a transição energética mundial está a aumentar a procura por minerais utilizados no fabrico de baterias para veículos eléctricos, painéis solares, turbinas eólicas e outros equipamentos tecnológicos, colocando o continente africano no centro da corrida global por recursos estratégicos.

Especialistas consideram que a industrialização do sector mineiro poderá representar uma oportunidade para acelerar o crescimento económico africano, reduzir a dependência das exportações de matérias-primas e diversificar as economias.