A ONU estima que o rácio da dívida pública sobre o PIB na média dos países africanos caia ligeiramente, este ano, para 62,1%, um valor, ainda assim, insuficiente para garantir o necessário investimento público.

A região do norte de África lidera o índice dos maiores rácios de dívida face ao PIB, com 76%, seguida da África Austral, onde está Angola e Moçambique, com 70,7%, sendo a África Oriental a região menos endividada, com uma dívida pública que está nos 39,2% do PIB, de acordo com a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) .

Segundo a  UNECA, citada por Lusa,  a dívida pública em África deverá descer de 62,5%, no ano passado, para 62,1%, este ano, depois de, em 2023, ter chegado aos 67,3%, mas esta queda não chega para eliminar a crise da dívida que muitos países da região enfrentam.

“Apesar da ligeira queda, os níveis de dívida ainda estão elevados e são comparáveis aos valores registados antes das iniciativas de alívio da dívida, em meados dos anos 2000”, lê-se no Relatório Económico sobre África (REA), divulgado na sequência da conferência dos ministros das Finanças africanos, que decorreu este mês na capital da Etiópia, Adis Abeba.

No documento, os peritos da ONU escrevem que a política orçamental está a voltar ao normal, mas alertam para “significativos pagamentos de dívida este ano, com os desafios financeiros actuais a obrigarem os países a reduzirem despesas públicas essenciais e a direcionarem recursos para o serviço da dívida”, o que perpetua o ciclo de endividamento.

Os custos de servir a dívida deverão ter chegado a 163 mil milhões de dólares, mais 12% do que no ano anterior, diz a UNECA, salientando que apesar de 2024 dever ter marcado o ano de pagamentos mais altos, “os valores vão continuar bem acima dos níveis anteriores à pandemia da Covid-19, a curto e médio prazo”.

A instituição refere ainda “as vulnerabilidades a permanecerem elevadas, demonstradas pelas elevadas taxas de juro, volatilidade das finanças públicas, acumulação de atrasos nos pagamentos e um prolongado impacto dos choques externos”.

O Presidente da República, Daniel Chapo, dirigiu, esta sexta-feira, a cerimónia de lançamento do Fundo de Recuperação Empresarial e de entrega de cheques gigantes da terceira edição do Fundo Catalítico. 

O fundo conta de recuperação conta, actualmente, com um montante de cerca de 320 milhões de meticais e visa, segundo avançou o Presidente, o apoio à tesouraria e ao investimento de micro, pequenas e médias empresas do sector privado em Moçambique, depois de eventos climáticos que reduziram a sua capacidade  operacional e de empregabilidade e, em alguns casos, colocaram  em  causa a continuidade do funcionamento de empresas. 

Durante o seu discurso, o Presidente da República explicou que com o Fundo de Recuperação Empresarial, o Governo espera resultados que incluem “a resiliência das  nossas empresas a choques (…), bem como  à manutenção dos postos de trabalho e criação de  mais e melhores empregos, sobretudo, para  mulheres e jovens”. 

Daniel Chapo explicou ainda que, devido aos choques climáticos recorrentes, há cada vez mais exigência da inclusão da componente de  salvaguardas ambientais e sociais nos projectos  financiados com recursos públicos, o que, segundo Chapo, não deve ser entendido  como um obstáculo ao acesso ao financiamento, mas como um esforço para que os investimentos  sejam mais resilientes.  

“Gostaríamos, por isso, de apelar aos nossos empresários para priorizarem os aspectos de salvaguardas ambientais e sociais nos projectos submetidos para financiamento”, vincou. 

Com a terceira edição do Fundo Catalítico, o Governo coloca à disposição do sector privado 945 milhões de  meticais, prevendo, desta forma,  financiar cerca de 100 Pequenas e Médias  Empresas, em diversos sectores. Chapo adiantou ainda que estão a ser envidados esforços para a retoma de alguns projectos. 

“Nós,  como Governo, a nível central, estamos a fazer tudo o  que está ao nosso alcance, para que os projectos do gás  do Rovuma sejam retomados. Por isso, é do  conhecimento público e de todos que o Banco de  Exportação Norte-Americano aprovou, recentemente,  cerca de 4,7 biliões de dólares, do projecto da  Total para o financiamento deste projecto, e é o valor  maior que a Total esperava para que o projecto seja  retomado”, avançou.

O Chefe do Estado apelou para que os empresários que receberem o fundo de recuperação sejam exemplares na utilização do  financiamento, para que sirvam de exemplo para juventude moçambicana e  outras mulheres moçambicanas, e “para que sirva de  encorajamento ao nosso Governo, também, para  continuarmos a apostar no Fundo Catalítico, para  Inovação e demonstração como modelo de  financiamento ao sector privado”.

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, de 12,25% para 11,75 %. Segundo o Banco Central, a medida decorre da manutenção das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo, não obstante o aumento das incertezas quanto aos efeitos do agravamento do risco fiscal.

“As perspectivas da inflação mantêm-se em um dígito no médio prazo. Em Fevereiro de 2025, a inflação anual fixou-se em 4,74 %, após 4,69 % em Janeiro. A inflação subjacente, que exclui frutas e vegetais e bens com preços administrados, manteve-se estável. A manutenção das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo, reflecte, essencialmente, a estabilidade do Metical e o impacto das medidas tomadas pelo CPMO”, justifica o Banco de Moçambique.

Para o médio prazo, excluindo o gás natural liquefeito (GNL), perspectiva-se um crescimento económico moderado. No quarto trimestre de 2024, estima-se que, excluindo o GNL, o produto interno bruto (PIB) tenha contraído 3,1 %, após ter crescido 2,8 % no trimestre anterior. Quando incluído o GNL, o PIB contraiu 4,9%, após crescer 3,7 % no trimestre anterior. 

A médio prazo, antevê-se que a actividade económica, excluindo a produção do GNL, recupere gradualmente, não obstante as incertezas quanto aos impactos dos choques climáticos na produção agrícola e nas infra-estruturas diversas e dos efeitos da tensão pós-eleitoral sobre os sectores de actividade.

Apesar destes cenários, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela alerta que a pressão sobre o endividamento público interno continua a agravar-se. A dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 447,2 mil milhões de meticais, o que representa um aumento de 31,7 mil milhões em relação a Dezembro de 2024. 

Por outro lado, as taxas de juro do mercado monetário continuam a reduzir. A taxa de juro de referência para o crédito, Prime Rate, continua a reduzir, em linha com as decisões de política monetária. O mesmo comportamento observa-se nas taxas de juro que os bancos praticam com os seus clientes. Por seu turno, o crédito à economia aumentou 5,7 % de Janeiro de 2024 a Janeiro de 2025.

Os riscos e incertezas associados às projecções da inflação aumentaram. Rogério Zandamela destacam como prováveis factores de aumento da inflação, no médio prazo, os impactos do agravamento do risco fiscal, num contexto de crescentes desafios para a mobilização de recursos financeiros para o Orçamento do Estado, e os efeitos dos choques climáticos e da tensão pós-eleitoral sobre os preços de bens e serviços.

O défice da moeda estrangeira, com destaque para o dólar, está a comprometer a importação de combustíveis para o país, um cenário que se revela em escassez em algumas bombas de abastecimento no país. A informação foi avançada por Hélder Chambisse, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da  Petróleos de Moçambique, Petromoc.

Alguns postos de abastecimento de diesel e gasolina têm estado encerrados nas últimas semanas, por falta de combustível. O fenómeno é aliado a vários factores relacionados à cadeia de importação e distribuição dos combustíveis, mas o destaque vai para a falta de moeda estrangeira no mercado nacional, e a não facilitação dos créditos pelos bancos. 

“O mercado de distribuição de combustíveis tem várias nuances, vários factores que contribuem para a dinâmica de funcionamento das empresas. Por exemplo, tal como outros importadores, também enfrentamos o desafio da disponibilidade de moedas estrangeiras”, disse em entrevista ao Noite Informativa da STV, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Petromoc, Hélder Chambisse, apontando igualmente que “o nível de importação de combustíveis determina que lidamos com bancos.”  

É uma escassez que transcende os limites normais de gestão segundo  Chambisse, e compromete as importações. 

“O que nós notamos nos últimos meses, ou nos últimos dois anos, é que este desafio começou a tornar-se um pouco mais elevado. O desafio aumentou, e a sequência, a velocidade de emissão de garantias bancárias para os bancos, e depois dos pagamentos, começou a tornar-se um pouco mais dilatada, e depois de criar desafios para responder às exigências contratuais com o fornecedor”, elencou e acrescentou que “os atrasos na emissão de garantias bancárias levam a que o produto seja descarregado, mas fica em financial hold, não pode ser utilizado. Atraso no pagamento leva depois a que haja também da parte do fornecedor alguma retenção.” 

Em termos de capacidade de abastecimento do mercado, a lei determina que o país deve ter pelo menos 45 dias de stock para garantir gestão em situações de emergência, o que a Petroc assegura que é sempre acautelado. 

“Em relação à capacidade de armazenagem, nós temos capacidade suficiente, não só para o consumo interno, como também para utilizar a valência de sermos um país de costa e, pelos produtores, alimentar também os países do interland” , assegurou Chambisse. 

Aliás, o responsável tranquiliza mais e diz que tudo está a ser feito para garantir que em nenhum momento haja ruptura de stock. 

“Estamos satisfeitos com a capacidade que temos, em Maputo, por exemplo, estamos agora na fase final de uma operação de 160 mil metros cúbicos, capacidade máxima o suficiente para a nossa operação e também para o servidor interland. Na Beira, que é onde existe o maior número de operadores, a nossa capacidade é suficiente, mas também os nossos concorrentes, os nossos co-agentes têm também capacidade suficiente para o consumo interno. Eventualmente, onde pode haver algum défice é em Nacala, mas esta cidade serve essencialmente ao consumo interno, da zona centro e depois da zona norte, em termos de corredores”, explicou. 

Tendo em conta que a cadeia de valor de distribuição de combustível pelo país tem se mostrado frágil, situação que se agrava em tempos de chuvas fortes ou ciclones, a Petromoc entende que há uma necessidade de aumentar os pontos de distribuição, para prevenir cenários como os que foram vistos em Palma, Cabo Delgado. 

“Temos quatro portos de descarga, e depois temos depósitos intermédios, que é exatamente para permitir uma melhor logística na distribuição de combustível. Há necessidade de pontos adicionais, que certamente haverá, de forma a reduzir o uso da viagem rodoviária para a distribuição, ou seja, os camiões não têm de se deslocar para os portos, e terminais oceânicas, para fazer a distribuição para os diversos pontos de consumo, utilizam-se os depósitos intermédios. Mas, concordo que há necessidade eventualmente de aumentar os depósitos intermédios, sem dúvidas”, apontou. 

Helder Chambisse respondeu às questões relacionadas com a cadeia de valores de importação e logística de combustíveis, numa entrevista exclusiva ao Grupo Soico. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, enviou uma mensagem ao Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, expressando apreço pela decisão do Conselho de Administração do Exim Bank dos EUA, de aprovar um financiamento de 4,7 bilhões de dólares, para o Projecto Moçambique LNG. 

Daniel Chapo destacou que o montante que será desembolsado pelos EUA representa o maior financiamento dos EUA, para um único projecto em Moçambique, tendo sublinhado o impacto positivo desta decisão para o avanço do sector energético e o fortalecimento das relações entre os dois países.

“O Vosso apoio desempenha um papel crucial no avanço deste projecto crucial. O Projecto Moçambique LNG tem o potencial de gerar 13 milhões de toneladas de LNG por ano, criar 40 mil novos empregos, incluindo aproximadamente 20 mil nos EUA. Este apoio permite a participação de empresas norte-americanas em Moçambique e contribui para a segurança energética global, no quadro de uma parceria sólida entre os nossos dois países”, lê-se no comunicado do Presidente da República. 

O Chefe de Estado moçambicano ressaltou, também, a importância estratégica do projecto para a diversificação do fornecimento de gás natural para a União Europeia, reforçando a segurança energética e reduzindo a dependência de fontes instáveis.

“Este projecto representa, igualmente, um compromisso com a protecção dos recursos naturais da África Austral e Oriental. Ao promover o desenvolvimento responsável, estamos a garantir que esses recursos beneficiem tanto a população local quanto aos nossos parceiros globais”, frisou. 

Chapo concluiu a sua mensagem reiterando a importância de uma parceria baseada em valores compartilhados de paz, segurança e prosperidade, tendo ainda manifestado a sua mais alta consideração e estima pela parceria estratégica que Moçambique mantém com os EUA.