O Governo poderá usar todo o dinheiro que vai ser arrecadado dos projectos de petróleo e gás, neste ano. Os dois mil milhões, que deveriam ir à poupança no Fundo Soberano, vão financiar projectos do próprio Executivo, entre os quais livros escolares, vacinação de crianças e compra de sementes.

De acordo com o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025, o Governo espera arrecadar, neste ano, uma receita de cerca de cinco mil milhões de Meticais proveniente dos projectos de petróleo e gás.

Deste valor, 40 por cento deve ser canalizado ao Fundo Soberano e 60 para o Orçamento do Estado.

Os 40 por cento, o correspondente a mais de dois mil milhões de Meticais, é destinado à poupança “para as futuras gerações, através da colecta de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural e as resultantes dos respectivos investimentos”, tal como estabelece a alínea B, do artigo 3, da Lei 1/2024, que cria o Fundo Soberano.

Porém, não é bem assim como as coisas estão a ser projectadas.

Além de receber os 60 por cento das receitas de petróleo e gás no Orçamento do Estado, o Governo vai, também, usar os 40 por cento para projectos sociais que devia ser ele a financiar, deixando, assim, o Fundo sem fundos.

Ao todo, são 15 projectos, que o Executivo prevê financiar com o dinheiro do Fundo que iria à poupança e estão avaliados em mais de três mil milhões de Meticais.

São parte deles: Produzir, distribuir e plantar 6 674 660 mudas de cajueiros, absorvendo o montante de 90,0 milhões de Meticais; Manter a 95% ou mais a cobertura de crianças menores de 1 ano completamente vacinadas, no montante de 416,4 milhões de MT; Adquirir e distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias, no valor de 779,5 milhões de MT; Expandir e reabilitar infraestruturas de abastecimento de água, no valor de 679,0 milhões de MT; 

E todos esses projectos não maximizam os retornos do Fundo, tal como prevê o artigo 4 da Lei 13/2024 do Regulamento que cria o Fundo Soberano de Moçambique.

“A gestão do FSM deve ser conduzida com prudência, assegurando que todas as decisões de investimento sejam tomadas com cuidado e diligência, para proteger o capital do fundo, maximizar os retornos e garantir a sua sustentabilidade ao longo do tempo”

Fátima Mimbire, que coordenou o movimento cívico sobre o Fundo Soberano, diz que o Governo está a ser imprudente ao gastar o que deveria ir à poupança.

“Que fique claro. Ter poupança não significa guardar dinheiro só por guardar. É dizer que está a guardar dinheiro de forma prudencial porque há de haver momentos bastante críticos como, por exemplo, momentos como a COVID, que nós vimos acontecer ou acontecer uma grande calamidade do norte a sul e nós precisarmos de dinheiro para investir e não ficar a estender a mão a pedir esmola”, chamou à atenção, Fátima Mimbire, ex coordenadora do Movimento Cívico do Fundo Soberano.

A activista social estranha, ainda, que o Executivo recorra ao Fundo Soberano para financiar projectos sociais que deveriam ser suportados pelo Orçamento do Estado.

“É interessante que aquilo que o Governo se compromete a financiar com o Fundo Soberano tenha a ver com alocação de carteiras escolares, livros, construção de algumas salas de aula e vacinação. A pergunta que nos colocamos é se dentro do sector da Educação, não há provisões, recursos disponíveis para financiar os seus projectos? Isto levanta questões sobre afinal o orçamento que vai para o sector da educação e saúde, vai para pagar o quê se o Governo não tem dinheiro dentro das rubricas específicas do sector para financiar essas despesas, que são muito concretas do sector”, questionou Fátima Mimbire.

Já o economista Egas Daniel defende que se o Fundo não for aplicado em projectos rentáveis, poderá ser difícil multiplicar o respectivo dinheiro. “Tem retorno, mas não é um retorno financeiro. É um retorno social razão pela qual ele capta e a intenção ou o espírito do Fundo é financeiro porque há uma parte que vai ao Orçamento do Estado, que vai satisfazer demandas sociais. A outra parte que vai para o Fundo, era suposto que o investimento estivesse relacionado a projectos que possam garantir que o Fundo seja rentável de per si”, explicou o economista Egas Daniel,

As actuais pressões sociais podem, no entender de Egas Daniel, justificar a aplicação de todo o dinheiro de Fundo para outros projectos.

“Se achamos que estamos num momento, onde as necessidades relevantes e o dinheiro ainda é pouco e não justifique que o guardemos, então vale a pena repensar se, de facto, começamos a operacionalizar agora o Fundo Soberano ou esperamos o tempo necessário para que a dada altura tenhamos condições para podermos aplicar o dinheiro, seguindo as regras previstas da operacionalização do próprio Fundo, investindo em projectos dentro ou fora, mas principalmente fora de baixo risco, que tragam retorno para que Fundo seja multiplicado”, observou Egas Daniel.

O economista acrescenta que a falta de uma estrutura de gestão operacional do Fundo, é que pode ditar o uso de todo o dinheiro, até que se atinja um nível de maturidade na exploração de recursos e encaixe de receitas que se justifique poupar.

A candidata à presidência da CTA, Maria de Assunção Abdula, acredita na capacidade dos empresários moçambicanos em competir com excelência no mercado nacional e internacional, por isso propõe-se a dinamizar ainda mais o sector privado. Os empresários, por sua vez, querem que se aposte no conteúdo local.

Depois de Quelimane, Maria de Assunção Abdula esteve na cidade de Nampula com su equipa para apresentar o seu manifesto eleitoral visando a eleição à presidência da CTA. Na reunião com os empresários, a equipa de candidatura encabeçada por Maria de Assunção Abdula explicou com detalhes os pilares que norteiam a esta candidatura.

Os empresários de Nampula apreciam o manifesto eleitoral apresentado e entendem que a questão do conteúdo local deve ser o centro das atenções para o fortalecimento do empresariado nacional, caso seja esta a lista vencedora.

As eleições na CTA são na quarta-feira.

O Tribunal de Kampfumo decidiu mais uma vez a favor da Câmara de Comércio de Moçambique, suspendendo todas as sanções disciplinares e admitindo com efeitos imediatos a sua candidatura.

Esta quarta-feira, o Tribunal Judicial do Distrito Kampfumo, Cidade de Maputo, decidiu, através de uma Providência cautelar: Suspender a eficácia da deliberação do Conselho Directivo da CTA do dia 17 de Abril de 2025, no que se refere a aplicação de sanções disciplinares à requerente e ao seu representante; Suspender a eficácia de todos os actos posteriores que da deliberação dependam ou que sejam sua consequência directa.

O Tribunal Judicial do Distrito Kampfumo decidiu ainda admitir com efeitos imediatos a candidatura da Câmara de Comércio de Moçambique,  representada por Álvaro Massingue, nas eleições dos órgãos sociais da CTA. O momento é de celebração para a câmara de comércio de Moçambique, que espera que a CTA cumpra a decisão.

A câmara de comércio diz estar preparada para as eleições da CTA e acredita na vitória.

As eleições da CTA estão previstas para o dia 14 de Maio próximo.

O Aeroporto de Nacala, tido como elefante branco, devido à sua incapacidade de gerar recursos para a sua sustentabilidade, carrega o maior encargo de dívidas no sector empresarial do Estado, de acordo com o novo relatório da dívida pública. A dívida para a construção do Aeroporto de Nacala foi contraída pela Aeroportos de Moçambique (ADM) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES), e, devido ao fracasso nos reembolsos, o Governo revelou, no ano passado, que assumiu a dívida.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES) lidera a lista de credores externos directos do sector Empresarial do Estado (SEE), detendo 52,5%, o equivalente a 9.3 mil milhões de meticais (146,13 milhões de dólares) do stock da dívida externa directa, financiamento este contraído pela ADM, E.P para a construção do aeroporto de Nacala.

O anterior governo reconheceu que o Aeroporto Internacional de Nacala não está a ter tráfego suficiente para gerar um rendimento à altura de assegurar a amortização da dívida contraída junto do Brasil.

A dívida da construção da infra-estrutura foi contraída pela empresa Aeroportos de Moçambique, na qualidade de gestor do sistema aeroportuário moçambicano, junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), instituição financeira do Governo brasileiro.

Perante a situação, o Governo assumiu a dívida. “Enquanto a gente não resolver o problema do Aeroporto Internacional de Nacala, que tem muito a ver com o tráfego, é preciso que o Estado tome conta do que se passa com essa dívida”, disse, na altura, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

O documento do Ministério das Finanças revela que, para além do BNDES, compõem a lista dos cinco maiores credores externos do SEE em 2024, a Development Bank of Southern Africa (DBSA) com 24,0% (66,73 milhões de dólares), Vale Emirates com 11,6% (32,39 milhões de dólares), Exim Bank da Índia com 3,3% (9,07 milhões de dólares), Trade and Development Bank (TDB) com 2,5% (6,90 milhões de dólares) e Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW) com 2,2% (6,25 milhões de dólares).

“A ADM, E.P lidera a estrutura da carteira da dívida externa por beneficiários, tendo absorvido 9767 milhões de meticais (152,83 milhões de dólares -54,9%) do financiamento externo directo, seguida da EDM, E.P, com 2.824 milhões de meticais (44,19 milhões de dólares -15,9%), da EMEM, S.A, com 2076 milhões de meticais (32,49 milhões de dólares 11,7%), da TMCEL, com 1938 milhões de meticais (30,33 milhões de dólares -10,9%), do BNI, com 610 milhões de meticais (9,55 milhões de dólares -3,4%), e da PETROMOC, com 579 milhões de meticais (9,07 milhões de dólares -3,3%)”, escreve o relatório.

No global, o stock total da dívida directa do Sector Empresarial do Estado (SEE) registou uma redução de 1,88%, passando de cerca de 39 mil milhões de meticais em 2023 para 38 379,2 milhões de meticais em 2024. 

O Governo justifica que “esta contracção resulta da diminuição de 4,87% no stock da dívida interna directa do SEE, impulsionada pelo cumprimento do serviço da dívida e pela implementação de uma política restritiva na contratação de novos empréstimos”. 

GOVERNO PRESSIONADO POR DÍVIDAS NÃO PAGAS EM 2024

O stock da dívida pública registou um crescimento significativo nos últimos cinco anos, aumentando de 946 019,61 milhões de meticais em 2020 para 1 043 544,35 milhões de meticais em 2024. A informação é do Relatório da Dívida Pública 2024, lançado pelo Ministério das Finanças.

De acordo com o documento, este incremento foi impulsionado, em grande medida, pelo crescimento acelerado do endividamento interno, resultante do financiamento do défice de Tesouraria, após o congelamento do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais. Entretanto, a dívida do governo central mantém-se predominantemente composta por dívida externa, que representa 61% do total, enquanto os restantes 39% correspondem à dívida interna. 

O documento traz a público que, dos pagamentos programados, o governo de Filipe Nyusi não honrou com alguns credores, e estes pagamentos transitaram para o actual exercício económico, pressionando as contas do Estado.

“Os atrasados do Estado referiam-se exclusivamente à dívida externa, totalizando 3,4 mil milhões de meticais, distribuídos entre 2,95 mil milhões de meticais em capital e 492,28 milhões de meticais em juros, valores transitados para 2025”, escreve. 

O Governo explica que, entre os principais credores, Portugal se apresentou como o maior credor bilateral, com um total de 1818,76 milhões de meticais em atraso. 

Também estiveram entre os credores mais significativos, com os montantes mais elevados, o FMI (718,75 milhões de meticais) e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), que soma 206,24 milhões de meticais, considerando os créditos em aberto com a instituição.

O documento esclarece que o atraso observado decorreu, sobretudo, da limitação na arrecadação de receitas, condicionada pelo clima de instabilidade pós-eleitoral. Para além disso, o PESOE não previu na totalidade os montantes necessários para a cobertura do serviço da dívida em 2024, tendo sido orçamentado um total de 115 097,89 milhões de meticais, face a uma previsão de 123 433,58 milhões de meticais, o que resultou num défice de 8335,69 milhões de meticais, conduzindo à transição de encargos para o exercício seguinte.

Fora destes aspectos, o documento observa que se verificaram distorções nas projecções causadas pelas limitações do antigo sistema CS-DRMS, levando a desvios do tecto aprovado para 2024 e resultando na incidência de juros de mora.

Nesta senda, o Governo alerta que a transição desses montantes para 2025 vai causar uma pressão adicional sobre a tesouraria do Estado, dado o aumento dos compromissos financeiros que deverão ser honrados neste exercício orçamental.

“Este cenário desafiador acentua a necessidade urgente de implementar medidas eficazes para mitigar os riscos associados ao serviço da dívida e optimizar os fluxos financeiros no Estado”, escreve, acrescentando que, “até ao final de 2024, o stock da dívida externa em atraso inclui, adicionalmente, compromissos pendentes junto de quatro credores bilaterais que não consideram o alívio da dívida nos termos acordados com o Clube de Paris, nomeadamente a Líbia (253,38 milhões de dólares), Angola (61,45 milhões de dólares), Bulgária (57,8 milhões de dólares) e Polónia (21,7 milhões de dólares), totalizando 394,33 milhões de dólares”.

Face à situação, o Governo diz que continua empenhado em negociações com os referidos credores, com vista à obtenção de soluções coordenadas para a regularização destas responsabilidades financeiras, à semelhança do consenso de alívio da dívida alcançado com o Iraque, em 80% (256,13 milhões de dólares) do total da dívida (320,16 milhões de dólares) do país em relação a este credor, e reprogramação do remanescente 20% (64,03 milhões de dólares) por um período de 15 anos (2029 2043), precedidos por um período de graça de quatro anos.

DESTAQUES

• O stock da dívida pública registou um crescimento significativo nos últimos 5 anos, aumentando de 946 019,61 milhões de meticais, em 2020, para 1 043 544,35 milhões de meticais, em 2024

• O atraso observado decorreu, sobretudo, da limitação na arrecadação de receitas, condicionada pelo clima de instabilidade pós-eleitoral. Para além disso, o PESOE não previu na totalidade os montantes necessários para a cobertura do serviço da dívida em 2024, tendo sido orçamentado um total de 115 097,89 milhões de meticais, face a uma previsão de 123 433,58 milhões de meticais, o que resultou num défice de 8 335,69 milhões de meticais, conduzindo à transição de encargos para o exercício seguinte.

Moçambique terá uma refinaria com capacidade para a produção de 200 mil barris por dia de combustíveis líquidos. De acordo com o Presidente da República,  o empreendimento deverá ser implementado em 24 meses.

Uma refinaria com capacidade para produzir gasolina, gasóleo, nafta e jet A1, para abastecer o mercado nacional e regional, poderá ser instalada no país, na sequência da assinatura de um memorando de entendimento.

Com capacidade para processar 200 mil barris por dia de combustíveis e o respectivo armazenamento, a infra-estrutura vai tornar Moçambique um actor relevante nos combustíveis líquidos, segundo avança o Presidente da República.

“Este projecto, a ser implementado num período máximo de 24 meses, permitirá o acréscimo da capacidade de armazenagem em 160 mil toneladas métricas para combustíveis líquidos e 24 mil toneladas métricas para GPL – Gás de Petróleo Liquefeito”, disse o Chefe de Estado. 

Um outro acordo entre Moçambique e Zâmbia vai permitir a criação de um gasoduto entre as cidades da Beira, no centro do país, e Ndola, na Zâmbia.

 “Com a previsão de comissionamento dentro de 4 anos e um investimento de cerca de 1.5 biliões de dólares norte-americanos, o gasoduto terá a capacidade para o transporte de 3.5 milhões métricos de toneladas por ano e engloba a construção de infraestruturas de armazenamento em ambas províncias, portanto, província de Sofala, na cidade da Beira, e Ndola, na Zâmbia”, explicou. 

Estas novidades foram apresentadas, nesta quarta-feira, em Maputo, pelo Chefe de Estado,  na Conferência e Exposição de Mineração e Energia. No evento, Daniel Chapo reiterou que o projecto de gás Rovuma LNG avança em 2026.

“Esforços estão sendo levados a cabo no sentido de, ao longo do próximo ano, arrancarmos com o Projecto Rovuma LNG, Gás Natural Liquefeito, avaliado em 27 biliões de dólares, que está sendo liderado pela ExxonMobil”. 

Enquanto, o Coral Sul, projecto liderado pela Eni, na Bacia do Rovuma, já exportou mais de 117 carregamentos de gás desde que arrancou em 2022.