O País – A verdade como notícia

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Problemas da LAM vistos à lupa…

A insuficiência de aviões é que está por trás de atrasos e cancelamentos de voos das Linhas Aéreas de Moçambique. É que a companhia só está a operar com cinco aeronaves alugadas. O “O País Económico” sabe, também, que o avião de carga introduzido em Março deste ano nunca descolou e que a LAM está a pagar 93 mil dólares de aluguer por mês por um aparelho que não está a usar.

De quase todos os lados, ecoam vozes de passageiros que se queixam dos serviços das Linhas Aéreas de Moçambique, a companhia de bandeira.

Um mar de reclamações inunda as redes sociais quase todos os dias.

E a pergunta que todos se fazem: o que se passa com a empresa Linhas Aéreas de Moçambique?

A mais recente vítima dos contratempos das Linhas Aéreas de Moçambique foi uma jovem de 25 anos de idade que, em anonimato, desabafa.
“O nosso voo estava previsto para as 17h30, do dia 17 de Agosto. Até às 16h, todos os passageiros já estavam no aeroporto, fizemos o ‘check in’ e entregámos a nossa bagagem e, até aí, estava tudo bem”, desabafou a passageira, que tinha como destino a cidade de Chimoio.

E só estava tudo bem até àquele momento, porque, depois disso, vieram informações de que não havia condições para que ela e demais passageiros seguissem viagem para Chimoio.

“Chegou o primeiro avião, levou os passageiros da Beira e já eram por aí 18 horas. Uma hora depois, chegou outro avião, que levou os passageiros de Tete. Trinta minutos depois, embarcaram os passageiros de Nampula e os de Chimoio continuavam em terra e sem informação”, detalhou a nossa fonte.

Segundo conta a passageira, ficaram com a informação de que o voo, que estava previsto para as 17h, chegaria por volta das 20 horas. E, depois de uma longa espera, um balde de água fria.

“Quando eram 21h30, uma funcionária da LAM se aproximou para informar que o avião que nos iria levar estava com problemas técnicos e a ser reparado. Já por volta das 22 horas, tivemos a informação de que o voo foi cancelado e que seríamos conduzidos para um hotel”, contou a passageira de 25 anos de idade.

O jornalista Amós Fernando engrossa a lista de passageiros revoltados com a companhia de bandeira. “Tinha um voo marcado para as 17h40 minutos de Maputo a Tete e este voo, não sei o que se passou e foi alterado para 23 horas”, narrou Amós Fernando, passageiro das Linhas Aéreas de Moçambique.

E o mesmo voo foi, depois, remarcado para meia-noite. “Foi um martírio, porque acabei por fazer cerca de 26 horas de viagem, que, normalmente, tem sido de 16 ou 15 horas. Isto é complicado e muito triste”, lamentou Amós Fernando.

E o dissabor é ainda maior numa situação em que os passageiros, já quase o avião a descolar, são surpreendidos com a informação de que devem desembarcar por conta de uma avaria no avião.

“Recebemos uma informação de que tínhamos de desembarcar e aguardar na sala de embarque, porque o voo se atrasaria para as 14 horas”, disse um passageiro, na condição de anonimato, com tom carregado de frustração.

A viagem prevista para as 12 horas teve um atraso de mais de cerca de seis horas. “Estivemos das 12 até às 18 horas sem passar nenhuma refeição e tivemos de embarcar. Serviram-nos lá as famosas Simbas da LAM”, acrescentou.

 

As razões por trás dos atrasos e cancelamentos de voos da LAM

A pergunta que não quer calar: porque é sempre assim?

A resposta aos atrasos e cancelamentos de voos das Linhas Aéreas de Moçambique é a insuficiência de aviões para responder à demanda. Para já, a LAM não tem nenhum avião que seja de sua propriedade. Todos os que estão a operar são alugados e em número de cinco. De forma exclusiva, uma fonte da companhia aérea explicou à nossa reportagem como isso impacta nos horários e datas.

O “O País Económico” apurou que são apenas cinco aviões que asseguram as operações domésticas e regionais da companhia de bandeira.
“A voar, a LAM tem um Boeing 737-700 e um Q-400. Estes aparelhos ostentam as cores da companhia de bandeira, mas há outros três alugados da CEM AIR e Solenta Aviation. Neste momento, dois aviões Q-400 avariados. É muito pouco para aquilo que é a demanda pelos serviços da empresa”, revelou a nossa fonte.

Neste cenário, os poucos aviões que estão a operar ficam sobrecarregados.

Assim, por exemplo, as Linhas Aéreas de Moçambique não conseguem nem sequer ter uma aeronave de reserva para garantir o transporte de passageiros em caso de avaria de um dos cinco que estão operacionais ou qualquer outro imprevisto.

Por isso, quando se detecta um problema num dos aviões que estava prestes a partir, os passageiros devem aguardar a chegada de um aparelho mais próximo e a espera é de, em média, duas horas.

Já no aeroporto, o avião passa pelo processo de revisão e repousa por mais duas horas até levantar o próximo voo. Isso acontece caso não seja detectada nenhuma avaria. E isto embaraça tudo.

É isso que explica os recorrentes problemas de atrasos e cancelamentos de voos. Uma fonte da LAM revelou à nossa equipa de reportagem qual pode ser a solução.

“A LAM precisa, num cenário óptimo, de pelo menos 12 aviões para garantir as operações domésticas e regionais sem problemas de atrasos e cancelamentos de voos”, avançou uma fonte ligada à LAM.

Sobre todos esses problemas, o ministro dos Transportes e Comunicações assumiu que a companhia está doente.

“Nunca, em nenhum momento, tivemos a ilusão de que a nossa companhia está doente, mas ou abandonamos o doente ou tratamos o doente e nós escolhemos sempre o optimismo”, assumiu o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala.

Para resolver parte dos problemas das LAM, Magala disse que o ideal seria a renovação da frota de aviões, mas não há dinheiro.

 

Os contornos da operação Maputo-Lisboa

Antes mesmo de resolver os problemas domésticos e regionais, as Linhas Aéreas de Moçambique aventuraram-se em lançar o voo Maputo-Lisboa e vice-versa, a 12 de Dezembro de 2023. Na altura, a Fly Modern Ark, assessora da LAM, tinha garantido que o negócio era sustentável e que a companhia teria lucros.

Só que, antes mesmo de fechar um ano após a sua inauguração, o voo Maputo-Lisboa teve mais problemas do que lucros.

E estes problemas, segundo apurámos, são resultado de um contrato mal celebrado com a Euroatlantic. “As Linhas Aéreas de Moçambique gastam, mensalmente, quatro milhões de dólares com o voo Maputo-Lisboa, e a operação só rende um milhão de dólares por mês, valor que nem é a metade do que é investido”, apurou a nossa equipa de reportagem.

O “O País Económico” sabe que o Governo é que cobre os restantes três milhões de dólares para garantir a continuidade da operação, e o contrato com a Euroatlantic é de três anos.

Entretanto, não tinha sido essa a ideia que a Fly Modern Ark nos vendeu quando se procedeu ao lançamento do voo. “A LAM vai ficar com os custos operacionais e aquilo que advier das receitas será partilhado. Há um valor base, que é o mínimo exigido pela operadora, que são 4200 dólares por hora”, assegurou Sérgio Matos, director de projectos de reestruturação da Fly Modern Ark, no dia 30 de Outubro de 2023.
Isto equivale a 42 mil dólares por viagem de Maputo a Lisboa, já que dura 10 horas.

Na altura, a Fly Modern Ark tinha assegurado que a operação Maputo-Lisboa teria uma receita de 600 mil dólares e, deduzidos os 42 mil dólares de custos operacionais, a LAM ficaria com o lucro de 320 mil dólares. Nestes termos, não havia dúvidas de que “o negócio é sustentável, sim. Nós temos certeza que é”.

Uma certeza que nunca chegou a concretizar-se, pelo menos não até agora.

 

O avião de carga ainda “sem asas para voar”

Além do voo Maputo-Lisboa, que não está a ser rentável, as Linhas Aéreas de Moçambique introduziram, em Março deste ano, pela primeira vez na história da companhia, o transporte de carga. Sucede que, desde que este serviço foi lançado, o avião nunca transportou carga. Aliás, nem sequer chegou a sair daquele local de inauguração, e, por ser um aparelho alugado, a LAM está a pagar, mensalmente, por um meio que não está a usar.

Chama-se LAM Cargo e o serviço foi lançado no dia 13 de Março de 2024.

O avião cargueiro, do tipo Boeing 737-300F, tem capacidade para transportar 17 toneladas de carga, e a previsão era que fizesse duas viagens por semana para cada capital provincial, com excepção de Tete, que seria uma.

Concebido para voar 3500 quilómetros sem pousar, o vice-ministro dos Transportes e Comunicações disse, na altura, que o sucesso do serviço dependerá do sector privado.

“Nesta perspectiva, exortamos a LAM para a prossecução do trabalho em curso de modo a proceder a divulgação deste valioso serviço atento aos ajustamentos que o mercado for exigir”, disse Amilton Alissone, vice-ministro dos Transporte e Comunicações, no dia 13 de Março de 2024.

Entretanto, desde o dia do lançamento do serviço, conforme apurámos, o avião de carga nunca descolou.

“O avião ainda não descolou por falta de documentação que deve ser entregue ao Instituto Aviação Civil de Moçambique para efeitos de aprovação da aeronave. Os documentos têm a ver com a certificação e a modificação da aeronave”, apurou a nossa equipa de reportagem.

O jornal O País Económico sabe que o avião era de transporte de passageiros, mas foi modificado para ser de carga por uma entidade alheia à Boeing, que fabricou o aparelho. O fabricante remete à entidade que fez as modificações para fornecer os documentos solicitados pelo IACM.

Ademais, a nossa equipa de reportagem sabe que este avião terá servido para o transporte de carga por cinco ou seis anos, na Indonésia.
A falta de documentação impede as operações do avião, mas não o pagamento mensal pelo aluguer do aparelho.

As Linhas Aéreas de Moçambique estão a pagar cerca de 93 mil dólares por mês para um avião que não está a ser usado, que corresponde a 5 952 000 Meticais, ao câmbio actual.

Considerando que o serviço foi lançado em Março deste ano, somam-se já cinco meses que a companhia de bandeira já gastou, até aqui, 465 mil dólares, o equivalente a quase 29 760 000 Meticais, por um serviço que nunca funcionou.

Sobre tudo isto que foi arrolado nesta reportagem, entrámos em contacto com a LAM, através do Gabinete de Comunicação e Imagem, mas a instituição prometeu pronunciar-se nos próximos dias.

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Standard Bank promete financiar empresas iniciantes 

O Standard Bank Moçambique vai passar a financiar empresas iniciantes, preparadas na sua incubadora de negócios, como forma de reduzir o problema de financiamento. Com esta e outras iniciativas, o banco pretende continuar a ser relevante no mercado.

O Standard Bank completou, na última terça-feira, 130 anos de operações em Moçambique. Como forma de celebrar, o banco convidou jornalistas, nesta quarta-feira, para partilhar a sua visão futura de negócios no país.

Dirigindo-se aos presentes, a Presidente do Conselho de Administração, Esselina Macome, disse que o banco pretende focar-se, nos próximos tempos, em soluções para os principais problemas que o país enfrenta.

“Nós queremos fazer parte da solução dos problemas que levam o país a ser sustentável, onde a fome não tenha lugar”, posicionou-se a Presidente do Conselho de Administração do Standard Bank Moçambique, Esselina Macome.

Para tal, o Standard Bank promete introduzir mudanças na sua incubadora de negócios, por forma a minimizar um problema que afecta empresas iniciantes.

“O Standard Bank vai passar, em breve, a dar um financiamento inicial para estas empresas iniciantes elevarem-se e irem para uma fase de aceleração. Há necessidade de apoiar pequenas e médias empresas a crescerem”, diz Macome.

O banco diz que apoia não só empresas iniciantes, mas também as médias e grandes empresas, com destaque para o sector portuário, energético e dos transportes. Em seis anos de operação, a sua incubadora apoiou várias startups.

“Temos impulsionado a criação de empregos através de mais de 60 programas de capacitação. Já conseguimos formar mais de cinco mil pessoas”, disse o administrador delegado do Standard Bank, Bernardo Aparício.

Nos próximos 12 meses, no âmbito da celebração dos seus 130 anos, o Standard Bank promete realizar várias acções de responsabilidade social.

  • ECONOMIA, SLIDES

Pesca é que mais contribuiu para crescimento do PIB no primeiro trimestre

O sector das pescas foi o que mais contribuiu para o crescimento económico de 3.2%, no primeiro trimestre deste ano. O Governo diz que  a aquacultura industrial aumentou em mais de 100% por influência da exportação de produtos como caranguejo e lagosta viva.

Os dados constam do balanço da implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, referente aos primeiros seis meses deste ano, documento aprovado semana passada pelo Conselho de Ministros.

No relatório divulgado no sítio de internet do Ministério da Economia e Finanças, um dos indicadores avaliados é o nível de crescimento da economia, num ano em que o Executivo prevê uma das maiores taxas de crescimento dos últimos cinco anos, 5.5%. 

“Este desempenho é atribuído, em primeiro lugar, ao sector primário que cresceu em 4.80%, com maior destaque para o ramo da Pesca com variação de 11.36%, seguido pelo ramo da Indústria de Extração Mineira com uma variação de 10.41% e por último, o ramo da Agricultura, Pecuária, Caça, Silvicultura, Exploração florestal com uma variação de 2.88%”

O surpreendente nesse período foi o desempenho do sector da pesca que é o que mais contribuiu para o crescimento registado. Mas o que aconteceu de extraordinário?   “O desempenho registado foi influenciado pelo crescimento acima de 100% no subsector de aquacultura industrial em virtude da contabilização do caranguejo vivo e a lagosta viva capturado nas águas marítimas e mantido nos estabelecimentos de produção para engorda e posterior exportação, e pela iniciativa de produção de algas marinhas na província de Nampula”. 

O sector que mais tem contribuído para o crescimento do Produto Interno Bruto tem sido a indústria extrativa, que no primeiro trimestre ficou em segundo lugar.

  • ECONOMIA

Exportação de algodão rendeu menos 56% a Moçambique em três meses

As exportações de algodão renderam a Moçambique 3,7 milhões de dólares no primeiro trimestre, uma queda de 56% face ao mesmo período de 2023, indicam dados do banco central compilados ontem pela Lusa.

De acordo com um relatório do Banco de Moçambique, as exportações de algodão recuaram o equivalente a 4,7 milhões de dólares em termos homólogos, tendo em conta os 8,4 milhões de dólares exportados nos primeiros três meses de 2023.

“Devido à queda do preço da fibra de algodão no mercado internacional, em 1,4%, num contexto em que o volume exportado incrementou em 36,2%”, aponta o documento.

De acordo com dados avançados anteriormente pelo presidente da Associação Algodoeira de Moçambique (AAM), Francisco Ferreira dos Santos, o algodão em Moçambique representou uma média anual de 30 a 50 milhões de dólares em exportações nos últimos dez anos, sendo uma cultura tida como essencial: “Tem uma cadeia de valor enorme (…) é uma cultura quase que sagrada, com efeito catalisador na economia e na demografia”.

  • ECONOMIA, SLIDES

CTA rende-se à decisão do Tribunal e admite pagar dívida à Mondego

A CTA rendeu-se à decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e diz que vai pagar, na totalidade, os cerca de 25 milhões de Meticais que deve à Construtora Mondego. Ainda assim, reitera que tal valor não é justo.

A polémica dívida da Confederação das Associações Económicas de Moçambique veio a público, recentemente, através do Grupo Mondego.
Na altura, a Construtora exigia o pagamento de uma dívida de quase 25 milhões de Meticais pela construção de duas casas para a CTA, porém a agremiação reconhecia apenas a metade do valor, cerca de 12 milhões de Meticais.

Depois de ter sido notificada pelo Tribunal, a CTA decidiu render-se à decisão judicial e admitir pagar a quantia que consta da sentença.

“O processo está nas mãos do Tribunal Supremo. O que nós pretendemos, de facto, com essa mudança da nossa atitude é, de certa forma, deixarmos o assunto a quem de direito”, explicou Vasco Manhiça, vice-presidente da CTA.

Entretanto, a Confederação considera injusto o valor, principalmente porque alega que as obras em causa não foram concluídas.

“Não deixamos de lamentar e mostrar o nosso desalento em relação a como o processo foi conduzido até a cobrança do valor exorbitante, para além daquilo que tinha sido acordado e também, em circunstância em que algumas obras não foram concluídas. O que muda neste momento é, de facto, a nossa crença de que o tribunal supremo saberá dar a melhor decisão a este assunto”, disse Manhiça.

Esse não é o único problema apontado pelos “patrões”. Segundo a CTA, a Modego sequer pagou a sua subcontratada para executar as referidas obras.

“A Mondego, como tal, nunca construiu aquelas casas que reivindica. Ela subcontratou a totalidade das obras, as duas obras – a casa do empresário de Xai-Xai, assim como a casa do empresário de Maxixe. Contratou duas empresas e são elas que executaram 100% as obras. São empresas membros da CTA e também não foram pagas pelo empreiteiro que é a Mondego. Estranhamente, a Mondego levantou essa questão do pagamento, mas é preciso também perceber que essas obras não foram construídas propriamente pela Mondego”, disse Bento Machaila, membro do Conselho directivo da CTA.

Embora tenha assumido pagar de imediato a totalidade da dívida, a CTA diz ter submetido recurso ao Tribunal Supremo, aguardando assim pela decisão final.

 

CTA alerta para ilegalidades na concessão de parte do porto de Nacala

A Confederação das Associações Económicas considera ilegal concessionar parte do Porto de Nacala ao Estado malawiano. O director executivo da agremiação, Eduardo Sengo, diz que a decisão faria sentido se fosse para concessionar parte da infra-estrutura a empresas malawianas capazes de investir.

“Concessão não. Nós não estamos à favor”. É dessa forma que a CTA reagiu à pretensão do Governo de concessionar parte do Porto de Nacala ao Malawi.

No entender da maior organização empresarial do país, não faz sentido que tal ocorra, até porque o Estado é soberano.

“Tanto sob o ponto de vista legal, assim como de negócios, diríamos que não seria a melhor abordagem. Do ponto de vista legal, qualquer concessão deve ir ao concurso e há trâmites legais por seguir. Até duvidamos que o Tribunal Administrativo poderia aprovar uma situação dessas. Aliás, estamos a falar de uma área de direito marítimo que geralmente é de soberania do Estado. Então, concessionar a um país e não a uma empresa, é diferente ….”, disse Eduardo Sengo, director executivo da CTA que diz haver riscos associados.

Diante da situação, a Confederação sugere: “nós, como o sector privado, estamos a favor de qualquer parceiro a nível internacional que tenha capacidade técnica e financeira para que venha trabalhar connosco, assim como acontece em qualquer outro projecto. Nessa perspectiva, eu penso que poderia ser a melhor abordagem, ver na perspectiva comercial”, defendeu Eduardo Sengo.

De acordo com o director executivo da CTA, a ideia de concessionar ao Malawi o porto de Nacala nunca foi abordada pelo Governo ao sector privado nacional.

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CTA paga dívida de 24 milhões com construtora Mondego

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) decidiu pagar os mais de 24 milhões de meticais que devia ao Grupo Mondego, pela construção de casas para empresários em Xai-Xai e Inhambane.

Depois de submeter um recurso no Tribunal Supremo para evitar penhora do seu edifício e bloqueio de contas, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA, decidiu pagar o valor em dívida de mais de 24 milhões de meticais com a construtora Mondego.

“Considerando que o processo executivo tem sido conduzido de forma prejudicial aos interesses da CTA, que já apresentou um incidente de prestação de caução para suspender a execução, a direcção da CTA, enquanto aguarda a decisão do Tribunal Supremo, deliberou pelo pagamento do valor peticionado pelo Grupo Mondego”, lê-se no comunicado do CTA.

Em Maio do ano passado, o Grupo Mondego exigia à CTA o pagamento da dívida correspondente à construção de edifícios em 2017.

Meses depois, a confederação explicou que o contrato assinado com a construtora Mondego está avaliado apenas em 12 milhões de meticais, e já tinham sido pagos três milhões porque a construtora não finalizou as obras.

A CTA prometeu esclarecer o assunto, em entrevista, na tarde de hoje.

  • ECONOMIA

Índice do Ambiente Macroeconómico teve aumento de 3% entre I e II trimestre

Índice do Ambiente Macroeconómico em cerca de três pontos percentuais, passando de 45%, no primeiro trimestre, para 48%, no segundo. O Índice de Robustez Empresarial cresceu em um ponto percentual e passou a fixar-se em 31%, reflectindo a média ponderada dos índices provinciais.

A CTA juntou os seus membros e outros interessados para realizar, esta quarta-feira, o Economic Briefing para avaliar o desempenho das empresas moçambicanas nos últimos seis meses.

Agostinho Vuma, presidente da CTA, aponta como principais factores para esse crescimento o início da campanha de comercialização agrícola, o início da exportação de camarão e de algodão, entre outros.

“Do ponto de vista do desempenho macroeconómico, destacamos uma ligeira desaceleração da actividade económica durante o primeiro trimestre, o que veio a ser corrigido pela tendência de crescimento da actividade empresarial verificada no segundo trimestre, fruto da desaceleração da inflação média trimestral de 6,02%, no primeiro trimestre, para 4,68%, no segundo; e do início do ciclo de redução das Taxas MIMO, anunciada pelo governador do Banco de Moçambique, tendo saído de 17,25%, em Janeiro, para 15%, em Junho. Estas medidas terão influenciado a redução das taxas de juro dos mercados financeiros que, embora de forma tímida, vão reconquistando uma certa confiança no seio da classe empresarial. Estes factores resultaram no aumento do Índice do Ambiente Macroeconómico em cerca de três pontos percentuais, passando de 45%, no primeiro trimestre, para 48%, no segundo. O Índice de Robustez Empresarial cresceu em um ponto percentual e passou a fixar-se em 31%, reflectindo a média ponderada dos índices provinciais.”

A CTA, através do seu director-executivo, Eduardo Sengo, deu a conhecer que, no período em análise, houve melhoria da tendência de índice de emprego no país, de 104 para 116,25 empregos temporários e parciais.

Apesar destas notas positivas, a CTA voltou a fazer pressão para que os problemas de falta de divisas no mercado cambial e os raptos, que ensombram a actividade empresarial, sejam resolvidos.

“Registamos, contudo, com profunda preocupação, que, desde o surgimento deste fenómeno, em 2011, houve um cumulativo de mais de 250 casos de raptos, maioritariamente de empresários e seus parentes, dos quais poucos estão esclarecidos e, em todos os casos, apesar de declarações de terem sido identificados alguns dos seus mandantes, não temos registo público da detenção e condução à justiça de qualquer deles.”

Só no primeiro semestre de 2024, registaram-se 15 raptos, e algumas vítimas continuam em cativeiro. Isto eleva ao estado de perigo, terror e inquietação dos membros da classe empresarial, resultando no abandono do país por alguns deles, o que não se mostra como uma saída, tendo em consideração que a maioria das vítimas, apesar da cor da sua pele, são moçambicanos e, portanto, sem opções nem interesse de abdicar da sua nacionalidade.

“Devido à gravidade da situação e na nossa qualidade de entidade de utilidade pública, temos vindo a desenvolver diversas acções de advocacia junto do Governo e juntando todas as associações empresariais com interesse directo na matéria, o que resultou na produção de uma série de propostas de acção para a erradicação deste mal. Destas propostas, gostaríamos de destacar a imperiosidade de medidas estratégicas, reforço do sistema de segurança nacional e medidas tácticas e operativas que envolvam diversos segmentos sociais, particularmente unidades especializadas das Forças de Defesa e Segurança, a colaboração das vítimas resgatadas e/ou restituídas à liberdade, incluindo um programa específico e fiável de protecção às testemunhas e vítimas”, disse Agostinho Vuma.

A CTA, no seu décimo quinto índice de robustez empresarial, destaca ainda que a indústria extractiva mostrou interligações fracas, estimadas em menos de 2%, enquanto o sector da construção teve impacto moderado em todos os sectores, estimado em 20%, excepto na logística.

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Fábrica de gás liquefeito em Temane estará pronta até Setembro deste ano

A futura fábrica de produção de gás liquefeito em construção em Temane no distrito de Inhassoro é uma infra-estrutura imponente que, de longe, chama atenção de quem passa por Temane, no distrito de Inhassoro.

A infra-estrutura será alimentada por 10 poços de gás ligados por cerca de 100 quilómetros de linha de gasoduto.

Neste momento, as obras de construção da fábrica estão quase no fim e deverão estar prontas até Setembro deste ano, uma vez que todos os poços já foram perfurados e estão prontos para a exploração, bem como foi terminada a construção dos gasodutos.

Actualmente, o empreiteiro trabalha para concluir as obras eléctricas e parte das obras mecânicas da infra-estrutura.

A fábrica poderá produzir gás de cozinha para alimentar 40% do mercado nacional e para geração de energia.

Trata-se de um investimento de 760 milhões de dólares americanos que visa a transformação do gás natural e adição de valor no território nacional para contribuir para a aceleração do desenvolvimento económico e industrialização do país, e vai permitir, por um lado, a produção de 23 milhões de gigajoules de gás natural por ano, que serão usados para a produção de 30 mil toneladas de gás de cozinha por ano naquela que será a primeira unidade do género no país.

Com a produção das 30 mil toneladas por ano de gás de cozinha (GPL), Moçambique deixa de importar cerca de 75% do volume actualmente importado. A produção local de GPL vai impulsionar a massificação do uso de gás de cozinha, contribuindo para a redução do desflorestamento.

Desde a sua construção até à entrada em funcionamento, o empreendimento vai criar cerca de três mil postos de emprego, grande parte moçambicanos, sendo que, já na fase do funcionamento, serão contratadas 120 pessoas, 34 delas naturais e residentes em Inhassoro, que foram formadas na Escola Profissional de Inhassoro.

O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo Nazário Bangalane, visitou a infra-estrutura e realça a importância da mesma na matriz energética do país. Uma vez que irá permitir a geração de 450 MW de electricidade na Central Térmica de Ciclo Combinado de Temane, promovida pelo Governo, que serão injectados na rede nacional para a electrificação do país e disponibilização de energia limpa e de baixo custo para o desenvolvimento regional da SADC.

A fábrica de produção de gás de cozinha está dentro de um pacote do maior investimento no sector de energia do país, que inclui ainda a construção da Central Térmica de Temane, que vai gerar 400 megawatts e a linha Temane Maputo e está inserido no programa de acesso universal à energia. O projecto compreende, ainda, três subestações, sendo uma em Vilankulo, na província de Inhambane, outra em Chibuto, na província de Gaza, e uma última em Matalane na província de Maputo, e vai servir para a evacuação da energia eléctrica a ser produzida na futura Central Térmica de Temane (CTT) de 400MW.

A concretização deste projecto é, também, a materialização da primeira fase e ponto vital do projecto Espinha Dorsal de Transporte de Energia Eléctrica Tete-Maputo, que, por sua vez, irá alavancar os projectos de geração de Mphanda Nkuwa, Cahora Bassa Norte e outros projectos de geração planeados.

O valor da empreitada foi disponibilizado pelo Governo da Noruega, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Islâmico de Desenvolvimento, Fundo da Opec para o Desenvolvimento Internacional (OFID) e Banco de Desenvolvimento da África Austral.

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MEF ordena aposentação obrigatória de funcionários com idades entre 60 e 65 anos

Todos os funcionários e agentes do Estado que já atingiram entre 60 e 65 anos de idade devem ir à aposentadoria obrigatória. A ordem é do Ministério da Economia e Finanças, que deu um prazo de 10 dias a partir de 01 de Agosto para que os visados apresentassem os documentos para fixação da pensão.

É através deste ofício número oitenta e sete de 01 de Agosto de 2024, que o Ministério da Economia e Finanças ordena a aposentação obrigatória de todos os funcionários e agentes do Estado que já atingiram entre 60 e 65 anos de idade. 

Para o cumprimento desta ordem, o Ministério da Economia e Finanças recomenda o seguinte: 

Exarar o despacho de desligamento oficioso do serviço no prazo de 10 dias a contar da data de recepção do presente ofício 

O funcionário ou agente do Estado abrangido pela aposentação obrigatória deverá, no prazo de 15 dias, apresentar ao sector responsável pela gestão de recursos humanos os seguintes documentos: requerimento dirigido ao director-geral do Instituto Nacional de Previdência Social; fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade; Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e certidão de efectividade ou despacho de contagem de tempo. 

Após a apresentação destes requisitos e concluído o processo, os funcionários e agentes do Estados passarão a receber a sua pensão no Instituto Nacional de Previdência Social. 

“O funcionário abrangido, deixará de receber remuneração pelo exercício do trabalho ou funções, passando a receber durante seis meses prorrogáveis até um ano, o subsídio do pessoal aguardando a aposentação junto do Instituto Nacional de Previdência Social”.

E este valor corresponde ao salário líquido que o funcionário ou agente recebia à data do seu desligamento. 

O pelouro da Economia e Finanças avisa que a falta de entrega destes documentos poderá culminar na suspensão do Subsídio do Pessoal Desligado, aguardando aposentação.    

O gestor de recursos humanos de cada sector é o responsável por instruir o processo de aposentação obrigatória e remetê-lo ao Instituto Nacional de Previdência Social até 30 dias, findo os quais deverá apresentar comprovativo de envio e respectiva relação à Direcção Nacional de Contabilidade Pública. 

“O gestor de recursos humanos que não cumprir de remessa dos processos ao Instituto Nacional de Previdência Social, deverá incorrer a procedimento disciplinar nos termos previstos no Estado Geral dos Funcionários e Agentes do Estado”.   

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