O Governo moçambicano está, cada vez mais, a endividar-se. De Julho a Setembro, a dívida por si contraída situou-se em 1 044 940,1 Meticais, um aumento de 7% em relação ao período entre Outubro e Dezembro do ano de 2023.

A informação consta do balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao terceiro trimestre do presente ano, um documento publicado pelo Ministério da Economia e Finanças.

Em termos globais, embora o endividamento público tenha aumentado, a dívida que o Executivo contraiu fora do país reduziu 1%. Enquanto isso, a dívida dentro do país aumentou 26%.

Uma das explicações para a redução da dívida externa é o vencimento e pagamento das prestações da dívida existente num contexto em que o Governo decidiu não contrair novos financiamentos fora do país.

Por seu turno, a dívida pública contratada dentro do país aumentou significativamente pelo facto de o Governo ter emitido novas obrigações de tesouro num valor de 30 139,5 milhões de Meticais.

Em termos acumulados, o saldo da dívida pública externa foi de 648 883,3 milhões de Meticais, com destaque para o multilateral com um peso de 54,3% e da dívida interna foi de 396 056,7 milhões.

No tocante ao pagamento da dívida interna do Estado, o Governo pagou não só as obrigações de tesouraria no âmbito da reestruturação e consolidação fiscal, refere o Ministério da Economia e Finanças. 

“Foi fixado o limite de 45 739 milhões de Meticais, do qual, durante o período de Janeiro a Junho, foram emitidas Obrigações no valor de 30 139,5 milhões de Meticais”, mostra o Executivo no balanço.

No entanto, no período de Janeiro a Setembro do ano em curso, foram emitidos Bilhetes de Tesouro no montante de 151 028,4 milhões de Meticais, tendo-se efectuado substituições e amortizações no valor global de 112 071,1 milhões de Meticais, diz o Executivo.

No período em análise, o Executivo pagou ainda 537,8 milhões de Meticais das dívidas com fornecedores de bens e serviços, dos anos anteriores, segundo o balanço que temos vindo a citar. 

Os valores da dívida efectivamente pagos totalizaram o montante de 50 674,1 milhões de Meticais, equivalentes a um decréscimo de 20,2% em relação ao período do ano anterior, mostra o documento.

Para assegurar a importação de combustíveis pela Empresa PETROMOC, foi contraído um empréstimo de curto prazo de 3600 milhões de Meticais a ser pago no actual exercício económico.

Para tal, o Estado assinou uma garantia de curto prazo, com o seu registo apenas dentro do exercício económico de 2024, sem impacto no stock de garantias nem no stock da dívida pública de 2024.

No período em análise, as despesas com o pessoal tiveram uma realização de 157 454,2 milhões de Meticais, o correspondente a 79% do orçamento anual, e os salários e remunerações e as demais despesas com o pessoal alcançaram 79,7% e 59,5% respectivamente.

Em termos globais, as operações financeiras activas totalizaram, no período em análise, o valor de 2344,2 milhões de Meticais, o correspondente a 43,4% do orçamento anual, tendo registado um decrescimento de 16,4% em termos reais, quando comparado com o período homólogo do exercício económico anterior. 

“As operações financeiras passivas atingiram o montante de 51 087,2 milhões de Meticais, correspondente a 83,9% do orçamento anual e um crescimento real de 9,4% em relação ao mesmo período do ano anterior”, diz o documento publicado pelo Ministério das Finanças.

Moçambique está, neste momento, a passar por um processo de transição governativa, em que há necessidade de se pensar num novo Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, daí que é preciso entendermos que prioridades o novo Governo tem para o país nos próximos três meses.

Egas Daniel e Júlio Saramala, economistas, avançam que o Orçamento de Estado não deve ser apenas uma questão de despesas de investimentos. Tem de ser algo bem estratégico de criação de oportunidades para o crescimento do país. As declarações dos dois economistas foram feitas no programa televisivo “O País Económico”.

Segundo Júlio Saramala, uma das grandes prioridades do Governo, no próximo ano, tem de ser, efectivamente, garantir a redução da dívida pública. “Temos de fazer aqui uma redução dos nossos gastos recorrentes.”

Deve haver uma balança entre redução dos gastos, amortização, principalmente da dívida interna e externa, que é uma das grandes preocupações, mas também tem de haver investimentos, investimentos prioritários. O Banco de Moçambique diz que a inflação se mantém promissora, abaixo de um dígito. Há uma perspectiva de crescimento económico relativamente favorável, até mesmo sem contar com a indústria extractiva. 

Há necessidade de se olhar para o sector da educação, que é basilar no nosso país, uma vez que o Ministério da Educação já referiu que depende do Orçamento do Estado do próximo ano para garantir uma distribuição dos livros a tempo.

Se tivermos alunos que não têm professores ou se  tivermos um certo número de professores, há uma necessidade extrema de pagar horas extras. Se forem calculadas essas horas extras, é possível que se descubra que contratando novos professores o custo seja menor.

Existem alguns sectores muito importantes que devem ser observados na concepção desse novo orçamento. Pode-se investir no sector da agricultura, que é a base de desenvolvimento, infra-estruturas, como as estradas e sectores como os das energias renováveis. “Não podemos apenas nos focar num crescimento que dependa apenas das receitas da indústria extractiva. Estamos a falar de óleo, gás etc. Temos de diversificar a economia, temos de garantir que haja políticas de investimentos locais”, disse Saramala.

O Orçamento do Estado deve estar focado na garantia de uma economia que esteja a produzir ou ter receitas suficientes para que possa diminuir a dívida interna, produzir ainda mais e não ter de recorrer aos financiamentos externos, como tem sido de costume.

Contudo, Júlio Saramala diz que o Orçamento do Estado não pode deixar de lado a questão do terrorismo, visto que “não se pode diminuir o custo da defesa, do Orçamento de Estado,

Os níveis de poupança reduziram em Moçambique, revela o relatório produzido pelo Banco de Moçambique. Segundo o documento, a redução ocorreu de forma significativa no ano passado, comparativamente ao ano de 2022.

Os economistas Mukhtar Carimo e Edgar Chuze apontam a taxa das reservas obrigatórias e a dívida interna como os principais motivos para a redução dos níveis de poupança em Moçambique.

O relatório produzido pelo Banco de Moçambique revela que, no ano de 2022, os níveis de poupança rondavam os 47% e, em 2023, essa poupança que os moçambicanos fazem nos bancos, através dos seus depósitos, reduziu para 44%.

Mukhtar Abdul Carimo revela que, nos últimos dois a três anos, o país tem enfrentado diversas dificuldades financeiras, principalmente no que se refere a valores para poder fazer face às despesas internas. E, quando o país não tem capacidade interna de gerar fundos para fazer face às despesas diárias, recorre à dívida interna, aumentando ou fazendo com que o fosso seja maior e, como consequência, a massa monetária deixa de circular no sistema.

O país, por via das obrigações e dos títulos de tesouro, endivida-se. Por esta via, também surge alguma liquidez disponível no banco e, deixando de haver disponibilidade em termos de massa monetária, o que acontece é que as famílias se vêem na impossibilidade de fazer poupanças, dando prioridade às despesas do seu dia-a-dia.

Com a redução da capacidade de poupança, os bancos comerciais também se ressentem desta realidade, uma vez que os níveis de reservas obrigatórias estão, neste momento, em torno dos 40%, o que faz com que quase a metade do valor disponível ou que deveria estar disponível nos bancos comerciais seja alocado ao banco central. Isto faz com que o valor disponível para emprestar seja reduzido.

Visto que quase 40% do valor é canalizado ao Banco de Moçambique, se o nível de poupanças as famílias reduziu, no sistema financeiro, em vez de existir 100 milhões de Meticais poupados, passaram a existir 50 milhões. O que acontece é que os bancos deixam de ter capacidades normais para poderem emprestar o dinheiro, dando a possibilidade de circulação do mesmo na economia.

Carimo disse ainda que, num contexto em que a Tabela Salarial Única (TSU) trouxe esperança para os funcionários públicos de melhoria de vida, a taxa de inflação veio a gorar as expectativas dos mesmos, visto que, houve aumento salarial na Função Pública, mas, no mesmo momento, o período inflacionário está coincidentemente alto, o faz com que o poder de aquisição também reduza.
Porém, segundo dados divulgados pelo Banco de Moçambique, vislumbra-se um cenário mais agradável, visto que esta inflação, apesar de os preços estarem a aumentar, comparativamente aos anos anteriores, fala-se de uma pequena redução.

Por outro lado, Edgar Chuze avança que os moçambicanos não têm muita cultura de poupança e que, com a volatilidade do mercado financeiro, os poucos que fazem poupança desistem da mesma devido à dinâmica do mercado.

Contudo, as famílias de renda média e alta normalmente têm tendência a fazer outro tipo de investimentos que não são a poupança, por razões alheias ou por diversas razões. Uma das razões é que as taxas de juros, de depósitos a prazo, não são muito atractivas para que se possa colocar o excesso de disponibilidade na banca para gerar juros. Este aspecto retrai a apetência de parte dos moçambicanos para a adesão a este tipo de práticas.

No que concerne à revisão da Tabela Salarial Única ou à revisão anual dos salários do sector privado, Chuze diz que ainda se está aquém daquilo que são as necessidades dos cidadãos moçambicanos. Pois os salários ainda estão longe de satisfazer a cesta básica para a sobrevivência dos moçambicanos.

Soluções para reverter o cenário da desaceleração dos níveis de poupança
Para Mukhtar Carimo, a solução para reverter o actual cenário passa por se investir na literacia financeira, apesar de existirem meios mais do que suficientes para o acesso à mesma. O nível de bancarização continua muito baixo. Porém, o que mais pesa é o que foi referido anteriormente, o facto de muitos dos cidadãos moçambicanos consumirem o salário do mês seguinte muito antes de chegar.

“O país primeiro tem de estar numa situação bastante diferente em termos económicos em relação ao que acontece hoje. O custo de uma cesta básica versus o seu rendimento é quase insustentável, mesmo com a Tabela Salarial Única (TSU).”

Para Edgar Chuze só se pode falar de literacia e mercado apetecível se os cidadãos moçambicanos tiverem excesso nos seus rendimentos. Caso contrário, será em vão, porque o cidadão sempre irá perguntar-se: como eu vou poupar se aquilo que eu recebo nem sequer chega para satisfazer as minhas necessidades básicas? Então, é preciso que se melhorem as condições para depois se ter espaço para a educação para fazer a poupança.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que o país perdeu 1,4 mil milhões de Meticais, devido à paralisação da actividade económica, resultante das manifestações da passada segunda-feira. Agostinho Vuma, presidente da CTA, explicou que as manifestações podem desmotivar o investimento estrangeiro no país. 

Em conferência de imprensa, nesta quarta-feira, o presidente do CTA falou dos impactos das últimas manifestações ocorridas na passada segunda. Vuma diz que o sector económico foi extremamente afectado pela paralisação da actividade económica, principalmente, o sector informal, com uma percentagem de 90%. 

Para Vuma, os prejuízos económicos e sociais para a classe trabalhadora e suas famílias são imensuráveis, “numa altura em que o país se debate com a problemática do desemprego, sendo, na sua maioria, a juventude”. 

O Presidente da Confederação disse ainda que a publicidade dos tumultos que é feita a nível internacional vai desmotivar o turismo em Moçambique, o que, segundo ele, colocará em causa as perspectivas de chegada de 365 mil turistas, podendo também resultar na perda de receitas estimadas em cerca de 50 milhões de dólares norte-americanos. 

O sector privado pediu o fim dos tumultos nas manifestações e paz, para que as empresas possam continuar a produzir e gerar empregos. Além disso, Vuma acrescentou que a repercussão das manifestações na comunidade internacional poderá contribuir para o aumento do custo de financiamento. 

“Isto, numa altura na qual a Agência de Rating, a Standard & Poors, baixou o rating de endividamento de Moçambique, o que poderá contribuir para o aumento dos custos de financiamento, tanto no mercado interno como no internacional. Ou seja, por um lado as empresas registam perdas, por outro lado, não terão opções de se financiar para recuperação”, explicou. 

A CTA  apela a todas as forças políticas e candidatos, bem como os sindicatos e servidores ao cumprimento do dever de considerarem outras formas de pressão e de reivindicação que não provoquem impactos tão negativos na vida da população e lança “um vigoroso não à greve”.