Moçambique reduziu em 7,5% os encargos com o serviço da dívida pública no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. No total, o Estado gastou 27,1 mil milhões de meticais (cerca de 364 milhões de euros), valor que representa já 42,6% do orçamento anual previsto para este ano.

A queda foi impulsionada pela redução dos encargos com a dívida externa, que desceram 6,2%, para 5,8 mil milhões de meticais (78 milhões de euros). Ainda assim, a dívida interna continua a pesar mais: os juros atingiram 21,3 mil milhões de meticais (286 milhões de euros), um ligeiro aumento de 0,2% em termos homólogos, equivalente a 41,9% do orçamento anual para esta rubrica.

O governo alerta para os riscos da dependência crescente da dívida interna, sujeita a taxas de juro elevadas, e para a concentração dos pagamentos, destacando setembro como o mês mais crítico, com previsão de desembolso de 20 mil milhões de meticais (267 milhões de euros).

Apesar do recuo, os encargos com a dívida continuam a limitar a capacidade de investimento público. A redução é vista como sinal positivo, mas insuficiente para resolver o problema estrutural da elevada dependência do endividamento interno e da vulnerabilidade às flutuações financeiras.

O governo também chama atenção para os riscos associados às taxas de juro, especialmente num contexto em que a dívida interna representa a maior fatia dos compromissos. Uma eventual subida das taxas pode encarecer ainda mais o serviço da dívida e reduzir a margem de manobra orçamental para financiar outras prioridades, como investimentos em infraestruturas, saúde ou educação.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) adverte Moçambique para que adopte, urgentemente, medidas que consolidem o orçamento e restaurem a estabilidade macroeconómica do país.

Uma equipa daquela instituição mundial, liderada pelo membro sénior Pablo López Murphy, manteve discussões com o Governo de Moçambique entre os dias 21 e 29 de Agosto, a fim de aferir a situação económica do país, os principais desafios económicos e financeiros e as políticas necessárias para apoiar a estabilidade macroeconómica.

No fim da segunda visita de uma missão do FMI no país, o representante máximo classificou o encontro como produtivo, não obstante a necessidade de consolidação orçamental imediata, tendo em conta os desafios macroeconómicos.

“A equipa do FMI manteve discussões construtivas com as autoridades moçambicanas sobre as políticas fiscais, financeiras e estruturais necessárias para sustentar a estabilidade macroeconómica e financeira, gerar empregos e impulsionar o crescimento de médio prazo”, referiu Lopez Murphy.

De acordo com a avaliação do órgão, a actividade económica está a recuperar-se gradualmente, após uma forte desaceleração entre Outubro de 2024 e Março de 2025. A receita fiscal aumentou 2,6% em relação ao ano anterior, no segundo trimestre de 2025, recuperando-se de uma queda de 4,2% no primeiro trimestre.

Contudo, para 2025, projecta-se um crescimento do PIB de 2,5%, com a retoma da actividade económica, especialmente no segundo semestre, impulsionada pela recuperação do sector dos serviços.

“O défice orçamental atingiu 2,4% do PIB anual no primeiro semestre de 2025, em comparação com 2,8% no mesmo período de 2024. As pressões orçamentais persistiram, não apenas devido às receitas fiscais limitadas — afectadas pela desaceleração da actividade económica —, mas também porque a despesa do Governo continuou a crescer a um ritmo mais rápido, agravando ainda mais a lacuna”, explicou.

Entretanto, a inflação mantém-se contida no meio de condições financeiras restritivas. Em Julho, situava-se em 4% face ao mesmo período do ano anterior, abaixo da meta implícita de 5%. O Banco de Moçambique iniciou um ciclo de flexibilização em Janeiro de 2024, reduzindo a taxa básica de juro em 700 pontos base até ao momento (para 10,25%). 

O défice da conta corrente no primeiro semestre de 2025 manteve-se em 1,3 mil milhões de dólares, reflectindo as condições financeiras restritivas e a escassez de divisas, que pesam sobre as importações. O diferencial entre as taxas de câmbio oficial e paralela foi maior no primeiro semestre de 2025, em comparação com 2024.

Perante os desequilíbrios externos e orçamentais, a equipa do FMI recomendou que “as autoridades tomem medidas decisivas para restaurar a estabilidade macroeconómica, melhorar as perspectivas de crescimento, facilitar a criação de empregos e reduzir a pobreza.”

O representante do FMI adianta ainda que “uma consolidação fiscal antecipada é necessária para restaurar a sustentabilidade orçamental, reduzir as necessidades de financiamento e colocar a dívida numa trajectória claramente descendente, a fim de reduzir vulnerabilidades, criando, ao mesmo tempo, espaço fiscal para apoiar o desenvolvimento e proteger os mais vulneráveis.” 

A equipa do FMI reuniu-se com a ministra das Finanças, Carla Louveira, com o membro do Conselho do Banco de Moçambique, Jamal Omar, e com outros altos responsáveis, para além de outros órgãos do sector privado, onde advertiu para mais flexibilidade cambial, a fim de aliviar as pressões sobre a moeda e facilitar a redução dos desequilíbrios externos.

O Fundo Monetário Internacional assegura que “há sinais de interesse crescente por parte de investidores estrangeiros numa ampla gama de sectores. Nesse contexto, abordar os desequilíbrios macroeconómicos é essencial para libertar todo o potencial de investimento directo estrangeiro e manter a confiança dos investidores.”

O Governo de Moçambique e o FMI estão numa conversação para o alcance do novo acordo de financiamento, depois de, em Abril do presente ano, a instituição ter informado a parte moçambicana de que não iria renovar o acordo que prevalecia desde 2022.

Em Abril de 2025, o FMI anunciou que não avançaria com as revisões restantes deste acordo, por solicitação das autoridades moçambicanas.

O Governo assegura que a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique está prevista para ainda este ano e, dentro de dias, o projecto será lançado para auscultação pública. O economista Octávio Manhique afirma que a instituição permitirá eliminar falhas de natureza política que têm condicionado vários projectos de investimento.

A ideia da criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique foi apresentada no discurso de tomada de posse do Presidente da República, a 15 de Janeiro. O projecto apreciado por muitos ganhou vida e vai ser implementado ainda neste ano.

A nova instituição financeira surge em resposta à necessidade de conceder financiamentos de médio e longo prazo a projectos ligados à industrialização e à valorização dos recursos nacionais. A proposta legal de criação já foi concluída e, nos próximos dias, seguirá para auscultação.

O documento de 18 páginas, disponível no site do Ministério das Finanças, explica os objectivos do Governo com a criação do BDM. “Atrair e canalizar recursos internos e externos, promover o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas, fomentar investimentos em sectores prioritários e sustentáveis, reduzir riscos cambiais e diversificar oportunidades de investimento para investidores institucionais domésticos”, lê-se.

O modelo de implementação inspira-se em experiências de países vizinhos, como a África do Sul e a Namíbia, que já colhem resultados positivos. Para o economista Octávio Manhique, a iniciativa é bem-vinda e poderá eliminar falhas de natureza política que afectaram no passado projectos de investimento.

“O que se espera é que esta nova instituição que está a ser criada traga, de facto, o vigor que tem faltado no que respeita ao olhar estratégico e à potenciação, sobretudo do financiamento de aspectos estruturantes do desenvolvimento económico de um país. Aí, os projectos poderão ser financiados, evitando-se erros de natureza política, porque, por exemplo, não é apenas em Moçambique, mas na maioria dos países em que existe sempre a tendência de favorecimento de uns em detrimento de outros grupos. Mas quando se cria uma instituição cuja função primordial é analisar projectos estruturantes para o desenvolvimento de um país, então, pelo menos, reduzem-se, nunca se eliminam, porque nunca se eliminam os aspectos de favorecimento de um grupo em relação a outro”, explica o economista.

Contudo, Manhique sublinha a necessidade de se definir claramente a proveniência do financiamento e o modelo de gestão do futuro banco.

“O que viabiliza uma instituição financeira é o funding, ou seja, a forma como ela é financiada. E não há problema nenhum, porque a maior parte dos bancos de desenvolvimento no mundo, precisamente devido à sua vocação, são, geralmente, propriedade do Estado. Para mim, isso nunca é problema, desde que se definam claramente os aspectos de governação corporativa tal como devem ser. Agora, o aspecto do financiamento é que é fundamental, porque o banco só existe e tem capacidade para financiar projectos de desenvolvimento se dispuser de recursos financeiros”, adverte.

O documento agora tornado público pelo Executivo propõe dois modelos de accionistas. No primeiro, o Governo surge como único proprietário das acções do BDM. No segundo, o Estado detém 60% das acções, deixando os restantes 40% para instituições como a África 50, a Kuhanha, investidores internacionais britânicos, entre outros.

A ideia da criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique foi apresentada no discurso de tomada de posse do Presidente da República a 15 de Janeiro. O projecto apreciado por muitos ganhou vida e vai ser implementado ainda neste ano.

O Governo de Moçambique vai investir mais de 5 mil milhões de meticais na criação de terras infra-estruturadas em todo o país, através de um programa liderado pelo Fundo para o Fomento de Habitação (FFH). O projecto, também,  exibido na FACIM, pretende garantir o acesso ordenado à terra urbanizada e reduzir o défice habitacional especialmente para jovens. 

Trata-se de uma iniciativa lançada em junho pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que aposta na disponibilização de lotes infra-estruturados com estradas, eletricidade, abastecimento de água e espaços reservados para serviços sociais, como escolas e centros de saúde. A estratégia passa não apenas por urbanizar terrenos, mas também por disponibilizar projectos de construção e assistência técnica aos beneficiários, criando condições para que a habitação seja erguida de forma digna e planeada.

“Estamos a fazer a promoção deste projeto, indicando os tipos de lotes que nós temos. O projeto de terra infra-estruturada visa colocar acessos, água e eletricidade, mas também disponibilizar ao beneficiário um projeto arquitetónico de construção e, posteriormente, quando estiver a erguer a sua casa, ele pode, querendo, ter assistência técnica do FFH”, explicou o Presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Fomento de Habitação, José Munguambe.

A primeira fase do projeto contempla 1.200 lotes na província de Inhambane, mas a meta nacional é bem mais ambiciosa: urbanizar 49.200 talhões e viabilizar a construção de cerca de 12 mil casas até 2029. Segundo Munguambe, os primeiros talhões já foram entregues e, ainda este ano, outras províncias como Maputo, Zambézia e Niassa começarão a receber os seus projectos. “Na verdade, os 49.200 terrenos vão ser implementados ao longo dos próximos cinco anos. Neste momento, lançamos e entregámos 1.200 talhões e esperamos, até final do ano, avançar também para outras regiões”, garantiu o responsável.

O FFH, criado em 1990, tem desempenhado um papel fundamental na promoção da habitação social e no apoio ao ordenamento urbano. Ao longo dos anos, a instituição tem liderado projetos de construção de casas a preços acessíveis, bem como programas de financiamento habitacional, mas nunca com a dimensão do actual plano de terras infra-estruturadas.

Para o economista Egas Daniel, a iniciativa é positiva, mas precisa de ser acompanhada de mecanismos que tornem os lotes mais acessíveis à população, sobretudo à juventude, que enfrenta elevadas taxas de desemprego e baixos rendimentos. “É preciso que este projecto seja acompanhado por facilidades de acesso. Devem ser criadas condições temporárias, como isenção de alguns impostos e facilitação no acesso a materiais de construção, até que o rendimento per capita do país seja mais elevado. Só assim as famílias poderão, de facto, construir e cumprir o objetivo do programa”, alertou o especialista.

Na FACIM, o projecto mereceu atenção especial durante a visita do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, que encorajou o FFH a acelerar a sua implementação. “Vamos trabalhar com todo o gás, porque esta é a prioridade de Sua Excelência o Presidente da República. Estão de parabéns pela promoção e por transmitir que algo está a ser feito para resolver o problema da habitação”, afirmou o governante, sublinhando que a pressão demográfica e o crescimento das cidades tornam urgente o investimento em urbanização planificada.

Moçambique enfrenta um défice habitacional que, segundo dados oficiais, obriga milhões de famílias a viver em condições precárias, em bairros informais e sem acesso a serviços básicos. Estima-se que mais de 70% da população urbana resida em casas construídas de forma não planeada, frequentemente sem eletricidade, água canalizada ou saneamento adequado. Esse quadro é agravado pela rápida urbanização: cidades como Maputo, Beira e Nampula crescem a taxas superiores à capacidade de resposta do Estado em matéria de habitação.

O projecto das terras infra-estruturadas surge, assim, como uma tentativa de inverter esta realidade, criando bairros ordenados, com infra-estruturas básicas e oportunidades para a juventude construir a sua própria casa. 

Ao apresentar o projecto na FACIM 2025, o FFH procura não apenas divulgar a iniciativa ao público, mas também atrair potenciais parceiros, desde construtoras nacionais a investidores estrangeiros, que possam apoiar na execução e na disponibilização de soluções habitacionais de baixo custo. “O nosso esforço é partilhado. Para que a meta seja alcançada, precisamos de todos: Estado, setor privado e comunidades. Só assim construiremos cidades mais inclusivas e resilientes”, reforçou José Munguambe.

No final, a iniciativa insere-se no esforço do Governo de garantir cidades mais inclusivas, resilientes e com maior qualidade de vida, alinhando-se também com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, em particular o ODS 11, que defende o acesso universal à habitação segura e adequada até 2030.

O Millennium BIM apresentou, na 60ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM), um conjunto de soluções inovadoras para apoiar os exportadores moçambicanos no âmbito das suas trocas comerciais. Numa altura em que o processo de exportação enfrenta diversos entraves burocráticos e dificuldades na intermediação bancária entre produtores e mercados internacionais, o banco quer posicionar-se como parceiro estratégico, oferecendo agilidade, segurança e competitividade às empresas.

Segundo Aly Faruque, Diretor da Banca Corporativa e de Investimentos do Millennium BIM, a instituição quer ser reconhecida no mercado pela capacidade de responder às necessidades dos exportadores, sem perder a exigência de cumprimento da regulamentação. “Queremos ser bastante eficientes no processo da aprovação e gestão dos termos de compromisso de exportação feitos através da plataforma da Janela Única Eletrónica. Queremos ser conhecidos como um banco exigente, compreendedor da lei, mas também ágil e próximo das empresas e dos despachantes, que desempenham um papel fundamental neste processo”, afirmou.

O Millennium BIM apresentou instrumentos financeiros que dão suporte às empresas em três momentos-chave: antes, durante e depois da exportação. Trata-se de soluções de trade finance que asseguram liquidez e permitem às companhias manter estabilidade de tesouraria, independentemente do ritmo de pagamentos internacionais. “As nossas ferramentas garantem fluxos de caixa constantes para que as empresas cumpram não apenas as suas obrigações junto ao mercado externo, mas também junto à cadeia de valor nacional”, sublinhou Faruque.

O pacote de serviços foi dado a conhecer no Pavilhão do Exportador, na FACIM, espaço que reuniu também delegações provinciais e distritais para apresentarem as potencialidades agrícolas, mineiras e industriais das suas regiões. Entre as mais destacadas esteve a província da Zambézia, que aproveitou a feira para lançar um apelo direto a investidores nacionais e estrangeiros.

GILÉ: RIQUEZA MINERAL AINDA SEM INDUSTRIALIZAÇÃO

No distrito de Gilé, o grande potencial mineral continua a ser explorado de forma artesanal, sem presença significativa da indústria. O administrador distrital, Pascoal Sitoe, reconheceu que a ausência de investimentos de grande escala impede a região de transformar os recursos naturais em motor de desenvolvimento. “Não existe exploração industrial que possa trazer impulso significativo. Hoje temos cooperativas e pequenas explorações artesanais, mas não é suficiente. Precisamos atrair investimentos industriais que nos coloquem na linha dos distritos que contribuem de forma efetiva para o crescimento da província e do país”, disse.

Além dos recursos minerais, Gilé dispõe de terras férteis e condições para agricultura diversificada, com destaque para a castanha de caju e o gergelim. Contudo, também aqui falta capital que permita transformar o potencial em produção exportável. “Temos cerca de 4.500 produtores de caju, mas falta investimento em cadeias de exportação que incentivem a produção e garantam qualidade. Se houvesse linhas de exportação, a produtividade cresceria e a renda das famílias também”, apelou Sitoe.

MOCUBA: CLIMA DESAFIA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

A agricultura continua a ser o pilar de desenvolvimento de Mocuba, mas a variabilidade climática tem dificultado a vida dos produtores. A administradora distrital, Adenildo Tavares, defendeu que só a mecanização e a ampliação das áreas de cultivo podem responder ao desafio da mudança climática. “O ciclo de produção está a mudar. As chuvas e as secas não obedecem ao calendário agrícola tradicional. Isso faz com que muitas colheitas se percam. O que propomos é aumentar as áreas de produção e investir em agricultura mecanizada, porque nem tudo o que se planta chega a ser colhido. Aumentando a escala, mesmo com perdas, asseguramos maior rendimento final”, explicou.

QUELIMANE: EXPORTAR ARROZ E EXPLORAR CARBONO

Em Quelimane, a aposta da administração distrital está voltada não apenas para a agricultura tradicional, mas também para novas áreas de economia verde. O administrador Sobrinho Alfândega levou à FACIM a mensagem de que a capital provincial da Zambézia reúne condições para se tornar um polo de exportação agrícola.

“Temos terras aráveis e agricultores dedicados. O distrito tem um grande potencial para exportar arroz, feijão nhemba e batata-doce. Estamos a incentivar cada vez mais a produção destes produtos, que já têm procura no mercado regional e internacional”, disse o administrador.

Com estas apresentações na FACIM, a Zambézia reafirma-se como uma província com enorme potencial económico, desde a agricultura até à exploração mineira e florestal. Contudo, os distritos convergem no mesmo apelo: a necessidade urgente de investimento industrial e de financiamento que permita modernizar a produção, enfrentar os desafios climáticos e aumentar a competitividade no mercado internacional.

Seja em Gilé, Mocuba ou Quelimane, a mensagem foi clara: os recursos existem, a mão de obra está disponível, mas falta capital e tecnologia. Por isso, a presença da província na FACIM foi usada como vitrine para chamar a atenção de investidores e estabelecer parcerias que possam transformar potencial em resultados concretos.