Situada em 435,6 mil milhões de Meticais, um aumento de 20,1 mil milhões face a Dezembro do ano passado, O Banco de Moçambique alerta que a dívida pública está, neste momento, num nível muito elevado e precisa de ser controlada, sob risco de se agravar e atingir uma fasquia insustentável. Porém, as reservas internacionais mantêm-se em níveis confortáveis. 

Segundo o governador da instituição, Rogério Zandamela, a quitação da dívida que o país tem no exterior vai depender do comportamento da actividade económica, neste momento descrita como de incertezas, devido aos protestos pós-eleitorais eleitorais que se registam no país há três meses, responsáveis pela devastação de bens públicos e privados.

Zandamela afirma que a retoma da normalidade só pode ser possível “se a economia crescer de uma maneira razoável, aumentado receitas, com uma certa forma de controlo da situação fiscal”, não obstante a necessidade de adequação de políticas cruciais para o impulsionamento da economia.

“Estamos a falar da necessidade de reformas profundas na área do ambiente de negócios, investimentos, de toda uma série de entraves que impedem a economia de arrancar e crescer ao seu potencial. Com certeza, quando essas coisas acontecerem, podemos, com uma certa segurança, afirmar que a economia vai começar a crescer e acelerar”, afirmou Rogério Zandamela.

Para o alcance deste desiderato, o trabalho deve ser multisectorial e abrangente, afirma o dirigente, que aponta o Governo como o guia. Para este, “o controlo da economia é uma agenda ampla, complexa e difícil. Por isso, não só depende do Banco de Moçambique”.

Sobre o impacto dos protestos pós-eleitorais na economia nacional, o Banco de Moçambique não apresenta números, uma vez que a avaliação dos impactos ainda está em curso em várias instituições, mas afirma que o sector em particular foi muito castigado. Os bancos comerciais tentam, neste momento, reerguer-se após a destruição das infra-estruturas.

“É difícil para qualquer um de nós saber como é que vamos sair disso. O que posso dizer é que tudo depende de nós, colectivamente, e, de forma colegial, devemos trabalhar para que essa seja uma realidade do passado. Essas coisas não se resolvem também de um dia ou outro,  porque são, pela sua natureza, de diálogo, de entendimento”, explica Zandamela.

Como resultado das destruições e vandalização de empresas, o banco central não tem dúvidas de que vários bancos irão sofrer devido a créditos mal parados, originados pelo facto de que muitas empresas fecharam as portas e dispensaram boa parte da sua massa laboral.

“Com as danificações da infra-estrutura, não só da actividade, os bancos sofreram muito, é preciso dizer isso. Balcões danificados, ATM que foram severamente danificados, em alguns casos, até algumas viaturas deles foram danificadas, não foram poupadas dessa tensão pós-eleitoral. Então, a crise pode ser muito mais abrangente do que nós pensamos. O crédito malparado vai começar a indicar que há problemas, empresas, famílias, que normalmente pagavam o seu crédito e já não estão em condições de honrar esses compromissos.  Alguns, até conhecemos, têm cara, são coisas abstractas”, concretizou a fonte, afirmando que a inflação pode disparar nos próximos dias.

Rogério Zandamela falava na segunda-feira, em Maputo, durante o evento de anúncio da redução da taxa de juros da Política Monetária, onde o Banco de Moçambique decidiu reduzir a taxa MIMO de 12,75% para 12,25%, uma redução de 0,50% do custo de dinheiro nos bancos comerciais para empresas e famílias.

De acordo com o banco, “a decisão decorre da manutenção das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo, não obstante o aumento dos riscos e incertezas associados às projecções, com destaque para os decorrentes da tensão pós-eleitoral, o risco fiscal e os choques climáticos.”

Para além desta medida, o Comité de Política Monetária decidiu reduzir os coeficientes de reservas obrigatórias para os passivos em moedas nacionais, de 39% para 29%, uma redução de 10 pontos percentuais. Em moeda estrangeira, a redução foi de 39,50%  para 29,50%. As mexidas vão possibilitar a facilitação e a disponibilidade de mais liquidez para apoiar a economia na reposição da capacidade produtiva e da oferta de bens e serviços.

No encontro, que contou com a presença de quadros do bancos e representantes dos bancos comerciais, o Governo deu a conhecer os níveis de inflação. “As perspectivas da inflação mantêm-se em um dígito no médio prazo. Em Dezembro de 2024, a inflação anual aumentou para 4,15%, depois de 2,84% em Novembro, a reflectir a redução da oferta de bens e serviços decorrente da tensão pós-eleitoral.”

Entretanto, as incertezas associadas às projecções da inflação aumentaram. De acordo com o banco “destacam-se, como factores de aumento da inflação, no médio prazo, os impactos da tensão pós-eleitoral, dos choques climáticos e do agravamento da pressão sobre a despesa pública, num contexto de reduzida capacidade de financiamento”. A instituição explica que o ritmo e a magnitude continuarão a depender das perspectivas da inflação, bem como da avaliação dos riscos e incertezas subjacentes às projecções do médio prazo.

“Patrões” felizes com reduções, mas apontam pecados

Em relação às mexidas da taxa MIMO e reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA, diz que as medidas vão facilitar o acesso a empréstimos pelo empresariado. Os “patrões” dizem, entretanto, que o banco central deveria obrigar a banca a estender o prazo para cobrar juros de mora devido ao contexto de crise pós-eleitoral.

Falando em conferência de imprensa, os “patrões” afirmam que a medida é acertada, porém deve ser acompanhada por várias acções e medidas. “Apesar de se tratar de uma medida positiva, que vem trazer algum alívio ao mercado e recuperar, paulatinamente, a confiança, ela peca por ser bastante conservadora, diferentemente da postura assumida no momento da subida da mesma, onde duplicou, e atendendo ao fundamento do Banco de Moçambique para manter as taxas directoras altas, segundo o qual existe um elevado nível de liquidez no mercado”, disse Paulo Oliveira, do pelouro da informação na CTA.

O sector privado, que afirma que esta foi a única medida por enquanto atendida no universo do quadro proposto ao Governo em Novembro passado, acusa o banco central de nada ter feito para melhorar a economia. Segundo o sector privado, “o Banco de Moçambique sugou moeda externa do mercado através das reservas obrigatórias estimadas em 1,8 milhões de dólares. Adicionalmente, o banco central sugou cerca de 286 milhões de dólares através de compras diversas de divisas no mercado.”

De acordo com a CTA, o banco central, em coordenação com o Governo, deve, de forma urgente, arranjar mecanismo de facilitação de pagamentos das dívidas que muitas empresas têm para com os bancos centrais, à margem da queda do ambiente normal dos negócios no país.

“Actualmente no mercado, temos muitas empresas com facturas de importação não pagas há mais de 9 meses e com os respectivos termos de compromisso em aberto. Estes constrangimentos de liquidez em moeda estrangeira poderão afectar o processo de importação de equipamentos e acessórios das empresas afectadas pelas manifestações pós-eleitorais, atrasando, assim, a retoma das actividades produtivas pelas mesmas”, explicou Oliveira. 

Sobre a suspensão de projectos financiados pelos Estados Unidos da América, a CTA e o Banco de Moçambique divergem em observações. Enquanto o sector privado afirma categoricamente que a medida vai penalizar o ambiente de negócios durante o primeiro trimestre do presente ano, o banco central diz ser prematuro fazer tais projecções, uma vez que a notificação dos EUA não contém detalhes suficientes.

Para o director-executivo da CTA, Eduardo Sengo, “sem dúvidas, as actuais medidas decretadas pelos EUA vão afectar a entrada de divisas via projectos paralisados que estavam em curso e que tinham financiamento directo do país hoje liderado por Donald Trump. Reconhecemos que estes projectos também faziam parte da fonte de entrada de divisas e que alimentam as reservas nacionais.”

Tal como o Banco de Moçambique, a CTA tem dificuldades em fazer projecções do crescimento económico a curto e longo prazo devido às incertezas face à onda de protestos no país, porém são unânimes na visão de que as decisões do actual Governo liderado por Daniel Chapo visam implementar políticas urgentes para o aprimoramento da economia bastante lesada pelos protestos-pós eleitorais.

A CTA diz que a redução, pelo Banco de Moçambique, da taxa MIMO e de reservas obrigatórias dos bancos comerciais vão facilitar o acesso a empréstimos pelo empresariado. Os patrões dizem, entretanto, que o Banco Central deveria obrigar a banca a estender o prazo para cobrar juros de mora devido ao contexto de crise pós-eleitoral.

A decisão do Banco de Moçambique em reduzir a taxa de reservas obrigatórias em 10 por cento para a moeda nacional e 10,5 em moeda estrangeira faz parte das exigências feitas pelo sector privado durante o último trimestre do ano passado. A medida é acertada, diz a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA, porém afirma que tal devia ser acompanhado por outras medidas.

“Apesar de se tratar de uma medida positiva, que vem trazer algum alívio ao mercado e recuperar, paulatinamente, a confiança, ela peca por ser bastante conservadora, diferentemente da postura assumida no momento da subida da mesma, onde duplicou. E, atendendo ao fundamento do Banco de Moçambique para manter as taxas directoras altas, segundo o qual existe um elevado nível de liquidez no mercado”,  disse Paulo Oliveira, pelouro da informação na CTA.

O sector privado, que afirma que esta foi a única medida por enquanto atendida no universo do quadro proposto ao Governo em Novembro passado, acusa o banco central de nada ter feito para melhorar a economia. Segundo o sector privado, “ o Banco de Moçambique sugou moeda externa do mercado através das Reservas Obrigatórias estimadas em 1,8 milhões de dólares. Adicionalmente, o Banco Central sugou cerca de 286 milhões de dólares através de compras diversas de divisas no mercado.”

De acordo com a CTA, o Banco Central em coordenação com o governo deve de forma urgente arranjar mecanismos de facilitação de pagamentos das dívidas que muitas empresas têm para com os bancos centrais, à margem da queda do ambiente normal dos negócios no país.

“Actualmente no mercado, temos muitas empresas com facturas de importação não pagas há mais de 9 meses e com os respectivos termos de compromissos em aberto. Estes constrangimentos de liquidez em moeda estrangeira poderão afectar o processo de importação de equipamentos e acessórios das empresas afectadas pelas manifestações pós-eleitorais, atrasando, assim, a retoma das actividades produtivas pelas mesmas”, explicou Oliveira. 

Sobre a suspensão de projectos financiados pelos Estados Unidos da América, a CTA afirma categoricamente que a medida vai penalizar o ambiente de negócios durante o primeiro trimestre do presente ano. 

Sem dúvidas as actuais medidas decretadas pelos EUA vão afectar a entrada de divisas via porojectos paralisados que estavam em curso e que tinham financiamento directo dos pais hoje liderado Donald Trump. Reconhecemos que estes projectos também faziam parte da fonte de entrada de divisas e que alimentam as reservas nacionais”, lamentou Eduardo Sengo, Director Executivo da CTA.   

Tal como o Banco de Moçambique, a CTA tem dificuldades em fazer projeções do crescimento económico a curto e longo prazo devido às incertezas face à onda de protestos no país.

O Banco de Moçambique anunciou, esta segunda-feira, que pretende injectar mais dinheiro na economia nacional para apoiar empresas afectadas pela tensão pós-eleitoral. Por isso, decidiu reduzir o coeficiente de reservas obrigatórias de 39% para 29%.

Finalmente, o Banco de Moçambique decidiu responder, positivamente, a uma das maiores preocupações do sector privado nacional, reduzindo o coeficiente de reservas obrigatórias, tanto em moeda nacional como em moeda estrangeira.

Os bancos comerciais eram obrigados a guardar no Banco de Moçambique 39% dos depósitos dos seus clientes em jeito de reservas, como forma de proteger os seus depósitos de eventuais crises, mas agora passam a depositar 29%. 

Com a medida, o banco central pretende disponibilizar mais dinheiro aos bancos comerciais para que tenham capacidade de financiar as famílias, empresas ou ao próprio Estado, por terem sido fortemente afectados pela tensão pós-eleitoral.

“O Comité de Política Monetária decidiu reduzir os coeficientes de reservas obrigatórias para os passivos em moeda nacional de 39% para 29% e em moeda estrangeira de 39,50% para 29,50%, visando disponibilizar mais liquidez para apoiar a economia na reposição da capacidade produtiva”, disse, ontem, o governador do banco central, Rogério Zandamela.

Importa lembrar que desde Maio do ano de 2023 que o Banco de Moçambique não reduzia os coeficientes de reservas obrigatórias. Para já, o Banco de Moçambique diz possuir reservas confortáveis para cobrir necessidades de importação de bens e serviços durante cinco meses. Porém, afirma que o Governo deve pôr a mão na massa para evitar problemas na economia.

“Quais são as reformas subjacentes que vão aumentar a produtividade da economia, que vão aumentar investimento, que vão melhorar o ambiente de negócios, que vão lidar com todos aqueles assuntos que nós conhecemos, entre os quais os problemas da corrupção, o branqueamento de capitais? Há muitos factores por trás do crescimento. Então, é uma agenda ampla, complexa e difícil que pouco depende do Banco de Moçambique”, referiu Zandamela.

No que toca ao crescimento económico, o governador avisa que não se pode esperar muito. “Nossa previsão para o primeiro trimestre seria de perda, no sentido de que tivemos uma situação muito difícil. Na melhor das hipóteses, poderemos ter crescimento zero ou provavelmente negativo. Mas, a partir do segundo trimestre, a nossa expectativa é que a economia comece a crescer e no ano como um todo teremos um crescimento modesto”, disse.

Rogério Zandamela comentou ainda a suspensão do apoio externo pelos Estados Unidos da América. Diz que a medida não é ainda clara para o caso de Moçambique. “Não estou ao corrente que a administração Trump disse que a ajuda a Moçambique vai ser cortada. Então, prefiro não ser pessimista. Conheço situações da minha experiência passada, que até mesmo quando fazem um corte geral, há países que acabam saindo a ganhar. É difícil dizer neste momento, exactamente, o que quer dizer a administração visa viu Moçambique”, considera.

Zandamela voltou a alertar para o agravamento da dívida interna do Estado. Diz que se situa em 435,6 mil milhões de Meticais, um aumento de 20,1 mil milhões face a Dezembro.

O Governo moçambicano diz estar empenhado em reduzir o serviço da dívida a médio prazo e melhorar o perfil de crédito no país. O anúncio foi feito através de uma nota de esclarecimento do Ministério das Finanças. 

A recém-empossada ministra das finanças, Carla Alexandra Louveira, alertou, sábado, para a urgência de reestruturação da dívida. 

“Um dos desafios que temos é mesmo a gestão da dívida pública. O trabalho que temos de fazer é uma reflexão para a reestruturação da nossa dívida, para que, dentro daquele espaço orçamental, possamos assegurar o pagamento da dívida, mas também responder às necessidades correntes do Orçamento do Estado”, cita o Diário Económico. 

Em reacção, o Ministério das Finanças emitiu uma nota de esclarecimento, na qual esclarece que  “o Governo está empenhado em honrar as suas obrigações e continuará a gerir a dívida pública de acordo com a sua Estratégia de Dívida de Médio Prazo 2022-2025”. 

O documento diz ainda que o objectivo principal do Governo é reduzir o serviço da dívida a médio prazo e melhorar o perfil de crédito do país. 

No que diz respeito à dívida interna, o Governo avança que “estão em curso reformas na estrutura e funcionamento do mercado de títulos públicos, com o objectivo de melhorar a eficiência e reduzir os custos de financiamento público interno”, lê-se no documento. 

As reformas incluem a introdução de leilões de troca de dívida, a dinamização do mercado secundário através da introdução de novos instrumentos de emissão de dívida, que permitam uma maior participação de investidores institucionais, famílias e particulares.

Quanto à dívida externa, “o Governo continuará a envidar esforços para negociar a dívida externa bilateral, a fim de alcançar os seus objectivos de gestão sustentável da dívida pública”, conclui.