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Millennium Challenge Corporations regressa a Moçambique

A Embaixada dos Estados Unidos de América em Moçambique confirma, através de um comunicado de imprensa, a retoma do financiamento do programa Millennium Challenge corporations, avaliado em mais de 500 milhões de dólares de financiamento ao país, em vários programas de reconstrução e transformação social.

O programa havia sido suspenso pela administração Trump, no âmbito da reestruturação feita no início do ano, e que culminou com a retirada de vários projectos de apoio ao continente africano. 

De acordo com o documento, a decisão de manter o programa em Moçambique foi tomada pelo Conselho de Administração da Millennium Challenge Corporation (MCC) durante uma reunião que teve lugar em Agosto, que recomendou o avanço do Compacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique, no âmbito da revisão da assistenciais externa.

A Embaixada norte-americana garante que o programa “está plenamente alinhado com as prioridades da política externa dos EUA” e que “visa produzir benefícios concretos” para os dois povos.

O Acordo de Financiamento ao Compacto II foi assinado a 20 de Setembro de 2023 no Capitólio, em Washington e inclui uma nova ponte sobre o rio Licungo, na província da Zambézia, e uma circular integrada na mesma infra-estrutura.

Segundo a Embaixada, neste segundo, a aposta é melhorar as redes de transporte em áreas rurais, em sede do Projecto de Transportes e Estradas Rurais, onde se incluem a nova ponte sobre o rio Licungo e respectiva estrada de ligação, incentivar a agricultura comercial através de reformas políticas e fiscais (Projecto de Promoção de Investimentos e Reformas na Agricultura Comercial) e reforçar os meios de subsistência costeiros através de iniciativas de resiliência climática (Projecto Meios de Vida e Resiliência Climática) é igualmente parte das acções-chave do Compacto II para Moçambique.

Aos 500 milhões de dólares da MCC, somam-se 37,5 milhões de comparticipação do Estado moçambicano, conforme o Acordo de Financiamento.

A nível da África Austral, Moçambique e o único país que vai continuar a contar com a ajuda da MCC, dado que os outros países da região como Lesotho, Malawi e Zâmbia deixaram de beneficiar do apoio.

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Especialistas defendem mobilização de recursos internos e parcerias fortes

Economistas e líderes de desenvolvimento africanos defendem reformas governamentais abrangentes, maior mobilização de recursos internos e parcerias inovadoras para acelerar a transformação económica nos países em transição do continente.

O apelo foi feito durante um diálogo político de alto nível organizado pelo Instituto Africano de Desenvolvimento (IAD) do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no âmbito da 66.ª Conferência Anual da Sociedade Económica Nigeriana (NES), em Abuja.

A sessão, com o tema “Impulsionar a transformação económica de África nos Estados em transição: o papel do desenvolvimento de capacidades e da gestão do conhecimento”, foi moderada por Chidiebere Ibe, director de Desenvolvimento de Capacidades do IAD. 

A sessão atraiu centenas de delegados de toda a África e do mundo, incluindo economistas de renome, decisores políticos, académicos, estudantes e parceiros internacionais de desenvolvimento. 

Os Estados em transição de África são as economias mais vulneráveis do continente, enfrentando uma ampla gama de desafios políticos, económicos, de segurança e ambientais, e lutando por maior estabilidade e resiliência. 

Ao abrir o diálogo, Abdul Kamara, Diretcor-Geral do Banco Africano de Desenvolvimento para o Departamento Nacional da Nigéria, disse que África deve acelerar o crescimento para pelo menos 7por cento  ao ano e alcançar um crescimento do PIB per capita de 3,5 por cento durante quatro a cinco décadas para cumprir as metas da Agenda 2063 da União Africana. 

“África necessita de 811 mil milhões de dólares por ano em financiamento para alcançar um crescimento inclusivo e um desenvolvimento sustentável. No entanto, o continente enfrenta um défice de financiamento de cerca de 680 mil milhões de dólares por ano”, afirmou Kamara. 

Sublinhou que “só os Estados em transição necessitam de 210 mil milhões de dólares anualmente, com um défice de 188 mil milhões de dólares”, acrescentou. 

Destacou também que o crescimento inclusivo  centrado na criação de emprego, na capacitação dos jovens e das mulheres e na redução dos estrangulamentos estruturais, é fundamental para a abordagem do Banco, com enfoque em iniciativas como o programa iDICE da Nigéria, no valor de 618 milhões de dólares, para impulsionar a inovação e a economia criativa.

 Kamara disse que o Banco está a investir na juventude, nas mulheres, nas infraestruturas, na energia, na educação e na tecnologia para enfrentar os desafios persistentes do desenvolvimento. 

Eric Ogunleye, director do IAD, sublinhou a urgência de abordar a fragilidade, observando que 24 países africanos estão agora classificados como Estados em transição, contra 22 apenas nos últimos quatro anos. 

“Mais de 250 milhões de africanos são diretamente afetados pela fragilidade, com mais de 44 milhões deslocados à força até meados de 2024”, disse Ogunleye. “Os países afetados por conflitos sofreram uma queda de 20% no crescimento e declínios significativos nos resultados sociais, à medida que os recursos são desviados da infraestrutura e da saúde para combater as causas da fragilidade”. 

Alertou que os pontos críticos de instabilidade no Sahel, no Corno de África e na região dos Grandes Lagos ameaçam o desenvolvimento a longo prazo, a menos que os países realizem reformas ousadas, fortaleçam a governação e construam resiliência contra os choques climáticos. 

Ambos os responsáveis do BAD enfatizaram que a transformação sustentada requer não apenas recursos financeiros, mas também investimentos no desenvolvimento da capacitação e na gestão do conhecimento. “A capacitação é crucial para a formulação de políticas e a construção de instituições”, disse Ogunleye. “Temos de nos afastar das políticas de copiar e colar e desenvolver estratégias localmente relevantes e adaptadas, enraizadas no conhecimento indígena e único do ambiente”, salientou. 

Outros especialistas ecoaram o apelo à reforma. Emmanuel Owusu-Sekyere, diretor de Investigação, Política e Programas do Centro Africano para a Transformação Económica (ACET), salientou que a resolução de conflitos e a reforma da governação devem preceder qualquer desenvolvimento significativo. 

“Os esforços devem concentrar-se primeiro em pôr fim ao conflito antes que qualquer atividade de desenvolvimento possa começar”, afirmou. “O mais importante é garantir que as reformas se concentrem no estabelecimento de uma boa governação e de uma liderança visionária. É aí que tudo começa e termina”, defendeu. 

Owusu-Sekyere alertou que a corrupção e o fraco compromisso político continuam a ser o ‘elefante na sala’ de África e exortou os governos a conter os fluxos financeiros ilícitos, aproveitar as remessas e procurar planos de desenvolvimento apartidários. 

Sobre financiamento, Adeyemi Dipeolu, membro do corpo docente da Unidade de Laboratório de Políticas do IAD e ex-conselheiro do presidente da Nigéria para os Assuntos Económicos, destacou a baixa relação entre impostos e PIB da África, de 17%, em comparação com 29% na América Latina e 26% no Leste Asiático. 

Dipeolu salientou a importância de combater os fluxos financeiros ilícitos, que custam a África cerca de 90 mil milhões de dólares anualmente, e de aproveitar as remessas, que aumentaram para 56 mil milhões de dólares em 2024. Também alertou contra os empréstimos insustentáveis: “Dos países em situação de endividamento em todo o mundo, sete dos nove são africanos”, lamentou. 

Jane Mariara, diretora executiva da Parcerias para Políticas Económicas (PPE), apontou para a redução da ajuda ao desenvolvimento, mas destacou as oportunidades nos fluxos de financiamento climático para África, que aumentaram para 137 mil milhões de dólares em 2024. 

Apelou a uma maior capacidade de gestão da dívida e a uma utilização mais ampla de instrumentos de financiamento misto e partilha de riscos: “Os Estados em transição devem dar prioridade ao reforço da capacidade institucional, enquanto as parcerias com o setor privado podem desbloquear novos recursos”, sublinhou. 

Ao longo do diálogo, os especialistas concordaram que a transformação nos Estados em transição de África dependerá de uma governação forte, estratégias de desenvolvimento coerentes, financiamento sustentável e parcerias robustas. 

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Governo aprova Plano de Recuperação e Crescimento Económico de USD 2,7 mil milhões

O Governo aprovou o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), avaliado em 2,75 mil milhões de dólares, com o objectivo de impulsionar a retoma e estimular sectores produtivos. O pacote inclui 800 milhões de dólares de apoio directo à economia, através de fundos e linhas de financiamento destinadas a pequenas e médias empresas, iniciativas locais e criação de emprego.

A sessão ordinária do Conselho de Ministros foi marcada pela aprovação de decisões com impacto directo na economia como  resposta às mudanças climáticas, na segurança rodoviária e no sector da defesa. Trata-se de um pacote abrangente que procura responder, simultaneamente, a desafios conjunturais e estruturais que o país enfrenta.

O destaque é sobre o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), um instrumento concebido para curto e médio prazos, destinado a enfrentar a actual conjuntura de estagnação e a impulsionar sectores produtivos. 

Avaliado em 2,75 mil milhões de dólares, o plano prevê a injecção de capital através de fundos de apoio à economia, linhas de financiamento específicas e da dinamização de instituições financeiras públicas. 

Numa primeira fase serão disponibilizados 800 milhões de dólares para estimular empresas, sobretudo pequenas e médias, com prioridade para iniciativas de geração de emprego, modernização agrícola, expansão industrial e apoio ao empreendedorismo jovem.

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, “o PRECE deverá actuar como catalisador da retoma pós-crises recentes, desde a pandemia até ao impacto dos choques externos, como a guerra na Ucrânia e a volatilidade dos preços internacionais”. 

O pacote prevê ainda medidas para reforçar a resiliência das famílias e das comunidades locais, promovendo uma economia mais diversificada e menos dependente de factores externos.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou a Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025-2034, que procura responder ao estatuto de Moçambique como um dos dez países mais vulneráveis do mundo a desastres naturais. 

A estratégia projecta necessidades na ordem de 37,2 mil milhões de dólares até 2030, que deverão ser mobilizados junto de parceiros internacionais e do sector privado, mas também através da criação de mecanismos internos de sustentabilidade. 

Entre os objectivos está o fortalecimento da capacidade institucional, a definição de um modelo claro de governação inclusiva e o desenvolvimento de mecanismos de troca de dívida por acção climática. 

Pretende-se ainda garantir transparência na aplicação dos recursos, privilegiando mulheres, jovens e comunidades vulneráveis, ao mesmo tempo que se fomenta a economia de baixo carbono e o acesso aos mercados do carbono.

REFORÇO DA FISCALIZAÇÃO NAS ESTRADAS

Outro ponto em apreciação foi a iniciativa internacional “Missão 300”, liderada pelo Banco Mundial e pelo Banco Africano de Desenvolvimento, que visa conectar 300 milhões de pessoas à electricidade até 2030 na África Subsariana. 

Moçambique foi incluído no segundo pacote de países candidatos, com um potencial de financiamento inicial de 18,6 milhões de dólares. A iniciativa poderá ter impacto decisivo sobretudo nas zonas rurais, onde o acesso à energia eléctrica continua limitado. 

No domínio da segurança rodoviária, o Executivo aprovou medidas imediatas, como a interdição da circulação nocturna de transportes interprovinciais de passageiros, a obrigatoriedade de pontos de descanso a cada 300 quilómetros, a instalação de limitadores de velocidade e a utilização efectiva de tacógrafos.

Segundo Impissa, será igualmente reforçada a fiscalização sobre “excesso de lotação, consumo de álcool e drogas ao volante e uso do cinto de segurança”. 

A meta, acrescentou o porta-voz, é transformar a fiscalização e a educação rodoviária em “acções contínuas, capazes de alterar comportamentos enraizados que têm custado vidas humanas”.

Já no plano da segurança nacional, Inocêncio Impissa reagiu às percepções que circulam em alguns meios de comunicação social, segundo as quais parte da população das zonas afectadas pelo terrorismo, no norte do país, manifestaria preferência pela protecção das forças ruandesas em detrimento das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique. 

A reação surge numa altura em que continuam operações militares no Teatro Operacional Norte, particularmente em Cabo Delgado.

O porta-voz foi claro: “a responsabilidade primária pela defesa da soberania e pela protecção dos cidadãos cabe ao Estado moçambicano, sendo as Forças de Defesa e Segurança a linha da frente desse esforço”. 

E acrescentou: “tal como os pais têm a responsabilidade de colocar os filhos na escola, independentemente da sua vontade, o Estado tem o dever de garantir a segurança das pessoas, mesmo quando estas dizem que não querem ser defendidas pelas forças nacionais”.

Impissa sublinhou ainda que a presença de aliados internacionais é complementar, mas não substitui o papel central das instituições de defesa do país.

 

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Apoio financeiro e técnico do Banco Mundial a Moçambique em discussão 

As discussões e consultas públicas sobre o apoio financeiro e técnico do Grupo Banco Mundial a Moçambique, para os próximos cinco anos, ainda estão em curso e poderá ser formalmente anunciado quando houver desfecho do debate sobre o “próximo quadro de parceria com o país”, a decorrer, provavelmente, antes do fim do ano.

O Banco Mundial em Moçambique esclarece, relativamente à recente notícia sobre um pacote de investimento de 50 mil milhões de dólares para o país, que “o valor não corresponde a qualquer compromisso formal, nem foi objecto de discussão oficial por parte do Banco Mundial”.

“As discussões e consultas públicas sobre o apoio financeiro e técnico do Grupo Banco Mundial a Moçambique para os próximos cinco anos encontram-se actualmente em curso. Esse apoio será formalmente anunciado após a discussão sobre o próximo Quadro de Parceria com o País (Country Partnership Framework) pelo Conselho de Directores Executivos do Banco Mundial, o que se prevê que ocorra antes do final do ano”, lê-se num comunicado enviado ao “O País”.

A instituição diz que mantém o seu “compromisso firme com as prioridades de desenvolvimento de Moçambique e espera continuar a fortalecer a sua parceria com o Governo, através de uma estratégia abrangente e alinhada com as aspirações do país”.

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Itália vai investir 160 milhões de euros para promoção do agronegócio em Moçambique

Moçambique vai beneficiar de um pacote de 160 milhões de euros destinado a financiar projetos de agronegócio, inclusão das mulheres, desenvolvimento rural e cadeias de valor ao longo do Corredor da Beira. 

O anúncio foi feito esta segunda-feira, em Maputo, durante o Fórum de Negócios Moçambique–Itália, que juntou representantes governamentais e do sector privado dos dois países.

Segundo o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, o valor vai para projectos virados para a promoção do agronegócio e para o fortalecimento do sector privado moçambicano. Alguns dos projectos já estão em curso e outros ainda em fase de discussão. 

“É um fórum no qual queremos, de facto, dizer aos nossos empresários moçambicanos e italianos que o governo moçambicano e da Itália estará junto com eles para que, de facto, possam aproveitar essas oportunidades e fazer negócios para o benefício do sector privado moçambicano, para a geração de emprego  e, sobretudo, para a promoção da substituição de importações de produtos que nós podemos 

Já o ministro da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas da Itália, Francesco Lollobrigida, reafirmou a amizade histórica entre os dois países e garantiu disponibilidade para trabalhar lado a lado com Moçambique. 

“A presença das empresas italianas neste fórum é a garantia da nossa vontade de nos confrontar com Moçambique, sobre quais podem ser as exigências, os problemas e as soluções. Confirmo a disponibilidade italiana para trabalharmos juntos para fortalecer o Moçambique e fazer dele um país mais rico e mais forte”, declarou. 

Na ocasião, o presidente do Pelouro do Desenvolvimento do Agronegócio da CTA, Yacub Latif, destacou que o sector privado nacional está pronto para absorver os financiamentos, embora ainda aguarde a definição dos critérios de acesso por parte da Itália. 

“Temos empresas que já exportam e muitos empreendedores que querem começar a exportar. Moçambique tem terras disponíveis, apenas 20% da terra arável está em uso e há enorme potencial para crescer. Agora dependemos das regras que a Itália estabelecer”, disse.

Organizado pela Embaixada da Itália e pela Câmara de Comércio e Investimentos Moçambique-Itália, o fórum pretende reforçar a cooperação bilateral e aproximar os sectores privados dos dois países, criando espaço para novas parcerias em agronegócio.

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Dívida pública continua a pressionar as contas públicas

A dívida pública de Moçambique voltou a aumentar no segundo trimestre deste ano, ao atingir 17,4 mil milhões de dólares, o equivalente a 79,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Os números constam do mais recente Boletim Trimestral sobre a Dívida Pública, divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças.

Segundo o mais recente Boletim Trimestral sobre a Dívida Pública, entre Abril e Junho deste ano, o stock total da dívida de nível central, a dívida pública, cresceu 0,1%, impulsionado pelas emissões internas, enquanto a componente externa registou uma ligeira contracção. No total, o volume de endividamento subiu de 1,071 biliões para 1,072 biliões de meticais.

“O crescimento da dívida do Governo central foi influenciado maioritariamente pela dívida interna, justificado pelas novas emissões no âmbito da Facilidade de Crédito do Banco Central”, refere o boletim trimestral.

No fim do segundo trimestre, em Junho, a dívida interna atingiu 444,9 mil milhões de meticais, uma subida de 0,4% face ao trimestre anterior. As Obrigações do Tesouro representaram 38,8% do total, seguidas dos Bilhetes do Tesouro (33,6%). A componente “outros”, que inclui financiamentos do banco central, passou a representar 27,6% da carteira.

O serviço da dívida interna somou 78,7 milhões de meticais, um aumento de 9% face ao primeiro trimestre, explicado pela maior concentração de vencimentos de títulos.

Em sentido contrário, a dívida externa recuou 0,1%, para 9,8 mil milhões de dólares. O boletim aponta como razões o pagamento regular do serviço da dívida e o compromisso do Governo em “privilegiar a contratação de financiamentos em condições altamente concessionais e donativos”.

A maior fatia do endividamento externo continua nas mãos de credores multilaterais (56,1%), com destaque para a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), que detém 30,3% do total, e o Fundo Monetário Internacional (FMI), com 10,1%. Entre os bilaterais, a China é o principal credor (13,7%), seguida pelo Japão (4,1%) e Portugal (3,9%).

No trimestre em análise, o serviço da dívida externa caiu 53,1%, para 98,6 milhões de dólares, aliviando temporariamente as pressões sobre as contas públicas.

Um dos pontos de maior preocupação vem do sector empresarial do Estado (SEE), cuja dívida directa subiu 7,2% no trimestre para 39,5 mil milhões de meticais (619 milhões de dólares).

A pressão veio sobretudo da dívida externa, que cresceu 14,5%, impulsionada por novos financiamentos contraídos pelos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) no valor de 36 milhões de dólares, destinados à expansão do terminal de combustíveis em Pemba. Também a EDM, os Aeroportos de Moçambique e a Tmcel registaram aumentos no stock de dívida.

Internamente, os CFM destacaram-se novamente, com um acréscimo de 504 milhões de meticais, seguidos pela HCB, que aumentou a sua dívida em 53 milhões.

O relatório alerta que 90% da dívida das empresas estatais está indexada a taxas de juro variáveis, o que aumenta a vulnerabilidade em cenários de instabilidade financeira internacional.

O crescimento da dívida pública não é apenas uma estatística macroeconómica: ele tem reflexos directos no dia-a-dia das famílias e das empresas. Quanto maior é a necessidade do Estado de financiar-se internamente através de Bilhetes e Obrigações do Tesouro, maior é a concorrência com o sector privado pelo crédito disponível, encarecendo as taxas de juro e limitando a capacidade de investimento das pequenas e médias empresas, que são as grandes geradoras de emprego. Para as famílias, o efeito traduz-se na redução do poder de compra, pois o Governo, pressionado pelo serviço da dívida, se vê obrigado a cortar despesas sociais ou a aumentar impostos indirectos, que atingem sobretudo os mais pobres. Além disso, quando grande parte do orçamento do Estado é destinada ao pagamento de juros e amortizações, sobra menos espaço para investir em saúde, educação, transportes e infra-estruturas, serviços de que dependem directamente os cidadãos.

O stock agregado da dívida pública e garantida, que inclui Governo central e sector empresarial, cresceu de 17,35 mil milhões de dólares, no primeiro trimestre, para 17,41 mil milhões, no segundo trimestre, equivalente a 1,112 biliões de meticais.

O boletim lembra que, apesar da inflação controlada – 4,0% em Abril e Maio, e 4,2% em Junho –, e da redução da taxa de juro de política monetária para 11%, persistem riscos internos significativos, como “o agravamento do risco fiscal, as incertezas quanto à reposição da capacidade produtiva e os impactos de choques climáticos”.

Especialistas têm alertado que a trajectória da dívida mantém pressões sérias sobre as finanças públicas, afirmando que Moçambique não tem margem para relaxar. Com 79% do PIB comprometido, a sustentabilidade da dívida só será possível com disciplina fiscal, crescimento económico robusto e diversificação das fontes de receita.

O próprio relatório oficial reconhece que será necessário “um reforço da gestão orçamental, maior transparência e mobilização de recursos internos” para evitar desequilíbrios maiores.

Enquanto o Governo procura espaço para financiar programas sociais e infra-estrutura, a crescente factura da dívida interna e o peso das empresas públicas funcionam como um travão adicional. O risco, segundo analistas, é que o Estado continue a depender de emissões internas, o que pode agravar a pressão sobre o sistema financeiro.

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Energia eléctrica rende menos ao Estado

Restrições na disponibilidade de água no rio Zambeze, fonte de produção da Hidoeléctrica de Cahora Bassa (HCB), e os trabalhos de manutenção na empresa fornecedora de energia eléctrica estão a afectar a arrecadação de receitas externas para o Estado moçambicano.

De acordo com o relatório do Banco de Moçambique intitulado Balança de Pagamentos, a energia eléctrica de Moçambique vendida para outros países rendeu cerca de 104 milhões de dólares entre Janeiro e Março deste ano, o equivalente a um decréscimo de 34%.

“A queda na receita deste produto deveu-se à interrupção na oferta de energia, causada pelas restrições na disponibilidade de água no rio Zambeze, bem como aos trabalhos de manutenção realizados num dos principais fornecedores”, lê-se no documento.

Importa sublinhar que a África do Sul é o principal país de origem das importações moçambicanas, com um peso de 29,4% do total das importações, destacando-se a energia eléctrica, óxido de alumínio, automóveis para transporte de mercadorias, entre outros.

Em destaque está também a África do Sul como um dos principais destinos das exportações de Moçambique, com 13,4% do total, estando a ocupar a segunda posição, na qualidade do principal consumidor de energia eléctrica, gás natural, carvão, bananas, entre outros.

No mesmo período, as receitas de exportação de gás natural, alumínio e areias pesadas aumentaram em 124,7 milhões de dólares, 178,5 milhões e 12,1 milhões, respectivamente.

O aumento nas receitas do gás natural é explicado pelo aumento do volume exportado na área 4 da Bacia do Rovuma e pela subida do preço médio no mercado internacional em 12,8%.

Enquanto isso, no primeiro trimestre deste ano, diminuíram as receitas de exportação dos produtos tradicionais, devido à queda registada nos produtos agrícolas na ordem de 29,3 milhões de dólares, com destaque para o tabaco (47%) e os legumes e hortícolas (42%).

“No detalhe, os factores que concorreram para as variações negativas destes produtos foram os seguintes: tabaco – a redução anual nas receitas desta mercadoria, no valor de USD 28,3 milhões, resulta basicamente da queda no volume exportado em cerca de 60%; legumes e hortícolas – as vendas destes produtos diminuíram em USD 15,7 milhões, devido às (…) manifestações pós-eleitorais”, avança o Relatório da Balança de Pagamentos.

A Índia, com 515 milhões de dólares, mantém-se na primeira posição como principal destino das exportações de Moçambique, com um peso de 18,2% no total, sendo de destacar o gás natural, carvão mineral, legumes secos ou em grão, castanha de caju, entre outros.

No que respeita ao Investimento Directo Estrangeiro (IDE), a indústria extractiva foi o maior beneficiária, ao absorver 1568 milhões de dólares, o que corresponde a 96,5% do total, com destaque para a exploração de gás no valor de 1234 milhões de dólares (78,7% do IDE do sector).

“Relativamente aos outros sectores, destacam-se as actividades imobiliárias, alugueres e serviços às empresas, com um encaixe de USD 15 milhões, equivalente a 0,9% do total do IDE, o mesmo que um acréscimo anual de 92,4%”, avança o Banco de Moçambique.

No que se refere aos principais parceiros do IDE em Moçambique, o destaque vai para os investimentos realizados pela África do Sul, Países Baixos, Maurícias, Itália e Estados Unidos da América, com um peso de 29,0%, 27,8%, 21,0%, 12,7% e 2,2% cada.

De Janeiro a Março deste ano, o Estado moçambicano pagou 350,2 milhões de dólares em dívida, reflectindo o aumento nos reembolsos de capital e juros de empréstimos, tanto por parte do Governo como de outros sectores, em 195,3 milhões dólares e 154,9 milhões, respectivamente.

No período em análise, o total de desembolsos de empréstimos externos para a economia nacional foi de 27,5 milhões de dólares, o que significa um decréscimo anual de 78,5%, determinado pela diminuição da contratação da dívida externa pública.

“Os desembolsos de empréstimos externos para o sector público reduziram-se em 82,2% para o montante de USD 15,1 milhões, devido ao decréscimo registado nos acordos multilaterais em 94,4% (USD 75 milhões)”, pode-se ler no documento do banco central.

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PCA da HCB defende investimento em soluções inovadoras no sector energético

O presidente do Conselho de Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Tomás Matola, defende investimento em soluções inovadoras para garantir o sucesso do sector energético no país. Matola fez esses pronunciamentos no quadro das II Jornadas Técnico-Científicas da HCB, sob o lema “Energias Renováveis – O Futuro da Matriz Energética”.

Organizado pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), o evento reúne especialistas, estudantes e inovadores, para discutir o futuro do sector energético no país, no que respeita às energias renováveis.

Falando na abertura do evento, o presidente do Conselho de Administração da HCB, Tomás Matola, destacou as oportunidades que os recursos naturais em Moçambique representam para o desenvolvimento de soluções energéticas sustentáveis. 

“Moçambique está dotado de abundantes recursos naturais, incluindo luz solar, vento, água e biomassa. Este facto posiciona-nos de forma única para capitalizar os benefícios das energias renováveis”, afirmou Matola, instando as partes interessadas a aproveitarem as oportunidades apresentadas pelas energias renováveis para o desenvolvimento sustentável.

Tomás Matola destacou ainda a responsabilidade partilhada de se investir em soluções inovadoras para garantir o sucesso do sector energético. 

“A colaboração é fundamental. A HCB está empenhada em trabalhar com diversos parceiros para partilhar conhecimentos e experiências que abrirão caminho para um futuro energético sustentável”, observou.

Na cerimónia, foram apresentados dois temas. O economista e antigo ministro da Energia, actual PCA do Banco BIG, Salvador Namburete, debruçou-se sobre “As potencialidades energéticas de Moçambique: o caso das energias renováveis”, e Bernardo Mariano Júnior, assistente do secretário-geral das Nações Unidas para a área de Tecnologia da Informação e Comunicações falou sobre “A energia eléctrica na era de inteligência artificial”.

Ainda no decorrer da cerimónia, foram lançadas as primeiras revistas técnico-científicas, uma publicação científica cujos autores dos artigos são, por um lado, os colaboradores da HCB, que escrevem sobre as suas diferentes experiências de vida no que respeita à resolução de problemas técnicos encontrados no dia-a-dia da empresa e, por outro lado, académicos que pesquisam e produzem conhecimento, e que a HCB convidou para publicarem na revistas.

Este encontro reúne especialistas, estudantes e inovadores de vários sectores e instituições como o Instituto Superior Politécnico do Songo, o Instituto Superior Politécnico de Tete, a Universidade Púnguè, a Universidade Zambeze, a Universidade Save, Universidade Eduardo Mondlane, o Instituto Superior de Transportes e Comunicações, a Associação Lusófona de Energias Renováveis, a Electricidade de Moçambique, o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mhpanda Nkuwa, o Fundo de Energia, a United Nation University para debater sobre as energias renováveis e estratégias de diversificação da matriz energética moçambicana. 

Num ano em que a HCB celebra os seus 50 anos de existência como empresa geradora de energia hidroeléctrica, estas II Jornadas Técnico-Científicas reafirmam o compromisso da empresa em fomentar iniciativas de desenvolvimento sustentável e em promover a investigação científica.

O evento serve também como uma plataforma vital para a troca de ideias e a construção de parcerias que irão impulsionar o progresso nas energias renováveis, bem como estabelecer um sector energético resiliente e sustentável que beneficie todos os moçambicanos, ao mesmo tempo que salvaguarda o ambiente para as gerações futuras.

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IGEPE vai gerir empresa criada para reestruturar dívida da LAM

O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) será responsável pela gestão de uma nova empresa com o mandato específico de negociar a dívida da companhia aérea Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que atravessa uma grave crise financeira. 

A informação foi revelada esta sexta-feira, durante uma visita da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) à sede do IGEPE, em Maputo.

Segundo a Presidente do Conselho de Administração do IGEPE, Ana Coanai, a medida surge na sequência de uma decisão do Conselho de Ministros, que autoriza a criação de uma entidade dedicada exclusivamente à reestruturação da dívida da transportadora aérea nacional. A futura empresa terá, entre outras funções, a missão de negociar com os bancos credores da LAM.

“O processo de reestruturação, gestão e pagamento da dívida será conduzido por uma empresa a ser criada pelo IGEPE, com participação da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB, S.A.), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM, E.P.), Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE, S.A.), em conjunto com os accionistas da própria LAM, como resultado da decisão do governo e entidade vai negociar directamente com os bancos”, afirmou Ana Coanai.

Durante o encontro, a dirigente reconheceu as fragilidades existentes no Sector Empresarial do Estado, mas destacou que, apesar disso, o conjunto de empresas públicas sob tutela do IGEPE contribuiu com 200 milhões de dólares em dividendos para o Estado.

“Este resultado é fruto da contribuição das próprias empresas, e esses valores são reinvestidos para gerar mais lucros e investimento”, acrescentou Coanai.

A visita dos deputados do MDM ao IGEPE acontece num contexto económico delicado no país, marcado por casos de corrupção, escassez de recursos para investimento público e um clima generalizado de desconfiança sobre a gestão de empresas públicas.

O chefe da bancada do MDM, Fernando Bismarque, criticou a má gestão em várias empresas do Estado e defendeu que a auditoria forense em curso na LAM deve ter efeitos práticos para além da companhia aérea.

“Esperamos que a auditoria forense na LAM não sirva apenas para encontrar culpados, mas também deve contribuir para o combate à corrupção nas outras instituições do Estado, desvio de recursos como sabem. O grande problema deste país, o grande cancro é a transparência na gestão dos recursos públicos”, defendeu Bismarque. 

A delegação do MDM recebeu garantias por parte do IGEPE de que estão a ser reforçados os mecanismos de transparência na gestão e que está em curso um plano de redução das dívidas das empresas públicas.

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