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O País – A verdade como notícia

  • ECONOMIA, SLIDES

Mexidas no Governo paralisam negociações com FMI

Já tinham iniciado as negociações entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Governo moçambicano, assessorado pelo Banco de Moçambique, regulador do sistema financeiro nacional, mas tiveram de ser interrompidas devido à troca do ministro da Economia e Finanças.

É que, a 3 de Março corrente, o Presidente da República nomeou Adriano Maleiane para ocupar o cargo de Primeiro-ministro, após ter sido exonerado como Ministro da Economia e Finanças, cargo ocupado na mesma data por Max Tonela, ex-ministro dos Recursos Minerais e Energia.

De modo a criar espaço para o novo ministro da Economia e Finanças inteirar-se, com alguma profundidade, do dossier em negociação para ter de volta o apoio, as partes decidiram suspender o diálogo, com a expectativa de retomar em breve, revelou o FMI ao “O País Económico”.

“As negociações continuam. Nós demos uma pausa técnica, também para permitir uma transição, sem solavancos, entres as novas nomeações ministeriais”, assegurou o representante residente do Fundo Monetário Internacional em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel.

Apesar da pausa e da troca do ministro responsável pela Economia e Finanças, os pilares das negociações entre as partes continuam intactos, garante o FMI. É tudo uma questão de tempo, que poderá ser curto, para que retome o financiamento ao Orçamento do Estado, suspenso há cerca de seis anos, em 2016, na sequência da descoberta das dívidas ocultas, avalizadas pelo Estado moçambicano, num montante de cerca de dois mil milhões de dólares.

“O arcabouço de programa que estamos a discutir se mantém igual, independente da pessoa na liderança do ministério”, garante o Fundo Monetário Internacional.

Segundo o FMI, há passos importantes ainda por dar até se alcançar o objectivo final. Diz a instituição financeira internacional que quando se chega a um acordo de programa entre a equipa do Fundo e do Governo, um documento extenso que explica a visão conjunta da situação e faz projecção macro-económica-fiscal é enviado para a aprovação do Conselho Executivo do FMI, no qual Moçambique também esta representado.

“O Conselho Executivo então decide sobre a aprovação e logo em seguida a primeira tranche do financiamento é disponibilizada”, explica o representante residente do Fundo Monetário Internacional em Moçambique.

No que toca aos prazos anteriormente previstos para a conclusão das negociações, de até Junho do corrente ano, a instituição financeira internacional diz estar a se trabalhar para essa intenção. “No entanto, tudo depende de chegarmos a um comum acordo”, esclarece o FMI.

Ser transparente na governação e cumprir com as recomendações do Fundo são algumas das condições para a retoma ao financiamento directo do Orçamento, que este ano tem um défice de 151.660,0 milhões de meticais, equivalente a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a suspensão do Apoio Geral ao Orçamento em 2016 pelos parceiros de cooperação, o Estado moçambicano deixou de receber naquele ano cerca de 10,9 mil milhões de meticais. De 2016 a 2019, o Governo não recebeu se quer um centavo referente ao apoio geral ao orçamento.

Em 2020, a situação foi um pouco diferente. O Executivo recebeu um financiamento sob forma de Apoio Directo ao Orçamento do Fundo Monetário e do Banco Mundial para fazer face ao impacto do COVID-19, no valor de 21.038,3 milhões de meticais, equivalente a 2,1% do PIB.

No entender do Governo, o país precisa de apoio porque há um contexto de problemas que têm de ser resolvidos e que cria uma pressão muito grande ao orçamento e é preciso encontrar financiamento. O programa do Fundo tem a vantagem de mobilizar os outros para apoiar o país.

Em Dezembro de 2021, no fim de uma visita a Moçambique, a equipa do FMI disse ser necessária uma acção decisiva em termos de políticas para manter a dívida do país numa trajectória sustentável, reduzir as vulnerabilidades e libertar recursos para despesas prioritárias.

“Com base nas políticas actuais, o saldo orçamental primário (após donativos) só seria alcançado em 2026, quando as receitas do Gás Natural Liquefeito forem mais significativas. Podem obter-se recursos orçamentais adicionais com reformas na política fiscal – nomeadamente das isenções de IVA, tendo o cuidado de minimizar o impacto nas famílias mais vulneráveis – e na administração da receita”, concluíram os técnicos do FMI.

Para reequilibrar as despesas, referiu ainda a equipa técnica do FMI, no sentido das áreas prioritárias – desafios humanitários e de segurança, saúde, educação, necessidades sociais e de infra-estruturas resilientes – são necessárias poupanças na massa salarial e reformas contínuas na gestão das finanças públicas.

 

 

  • ECONOMIA, SLIDES

Banco de Moçambique notifica seis entidades constituídas arguidas

O Banco de Moçambique notificou seis entidades, constituídas arguidas, para se apresentarem nas suas instalações, nas cidades de Nampula e Maputo, no prazo de cinco dias, para tomarem conhecimento de despachos emitidos pelo Governador sobre processos contravencionais que pesam contra os visados.

É desta forma que continua o processo de purificação do sistema financeiro nacional, depois de o banco ter detectado que há entidades que fornecem empréstimos e captam, de forma fraudulenta, depósitos na economia nacional.

Os visados são Anabela Joaquim, Domingos Arcanjo, Julicardo António e Milton Fidelix, arguidos no âmbito da entidade Sie Xmoney Moçambique, Lda, com último domicílio em Nacala Porto; bem como Arlete Chale, arguida em nome da Vision Service, Soluções Financeiras + 3000, com domicílio na cidade de Nampula; e, a Africâmbios, Lda, arguida, com último domicílio na cidade de Maputo.

Os primeiros cinco deverão apresentar-se na filial de Nampula e os dois últimos na capital do país, no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Moçambique. Neste processo, o regulador do sistema financeiro nacional age com base nas suas competências, conferidas nos termos do n.º 1 do artigo 215.º da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

“A tramitação e decisão do processo das contravenções previstas na presente Lei e a aplicação das sanções correspondentes competem ao Banco de Moçambique”, refere o banco e avisa que, no decurso da averiguação, o banco central pode solicitar às entidades policiais e a quaisquer outras autoridades toda a colaboração ou auxílio que julgue necessários para a realização das finalidades do processo.

O instrumento legal refere ainda que “se da instrução resultar existir matéria de infracção, é deduzida a acusação, a qual é notificada ao infractor, designando-se-lhe o prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito”.

Por fim, a lei esclarece que “a notificação se faz pessoalmente ou por carta registada e com aviso de recepção, e, quando o infractor não seja encontrado, se recuse a receber a notificação ou não seja conhecida a sua morada, seguem-se as regras da citação edital”.

Os despachos a serem entregues aos arguidos recaem sobre processos separados.

  • ECONOMIA

BNI com fraca capacidade de financiamento 

O Banco Nacional de Investimentos (BNI) tem um défice de cerca de 10 mil milhões de Meticais para responder aos pedidos de financiamento. Na resposta à COVID-19, por exemplo, o banco concedeu apenas créditos no valor de 1.6 mil milhões de Meticais, num cenário em que tinha mais de 11 mil milhões em pedidos.

A informação foi tornada pública hoje, durante a reunião ocorrida no espaço do BNI, entre a comissão executiva do BNI e a comissão do plano e Orçamento da Assembleia da República, presididas por Tomás Matola e António Niquisse, respectivamente.

Sucede que o BNI, que é detido maioritariamente pelo Estado moçambicano, cuja principal função é garantir financiamento a Pequenas e Médias empresas com taxas de juro mais baixas em relação aos bancos comerciais, não consegue cumprir com este quesito.

O problema, segundo o Presidente do Conselho Executivo, Tomás Matola, é que o Estado não tem financiado as suas operações.

“O grande desafio que nós temos é o facto de sermos um banco de desenvolvimento e enquanto não recebermos fundos públicos para financiar a economia e a taxa de juros baixas, temos que nos financiar no mercado e a preços do mercado”, disse o gestor.

Isto é, o BNI irá buscar financiamento nos bancos comerciais, por forma a dinamizar empresas que necessitem de fundos, no entanto as taxas a serem aplicadas serão ao mesmo nível que as dos bancos comerciais, o que vai contra os princípios da criação deste banco.

Tomás Matola acrescentou que “mas ainda assim conseguimos produzir resultados positivos e achamos que, no dia que as condições do país melhorarem e o Governo estiver à altura para disponibilizar ao banco recursos para passarmos às empresas, os resultados serão ainda muito maiores”.

A incapacidade do BNI em responder à demanda foi mais notável durante o pico da crise causada pela pandemia da COVID-19, mas também pelas cíclicas ocorrências de fenómenos naturais, que colocaram muitas empresas em estado de necessidade.

“A distribuição dos fundos da linha COVID-19, por sectores, o Turismo beneficiou-se de 7% e há outros que também se beneficiaram. Mas não deu para todos, há aqueles que tiveram e outros não, por isso é normal reclamarem. Nós tínhamos 1.6 mil milhões e recebemos propostas que perfazem 11.1 mil milhões, portanto um défice de cerca de 9.5 mil milhões de Meticais”.

Neste período, o BNI dividiu o valor que tinha disponível para projectos que respondiam aos critérios apresentados, que mostravam possibilidade de reaver o valor do financiamento. Foram abrangidos sectores como transporte, indústria transformadora, agricultura, comércio, entre outros.

O Presidente do Conselho Executivo do BNI, que falava no quadro da visita à instituição Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento assegura, contudo, que a corporação nunca se curvou às adversidades.

“A situação económica da empresa é, sem dúvidas, saudável. De forma acumulada o banco já gerou um lucro de cerca de 1.3 mil milhões de Meticais e tem estado a pagar dividendos, ao longo dos anos, percentagens que variam entre 10 e 30 por cento, para sinalizar o accionista que ainda que não estejamos a receber financiamento do Estado, este é um projecto viável e que gera lucros”.

Por seu turno, o Presidente da comissão do Plano e Orçamento, António Niquice, diz que o BNI não deve se prender apenas ao financiamento do Governo.

“O BNI tem, para além da fonte primária de financiamento, tem como recorrer a parcerias com a banca internacional e outras instituições financeiras, por forma a viabilizar os seus projectos”, disse António Niquice.

Niquice disse que a sua delegação sai satisfeita deste encontro pois percebeu que a empresa está sendo bem gerida e “acredito que com os recursos que o país possui, da indústria de oil no gás, provavelmente pode haver uma injecção adicional, sobretudo sob os projectos estruturantes”.

O Banco Nacional de Investimentos iniciou as suas actividades em 2011, com um capital social de 2.2 mil milhões de Meticais. Em 2020 a empresa valia cerca de 9.1 mil milhões e, para 2022 perspectiva atingir mais de 10 mil milhões de Meticais.

  • ECONOMIA

LAM longe de ter aeronaves próprias

A empresa Linhas Aéreas de Moçambique vai alugar mais uma aeronave até Julho deste ano. A informação foi avançada esta segunda-feira pela PCA do IGEPE no âmbito da visita de trabalho que os deputados da Comissão de Plano Orçamentos efectuaram ao Instituto.

Com sete mil milhões de Meticais de dívidas e em situação de falência técnica, a LAM vai continuar a funcionar sem aeronaves próprias. Para já, até Junho, vai chegar mais uma, no caso, uma Q400. A Presidente do Conselho de Administração do Instituto, Ana Isabel Senda Coanai, explicou que não se está “a equacionar uma aeronave por agora”.

Isto significa que a empresa, que é participada pelo Estado, vai continuar a ter custos com o aluguer dos aviões. Porém, recorde-se, não é apenas essa a despesa regular que a empresa tem. Fora as de funcionamento, a LAM deve, anualmente, gastar 140 milhões na dívida que a empresa tem com terceiros, sendo que o pagamento é feito na base de uma reestruturação da mesma.

Esta é a explicação que a PCA do IGEPE deu aos jornalistas depois de ter estado com os deputados da Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República, onde apresentou a situação geral das empresas que estão na sua carteira.

Em geral, o Instituto encontra-se no famigerado processo de reestruturação das empresas participadas pelo Estado, mas é uma intervenção que encontra como barreira o facto de o IGEPE ser “um accionista pobre”, tal como disse a própria gestora.

Uma reestruturação que, por vezes, significa a extinção de algumas empresas. O exemplo mais recente é a Correios de Moçambique. O que é novidade aqui é que, afinal, esta firma será substituída por outra, cuja proposta de criação está em estudo pelo IGEPE. Há pressupostos já conhecidos. Deverá ser uma nova Correios de Moçambique mais adequada à realidade actual.

Na carteira de empresas, o IGEPE também conta com a Tmcel, outra firma problemática. Porém, o IGPE é optimista sobre o futuro, principalmente com o investimento que está a ser feito actualmente. São 134 milhões de dólares investidos na instalação da rede 4G, que neste momento está em implementação na região do Grande Maputo

Este e outros dados impressionaram positivamente a Comissão de Plano e Orçamento, pelo menos é o que disse o Presidente da mesma, António Niquice, que destacou o facto de o IGEPE ter dado seis mil milhões de Meticais ao tesouro em 2020.

Porém, importa destacar que, na verdade, esse salto se deveu à integração de novas empresas na carteira do IPEGE, tais como a HCB e CFM.

  • ECONOMIA

Casa da Ínsua conquista medalha “Grande Ouro” em França

O vinho Casa da Ínsua do Grupo Visabeira, distribuído em Moçambique pela Mercury Comercial, foi premiado no concurso francês Vinalies International.

Segundo um comunicado emitido esta segunda-feira pelo Grupo Visabeira, a qualidade superior dos vinhos da Casa da Ínsua voltou a ser reconhecida internacionalmente, com o Tinto Casa da Ínsua Reserva 2016 a ser distinguido com a medalha “Grande Ouro” no prestigiado concurso internacional de vinhos “Vinalies International 2022”, em Paris.

O Tinto Casa da Ínsua Reserva 2016, o único vinho da Região do Dão premiado neste concurso da União dos Enólogos de França, é distribuído em Moçambique pela Mercury Comercial, do Grupo Visabeira Moçambique.

Com 12 meses de estágio em barricas de carvalho francês e americano, o Tinto Casa da Ínsua Reserva 2016 revela uma complexidade aromática, em harmonia com a barrica, notas frutadas e especiarias, e taninos poderosos, complexo e denso, que revela um final de boca longo e persistente. Ideal para pratos complexos, a mais recente Medalha Grande Ouro da Casa da Ínsua apresenta ainda grande capacidade de envelhecimento.

O galardão agora conquistado vem reforçar o já extenso portefólio de prémios, nacionais e internacionais, que os vinhos da Casa da Ínsua, do Grupo Visabeira, têm vindo a coleccionar, afirmando-a como uma das referências da produção vinícola da Região Demarcada do Dão. Os trinta hectares de vinhedo, que se estendem em redor do Parador Casa da Ínsua, unidade hoteleira de cinco estrelas localizada em Penalva do Castelo, foram o berço desta colheita.

  • ECONOMIA

Governo alerta que preços de trigo e combustíveis poderão subir

A guerra entre a Rússia e a Ucrânia poderá determinar a subida dos preços de trigo, e consequentemente do pão, e dos combustíveis, tendo em conta que os países beligerantes são grandes produtores destes recursos e o país importa.

No seu primeiro pronunciamento sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o Governo foi realista em relação aos impactos, porquanto o país não é nenhuma ilha em relação aos acontecimentos que marcam o mundo: “Obviamente (a guerra) tem impacto no aumento do preço do pão, poderá ter impacto no aumento dos preços dos combustíveis e, também, poderá ter impacto no aumento dos preços de outros produtos, principalmente aqueles produtos cuja matéria-prima é importada desses países que são grandes produtores a nível mundial”, disse Ludovina Bernardo, porta-voz da sessão do Conselho de Ministros de hoje.

Contudo, a também vice-ministra da Indústria e Comércio assegura que dentro de dias o Executivo deverá apresentar medidas visando mitigar os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

A porta-voz do Executivo não avançou nenhum posicionamento do país sobre possível apoio a uma das partes beligerantes. Diz, entretanto, que há moçambicanos na Ucrânia, país que está a viver o conflito, e garante haver assistência.

Na sessão do Conselho de Ministros, que foi estendida de terça para esta quarta-feira, o Executivo ratificou o acordo de garantia fechado com o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) para a facilitação de crédito no valor de dois mil milhões de meticais destinados à importação de combustíveis, os mesmos que estão em risco de subir de preço.

 

RATIFICADOS ACORDOS DE DONATIVOS EM MAIS DE MIL MILHÃO DE DÓLARES

O Governo ratificou, ontem, 13 acordos de donativos para vários projectos com dinheiro vindo da Associação de Desenvolvimento Internacional e do Banco Africano de Desenvolvimento, correspondente a mais de mil milhão de meticais.

O destaque vai para os projectos de águas seguras para vilas e zonas rurais, preparação e resposta a COVID-19, recuperação de crises no norte, investimento inclusivo e desenvolvimento do capital humano, saneamento urbano e energia para todos.

Foi também analisada informação sobre o ataque cibernético às instituições governamentais, entretanto ainda sem nenhuma medida adoptada para maior segurança.

  • ECONOMIA

Muendane defende economia mais eficiente e orientada para uma visão crescente de desenvolvimento

Segundo a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, os funcionários da administração tributária devem redobrar esforços por forma a garantir que o país tenha uma economia mais eficiente e orientada para uma visão crescente de desenvolvimento.

Falando na cerimónia de tomada de posse dos membros da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo, Muendane estabeleceu como visão da AT, de ser referência na arrecadação e prestação de serviços tributários, um desiderato que só pode ser alcançado com uma visão revolucionária, actuando-se com base nas directrizes receita, expansão e Integridade e extravasando os limites do modelo tradicional de colecta de receita, baseado num grupo de contribuintes que já fazem parte do sistema.

Citando o Instituto Nacional de Estatística (2018), a fonte referiu que a economia moçambicana está maioritariamente assente na informalidade, sendo que 90% da população encontra-se a exercer a sua actividade no sector informal, o que segundo a dirigente, em face desta realidade, são notáveis as dificuldades com que a Administração Tributária se depara para a colecta de receitas nesse sector.

“É nesta perspectiva que introduzimos o Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo, visando a organização de associações de produtores e produtores individuais em cooperativas, nos termos da Lei n° 23/2009, de 08 de Setembro, relativa ao ajustamento do modelo de cooperativismo em Moçambique, a qual  estabelece no artigo 82 a possibilidade de se converter as associações de produtores em cooperativas”, disse Muendane.

Muendane referiu que Moçambique, além do sector agrário, tem uma grande parte da sua economia em outros sectores determinantes, tais como a mineração e o artesanato, estando a ocorrer perdas de muitos recursos devido à exploração ilegal, sendo expectativa da AT que, com a organização destes sectores produtivos, a economia nacional seja catapultada, tranformando-se a economia de substência por uma economia de rendimento médio, uma acção estabelecida na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035.

  • ECONOMIA, SLIDES

Banco de Moçambique manda fechar 15 operadoras de microcrédito

O Banco de Moçambique, regulador do sistema financeiro, decidiu, hoje, cancelar o registo de 15 operadores de microcrédito. Com a decisão, os visados estão proibidos de continuar a exercer a actividade de concessão de crédito.

Num comunicado publicado na sua página electrónica, o banco central alista tanto os nomes das pessoas visadas como os das empresas que estão proibidas de conceder crédito no território nacional. Na tabela consta a lista dos interditos.

Importa referir que o Banco de Moçambique convidou aos operadores de microcrédito para num prazo de 30 dias, contados a partir de 10 de Janeiro último, a participar de uma prova de vida, na qual, tinham de enviar o último relatório de actividades para o banco central. Na altura, o regulador do sistema financeiro apelou aos operadores de microcrédito a aderirem ao processo, sob pena de verem os seus registos cancelados para o exercício da actividade.

Em outra nota publicada na página electrónica do banco central, a Associação Moçambicana de Bancos informa que manteve em 18,60%, a taxa de referência para os créditos de taxa de juro variável, prime rate, a vigorar neste mês de Março.

Trata-se da taxa aplicada nas operações de créditos bancários, sejam elas, novas, renovações ou renegociações.

 

Nome do operador Denominação
1.       Renato Jeremias Langa RLX Microcrédito, E.I.
2.       Prudêncio Marrumbe Tchizenda Microcrédito, E.I.
3.       Jude Novela Prosap Microcrédito, E.I.
4.       César Vaz, representado por Dorinda Eduardo Kochukuro Microcrédito, E.I.
5.       Nádia Magirá Nathau Microcrédito, E.I.
6.       Luísa Raso Microcrédito Essência, E.I.
7.       Tomé Vitela Kuanza Grémio Microcrédito, E.I.
8.       Orlando Machava Lenira Microcrédito, E.I.
9.       Gildo Paúnde Macamo Sezinai Microcrédito, E.I.
10.   Paulo Carlos Tivane Bom Microcrédito, E.I.
11.   Arcélio Carlos Tivane Eco Créditos, E.I.
12.   Helton António Tomé Mulana Khulula Microcrédito, E.I.
13.   Osvaldo Chongola Canaã Microcrédito, E.I.
14.   Óscar Fernando Nhamposse Txeneca Microcrédito, E.I.
15.   Abibo João Jacinto Microcrédito Capital Giro MCG, E.I.

Fonte: Banco de Moçambique

  • ECONOMIA

Investidos USD 250 milhões na importação de óleos

Moçambique gasta anualmente 250 milhões de dólares na importação de óleos alimentares e seus derivados. Entretanto, o Governo diz que o cenário pode começar a mudar com o aumento dos níveis de produção de oleaginosas.

A informação foi avançada, esta segunda-feira, pelo ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, durante o seu discurso na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Governo e a Ente Nazionale Idrocarburi S.p.A. (ENI Moçambique).

Na ocasião, foi avançado que, nos últimos anos, Moçambique registou consideráveis avanços. Só na campanha 2020-2021, a produção cresceu 26 por cento e o destaque vai para a produção do girassol, que cresceu em 55%, do algodão 37%, da soja 35%, e do gergelim em 25%.

Celso Correia aponta ainda que a “produção de oleaginosas em Moçambique é essencialmente feita pelo sector familiar, com uso mínimo de tecnologias de produção e envolve cerca de 750.000 famílias”.

“Actualmente, Moçambique produz cerca de 400.000 t de oleaginosas diversas, sendo gergelim com 150.000 t, o amendoim com 104.000 t, a soja com 70.000 t, o algodão com 50.000 t, a copra com 23.000 t e o girassol com 7.000 t”, disse o ministro

Apesar destes níveis de produção, o país continua refém da importação do óleo alimentar e seus derivados.

“Moçambique importa anualmente cerca de USD 250 milhões (15,8 biliões de Meticais) em óleos alimentares e seus derivados e esta cifra representa cerca de 25% das importações agrícolas nacionais. O mercado doméstico de óleo alimentar e seus derivados em Moçambique é de cerca de USD 500 milhões (31,5 biliões de Meticais)”, reiterou.

Celso Correia destacou ainda a necessidade de se investir mais na produção interna, por forma a sair da dependência.

“Moçambique, com a vasta rede de produtores, terra disponível e clima favorável, tem um grande potencial para expandir a produção de oleaginosas e de seus derivados e gerar um volume de negócio anual de até USD 2 biliões (126 biliões de Meticais) nos próximos três anos e de até USD 5 biliões (315 biliões de Meticais) até 2030”.

O Governo quer reverter a situação de dependência, criando mais oportunidades de investimento e a estratégia passa por produzir mais e importar menos e quem apresentou as estratégias, que ao mesmo tempo são oportunidades de negócio, foi a directora-geral do Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM), Yolanda Gonçalves.

“Substituição de importações – Moçambique importa anualmente cerca de USD 250 milhões de óleo alimentar e derivados. Alimentação e nutrição animal – mercado potencial de 500.000 t por ano de bagaço a nível nacional; substituição de importações regionais de óleo alimentar e derivados a região da SADC, cerca de USD 1.5 biliões; exploração de mercados emergentes <transição energética>, mercado potencial de USD 200 milhões a nível nacional e exploração de mercados emergentes <transição energética>, mercado potencial de USD50 biliões a nível internacional”, explicou.

É neste contexto que o Governo, através do Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique, assinou um memorando de entendimento com a empresa ENI, para a produção de biocombustíveis com espécies oleaginosas.

Com este entendimento, espera-se que haja cooperação e desenvolvimento de projectos agrícolas em Moçambique, com o objectivo de produzir oleaginosas que serão usadas como matéria-prima para produção de biocombustíveis.

Giorgio Vicini, administrador delegado da ENI Moçambique, apresentou a efectivação da parceria em três dimensões: salvaguarda de produção de oleaginosas para consumo alimentar e abastecimento local; integração de agricultores familiares em cadeias de valor produtivas; priorização de oleaginosas não alimentares a serem cultivadas em terras degradadas e ou em terrenos agrícolas abandonados que não estejam em concorrência com a produção de alimentos e ração animal.

Sobre isso, o ministro disse que “a produção doméstica de biocombustíveis não deve ser vista somente como alternativa de combustíveis mais limpo do que os combustíveis fósseis convencionais, mas como uma grande oportunidade de mercado interno alternativo para a produção agrícola nacional”.

Segundo disse, as oleaginosas, quando cultivadas em rotação com outras culturas (as de segurança alimentar), garantem o aumento da comercialização da produção agrícola dos produtores familiares, o que gera potenciais benefícios de desenvolvimento económico de segunda ronda para as suas comunidades”.

O acordo visa priorizar outras sementes oleaginosas, a serem cultivadas em terras degradadas, ou em terrenos agrícolas abandonados, onde não haja concorrência destas culturas com a produção de alimentos e ração animal.

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