A pobreza poderá atingir mais de 1,6 milhão de moçambicanos até 2050 se não forem feitos investimentos na resiliência climática. O alerta do Banco Mundial foi lançado hoje pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá.

Moçambique está entre os 10 países do mundo mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. Nos últimos 35 anos, o país sofreu 52 desastres naturais, incluindo 14 ciclones tropicais e de 2000 a 2019, posicionou-se como o 5º país mais afectado.

Diante dos desastres, cada vez mais frequentes no território nacional, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, fez soar um alarme do Banco Mundial, segundo o qual, a falta de investimento pode aumentar a pobreza.

“O desafio que temos diante de nós é imenso. Para atingir a resiliência climática do capital humano físico e natural plena até 2030, segundo estimativas do Banco Mundial, Moçambique precisa de mobilizar 37,2 mil milhões de dólares. Se não o fizermos, mais de 1,6 milhões de moçambicanos poderão ser empurrados para a pobreza até 2050 devido aos impactos combinados de choques climáticos e degradação ambiental”, avisou Salim Valá. 

O ministro da Planificação e Desenvolvimento diz que os números não são só estatísticas. São vidas, são famílias, o futuro das crianças e dos adolescentes e dos jovens moçambicanos. 

Para evitar os referidos danos, o Governo lançou a Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025-234 que prevê a exploração de mecanismos de troca de dívida por clima, à semelhança de países como Cabo Verde. 

Segundo Valá, Cabo Verde trocou sua dívida soberana por accção climática, convertendo obrigações financeiras em investimentos para transição energética e investiu parte dos recursos em fundos nacionais de resiliência, tendo combinado sustentabilidade financeira e autonomia de desenvolvimento.

“O mercado de carbono já começa a posicionar Moçambique como líder regional, fruto da parceria com a African Carbono Marketing Initiative que prepara o lançamento da activação do mercado de carbono. Da mesma forma, a recente troca da dívida com a Bélgica que converteu 2,4 milhões de euros em investimento climático é um exemplo tangível de como a diplomacia económica pode gerar impactos ambientais e sociais positivos”, disse Valá.

Bélgica e Reino Unido estão disponíveis para apoiar Moçambique no acesso ao financiamento para investir no clima, mas sugerem a inclusão do sector privado.

De acordo com Delphine Perremans, embaixadora do Reino da Bélgica, é importante dispor das ferramentas necessárias para envolver o sector privado, bem como implementar reformas para criar um ambiente favorável. Por seu turno, Domonic Ashton, alto comissário adjunto do Reino Unido faz sugestões.

“Para se destacar, Moçambique deve reforçar a qualidade técnica dos seus projectos e demonstrar clareza, estratégia e fortalecer a capacidade institucional para gerir fundos através de reformas que promovam a transparência e gestão financeira sustentável”, afirmou o diplomata britânico.

Estimativas do Banco Mundial apontam ainda que o impacto das mudanças climáticas poderá levar a uma redução de 4% a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique entre os anos 2040 e 2050.  

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) deu início à fase 2 do projecto de reabilitação da Central Sul (RS2), no âmbito do seu programa de modernização e reabilitação do complexo hidroeléctrico, integrado no Plano de Investimentos “CAPEX Vital 10 Anos”.

De acordo com o Presidente do Conselho de Administração da HCB, Tomás Matola, “este projecto tem como principal objectivo melhorar a eficácia e a eficiência dos equipamentos responsáveis pela produção e transporte de energia eléctrica, assegurando a sustentabilidade, fiabilidade e competitividade do sistema de geração”.

Com a implementação do RS2, a HCB prevê aumentar em 90 megawatts (MW) a potência total de produção da Central Sul, elevando a capacidade de cada um dos cinco grupos geradores de 415 MW para 433 MW. O incremento vai reforçar o fornecimento de energia à região, apoiando o crescimento económico, além de prolongar a vida útil operacional da central para mais de 45 anos, mitigando riscos de indisponibilidade e melhorando o desempenho do sistema de geração.

Para garantir o alinhamento sobre o escopo, metas e plano de trabalho, a HCB realizou um encontro de três dias com os parceiros do projecto — o consórcio Andritz Hydro, os consultores técnicos da SIJV (Sweco e Intertechne Joint-Venture) e a Fichtner — empresas com larga experiência em matéria de hidroeléctricas.

O RS2 integra os esforços contínuos da HCB para inovar e fortalecer o sector energético nacional, assegurando que o complexo hidroeléctrico se mantenha operacional e estruturante, mesmo após 50 anos de existência.

O plano de implementação prevê a reabilitação anual de cada um dos cinco grupos geradores, incluindo substituição de equipamentos e posterior colocação em serviço. Para colmatar o défice temporário de produção, a HCB prioriza dois novos projectos estratégicos: a Central Norte de Cahora Bassa, com capacidade instalada de 1245 MW (três grupos de 415 MW cada), e a Central Solar Fotovoltaica, estimada em 400 MWac, ambas na Província de Tete.

Estas infra-estruturas reforçarão a produção de energia renovável, reduzindo a dependência hídrica e promovendo a sustentabilidade, consolidando a posição da HCB como um dos maiores produtores de energia hídrica da África Austral.

Economistas Egas Daniel, Clésio Foia e Júlio Saramala defendem que o Governo deve persistir na cobrança de mais-valias à Galp, de forma a evitar que outras multinacionais adoptem a mesma postura de recusa de pagamento destes impostos. Os especialistas, que falavam durante o programa O País Económico desta quinta-feira, na STV, alertam ainda para a necessidade de melhorias na legislação fiscal.

O economista Egas Daniel salienta que a tributação sobre as mais-valias geradas na venda de activos é uma prática normal e prevista pela legislação fiscal, tanto em Moçambique como internacionalmente. Segundo ele, “quando o valor de venda de um activo é superior ao valor contabilístico, este diferencial é tributável”, reforçando que a cobrança da Autoridade Tributária à Galp se encontra dentro das normas. Egas acrescenta que Moçambique é historicamente pouco exigente na arrecadação deste tipo de imposto, o que torna a cobrança actual legítima e coerente com padrões internacionais.

Como primeira situação ilustrativa, Egas explica: “Se eu comprei um activo a determinado valor e o vendo por um valor superior, há um ganho, chamado mais-valia, sobre o qual incide imposto”. Salienta que esta operação é comum em todo o mundo e segue uma lógica simples: o Estado deve tributar o lucro gerado pela diferença entre o preço de aquisição e o valor de venda, garantindo que os recursos retornem à população e ao Tesouro.

Apesar disso, Egas alerta para os riscos da arbitragem internacional, lembrando que “a pressão desta queixa internacional pode fragilizar a posição do Estado moçambicano perante multinacionais com grande poder económico”. Como segunda situação, menciona que, mesmo após a Galp ter transferido os seus activos, o Governo poderá enfrentar dificuldades práticas na execução da cobrança.

Por fim, Egas sublinha a importância de uma actuação firme do Estado, afirmando que “a postura da Autoridade Tributária e a aplicação da legislação nacional conferem segurança e legitimidade ao processo”. Para ele, manter a coerência normativa e cobrar correctamente as mais-valias protege a soberania fiscal de Moçambique, evita precedentes perigosos e garante que os recursos provenientes de operações de exploração de gás beneficiem efectivamente a população, reforçando a confiança interna e internacional no regime fiscal do país.

O economista Júlio Saramala destaca que a questão central da disputa entre a Galp e a Autoridade Tributária (AT) não é a cobrança do imposto sobre mais-valias, pois “existem claramente bases legais, já com histórico”, incluindo regimes específicos de tributação e benefícios fiscais em operações petrolíferas. Para ele, o principal ponto de divergência reside na metodologia de cálculo da base tributável, já que o Estado pode considerar o valor bruto da operação, enquanto a Galp defende uma base líquida, deduzindo empréstimos e investimentos amortizados. Esta diferença metodológica pode gerar uma taxa efectiva distinta da taxa nominal prevista na lei.

Como primeira situação, Saramala menciona a primeira parcela recebida pela Galp, no valor de cerca de 880 milhões de dólares: “Em termos numéricos, a tributação deveria aplicar-se estritamente ao valor já recebido da Galp”. Ele sublinha que, mesmo considerando valores futuros da Coral Norte, a cobrança sobre o montante já recebido deve ser clara e imediata, para evitar atrasos na arrecadação e assegurar a aplicação consistente da legislação fiscal.

O economista alerta ainda para os riscos de recorrer a instâncias internacionais, lembrando que, “se já existe, neste momento, uma empresa portuguesa a ter de recorrer a instâncias internacionais, isso demonstra que, futuramente, outras empresas poderão agir com maior cautela e exigir garantias adicionais”. Como segunda situação, aponta que tal prática poderá levar outras multinacionais a adoptarem medidas de protecção, como seguros ou garantias suplementares, antes de investir em Moçambique, evidenciando a necessidade de proteger a soberania fiscal e evitar precedentes que fragilizem a posição do Estado.

Saramala reforça que os ganhos das operações devem beneficiar a população moçambicana e que a legislação nacional precisa de ser aplicada de forma transparente. “Independentemente de esta alienação ter ocorrido dentro ou fora do país, a lei é clara: deve haver uma mais-valia que beneficie a população moçambicana.” Considera positiva a postura do governo, mas enfatiza a necessidade de prever possíveis disputas futuras, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para investidores e para o Estado.

Já Clésio Foia destaca que a questão central da disputa entre a Galp e o Estado moçambicano não é o valor da venda dos direitos de exploração, mas sim a matéria colectável, ou seja, a diferença entre o valor da venda e os custos nos quais a empresa declara ter incorrido. O Estado moçambicano questiona a validade de certos custos, receando que uma sobrevalorização conduza a uma tributação mínima sobre as mais-valias, afectando a arrecadação e a soberania fiscal.

Como primeira situação, Foia cita precedentes de operações bem-sucedidas que beneficiaram o Estado: em 2017, a venda de acções da ExxonMobil à ANI gerou 350 milhões de dólares em mais-valias, e da Anadarko à Total que resultou em cerca de 800 milhões de dólares para o tesouro moçambicano. Estes casos demonstram que, quando a legislação fiscal é aplicada correctamente, o Estado assegura receitas significativas, reforçando a necessidade de tributação adequada das mais-valias da Galp.

O economista alerta, também, para o risco de pressões externas e disputas internacionais. Como segunda situação, menciona que “a Galp poderia recorrer a arbitragem internacional sob alegação de protecção a investidores não residentes, pressionando o Estado moçambicano e criando precedentes perigosos. Esta estratégia poderia permitir que futuras multinacionais minimizassem a tributação ou transferissem ganhos para fora do país, sem contrapartidas em tecnologia ou investimento local, prejudicando a arrecadação e a soberania fiscal”.

Por fim, Foia defende a flexibilização da certificação de custos e a definição clara de regras fiscais. Salienta que “sem flexibilidade e clareza, as multinacionais poderiam inflacionar custos, reduzindo a matéria colectável e comprometendo receitas”. Para ele, a aplicação rigorosa da legislação, a resistência a pressões externas e a previsão objectiva do guião fiscal são essenciais para preservar a soberania fiscal, garantir a justa contribuição das multinacionais e fortalecer o desenvolvimento da indústria de gás e outros recursos naturais em Moçambique.

O Estado diz que a Galp deverá pagar cerca de 336 milhões de dólares pela venda de seus activos em Moçambique e alerta que o valor pode vir a subir. A Autoridade Tributária acusa a empresa de agir com falta de idoneidade. 

Assim, um braço de ferro está instalado entre as empresas Galp e o Estado moçambicano, representado pela Autoridade Tributária de Moçambique. 

Em causa está um diferendo pela venda das participações da multinacional à Abu Dhabi National Oil, na área 4 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.

Como resultado da venda, as empresas Galp devem pagar uma quantia global de cerca de 336 milhões de dólares, divididos em duas partes, nomeadamente: a primeira, equivalente a 175.9 milhões de dólares, que já deviam ter sido pagos, referente à venda das participações no projecto Coral Sul, que exporta gás natural desde o ano de 2022; a segunda, equivalente a 160 milhões de dólares, que dependem de duas decisões finais de investimento: uma tomada na semana passada, do projecto Coral Norte e outra por ser tomada, pelo projecto Rovuma.

Os valores a serem pagos são referentes a impostos devidos pelo ganho adquirido pelas empresas Galp no negócio em causa, quantias que para a multinacional portuguesa são absurdas, por isso não fez o pagamento.

Por não encontrar elementos que justifiquem a reclamação e por violar prazos, a Autoridade Tributária determinou que o pagamento deverá ser coercivo.

“Dentro do prazo previsto para o pagamento do imposto liquidado (de cerca de USD 175,9 milhões), o mesmo não foi efectuado, tendo, deste modo, sido virtualizada a dívida para efeitos de cobrança coerciva que corre os seus termos legais”, refere a Autoridade Tributária de Moçambique em comunicado.

Na nota, a administração tributária avança ainda que “no decurso da execução, as empresas deduziram embargos de executados tendo ainda interposto recurso contencioso junto do Tribunal fiscal da cidade de Maputo, onde apresentaram uma garantia que foi considerada, pela administração tributária, não idónea”.

Diante dos factos, a decisão da Autoridade Tributária mantém-se e as empresas Galp decidiram recorrer à arbitragem internacional e aguardam-se os resultados.

Num passado recente, negócios do género foram feitos e empresas envolvidas em consórcios similares aos que as firmas Galp pertenciam fizeram pagamentos.

Por exemplo, em 2017, o Estado encaixou 350 milhões de dólares de mais-valias resultantes da venda das participações em Moçambique da empresa italiana Eni à multinacional norte-americana Exxon Mobil no projecto de gás.

Outro encaixe de mais-valias do Estado moçambicano, de cerca de 880 milhões de dólares, foi referente à venda das participações da Anadarko à Total.