Passados dois anos desde que o acordo de Paz Definitiva foi assinado, em Maputo, no dia 6 de Agosto de 2019, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi e o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) considera que a confiança e diálogo permanente entre os signatários têm desempenhado um papel importante para a manutenção da esperança, não obstante o momento adverso marcado pela instabilidade na zona centro, ataques terroristas em Cabo Delgado e o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) ainda em curso e a COVID-19.
Através de um comunicado de imprensa, o IMD observa que os signatários têm conseguido manter altos níveis de confiança em relação ao acordo de paz e discursos optimistas sobre o desfecho do processo de DDR, o que renova esperança dos moçambicanos, mesmo estando em um ambiente adverso.
“Logo após a assinatura do acordo, foram determinantes algumas situações, que à partida colocavam pressão ao processo político e ao acordo de paz. O período pré-eleitoral, marcado pelo início da campanha eleitoral, os desentendimentos internos que abalaram o partido Renamo e que levaram ao surgimento da Junta Militar e incerteza em relação ao início do DDR. Estes eventos cativaram a atenção dos actores políticos, mas, felizmente, não foram suficientes para demover os compromissos do acordo”, refere o comunicado do IMD, indicando que a situação prevaleceu mesmo depois do cumprimento dos actos jurídicos, administrativos e políticos de validação das eleições e da entrada em funcionamento das instituições resultantes das últimas eleições realizadas em Outubro de 2019.
Para o IMD, este é outro indicador de sucesso do acordo de paz definitiva em Moçambique.
“Em Moçambique, as eleições sempre foram uma grande ameaça para a paz e as VI Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais foram realizadas três meses depois do acordo. As partes envolvidas no processo eleitoral, incluindo a Renamo, voltaram a questionar a transparência do processo, mas não houve questionamentos em relação ao acordo de paz, nem discursos de retorno à guerra. As partes continuaram a privilegiar o diálogo”, enalteceu o IMD.
A organização considera que foi importante que o Presidente da Renamo tenha aceitado tomar posse como membro do Conselho de Estado e que esteja a beneficiar-se do estatuto do líder do segundo partido mais votado, pois a presença em órgãos de alto nível permite ter acesso privilegiado a informações importantes e contribuir para o debate de assuntos candentes do país.
“A postura do líder da Renamo em fazer parte dos órgãos previstos na lei permite ao seu partido ter mais acesso aos espaços formais do poder, nos quais pode colocar as suas inquietações e contribuir sobre diferentes assuntos da vida política, económica e social do país”, elogiou.
Segundo o IMD, o facto de o DDR estar a ser implementado de forma bem-sucedida é outro indicador do sucesso do acordo de paz de 6 de Agosto. Apesar dos constrangimentos do calendário que teve de ser alargado, limitações financeiras e outras impostas pela COVID-19, as partes mantêm confiança em relação ao processo.
“Mesmo com os constrangimentos do DDR, nem a liderança da Renamo, nem os guerrilheiros que ainda se encontram nas bases trouxeram um discurso contrário à paz. Pelo contrário, o DDR tem estado a contribuir para fragilizar a Junta Militar, atraindo os membros deste movimento para se aliarem ao processo. O diálogo permanente entre as partes têm permitido que todos estejam cientes das limitações e participem na busca de soluções”, reconheceu o IMD.
Ainda assim, o IMD aponta que prevalecem desafios por superar para que a paz seja sustentável em Moçambique, considerando que há medidas que precisam de ser tomadas.
“O alcance da paz definitiva não deve depender somente das entidades signatárias dos acordos. É premente que se estabeleçam instituições de composição mista que garantam a implementação efectiva dos acordos numa perspectiva de médio e longo prazo, podendo monitorar a situação dos elementos reintegrados na vida civil e nas unidades policiais ou militares. Estas instituições devem focalizar-se na assistência às vítimas do conflito, propor a aprovação de dispositivos, visando o respeito dos direitos humanos das vítimas e da sua dignidade humana, permitindo que as pessoas que foram directamente afectadas pelos conflitos ou que habitam nas zonas de conflito também se beneficiem da paz e reintegração social”.
A organização aponta ainda o envolvimento das comunidades nos locais para onde os desmobilizados serão reintegrados, como beneficiários de oportunidades de emprego, proporcionando meios de subsistência para que os desmobilizados possam estar interessados na paz.
“Para além dos elementos da força residual, haverá necessidade de desenvolver e fortalecer mecanismos de apoio às comunidades receptoras na reintegração de ex-guerrilheiros, apoiando o seu reassentamento e subsistência transitória, bem como incluir em iniciativas de desenvolvimento comunitário mais amplo”, concluiu.
No seu documento, o IMD aponta ainda os desafios ligados à credibilização dos processos eleitorais, a discussão e aperfeiçoamento da legislação eleitoral a tempo de modo a que os actores possam apropriar-se e organizar-se a tempo. A paz tem de ser agenda de todos os moçambicanos e é preciso evitar que apareçam grupos a pôr em causa os ganhos da paz, através do recurso a armas como forma de reivindicação. Neste contexto, é importante assegurar a manutenção da paz, também através do fortalecimento das instituições para que transmitam mais confiança aos cidadãos.
