À semelhança das sessões anteriores do julgamento do processo 18/2019-C (caso das dívidas ocultas), a de hoje arrancou atrasada (às 10h04, quando estava prevista para 09h00) e o Juiz Efigénio Baptista tratou de se justificar, dizendo que havia esquecido na sua casa alguns documentos ligados ao processo, pelo que pediu à segurança para ir buscar e teve de ficar à espera antes de iniciar a sessão.
Quando já se imaginava que fosse iniciar o interrogatório, cerca de duas horas subsequentes foram dominadas por questões prévias.
Uma delas é o requerimento feito pela Defesa da ré Inês Moiane para que esta fosse dispensada das audições subsequentes ao seu interrogatório.
Em causa, está o facto de a ré não estar bem de saúde, de acordo com a Defesa, e existir um relatório médico, segundo o qual a antiga secretária particular do então Presidente da República, Armando Guebuza, deve alimentar-se de duas em duas horas.
Porém, o pedido foi negado, sob argumento de que, se o tribunal notar que a ré não está bem, o Juiz tem a prerrogativa de mandar examiná-la e, se for o caso, interromper as audições.
Quando foi colocada a questão sobre a saúde de Inês Moiane, veio a público o facto de também ter havido solicitação para que Sérgio Namburete não participasse, igualmente, das audições que aconteçam depois da sua. Alega-se, também, que Namburete não está bem de saúde.
“A presença dos réus em sede do julgamento é obrigatória”, repisa o Juiz, para depois solicitar que o Hospital Central de Maputo avalie se os réus estão doentes e se a doença os impossibilita de estarem presentes nas audições do julgamento.
Fora a saúde dos dois réus a serem ouvidos hoje, o advogado Alexandre Chivale pediu a extracção de uma cópia das declarações do réu Bruno Langa, para efeitos que não explicou em sede do tribunal. Uma vez mais, Chivale não logrou o objectivo pretendido. O Juiz da causa socorreu-se da Constituição da República, no artigo 41, para dizer que as pessoas têm o direito à honra, ao bom nome, à reputação e à defesa da sua vida privada.
“Entende o tribunal que, se autorizasse a extracção de cópias de declarações dos réus, colocaria em risco essa garantia constitucional, razão pela qual indefere o requerido”.
Ainda nos requerimentos, Salvador Nkamati (Defesa do réu Renato Matusse) exigiu que não seja o Tribunal Supremo a emitir comunicados relacionados com este julgamento, visto que as audições são conduzidas noutra instância, a sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Para esta exigência, Efigénio Baptista tratou de clarificar que o Supremo está envolvido apenas em condições administrativas, dado o facto de o Judicial da capital não ter condições para o efeito.
Nkamati requereu também que se estabelecesse algum distanciamento entre o Juiz e a representante do Ministério Público. É que para este advogado, não bastasse o facto de o Juiz entrar na tenda das audições ao mesmo tempo em que o Ministério Público (o que é de lei), nos intervalos, o Juiz e a Magistrada Ana Sheila Marrengula andam próximos, havendo riscos de esta influenciar Efigénio Baptista sobre aspectos processuais. O pedido foi também chumbado pelo Juiz, que referiu ser idóneo o suficiente para não se deixar influenciar.
E os pedidos de Nkamati não paravam por aí. O homem de Direito questionou (requerendo que haja esclarecimento) a presença de duas pessoas no local do julgamento, cujo papel desconhece, ao que foi clarificado que se tratava de equipa de apoio do Ministério Público e foi-lhe dada a oportunidade de, querendo, a Defesa também levar a sua equipa de apoio ao julgamento.
