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Chang não será responsabilizado em Moçambique por crimes julgados nos EUA

Eugênia Arnaldo 29 de Abril, 2025 13:12

O Procurador-Geral da República disse, hoje, que Manuel Chang não poderá ser julgado em Moçambique, pelos mesmos crimes já julgados nos EUA. Américo Letela explicou ainda que o julgamento do  antigo ministro das Finanças não trouxe nenhum benefício a Moçambique, tanto pela pena aplicada, como pelo ressarcimento ao Estado. “Como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é

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“Dívidas ocultas”: retorno à B.O passou para dia 17 de Janeiro

O julgamento do “caso dívidas ocultas” já não retoma no dia 06 de Janeiro de 2022. A nova data é dia 17 do corrente mesmo, estabelece o novo calendário. Zulficar Ali, réu, e Imran Issa, declarante, serão ouvidos de novo.

Suspenso no dia 14 de Dezembro devido à notificação de casos positivos da COVID-19, o julgamento do “caso dívidas ocultas” tinha o dia 06 de Janeiro como a data para a retoma do processo de produção da prova.

Entretanto, o comunicado divulgado esta sexta-feira pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo avança uma nova data, 17 de Janeiro.

Na fase actual, o julgamento está virado à audição dos declarantes – faltam 33.

Entre os nomes das pessoas a serem ouvidas, o destaque vai para o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, que se mantém como o último declarante, com audiência marcada para o dia 17 de Fevereiro.

Entre os membros do antigo Governo estão também listados o antigo ministro das Pescas, Victor Borges, e o antigo ministro do Interior, Alberto Mondlane, para os dias 8 e 10 de Fevereiro, respectivamente.

No dia 11 do mesmo mês, será ouvido o actual ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Fora os governantes, destaca-se o nome de Alexandre Chivale, que passou de advogado de António Carlos do Rosário ao declarante, por ocupar cargos de gestão nas empresas do seu então constituinte, o que fez com que a PGR concluísse que o advogado tem informação relevante para o processo, daí que será ouvido no dia 18 de Janeiro.

Outro dado relevante é que o réu Zulficar Aly e o declarante Imran Issa serão ouvidos novamente, logo no primeiro dia, 17 de Janeiro.

A nota do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, sobre o processo querela 2018/2019-C, avança que esta ordem de produção da prova poderá ser alterada, sempre que se mostrar necessário.

Até lá, mantém-se a ordem do juiz Efigénio Baptista: todos sujeitos processuais devem observar a quarentena obrigatória.

Eis o calendário completo:

Dia 17 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do Réu Zulficar Ali Esmail Ahmad

14:00 Horas – Audição do declarante Osman Mahomed

16:00 Horas – Audição do declarante Imran Ahmad Adam Issa

Dia 18 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Hafiz Muhammad Tarik Wahaj

12:00 Horas – Audição do declarante Alexandre Argito Menato Chivale

Dia 20 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Nordin Issufo Amade Aboo Bacar

14:00 Horas – Audição do declarante Taiob da Silva Cadangue

Dia 21 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição da declarante Italma Ariane Costa Simões

Pereira

14:00 Horas – Audição do declarante Fernando Jorge de Carvalho

Pacheco Pereira

Dia 24 de Janeiro de 2022:

09:00 Horas – Audição do declarante Miguel António Guimarães Alberty

14:00 Horas – Audição do declarante Márcio Dinis Morais Ferreira

Dia 25 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante João Manuel da Silva Ferreira

12:00 Horas – Audição da declarante Glória Laurinda Simione

15:00 Horas – Audição do declarante Alexandre Miguel Regado

Ferreira

Dia 27 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Elcy Cebyl Tholecy Venichand

14:00 Horas – Audição do declarante Leopoldo Dinis Buque

Dia 28 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Caice Merana Duarte Salé

14:00 Horas – Audição do declarante Eugénio Albertina Mapanzane

Dia 31 de Janeiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Carlos Pedro Malate

14:00 Horas – Audição do declarante Eduardo Teodoro França Magaia

Dia 01 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição da declarante Carolina da Piedade Alexandre

dos Reis

14:00 Horas – Audição do declarante Naldo Adercio Jossias Manjate

Dia 04 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Tomás Mabjaia

14:00 Horas – Audição do declarante Gilberto da Conceição Mabjaia

16:00 Horas – Audição do declarante Salomão Mabjaia

Dia 07 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Nuno Simião Sofar Mucavele

14:00 Horas – Audição do declarante Fanuel Samuel Paunde

Dia 08 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Victor Manuel Borges

14:00 Horas – Audição do declarante Filipe Eugénio Silvestre Januário

Dia 10 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Alberto Ricardo Mondlane

Dia 11 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição de Sua Excelência Adriano Afonso Maleiane,

Ministro da Economia e Finanças

 

Dia 14 de Fevereiro de 2022

09:00 Horas – Audição do declarante Mahomed Zouaoui Fekih

Dia 17 de Fevereiro de 2022

Audição de Sua Excelência Antigo Presidente da República Armando

Emílio Guebuza

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OAM revoga quebra de sigilo a Imran Issa

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) revogou a quebra de sigilo profissional que tinha concedido a Imran Issa, que deverá repetir suas declarações. A Ordem entende que o advogado execedeu os limites da cessação da obrigatoriedade de sigilo.

O advogado Imarn Issa, declarante no processo das dívidas ocultas, vai ser ouvido outra vez, mas agora já sem liberdade para dar detalhes que ele tenha colhido enquanto advogado. Isto porque a Ordem dos Advogados de Moçambique revogou, com efeitos imediatos, a cessação de sigilo profissional que lhe tinha sido concedida antes da primeira audição.

A Ordem dos Advogados de Moçambique constatou que as declarações de Imran Issa “excederam manifestamente os limites dos actos de advocacia prestados a favor dos seus ex-constituintes expressamente referidos no requerimento submetido e autorizado pelo Presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Moçambique, nomeadamente os co-réus Zulficar Ali Esmael Ahmad e Fabiao Salvador Mabunda”, segundo um comunicado da agremiação.

Entende também ter sido justificação o facto de Imran Issa ter falado de outros réus, como Ângela Leão, Gregório Leão e António Carlos do Rosário. Aliás, foi por ter falado de Ângela Leão que se pediu a anulação das suas declarações. O juiz não aceitou o pedido, mas decidiu que Imran issa pode ser ouvido outra vez, podendo dar as mesmas declarações ou não.

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Mais três pessoas testam positivo para COVID-19 na tenda da B.O

Mais três pessoas testaram positivo para COVID-19 na Tenda da B.O, onde decorre o julgamento das “dívidas ocultas”. Assim, passa para quatro o número de pessoas com o vírus, depois de um advogado ter sido diagnosticado na última quinta-feira.

A sessão de julgamento desta segunda-feira ainda não iniciou e o juiz Efigênio Baptista deverá falar sobre a situação sanitária na tenda, como forma de evitar especulações.

Todos os que participam do julgamento das dívidas ocultas foram, está manhã, submetidos a testes rápidos da COVID-19, depois. Os resultados vão permitir que o juiz tome uma decisão sobre o rumo dos trabalhos.

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Há suspeitas de infecções por COVID-19 na tenda da B.O

Todos os sujeitos processuais do julgamento do caso das “dívidas ocultas” estão a ser submetidos a testes rápidos da COVID-19, depois, que, na última quinta-feira, um advogado ter testado positivo.

A situação forçou o juiz a interromper a sessão de julgamento para que a tenda e outros compartimentos fossem desinfectados. Os testes rápidos deverão ditar a sessão prevista para esta segunda-feira, pois há sujeitos processuais sem os quais o julgamento não pode acontecer.

O resultado do teste de Efigénio Baptista é dos mais aguardados dos que participam do julgamento.

Hoje, está prevista a audição de dois declarantes, nomeadamente Nuno Mucavel, que recebeu uma transferência de Armando Ndambi Guebuza e Filipe Januário, da Inspecção de Pescas.

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Isaltina Lucas confirma que Ministério das Finanças não fez auditoria às empresas do calote

O julgamento do “caso dívidas ocultas”, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, província de Maputo, arrancou com a audição à declarante Maria Isaltina Lucas, que, à data dos factos, assumia a função de Directora Nacional do Tesouro. À Sexta Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a declarante confirmou que o Ministério das Finanças não fez auditoria às empresas EMATUM, MAM e ProIndicus. Destas, apenas a EMATUM submeteu seus relatórios ao ministério.

Durante a sessão desta quinta-feira, o juiz Efigénio Baptista procurou saber por que o Ministério das Finanças não continuou a fiscalizar a actividade das empresas. Maria Isaltina Lucas respondeu que se tratava de um procedimento normal. “Mesmo para o caso de um financiamento, o Ministério das Finanças nunca entrou para a gestão directa dos fundos. Mesmo tratando-se de projectos implementados por ministérios. O Ministério das Finanças nunca entrou na gestão directa dos fundos. Cabe às unidades de implementação ou, se for o caso, das empresas, que tivemos várias empresas públicas, ou dos gestores dessas empresas fazerem essa gestão”.

Nesse tipo de processo, de acordo com Maria Isaltina Lucas, o que o Ministério das Finanças faz é pedir os relatórios. Portanto, “a gestão dos fundos, quer sejam de projectos puramente públicos, por exemplo, de um Ministério das Obras Públicas, não é um Ministério das Finanças que faz a gestão. É a unidade de implementação do projecto ou o ministério em que estão adstritos os fundos, assim como em todas as empresas públicas ou participadas pelo Estado”.

Maria Isaltina Lucas disse ao tribunal que a EMATUM submetia relatórios. Quanto a MAM e ProIndicus, não se lembra de terem submetidos relatórios.

O juiz da causa quis saber se o Ministério das Finanças fez auditorias às três empresas. A declarante respondeu dizendo que não se recorda.

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Clinicare pode ter mentido ao diagnosticar Ângela Leão

A Clinicare pode ter mentido ao diagnosticar a ré Ângela Leão com traumatismo craniano grave. O exame realizado pelo Hospital Geral de Mavalane revelou que, afinal, nada de errado se passa com a cabeça de Ângela Leão. Ainda relacionado com a ré, a sua advogada tentou anular as declarações de Imaran Issa sobre Ângela Leão, alegadamente porque a ré não estava presente.

Tudo começou quando Ângela Leão queixou-se de não estar bem e até chegou a passar mal. Foi feito um exame na Clinicare, o qual trouxe como resultado que a ré tinha traumatismo craniano. O Serviço penitenciário, por alguma razão não acreditou nas palavras da ré e pediu um exame numa unidade pública. E assim foi.

De acordo com o juiz, citando documentos do Hospital Geral de Mavalane, Ângela Leão não tem nenhum problema com craniano, como está referido no documento da Clinicare, que concluiu que a ré tinha um traumatismo craniano complexo ou grave.

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Declarante diz que Fabião Mabunda foi usado pelo casal Leão

Imran Issa disse, esta terça-feira, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, que Fabião Mabunda não foi ameaçado na Procuradoria-Geral da República e que acredita que o réu foi usado.

A audição ao advogado Imran Issa continuou na manhã desta terça-feira, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava. Em tribunal, o declarante, que começou a ser ouvido esta segunda-feira, negou que o réu Fabião Mabunda tenha sido ameaçado e intimidado na Procuradoria-Geral da República e pediu ao juiz da causa que reavaliasse a sua situação, porque apenas foi usado pelo casal Leão. Imran Issa foi advogado de Fabião Mabunda durante a instrução preparatória.

Quando foi ouvido em tribunal, Fabião Mabunda disse que, na PGR, foi ameaçado, mesmo na presença do seu advogado que “não abriu a boca”. O advogado a que o réu se referiu é Imran Issa, que está desde esta segunda-feira a ser ouvido como declarante no tribunal. Pelo que diz que Fabião Mabunda mentiu: “Só para o efeito de esclarecimento, eu não conheço Dr. Paulo de lado nenhum. Conheci-o naquele encontro. Não senti, porque sou advogado de profissão, uma audiência de 10 horas de interrogatório, para mim, é normal. Não notei nenhuma ameaça da parte do senhor procurador”, explicou.

O declarante foi indicado pelo réu António Carlos do Rosário para defender Fabião Mabunda e era ele quem pagava os seus honorários. Antes e depois da audiência, Imran Issa teve que ter um briefing com António Carlos do Rosário, Gregório Leão e Ângela Leão: “Depois da audiência, o Dr. António Carlos do Rosário contactou-me para efeitos de explicação do que teria acontecido na PGR. Estiveram no encontro o senhor António Carlos do Rosário, a senhora Ângela Buque Leão e o senhor Gregório Leão José”.

Dito isso, pediu ao juiz para rever a situação de Fabião Mabunda, porque acredita que o mesmo foi usado: “Julgo eu que ele não tinha a dimensão desses assuntos. Mesmo eu não tinha a dimensão de muita coisa que estou aqui a falar”.

O mesmo pedido aplica-se a Zulficar Ahmed: “Os 100 mil dólares que ele recebeu vindos da Privinvest era por comissão de imóvel”.

Imran Issa disse que nunca participou no processo de contratação, de financiamento, de execução e de implementação desses projectos.

Antes de ser ouvido, esta segunda-feira, foi levantado o facto de o declarante ser arguido num dos processos autónomos sobre as dívidas ocultas, tendo respondido que o mesmo não tem conexão com o julgamento do “caso dívidas pultas”.

Imran Issa assumiu ter tipo um papel preponderante na criação da empresa Txopela Investment e diz ser mesmo de propriedade de António Carlos do Rosário: “Eu é que constitui a empresa Txopela Investment e outra empresa era detida 98% pelo senhor António Carlos do Rosário”.

Depois, Do Rosário deteve os 100% do capital da Txopela. Através da Txopela e a título individual, António Carlos do Rosário adquiriu vários imóveis em Quelimane, Tete, em Boane e na Cidade de Maputo. Só com a imobiliária ImoMoz, assinou um contrato milionário, na ordem de mais de 16 milhões de dólares.

António Carlos do Rosário disse, no tribunal, que a Txopela Investment pertence à IRS, uma empresa do grupo Privinvest e que o seu envolvimento com ela é por ter sido usada como um veículo operativo do SISE. O declarante diz que, até 2019, era detida 100% pelo réu. No entanto, o declarante reconhece que houve um acordo para a cedência de parte de acções da Txopela à IRS.

Concluído o processo, terá enviado um e-mail a António Carlos do Rosário, que, por sua vez, o reencaminhou a Armando Ndambi Guebuza. No interrogatório, António Carlos do Rosário considerou a correspondência forjada, um “martelanço”.

Imran Issa só deixou os negócios de António Carlos do Rosário em 2019, após a sua prisão e por circularem informações de que seria o próximo a ser detido, pelo que foi procurar explicações junto do réu e seu antigo patrão: “Ele disse para não se preocupar, porque o Director do SISE tinha ido visitá-lo, o Presidente da República e o filho do Presidente da República tinham ido visitá-lo. Eu fiquei tranquilo, porque, se o Presidente da República foi visitar António Carlos do Rosário, é porque estava tudo controlado. E não passou uma vez e eu já estava a ser procurado no Líbano”.

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Ouviu-se mais “não sei” no Tribunal

Hoje, o Tribunal ouviu o declarante Manuel Aurélio Dove, que vendeu uma casa a Elias Moiane, com anuência da co-ré Inês Moiane; e Alberto João Wate, que recebeu mais de três milhões de Fabião Mabunda e ajudou o réu a construir as casas de Ângela Leão, tudo com dinheiro que se acredita que seja de subornos pagos pela Privinvest pela facilitação das “dívidas ocultas”. Ambos disseram desconhecer qualquer ilicitude à data dos factos.

Depois de Elónio Muiane, a busca de Elias Moiane pelas casas, que devia comprar a mando da sua mãe de criação e co-ré Inês Moiane que se acredita que tenha recebido um milhão de dólares da Privinvest em luvas, foi dada a Manuel Aurélio Dove.

Dono da Dove imobiliária, o declarante vendeu um apartamento sito na Avenida Armando Tivane, zona nobre da Cidade de Maputo, ao réu Elias Moiane a um custo de 12 milhões de meticais, pagos no mesmo dia.

Manuel Dove disse apenas que vendeu uma casa a um cliente que viu uma das suas publicações no Facebook e não sabia das fontes duvidosas da verba paga.

O Ministério Público, o assistente e a defesa prescindiram de interrogar o declarante.

Depois, foi a vez de Alberto João Wate depor. Wate é proprietário da empresa Transportes KDHJ, que opera com materiais de construção e padrinho de Fabião Salvador Mabunda.

Mas, a sua relação não termina por aí. Dos autos consta que Alberto Wate recebeu de Fabião Mabunda três milhões e seiscentos e cinquenta mil meticais. A acusação desconfia que era uma estratégia de branqueamento de capitais, porque o dinheiro, depois, foi devolvido e não na totalidade.

O declarante disse que se tratava de um empréstimo cuja quantia foi decidida pelo mutuante e o reembolso foi em numerário e em renda de equipamentos.

Depois da explicação, Ana Sheila Marengula pediu comprovativos das tranches pagas pelo declarante ao réu Fabião Mabunda, no âmbito do empréstimo ora citado.

O declarante garantiu fazer chegar os documentos ao Tribunal e a Magistrada do Ministério Público encerrou o seu interrogatório de três perguntas e assim terminaram as audições, num dia em que a Ordem dos Advogados e a defesa não participaram activamente do interrogatório.

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Ângela Leão diagnosticada com traumatismo craniano grave

É público que a ré Ângela Leão tem faltado às sessões do julgamento, na Cadeia de Máxima Segurança Machava, província de Maputo, por problemas de saúde. Por isso, na última terça-feira, Efigénio Baptista foi à cadeia onde está presa Ângela Leão para se inteirar do tratamento que ela recebe. O juiz falou com a própria ré e com a direcção do estabelecimento e ficou a saber que Ângela Leão tem sido levada ao hospital para cuidados médicos.

De acordo com Efigénio Baptista, numa das idas à consulta médica, Ângela Leão foi diagnosticada com traumatismo craniano grave. Porque a médica do Serviço Nacional Penitenciário tem reservas em relação a esse diagnóstico, pediu o mesmo exame que foi feito em uma clínica para que fosse realizado no Hospital Central de Maputo ou Mavalane. Ângela Leão foi ao hospital público para se verificar se a ré tem traumatismo craniano grave como disseram na clínica.

“Se se concluir que [Ângela Leão] não tem o que o médico que fez aqueles relatórios disse, o tribunal vai instar o Ministério Público a instaurar um procedimento criminal”.

O estabelecimento prisional queixou-se ao juiz do alegado mau comportamento da ré. Segundo disse Efigénio Baptista, a ré foi encontrada com um telemóvel e uma quantia de três mil meticais. A ré introduzia celulares nas celas e isso não aconteceu uma vez.

O advogado de Ângela Leão disse que a questão dos telemóveis não é exclusiva da ré, pois há muitos condenados com telefones nas celas.

Efigénio Baptista explicou ainda as mudanças que efectuou ao calendário da audição de declarantes, dizendo que não significam a retirada de algum deles, como circulou na imprensa esta semana. O tribunal anunciou a recepção de mais documentos sobre a Txopela, submetidos ao Ministério Público pelos antigos gestores daquela empresa.

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